Os sindicatos dos professores e o Ministério da Educação voltaram às negociações esta quarta-feira para discutir o futuro da profissão. Os salários estão fora das contas – pelo menos do lado do governo, já que as estruturas sindicais nunca deixaram cair essa reivindicação – e no centro da discussão esteve e continua a estar essencialmente o modelo de recrutamento e colocação de professores.

Afinal, os sindicatos e o ministério liderado por João Costa vão continuar a defender lados opostos ou chegar a um entendimento? As expectativas parecem não estar alinhadas e é importante olhar para o processo de recrutamento de professores, olhar para o que já foi alterado até agora na contratação de professores – o que foi conseguido e o que ficou pelo caminho – e, já agora, olhar para o que se passa noutros países europeus para tentar entender todo o problema. A questão não é simples e as mudanças também não resolvem a questão estrutural da falta de professores.

Como é feito o processo de colocação de professores?

Apesar de ser antigo, o processo de colocação de professores não é simples. A primeira, e também grande lista, é publicada em agosto, durante o período de férias letivas. E nesta lista são preenchidas as vagas que foram indicadas pelos diretores das escolas ao Ministério da Educação. No entanto, como é normal, as vagas não ficam logo todas preenchidas. É preciso ter em conta que há professores que entretanto atingiram a idade da reforma – só no início deste ano letivo foram mais de 250 –, existem baixas médicas, horários recusados, professores que conseguem mudar de escola e deixam, por isso, um vaga no sítio onde lecionaram no ano anterior, ou, simplesmente, não existe nenhum candidato para determinado lugar.

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Assim, com estas vagas ainda por preencher, as escolas fazem a nova contagem e voltam a enviar os dados sobre a necessidade de professores para o ministério. Este processo repete-se todas as quartas-feiras (a seguir à publicação da lista inicial), com divulgação de resultados à sexta, até que todas as vagas sejam preenchidas. Estes processos chamam-se as bolsas de recrutamento, que vão diminuindo depois ao longo de todo o ano (porque há sempre a possibilidade de baixas por doenças ou vagas por vários outros motivos).

A nível contratual, os professores são todos iguais?

Não. E é aqui que começam algumas das histórias que são notícia há décadas e que dão conta dos quilómetros que os professores têm de fazer todos os anos e de como podem ficar colocados longe da sua área de residência.

A nível de concurso, todos os anos, há três tipos de vínculos a considerar. Os primeiros são aqueles que têm o vínculo da instabilidade, que são os professores contratados. E estes não têm, necessariamente, de ser os mais novos ou aqueles que terminaram agora o ensino superior. Os professores contratados podem concorrer a todas as fases dos concursos, desde o primeiro até às bolsas de recrutamento, e existem apenas dois critérios de seleção: tempo de serviço e nota final do curso.

Estes contratados são obrigados a concorrer todos os anos, pois não fazem parte dos quadros do ministério da Educação. São, por isso, a base da pirâmide. Para saltarem para o nível seguinte, têm de conseguir um horário completo numa escola durante três anos consecutivos. “É a chamada norma-travão”, aplicada, pela primeira vez, em 2014, pelo então ministro da Educação, Nuno Crato, explica ao Observador Filinto Lima, presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas. “Quando isto não acontece, morrem na praia, porque muitas vezes conseguem horário completo durante dois anos, mas no terceiro não conseguem e voltam ao estado inicial”, acrescentou.

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Só se conseguirem passar esta barreira passam para o quadro de zona pedagógica – afetos a uma das dez zonas pedagógicas definidas pelo ministério da Educação – e depois para o quadro de agrupamento, que os torna efetivos numa escola. Mas atenção: uma vez no quadro de zona pedagógica, os professores podem ser colocados noutra escola, ainda que sempre dentro da mesma zona. Só têm a certeza que permanecem sempre no mesmo local de trabalho quando conseguem ficar efetivos.

Porque é que há professores colocados tão longe de casa?

Aqui há várias hipóteses. No caso dos professores contratados, estes podem concorrer a vários quadros de zona pedagógica, conhecidos como QZP, e que são compostos, como já foi referido, por dez zonas. Mas estas zonas incluem vários distritos. Veja-se um exemplo prático: um professor do Porto pode decidir concorrer apenas ao QZP1, que abrange a sua área de residência. O problema é que este QZP inclui o distrito do Porto, de Braga e de Viana do Castelo. Significa então que este professor, apesar de ser do Porto, pode ser colocado numa escola situada em Valença, a mais de 100 quilómetros de casa.

Há ainda casos em que os professores escolhem zonas onde há mais falta de professores – como a Área Metropolitana de Lisboa e o Algarve. “Arriscam estar longe de casa três anos para conseguirem passar para os quadros. Depois tentam mudar para mais perto através dos concursos de mobilidade interna”, explica Filinto Lima.

Como se chegou à norma-travão de três anos?

A colocação de professores com base nas notas finais dos respetivos cursos do Ensino Superior e no tempo de carreira já é do século passado. Mais recente é a questão do período de três anos (consecutivos) necessários para passar de professor contratado a professor dos quadros, a tal norma-travão.

Este critério foi criado em 2014, por Nuno Crato, e definia que os professores tinham de ter um horário completo durante cinco anos consecutivos, no mesmo grupo de recrutamento — ou seja, a mesma disciplina e o mesmo ciclo. Depois, a norma-travão foi reduzida para quatro anos, mas continuava com o requisito de estar no mesmo grupo de recrutamento. Só em 2018, já com Tiago Brandão Rodrigues à frente do Ministério da Educação, houve acordo com os sindicatos para aplicar aos professores o mesmo critério temporal de vinculação usado com os trabalhadores da administração pública: três anos com horário completo, independentemente da disciplina e do ciclo de ensino.

