Puseram o pé na porta devagarinho, com um deputado que aproveitava os poucos minutos de que dispunha no Parlamento para ‘fazer barulho’ — e notícias. Seis anos (e mais dois deputados) depois da entrada na Assembleia, o PAN é um partido habituado a negociar com o Governo e a incluir as suas medidas nos Orçamentos do Estado, seja na vertente mais ‘animalista’ ou ambientalista e social. E é assim que quer continuar: com a influência necessária para “fazer avançar as suas causas”, explica a nova líder, que prefere descrever a relação com o Governo como “pragmática” em vez de “instrumental”.

Olhado com desconfiança ou até ironia pelos outros parceiros do Governo, recebe, do lado do Executivo, elogios sobre a postura nas negociações — mesmo quando é de alguma “agressividade” — e garantias sobre a vontade de continuar a assegurar, em conjunto, a “estabilidade” futura. António Costa chegou, aliás, a ensaiar uma aparente tentativa de aproximação ao partido, em 2019 — mas logo ficou claro que a votação do PS não seria suficiente para garantir um acordo com o PAN que pudesse dispensar os outros parceiros.

Do lado do PAN, que este fim de semana se reúne para o seu oitavo congresso, em Tomar, contam-se as conquistas que interessam aos seus eleitores: o partido senta-se à mesa das negociações para concretizar as suas bandeiras e segue em frente, sem grandes ‘humores’, mas também sem grandes conquistas em temas que começou a adotar, como a transparência na política. Três anos depois de ter começado a conseguir incluir as suas próprias medidas na proposta de Orçamento do Governo, quanto vale (e quão determinante é) o PAN nessas negociações?

Um partido focado em causas, “aguerrido” mas sereno

“O PAN é um partido que se foca em causas, que tenta traduzir em medidas, com inteligência”, explica ao Observador Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e responsável pela ponte com os partidos nas negociações orçamentais desde 2019. Ao mesmo tempo que reconhece um lado “exigente, que gera polémica e discussão” na postura do PAN, assim como um partido “aguerrido e agressivo nas suas causas e nas negociações com o Governo”, Cordeiro diz encontrar no PAN um partido “focado em avanços” e na resolução de problemas “muito concretos”.

O que isso quer dizer, na perspetiva do Executivo, é que enquanto puder continuar a garantir medidas que interessem ao PAN, o partido continuará a sentar-se à mesa das negociações. Por um lado, o “trabalho de bastidores é muito sereno”; por outro, a “expectativa” é de “continuar a ter essa capacidade de procurar pontos de convergência, do ponto de vista de quem quer garantir a estabilidade política que permita que a legislatura continue”.

A caracterização casa perfeitamente com a análise feita pelo líder cessante, André Silva. Ao Jornal Económico, Silva dizia esta sexta-feira entender que “sempre que António Costa e o PS puderem não depender do Bloco de Esquerda será melhor para eles”, pelo que “houve uma tentativa de prescindir deles e estreitar o relacionamento” com o PAN.

De facto, nos dias que antecederam as legislativas de 2019, a expectativa adensava-se: o PAN crescia nas sondagens e chegou a colocar-se a hipótese de que, se o PS aumentasse também em votação, os dois juntos pudessem garantir uma maioria — António Costa dizia então à SIC que a relação de “grande proximidade” e “boa colaboração” com o PAN podia continuar e até “estreitar-se”. As eleições correram bem a ambos, mas não numa percentagem que lhes permitisse somar uma maioria — ainda assim, o PAN continuou a ajudar a assegurar a viabilização dos Orçamentos. E porquê? Voltando à análise de André Silva: “Não creio que seja mais fácil negociar com o PAN, a avaliar pelas medidas e propostas que conseguimos alterar, mas isto terá mais a ver com a luta política no campo da esquerda”.

Ou seja, entre o PAN e o Governo não há conflitos partidários, até porque o PAN diz que não é nem de esquerda nem de direita e fala sobretudo a nichos com bandeiras muito concretas. E é isso que faz também no Orçamento: foco em bandeiras específicas, esforço para as concretizar e sair com vitórias para agitar diante do seu eleitorado, sejam ou não medidas estritamente orçamentais.

Parceiros desvalorizam, Governo aponta para tensões no PS

A tensão política fica para os membros da ex-geringonça — membros que desconfiam desta postura do PAN e que, nos bastidores, desvalorizam a relevância do partido, comentando que o Executivo consegue ‘convencer’ o partido a dar-lhe o seu apoio, por vezes matematicamente muito importante, com medidas orçamentalmente leves, mais simbólicas do que outra coisa. E ao PAN é, muitas vezes, precisamente isso que interessa: medidas simbólicas que condigam exatamente com as bandeiras que o partido defende, mesmo que não sejam, pelo menos à primeira vista, imediatas.

Isto nota-se, por exemplo, no percurso que as medidas anti-tauromaquia têm feito: primeiro acabou-se com a isenção do IVA para os artistas tauromáquicos, depois com o público com menos de 16 anos, agora a RTP vai deixar de transmitir touradas — e o passo final desejado pelo partido é mesmo a abolição. É por isso que, perante a ironia dos outros partidos, o Governo faz questão de apontar para as dificuldades que as medidas do PAN criam… até dentro do próprio PS: foi o caso do tiro ao pombo ou das medidas relativas às touradas, que partiram a bancada socialista.

