O PCP condena “todas as vítimas civis” mas não critica por iniciativa própria toda a ação do Hamas, alegando que Israel tem sido o principal responsável pela “falta de soluções de paz” na região. O deputado Duarte Alves apela ao Governo que “reconheça a existência da Palestina” para forçar a solução dos dois Estados.
Para os comunistas, tem sido “Israel a potência ocupante” e que tem provocado um maior número de mortes no conflito com a Palestina. O deputado do PCP que considera ainda que “a situação da Palestina é uma situação que congrega uma grande parte da população”, negando um desligamento do partido face ao país.
Em véspera de discussão do Orçamento do Estado, o deputado com assento na Comissão de Orçamento e Finanças diz que esta proposta “não responde ao país” e que representa “um corte real dos salários”, criticando o PSD e até Pedro Nuno Santos pela “hipocrisia” na forma como estão a líder com o caso da recuperação de tempo de serviço dos professores.
[Ouça aqui o Sofá do Parlamento com o deputado do PCP, Duarte Alves]
No final do Comité Central o PCP criticou a escalada de guerra de Israel e não referiu nessa declaração inicial o Hamas. A culpa pela situação atual é apenas israelita?
Temos que olhar para este conflito não apenas nestes últimos desenvolvimentos. Temos que olhar para aquilo que são 75 anos de ocupação e de ataques que se têm vindo a agravar nos últimos tempos da parte de Israel em direção à Palestina e à população palestiniana que continua a sofrer as consequências desses sucessivos massacres que nós não podemos apagar. A solução que existe neste momento para aquela situação já foi encontrada e não é preciso inventar nada de novo. É a solução dos dois Estados, ou seja, o direito da Palestina a constituir-se como um Estado independente nas fronteiras de 1967 com Jerusalém Leste como capital. O Estado de Israel tem sucessivamente impedido a criação de condições para essa solução.
Mas tendo em conta essa solução dos dois Estados não se pode dizer que os dois regimes são vítimas?
Israel tem um Estado que está formado. O Estado da Palestina é que não está formado com as condições que deveria ter para poder ser verdadeiramente um país independente e que continua a ser ocupado na Cisjordânia com os sucessivos colonatos e com tudo aquilo que nós conhecemos. Toda esta situação destes 75 anos não pode ser apagada de um momento para outro. Obviamente que lamentamos as ataques civis de ambos os lados e condenamos os ataques a civis que foram realizados.
Mas isso não devia ter sido feito logo na declaração inicial? É que Paulo Raimundo só condenou esses ataques do Hamas depois na fase de respostas aos jornalistas?
Condenou os ataques a civis, venham eles de onde vierem. Não podemos é ignorar tudo aquilo que se passou na Palestina desde há 75 anos e em particular nos últimos. Basta vermos que desde 2008, para não irmos a todos esses momentos de guerras em que o saldo seria obviamente muito mais penalizador, nós temos na Palestina só desde 2008, 8.850 vítimas mortais e em Israel 1.679 a contar com estes últimos acontecimentos. A desproporção é enorme. O Estado que neste momento é a potência ocupante, que está a ocupar território, que está a impedir a solução, é Israel, que não está a permitir aquela que é a solução para a paz na região.
Mas houve um ataque de uma organização terrorista no dia 7 de outubro, que é o Hamas. Isso é reconhecido pelo PCP?
Houve um ataque que incluiu populações civis e que obviamente condenamos. Mas não esquecemos que o ataque a populações civis é prática reiterada de Israel há mais de 75 anos na Palestina. Não podemos aceitar que se determine, e que seja a comunicação social internacional a determinar, a partir de que momento é que humanizamos as vítimas. Parece que a partir deste momento humanizamos as vítimas, mas esquecemos todas as que foram nestes últimos anos dos sucessivos ataques a civis.
Acha que esse balanço está a ser esquecido?
Está a ser absolutamente esquecido, apagado e invertido. Está-se a inverter o ocupante e o ocupado e isso para nós é inaceitável. Não deixaremos dizer que é Israel que está a impedir a solução para a paz na região e que a solução é, obviamente, o respeito pelos direitos nacionais do povo palestiniano. É neste sentido que se devem empreender os esforços, nomeadamente do Governo português, que ainda não reconheceu a Palestina, à semelhança de uma grande parte de países que já reconheceram. Cabe ao Governo reconhecer o Estado da Palestina e, dessa forma, dar um contributo para resolver a situação e contribuir para a paz no Médio Oriente.
Isto é uma questão de perceção, mas tendo em conta a opinião do PCP face ao conflito da Ucrânia e face a este, não há um risco de desligamento do PCP face àquilo que parece ser a opinião maioritária da sociedade?
