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Nuno Melo, deputado e candidato à liderança do CDS-PP
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"Não aceitamos, menos nos resignamos, a encarar a ausência do CDS como regra a ter no futuro"

TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

"Não aceitamos, menos nos resignamos, a encarar a ausência do CDS como regra a ter no futuro"

TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

Do apertar do cinto no CDS à economia de guerra. As ideias de Melo em nove áreas

Candidato à liderança do CDS quer devolver o partido à AR, assume combate nas europeias e defende redução de impostos, revolução fiscal no interior, penas mais longas, mais polícias e mais militares.

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Mais um passo rumo à liderança do CDS. Já depois de ter anunciado formalmente a candidatura à sucessão de Francisco Rodrigues dos Santos.  Num documento extenso – são 49 páginas entre diagnósticos e propostas de soluções –, o eurodeputado propõe-se, desde logo, a reformar o próprio partido, tornando-o um “partido político de centro-direita moderno, formatado para os desafios do século XXI”, pronto “para regressar à Assembleia da República em 2026”.

“Não aceitamos, menos nos resignamos, a encarar a ausência do CDS, que consideramos totalmente conjuntural, da vida parlamentar nacional, como uma regra a ter no futuro”, escreve o democrata-cristão, assumindo como absoluta prioridade política dar uma resposta já nas próximas eleições europeias, agendadas para 2024.

“O CDS terá nas próximas eleições europeias um desafio absolutamente determinante para se consolidar como partido relevante do regime democrático. Traduzirão uma autentica prova de vida para o partido”, reconhece o candidato que, teoricamente, está em melhores condições de chegar à liderança do CDS.

Numa moção que conta com o contributo de várias figuras associadas ao portismo e que estiveram (ou foram afastadas) da primeira linha pela liderança de Francisco Rodrigues dos Santos — Isabel Galriça Neto e Ana Rita Bessa, Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães, João Almeida, Paulo Núncio, Cecília Meireles, Luís Mira (da Confederação de Agricultores de Portugal), Helder Amaral, Diogo Belford Henriques ou João Gonçalves Pereira, por exemplo –, Melo apresenta propostas que vão desde a reorganização interna do partido aos desafios que o país enfrenta na Agricultura.

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"Ser militante do CDS é um privilégio e cada militante do CDS terá de assegurar o pagamento de quotas, como contrapartida para os direitos que essa condição garante, casos de eleger, ser eleito e participar na vida de uma Instituição"

CDS não pode viver acima das suas possibilidades

Melo, no entanto, não deixa de reconhecer o contexto financeiro particularmente difícil em que vive o partido, que implicará muito provavelmente “decisões drásticas do ponto de vista humano e material”. “Não se vive gastando o que não se possui”.

“Teremos, todos, de estar disponíveis para aceitar esse facto e até ao momento em que recuperarmos níveis claros de solvabilidade, para mudarmos hábitos antigos, incompatíveis com custos que deixarmos de conseguir suportar”, antecipa.

De resto, há um aspeto que Melo quer mudar desde já: quem quiser ser militante do partido, terá de começar a pagar quotas. “Quem pelas novas obrigações não pretenda manter essa condição, não será arredado da vida do nosso partido. Um outro estatuto, de simpatizante, conferirá uma ligação de diferente nível, ainda que sem a possibilidade de [eleger ou ser eleito]”, esclarece.

Redução de impostos a duas velocidades

Mas as propostas de Melo vão muito para lá do plano interno, que, de resto, só ocupa as quatro primeiras páginas da moção estratégica do eurodeputado. Desde logo, o eurodeputado vai propor, no plano económico e financeiro, uma resposta imediata para fazer face aos novos desafios impostos pela guerra na Ucrânia.

À cabeça, Melo defende uma “baixa significativa, extraordinária e temporária do Impostos Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para os consumidores e para as empresa” e a “redução extraordinária e temporária do IVA sobre a energia e os combustíveis para os consumidores individuais e para os sectores mais afetados porque energeticamente mais dependentes” e redução equivalente do IVA “em toda a gama de produtos essenciais” – medidas que dependem necessariamente da autorização da União Europeia.

