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O deputado do Partido Comunista Português (PCP) Duarte Alves intervém esta manhã durante o debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), na Assembleia da República, em Lisboa, 03 de fevereiro de 2020. MIGUEL A. LOPES/LUSA
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MIGUEL A. LOPES/LUSA

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Duarte Alves, do PCP: "Circunstâncias permitem a Medina mais propaganda enganosa"

O deputado que substitui Jerónimo de Sousa no Parlamento já tinha ocupado um lugar no hemiciclo, critica a "propaganda enganosa" do Governo e de Fernando Medina num orçamento "em que pouco mudou".

Duarte Alves regressa à Assembleia da República para ficar com o lugar que era de Jerónimo de Sousa. Sem “simbolismos especiais”, alinha pela bitola do PCP de “contribuir para o coletivo” e diz que o ex-secretário-geral vai fazer falta “a todo o Parlamento”.

Sobre o Orçamento do Estado para 2023 diz que “o documento que sai não é muito diferente do que entrou” e considera que “as circunstâncias atuais permitem a Fernando Medina e ao Governo ter uma maior propaganda enganosa”.

Quanto aos salários, explica que “o PCP tem uma adesão à realidade” e que “o aumento do salário mediano leva, naturalmente, a um aumento dos salários dos funcionários do partido”.

[Ouça aqui o Sofá do Parlamento com o deputado do PCP, Duarte Alves]

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Duarte Alves, do PCP: “Nem na troika se tirou tanto aos rendimentos”

Contava voltar a exercer as funções de deputado durante o decorrer desta legislatura? 
Não, não estava à espera. Para mim também foi uma surpresa. A situação que o camarada Jerónimo de Sousa colocou ao partido provocou também esta alteração nas funções que desempenhava no Parlamento, mas tudo bem.

Tem algum simbolismo especial substituir Jerónimo de Sousa?
Não vejo com simbolismo especial. Jerónimo de Sousa faz muita falta ao Parlamento e não é só ao grupo parlamentar do PCP, por tudo o que representa e pelo passado de intervenção política e parlamentar desde o tempo da assembleia constituinte. Junto do PCP continuará a dar o seu contributo e está a fazê-lo enquanto membro do Comité Central, mas, aqui no Parlamento, as características de intervenção política do Jerónimo de Sousa foram sempre marcantes para todos os portugueses. Não tenho nenhuma pretensão de substituição e o que pretende é integrar-me no trabalho coletivo do grupo parlamentar e contribuir dentro das minhas capacidades para continuarmos o trabalho de trazermos os problemas da pessoas para a Assembleia da República. Tem sido essa a prática e espero estar à altura dessa responsabilidade

Entrou no Parlamento a meio do debate orçamental. A proposta de Orçamento do Estado para 2023 sai melhor face ao documento original?
Não. A proposta não tem melhorias significativas. O PS aprovou uma mão cheia de propostas, mas que são essencialmente estudos e grupos de trabalho, nada de muito significativo face ao que estava previsto inicialmente. No quadro político deste orçamento está também o acordo que foi assinado entre o Governo e os parceiros sociais. Tudo isto faz parte de uma política que neste momento significa a maior transferência de rendimentos do trabalho para o capital desde o inicio do século. Se somarmos a inflação ao aumento de produtividade que existiu este ano é de facto a maior transferência de rendimentos porque os salários não acompanharam nem uma nem outra. Nem no tempo da troika, nem no tempo do Governo PSD/CDS, existiu uma transferência tão grande num só ano. Ao mesmo tempo, neste orçamento, o investimento público continua a ser desprezado. Este ano a execução fica mil milhões de euros abaixo do orçamentado. Não temos nenhuma garantia de que o Governo vai cumprir o aumento que promete para o investimento público, porque já este ano falhou. É sempre o investimento público que fica por executar. Mantendo a obsessão com a redução do défice, mesmo se olharmos para as opções orçamentais são de aprofundamento das desigualdades.

"No essencial, o Orçamento que sai não é muito diferente do que entrou"

O PS foi aprovando durante a semana, aqui e acolá medidas da oposição. São sobretudo medidas de caráter simbólico? Quase sem impacto orçamental? 
Sim, nenhuma tem grande impacto. Estamos a falar da criação de grupos de trabalho, de o Governo implementar as medidas necessárias para estudar. No essencial, o Orçamento que sai não é muito diferente do que entrou.

Há um ponto que tem sido exigido pelo PCP e que o Governo já adiantou que quer dar resposta: a taxa sobre os lucros extraordinários também na distribuição e no alimentar. Isto não responde ao que o PCP tem vindo a pedir? 
O Governo até à última hora recusou totalmente esta possibilidade, apesar de uma intervenção inicial do Ministro da Economia, que rapidamente desmentiu essa pretensão e que depois foi desmentido pelo Ministro das Finanças. O Governo procurou evitar esse tema, mas entretanto, com a diretiva da União Europeia, viu-se quase obrigado a avançar nesse sentido. Mas, do que vimos, essa proposta é muito limitativa: exclui a energia elétrica, um setor com grandes lucros extraordinários, exclui a banca e os seguros e a própria fórmula desenhada pode ser pouco significativa porque se aplica apenas à parte superior de 20% de lucros. A proposta não corresponde ao que o PCP pôs em cima da mesa.