Creio que não. A situação da Palestina é uma situação que congrega uma grande parte da população na denúncia daquilo que é a prática reiterada de Israel, da ocupação e de massacres sucessivos à população palestiniana. Acho que há uma grande parte da população que compreende essa dimensão. Face à outra situação, o PCP tem dito é que é necessário encontrar uma solução para a paz que resolva o conflito. No caso da Palestina e de Israel essa solução já está encontrada, apesar de não estar aplicada, mas já existe um acordo e já existem resoluções da ONU que apontam para os dois Estados. No caso da Ucrânia não existe ainda esse caminho para a paz porque as partes beligerantes no conflito não o pretendem e da parte dos Estados Unidos, da União Europeia e da NATO não tem havido vontade de encontrar, juntamente com a Federação Russa, para encontrar uma solução para a paz.
“O orçamento dá continuidade ao corte real dos salários”
Vamos agora ao Orçamento do Estado. O Governo vai aumentar o salário mínimo, aumentar as pensões pela fórmula da lei, vai baixar o IRS para os escalões mais baixos. Isto não responde aos problemas do eleitorado do PCP? Não é suficiente para justificar uma viabilização?
Isto não responde aos problemas do país, não é, do eleitorado do PCP, é aos problemas que o país enfrenta, porque vamos ter um orçamento que dá continuidade ao corte real dos salários. Os salários continuam a não ter a valorização necessária. No caso das pensões, o governo limita-se a cumprir a fórmula da segurança social e, portanto, as pensões não são aumentadas no valor dos preços dos bens alimentares, cujo aumento foi muito superior à inflação registada. Um pensionista que tem uma pensão de 200, 300 ou 400 euros, que é a grande maioria dos pensionistas em Portugal, uma larga parte ou a totalidade do seu rendimento vai para a compra de produtos e bens essenciais, onde os preços aumentaram muito mais do que a inflação. Nem os trabalhadores nem os pensionistas são protegidos no seu rendimento.
Nem com esse aumento das pensões, por exemplo, acima da inflação, com a questão da fórmula?
Não, porque não corresponde à inflação dos produtos alimentares, que é para onde se dirige o consumo dessa população. Há depois a questão dos serviços públicos que continuam a definhar. Quando o Governo não aumenta de forma significativa os salários da administração pública e não responde às reivindicações dos professores, dos médicos, que ainda esta semana tiveram um importante processo de luta, e de outros profissionais, nós estamos a falar de uma obsolescência dos serviços públicos. Há depois um outro problema fundamental, e que é bastante abrangente: a habitação. O governo ainda não definiu nada relativamente às rendas.
E acha que isso devia ter surgido nesta proposta? Porque Medina diz que a ministra do setor tem dinheiro neste orçamento para lançar novos programas.
Uma coisa é o dinheiro, colocar recursos públicos a financiar rendas altas, outra coisa são medidas para travar a especulação e para baixar as rendas. E isso é que se impunha neste momento, não só do lado das rendas, como também no crédito à habitação. O governo continua a não ir no sentido de colocar os lucros da banca a suportar ou a aumentar as taxas de juros. Quando a banca lucra, à custa do sufoco das famílias e das pessoas estarem com enormes dificuldades para pagar a prestação da casa, continua a acumular lucros muito significativos, de 11 milhões de euros por dia no ano anterior. Tinha que haver aqui uma política para resolver estes problemas imediatos, quer no arrendamento, quer no crédito à habitação.
Este melão do crédito à habitação, deste novo programa, já lhe parece estragado antes de aberto?
Não digo que não resolva problemas imediatos de algumas pessoas. O problema é que mais à frente as pessoas vão ter que pagar na mesma e do ponto de vista da banca fica tudo exatamente na mesma. É aqui que o Governo deveria ter tido a coragem de enfrentar os interesses especulativos para resolver este problema tão grave que é a habitação, que está a ser um problema nos serviços públicos. Há professores que não se querem deslocar para as zonas de maior pressão imobiliária porque não conseguem pagar uma casa. Está a ser um problema no ensino superior, porque muitos estudantes não estão a encontrar casa para poderem prosseguir os seus estudos, ou seja, o país está a perder futuros médicos, futuros professores, futuros historiadores, futuros engenheiros, porque não está a ser resolvido esse problema da habitação. Esta questão está a ganhar uma transversalidade que exige da parte do Governo outro tipo de medidas que nós não estamos a ver.