A médio prazo, o democrata-cristão defende, entre outros aspetos, a redução a redução das taxas de IRS para todas as famílias, principalmente para as famílias com filhos, a redução do IRC para 17% e a simplificação do sistema fiscal.

Revolução fiscal no interior

Um dos capítulos que mais atenção ocupa na moção de Melo é a defesa e valorização do interior do país, nomeadamente através de um novo estatuto fiscal para fixar empresas e famílias nestas regiões do país.

Taxas inferiores de IRS para quem vive ou venha a viver no interior; custos de transporte, desde a gasolina ou gasóleo, os bilhetes de comboios e de camioneta ou as portagens dedutíveis no IRS; isenção de IMI de três para dez anos; taxa de 10% no IRC para todas as empresas que desenvolvam, e venham a desenvolver, a sua actividade no interior e que criem emprego; redução em um quinto do IVA aplicado aos bens produzidos ou consumidos no interior; redução idêntica para o gás e a eletricidade; e, por exemplo, redução de 50% nas portagens para as pessoas e empresas aí sediadas.

Em paralelo, o democrata-cristão quer incentivos para fixar médicos, cursos de ensino superior exclusivamente lecionados nessas regiões do país, reforma do sistema eleitoral para garantir que há mais deputados a representarem o interior e a negociação com Bruxelas de uma “Zona Económica Especial”, com um “quadro regulatório especial para o interior do país” e “uma competitividade radical, capaz de ser reconhecido como uma localização de referência para o investimento e capaz de se tornar o melhor local da Europa para começar e testar uma nova ideia ou um novo negócio.”

A moção que conta com o contributo de várias figuras associadas ao portismo e que estiveram (ou foram afastadas) da primeira linha pela liderança de Francisco Rodrigues dos Santos, como Cecília Meireles, Pedro Mota Soares, João Almeida ou Ana Rita Bessa.

Saúde sem “preconceitos ideológicos”

Nesta área, Nuno Melo recupera uma ideia cara e transversal à direita: os setores público, privado e complementar devem ser complementares e não deve existir “um preconceito ideológico” sobre o prestador de serviços.

“Defender a saúde é preservar a universalidade e equidade. Fatores económicos e sociais não podem condicionar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde. Porque a Saúde é um bem e direito de todos. Garantir a saúde das populações deve ser uma prioridade nacional. Todavia, em Portugal, o SNS entrou em colapso, com repetidas violações do Direito Constitucional”, denuncia o democrata-cristão.

Num aspeto particular, o eurodeputado defende a revisão das “carreiras dos profissionais de saúde e do sistema remuneratório”, com especial atenção à carreira dos médicos de família.

Penas de prisão mais longas

Noutra frente, Nuno Melo defende que todo o “modelo de cumprimento e execução de penas, das saídas precárias e liberdade condicional” deve ser “repensado” no sentido de mudar o “paradigma excessivamente centrado na ressocialização”.

“Sendo importante não pode menosprezar, como tantas vezes sucede, os direitos da vítima e a prevenção geral e especial, enquanto fim do cumprimento da pena”, argumenta.

Além disso, o candidato à liderança do CDS propõe também o “rejuvenescimento e reforço do quadro operacional das forças e serviços de segurança” em dois níveis: entregar a “elementos não policiais” as tarefas administrativas, libertando os demais para funções efetivas; e contratar mais operacionais.

“Neste quadro, daremos uma particular atenção ao reforço de meios da investigação criminal, sobretudo na área forense das perícias na Polícia Judiciária”, acrescenta.

"O CDS terá nas próximas eleições europeias um desafio absolutamente determinante para se consolidar como partido relevante do regime democrático. Traduzirão uma autentica prova de vida para o partido"

Aumento salarial para militares

Ainda que não avance com qualquer proposta no sentido de recuperar o serviço militar obrigatório, Melo avança com vários modelos de incentivos para atrair mais jovens para a carreira militar. Além disso, e para tornar esse percurso mais atrativo, o eurodeputado defende mesmo um “aumento salarial condigno” para os militares no ativo.