Mas o Governo tem a intenção de ir mais longe entrando na distribuição
Mas deixa de fora a banca, os seguros e a energia elétrica. E é também importante não nos limitarmos a esta taxa. O que o PCP tem dito desde que começou a espiral inflacionista é que é necessário intervir antes dos lucros especulativos sempre formados: no controlo de preços, no controlo de margens de determinados bens essenciais como os combustíveis, os bens alimentares, porque estamos a assistir a um aproveitamento especulativo de grandes grupos económicos do contexto internacional para especular. A Galp há um ano estava a refinar com uma margem bruta de 2,4 dólares por barril e já fazia lucro e neste momento já ia em mais de 12 euros por barril. O que era necessário intervir para lá da taxação é intervir a montante por forma a evitar que estes preços especulativos prejudiquem a população ao mesmo tempo que os lucros têm aumentado de forma especulativa.

"É um orçamento que faz escolhas e que são no sentido do agravamento das desigualdades"

O PCP consegue deixar alguma marca neste Orçamento do Estado?
Creio que a maior marca do PCP é que através das propostas, mais de 400, embora o número não seja o mais importante. O mais importante é que qualitativamente estas propostas colocaram em cima da mesa um caminho alternativo. O Governo apresentou propostas de borlas fiscais para grandes empresas, o PCP introduziu propostas para o alívio fiscal para os trabalhadores e para as micro, pequenas e médias empresas. Colocou propostas para acabar com o regime de residentes não habituais e que contribui para o aumento da especulação imobiliária. Propusemos medidas para controlar os preços e as margens especulativas, para intervir no arrendamento e também no crédito à habitação. O Governo sobre esta matéria do crédito à habitação também ficou aquém do que era necessário. O Governo continuou a ignorar esse caminho alternativo e a implementar medidas que só beneficiam as grandes empresas e que nem sequer a maioria das micro empresas são beneficiadas. No IRC, uma grande parte das empresas nem é sujeita a pagar IRC. Eram necessárias outras medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas. É um orçamento que faz escolhas e que são no sentido do agravamento das desigualdades.

O Orçamento é naturalmente de todo o Governo, mas tendo sido deputado com João Leão como ministro e agora com Fernando Medina, consegue apontar diferenças? No estilo, nas opções políticas?
Nas opções políticas parece-me que não. As circunstâncias são diferentes e neste momento talvez permitam ao novo ministro das Finanças e ao Governo do PS uma maior margem para alguma propaganda enganosa. Com este contexto de inflação é fácil para o Governo dizer que aumenta pensões e salários mas os preços aumentam muito mais. Este engano que o Governo procura colocar e que penso que a maior parte das pessoas percebe que se trata de uma farsa. As pessoas estão a perder rendimento real e o dinheiro já não chega ao fim do mês para tudo o que é necessário e as empresas continuam a ter grandes lucros. Talvez a maior diferença entre um e outro seja o atual contexto que permite ao Governo apostar mais numa linha de propaganda enganosa e que as pessoas percebem porque a realidade impõe-se. Quando as opções políticas são estas de não enfrentar os grandes interesses e continuar a aumentar os benefícios fiscais para as grandes empresas, fica a descoberto que o Governo tem agora outro espaço para colocar propaganda em cima da mesa.

Invasão? "Não é a primeira vez que essa palavra aparece"

Paulo Raimundo introduziu uma nuance na linguagem sobre a guerra e fala já numa invasão da Rússia. É uma mudança na posição do PCP? 
Não, de maneira nenhuma. Se olhar a declarações feitas ao longo dos últimos meses, vários dirigentes do PCP utilizaram essa palavra. Não é a primeira vez que essa palavra aparece. Não há nenhum tipo de alteração. O que identificámos e que a realidade está a provar é que o que aconteceu a 24 de fevereiro, a intervenção militar e a invasão da Rússia face à Ucrânia, não é um ato isolado e que tem atrás disso um processo desde 2014 em que a ingerência foi sendo cada vez mais significativa e com um aumento de tensão na região. Como já foi dito pelo Paulo Raimundo e outros dirigentes do PCP: quem mais sofre é o povo ucraniano. O que é necessário é encontrar os caminhos para a paz e o restabelecimento da via negocial para um imediato cessar-fogo que é essencial para todos. Mais uma vez, como dizia o Paulo Raimundo: não podemos continuar a atirar gasolina para a fogueira.

Paulo Raimundo falou do ordenado enquanto funcionário do PCP e que média é de 750 euros de salário. Como pode o PCP exigir melhores salários aos patrões se, como entidade patronal, paga baixos salários?
Os funcionários do PCP têm um compromisso com o partido e têm aquilo que tem sido afirmado pelo secretário-geral de que existe uma necessidade de acompanhamento dos problemas reais dos trabalhadores em Portugal e que esse salário não fica muito abaixo do salário mediano. Seria estranho que um partido que defende os trabalhadores tivessem uma condição de vida superior aquela que é a situação da maior parte dos portugueses. Não falam de cor, conhecem a situação real e lutam pelo aumento geral dos salários, no qual se inserem e essa é que é a grande vantagem do PCP: estamos inseridos na realidade, sentimos os problemas como outros trabalhadores.

Ou seja, com a valorização dos salários da sociedade valorizam também os do PCP?
Naturalmente. Se o salário mediano aumentar o dos funcionários do partido também, como é natural. Tenho visto com perplexidade a forma como se tem abordado este tema porque há de facto uma bolha mediática muito desfasada da realidade, como se um salário líquido de 750 euros não fosse a realidade de uma grande parte da população. Ainda bem que o PCP quer continuar a estar junto da realidade do nosso país.

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