O PCP tem criticado o PS por querer desmantelar o SNS, mas num orçamento onde há um reforço de investimento é possível fazer esta acusação? Ou seja, as finanças não estão a fazer o que lhes compete, que é reforçar o investimento?
Mais uma vez, cerca de metade do orçamento da saúde vai direitinho para os privados, através da aquisição de bens e serviços, que são 8 mil milhões do orçamento da saúde. Ao mesmo tempo que se recusam investimentos em infraestruturas, e eu dou sempre estes exemplos, às vezes comprar um meio complementar de diagnóstico sai muito mais barato ao Estado do que depois ter que recorrer aos privados para fazer as análises que esse meio poderia fazer dentro do SNS.
Ou seja, o problema é de gestão e não de financiamento do SNS?
Não digo que não haja problemas também na gestão mas o maior problema é que o financiamento do SNS dirige-se essencialmente aos privados. Depois há outra questão que é não se pôr fim às reivindicações salariais e de carreiras dos médicos e outros profissionais de saúde. Até podemos ter investimento nas paredes e nos equipamentos dos hospitais mas sem os profissionais que são necessários para assegurar os serviços vamos continuar a ser cercados por grupos privados, que vão lá buscar os médicos porque têm capacidade neste momento de oferecer melhores salários. Já se sabe que um dia que dominem por completo o setor da saúde, esses privados vão baixar os salários todos, mas neste momento em que têm essa capacidade económica, estão a atrair esses profissionais. Isto é verdadeiramente uma situação de degradação do SNS. Se não existirem medidas para fixar os médicos e outros profissionais de saúde, vamos continuar a ter a drenagem para o privado e a população ficará a perder.
Na educação, o PSD apresentou uma proposta de recuperação gradual do tempo de serviço dos professores, de 20% durante cada ano, num total de cinco anos. O PCP votaria a favor desta proposta? Tendo em conta que no passado existiu quase um acordo entre todos para aprovarem a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias
Faltou foi o quase, não é? Da parte do PSD é muito curioso que surjam essas propostas quando foi o partido que virou o bico ao prego e que traiu os professores nessa altura, alterando o sentido de voto e rejeitando a possibilidade que existia, porque o PS não tinha maioria absoluta. Se o PSD tivesse votado a favor da proposta do PCP, era possível recuperar o tempo de carreira dos professores. Agora, com uma maioria absoluta do PS, podemos dizer que é fácil ao PSD dizer aquilo que no passado não fez com o seu voto. Na altura podemos ter resolvido o problema. Neste momento, que já não se consegue resolver esse problema, o PSD apresenta-se como o campeão da recuperação do tempo de serviços dos professores. É uma grande hipocrisia da parte do PSD. O que sempre dissemos é que esta recuperação do tempo de serviço não tem que ser feita de um dia para o outro e que pode ser negociada de forma atempada e progressiva.
Parece-lhe positivo que figuras como Pedro Nuno de Santos venha agora defender esta solução, como aconteceu no comentário da SIC esta segunda-feira? Ou também é hipocrisia?
É um bocadinho difícil de classificar de outra forma. Pedro Nuno de Santos estava no Governo nessa altura, ou seja, podia também ter contribuído para resolver esse problema. Se houver vontade política da parte do Governo, não é por falta de disponibilidade financeira, porque até temos um excedente. Não é por falta de necessidade do país e da escola pública. É evidente que é necessário para atrair mais pessoas para a carreira docente, valorizar a carreira e respeitar os anos que foram trabalhados, e também não é por falta de condições políticas, porque o PS tem maioria absoluta. Só por falta de vontade política é que o Governo pode continuar a travar a solução que se impõe para resolver este problema.
Na análise deste orçamento do Estado, Paulo Raimundo disse também nas conclusões do Comité Central que a substituição do PS pelo PSD não é a solução. Diria que a solução é que o governo do PS só volta a ter salvação se contar com a influência do PCP?
Não sei se é por aí. O governo do PS tem que perceber que tem que resolver os problemas que estão em cima da mesa, ainda por cima num contexto em que tem um excedente.
E tem expectativa de que perceba isso nesta negociação do Orçamento do Estado? Há alguma expectativa do PCP? Haverá alguma reunião bilateral, alguma negociação para que o PS abra a porta a medidas do PCP?
O PCP não deixará de intervir com propostas. Tivemos uma reunião com o Governo, que é pública, em que apresentámos as nossas prioridades. O PS tem maioria absoluta e tem a capacidade de decidir se quer ou não responder a estes problemas. O que é evidente é um enorme contraste entre aquilo que é um governo do PS de maioria absoluta e o período anterior, após 2015, onde foi possível avançar num conjunto de matérias com a iniciativa do PCP, que de outra maneira não teria sido possível. Hoje vemos que a maioria absoluta tem servido para reforçar os benefícios fiscais das grandes empresas, permitir os lucros bilionários da banca e de outros setores monopolistas e não para resolver os problemas do país.