No quadro da NATO, Nuno Melo sublinha a necessidade que o país tem de honrar os “compromissos internacionais assumidos”, em particular a “obrigação de investir 2% do PIB em matéria de Defesa, principalmente dirigido para a modernização de meios e equipamentos”.

Revolução no acesso à magistratura e fim dos megaprocessos

Na área da Justiça, Nuno Melo começa por defender uma refundação do atual modelo de formação profissional. Defende o candidato à liderança do CDS: “[É preciso] reformar, modernizar, abrir e descompartimentar um modelo comum de formação e preparação dos juristas para o exercício de qualquer profissão jurídica regulamentada: juízes, procuradores, advogados, notários, conservadores e solicitadores”.

“Para este efeito”, continua Melo “deve-se assumir como modelo preferido o alemão”. “Basicamente, o sistema alemão assenta num tronco comum de preparação para todos, com estágios em tribunais, escritórios de advogados, departamentos jurídicos do Estado ou de empresas, e em várias instituições. Só depois desta fase tem lugar o 2.º exame de Estado”.

“Só os candidatos com classificação académica e pré-profissional superior a certo limiar têm acesso à magistratura, como deveria acontecer em Portugal com o acesso à advocacia e a necessidade de obter o grau de mestre”, propõe.

O candidato a líder do CDS quer também “desburocratizar os tribunais com a aplicação de uma ideia de prevalência da substância sobre a forma, eliminando formalidades necessárias”, em particular na justiça administrativa e fiscal.

Além disso, Melo defende uma reforma urgente da “política de megaprocessos, privilegiando a justiça material e a celeridade dos julgamentos” e novos “modelos legislativos eficazes quanto à matéria da corrupção”, sem concretizar que soluções advoga nesse capítulo concreto.

"Com todo o respeito pelo legado e pela história, que tanto nos honra e teremos sempre presente, transformaremos o CDS num partido político de centro-direita moderno, formatado para os desafios do século XXI"

Combater a dependência energética

Numa altura em que a questão energética tem particular relevância, Nuno Melo defende a diversificação das fontes energéticas e dos mercados de importação, relançar a capacidade de exportação do país, através do “aumento da capacidade de interconexão energética entre a Península Ibérica e o resto da Europa” e o aumento da “capacidade dos atuais três tanques de armazenamento de gás do porto de Sines, criando condições para receção de navios metaneiros, para armazenamento e fornecimento de gás à Europa”.

Entre outros aspetos, o eurodeputado defende ainda o “aumento do investimento em renováveis, apoiados em soluções tecnológicas maduras, sem sobre custos de exploração para o consumidor, estudando nomeadamente, a instalação de torres eólicas off-shore”.

Proteger os produtores agrícolas

Na Agricultura, Melo defende também a criação de um “verdadeiro plano de hidrológico para Portugal”, que poderia relançar os territórios hoje desertificados e criar oportunidades de negócio e investimento, com “criação de estruturas de armazenamento de água e regulação de caudais, para fins agrícolas e de proteção civil”.

Ainda nesta área, o eurodeputado dá particular atenção ao papel dos produtores agrícolas em duas frentes: através do “reforço da posição dos produtores na cadeia de valor, promovendo as organizações de produtores (OP’s), agilizando os processos de reconhecimento, aumentando o teto de investimentos e a descriminação positiva nos projetos de investimento, para além de promover um quadro fiscal mais favorável às OP’s”; e desenvolvendo “políticas de comercialização no mercado interno” e apostando “nos circuitos curtos de comercialização”.

Além disso, o eurodeputado quer incentivos à internacionalização do setor agroalimentar “para a abertura de mercados e estabelecer um plano de promoção para estes novos mercados”.

“A Agricultura tem vindo a perder, com os governos socialistas, apoiados pelos partidos de extrema-esquerda, a relevância política que é devida a um setor económico fundamental para o País, para a economia e para a sociedade. O setor agrícola português encontra-se numa situação de crise sem precedentes, o que requer uma intervenção imediata, determinada e lúcida por parte do governo Português”, remata Melo, numa moção estratégica onde aborda ainda temas como a Cultura, o Mar e a Economia Digital.

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