Ao Observador, Inês Sousa Real, que neste congresso assumirá a liderança do partido (neste momento lidera a bancada parlamentar), explica a estratégia do PAN quando se senta à mesa com o Governo: “A importância estruturante do Orçamento implica que a sua negociação não se faça só no âmbito estritamente orçamental, uma vez que tal âmbito nem sempre permite alcançar avanços em certas matérias que são cruciais para o PAN”. A tauromaquia, “mais mediática”, é um exemplo, mas a tarifa social de energia ou uma proposta que facilitava a doação de alimentos são outros que a nova líder sublinha.

Até ver, diz Inês Sousa Real, o “cumprimento” das medidas tem acontecido “dentro do cronograma fixado” por parte do Governo, embora com alguns solavancos. E enumera outras vitórias nos últimos Orçamentos, desde que o PAN começou, no OE2019, a conseguir inscrever medidas logo na primeira versão do documento: a licença de reestruturação familiar para as vítimas de violência doméstica, o programa de casas abrigo para crianças e jovens vítimas de abuso, a criação do provedor do animal, o reforço significativo das verbas para os canis municipais, o aumento do limite de dedução de despesas (50%) com medicamentos de uso veterinário, a criação de um portal de transparência de gestão dos fundos europeus, por exemplo.

Do lado do Executivo, aponta-se ainda os dez milhões de euros para centros de recolha de animais ou a taxa de carbono para viagens aéreas e marítimas.

Mas há conquistas relevantes — muitas são no domínio da transparência na política, que o PAN tem somado à defesa dos animais ou do ambiente como sua suposta grande bandeira — que estão por conseguir: “O fim das borlas fiscais para as grandes poluidoras, o fim de regimes com fortes riscos de corrupção (como o regime da zona franca da madeira ou os vistos gold), a redução do IVA dos cuidados médico-veterinários ou a revisão das tabelas de IRS por forma a assegurar uma redução substancial da carga fiscal sobre a classe média”, exemplifica Sousa Real.

Fazer avançar causas — com PS, com PSD e com quem for preciso

Se a lista de medidas conseguidas permite identificar algumas áreas — animais, ambiente, transparência e algumas medidas sociais — em que o partido se concentra, fazendo assim as suas negociações de forma mais concreta e lateral em relação aos outros parceiros e ex-parceiros de Governo, o PAN tenta garantir que não passa a ser visto como uma “via verde” para “fazer avançar as políticas deste ou de qualquer outro Governo”. A relação é, então, instrumental e não estrutural? Ao Diário de Notícias, Inês Sousa Real respondia de forma clara há dias: é, sobretudo, “pragmática”.

“O PAN está na política para fazer avançar as suas causas e programa eleitoral. Foi para isso que foi eleito e foi por isso que mereceu a confiança dos eleitores. O país não precisa de uma crise política mas isso não significa que deixemos de fazer oposição no sentido de encontrar espaço para fazer avançar medidas no âmbito da causa animal, políticas ambientais, pela igualdade e pelo acesso aos apoios sociais”, diz ao Observador. Por isso, com a “dimensão que tem”, o PAN continuará “a fazer uso da sua influência” e a “trabalhar sempre de forma construtiva” para “fazer avançar” as suas causas”, assegura Inês Sousa Real. Por outras palavras: enquanto houver causas para negociar, o PAN estará sentado a negociar, sem estados de alma nem foco em medidas mais ‘macro’.

Este ano, o PAN confirma que já foi contactado para negociar o Orçamento, calculando que as primeiras reuniões possam acontecer em “meados de junho” e, sem prejuízo do debate que acontecerá quando a nova direção estiver eleita, identifica prioridades que transmitirá depois de verificar a execução orçamental do OE2021 (cujo balanço está prometido pelo Governo para junho). Para já, assume como “linhas vermelhas” o reforço das verbas para a proteção e bem-estar animal (“não faz sentido assistirmos aos apoios que têm sido dados ao setor da caça nesta ordem de grandeza e depois não haver verba para a proteção dos animais”), reforços dos apoios sociais, políticas ambientais, combate à corrupção e igualdade de género.

Se para as negociações orçamentais a estratégia está afinada, para o futuro a conversa pode ser outra. No seio do Governo, o Observador ouviu elogios a André Silva — é “afável, simpático, muito exigente na negociação” — e à nova líder — “cordata e exigente” –, mas as diferenças de rumo já parecem surgir: se Inês Sousa Real dizia em entrevista ao DN que o PAN quer ser um partido de poder, André Silva defendia, no Jornal Económico, um PAN fora do Governo. Na mesma entrevista, André Silva sugeria que o PAN também deve conversar com o PSD até para, se for caso disso, travar uma aliança PSD/Chega.

O entendimento comum parece ser, por agora, pelo menos um: o PAN é, para a liderança atual como para a futura, um partido pragmático que conversará com quem for preciso para fazer as suas causas avançar. Se dentro ou fora do Governo, está por definir — mas os congressos servem para desenhar estratégias e caminhos.