Para este orçamento, a existir uma negociação, será à porta aberta? Será na fase de especialidade com a apresentação de propostas do PCP?
Sim. Os salários, as pensões, os serviços públicos, a habitação, obviamente que estarão em cima da mesa com as propostas do PCP.
O PCP ainda está a pagar esse apoio ao PS que deu depois de 2015? Recentemente, Paulo Raimundo foi acusado por um utente num Centro de Saúde de ter feito parte da atual situação. Essa é uma imagem que está a ser difícil de descolar?
Não creio. O PCP sempre deixou claras as divergências face às opções do PS, que se mantiveram nesse período após 2015. O foi possível alcançar nesse período foi bastante significativo. Os manuais escolares gratuitos, o passe social, a reposição de direitos, travar processos de privatização. Tudo isso foram importantes conquistas que são resultado da iniciativa do PCP. Também o aumento real das pensões, numa altura em que a inflação era praticamente zero e foi possível aumentar as pensões com ganhos reais de rendimento. Todo esse património assinala essa diferença entre um período em que o PCP tinha maior capacidade para intervir e um período atual em que a maioria absoluta está a representar verdadeiramente a degradação das condições de vida e o empobrecimento do país.
Pedro Nuno Santos tem mantido a porta aberta a um acordo entre as esquerdas desde que voltou ao palco mediático. Seria mais fácil, com Pedro Nuno, reeditar este acordo?
Não faço esse tipo de distinção entre os atores políticos. O PS decidirá a sua liderança e não é com base nesse critério que nós temos qualquer tipo de alteração de posição. As circunstâncias de 2015 foram muito específicas.
Com António Costa seria mais difícil voltar a essa solução?
Não é a questão de António Costa. A situação será sempre muito diferente de 2015, que determinou aquela solução política. Não tem a ver com ser um ou outro. As circunstâncias políticas é que são muito diferentes.
Na última semana surgiu a hipótese de Alexandre Leitão vir a ser uma candidata que unisse a esquerda nas presidenciais. O PCP gostaria de uma solução destas ou terá sempre um candidato?
É muito cedo para falar. Com os problemas que temos no SNS, na habitação, o que as pessoas estão a sentir todos os dias com o agravamento das condições de vida, a injustiça fiscal a aprofundar-se. Com todos estes problemas que o país enfrenta, com um crescimento económico que vai baixar em relação ao ano anterior, estarmos a falar de umas eleições presidenciais daqui a dois anos. Parece-me que estamos a passar ao lado daquilo que importa neste momento e, portanto, não é assunto nem para o PCP nem para o país.
DEFESA DA HONRA
Paulo Raimundo está fora do Parlamento. Deve ser o secretário-geral do PCP o cabeça de lista às Europeias para ser testado em urna e também ganhar palco a mediático?
Essa discussão não está em cima da mesa neste momento. Estamos concentrados em responder aos problemas do país.
Mas há uma ideia de perfil? Se deve ser alguém mediaticamente mais conhecido, como foi João Ferreira?
A intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu fala por si. Basta ver as questões que são trazidas da situação nacional ao Parlamento Europeu pelos deputados do PCP para ver a importância que tem a existência e a continuidade e o reforço da CDU nessas eleições. Nessa batalha das eleições europeias estaremos concentrados no reforço da CDU e do PCP e isso será feito com os candidatos que na altura forem considerados mais adequados, mas a partir de um património de intervenção que nos orgulha muito e que deve ser bem escrutinado pela imprensa, pelos portugueses, para verem exatamente o papel que aqueles dois deputados têm tido no Parlamento Europeu.
INTERPELAÇÃO À MESA
Costuma conversar com alguém nos sofás do Parlamento?
Falo com os meus camaradas. Nós temos que encontrar momentos de descontração e de troca de ideias, mas falo também com deputados de outros partidos, muitas vezes. Às vezes tentamos fugir um bocadinho à política, e também com os funcionários do Parlamento. Falamos um bocadinho com toda a gente por ali, até com os jornalistas.
Quando no Parlamento quer ter uma conversa mais privada, tem algum local que escolhe? Ou retira-se para o gabinete?
O meu gabinete é mais complicado porque nós somos três. Geralmente vou para aquele jardim das traseiras do Palácio de São Bento, Um hábito que tenho quando estou ao telefone é estar a andar e aí posso fazê-lo de forma mais expansiva.