Importante realçar ainda que esta norma-travão foi implementada depois de uma queixa apresentada pela Associação Nacional de Professores Contratados na Comissão Europeia, que resultou na integração de todos os professores que estavam há, pelo menos, cinco anos consecutivos a dar aulas e não faziam parte dos quadros.

Os professores podem recusar horários?

Podem recusar o horário atribuído, mas as regras indicam que, nesse caso, ficam impedidos de concorrer aos concursos seguintes feitos pelo ministério da Educação e só podem candidatar-se aos concursos abertos a nível de cada escola.

As escolas podem contratar diretamente?

Sim. Mas este é um dos grandes pontos de tensão entre o ministério e os sindicatos dos professores. Na verdade, as escolas sempre estiveram autorizadas a contratar diretamente. Mas as regras mudaram este ano letivo. Até ao ano passado se a escola não conseguisse preencher uma vaga depois de duas bolsas de recrutamento, estavam autorizadas a contratar diretamente um professor.

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Agora, e esta é uma das medidas aprovadas por João Costa, o atual ministro da Educação, as escolas podem começar a contratar caso não consigam um professor para preencher uma vaga logo na primeira bolsa de recrutamento. “Esta alteração permitirá que a colocação por substituição dos professores ocorra mais rapidamente e, desejavelmente, isso permitirá que os tempos em que a turma está sem professor sejam mais reduzidos”, disse João Costa à Lusa, em julho deste ano, na altura em que a medida foi aprovada.

Esta autonomia dada às escolas continua, no entanto, a ser limitada, já que o concurso inicial e a primeira bolsa de recrutamento são sempre obrigatórios.

As escolas podem escolher professores que tenham apenas a licenciatura?

Sim. E este é também outro assunto bastante discutido, sobretudo nas últimas semanas, e um dos reflexos da falta de professores. Nos concursos feitos pelo ministério é obrigatório que os professores tenham a componente letiva. Ou seja, licenciatura pré-Bolonha ou mestrado em ensino. Quando passa a ser a escola a escolher o professor, o candidato pode ter apenas a licenciatura pós-Bolonha, que não incluiu os créditos da componente pedagógica.

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Foram feitas alterações nos últimos tempos?

Além das alterações na contratação ao nível da escola e dos critérios relacionados com o grau académico dos professores, o ministério deu, na passada sexta-feira, mais um ponto de autonomia às escolas, desta vez relacionado com a substituição de professores com atestados médicos de duração inferior a um mês. As regras definiam que o período mínimo de substituição era de um mês, impossibilitando preencher as vagas de professores com atestados de, por exemplo, 12 dias. Agora, as escolas podem contratar pelo período do atestado, garantindo que os alunos continuam a ter aulas.

O ministério da Educação quer fazer mais alterações. Quais?

O novo ministro já disse várias vezes que o modelo de contratação de professores, um modelo profundamente centralizado, já não serve e quer dar mais autonomia às escolas para que sejam estas a contratar diretamente, pelo menos, um terço dos professores. Aqui, o objetivo será encontrar os professores mais adequados ao modelo de ensino de cada escola.

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E este é, precisamente, um dos pontos que foi discutido esta quarta-feira na reunião com os sindicatos, e que deverá continuar a ser debatido esta quinta-feira. A discussão será longa, até porque os sindicatos foram sempre muito claros em relação à contração de professores pelas escolas e não parecem estar disponíveis para alinhar ideias com o ministério.

Outra alteração passa por reduzir a dimensão das já mencionadas zonas pedagógicas, permitindo que os professores possam ficar mais perto de casa.

Afinal, os sindicatos e o ministério concordam em algum ponto?

No plano da autonomia das escolas, sindicatos e ministério estão em sintonias diferentes. Do lado dos sindicatos, continuam “a insistir num modelo de recrutamento de docentes justo, alicerçado na graduação profissional, que não sendo um critério perfeito é o mais sensato e justo”, refere a Associação Sindical dos Professores Licenciados, a propósito da reunião com o ministério.

Mas há, pelo menos, um ponto em que as duas partes concordam: a redução da dimensão das zonas pedagógicas, com consequente aumento do número de zonas.

O sindicato conseguiu travar alguma medida relacionada com as contratações?

Não diretamente, mas foi alterada uma medida na altura da geringonça – a coligação entre PS, Bloco e PCP – que abriu tréguas entre os sindicatos e o governo. Aliás, no final de 2015, o atual ministro da Educação era secretário de Estado da Educação do ministério do então ministro Tiago Brandão Rodrigues.

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Nesta altura, o ministro decidiu acabar com o modelo de contratos de autonomia que permitiam a algumas escolas a contratação direta de professores – um modelo implementado pelo governo anterior de Nuno Crato e sempre contestado pelas estruturas sindicais.

E pela Europa, como é que funciona este processo?

O mapa que consta no último relatório da Comissão Europeia sobre “A carreira docente na Europa — Acesso, progressão e apoio”, mostra que existem três modelos de recrutamento e contratação no contexto europeu — candidaturas diretas dos professores às escolas (é a maioria, aliás), concursos centralizados e outro em que as escolas é que contactam os professores a partir de uma lista geral.

Por exemplo, na Finlândia, Reino Unido, Suécia e Dinamarca, os professores submetem a sua candidatura diretamente às escolas que pretendem. Ou seja, não existe um procedimento centralizado e baseado numa lista nacional. Já na Áustria, os professores candidatam-se à autoridade regional de educação e esta entidade faz a seleção. “Em várias províncias austríacas, já existem projetos-piloto como ‘contrate o seu professor’, em que os professores se candidatam diretamente às escolas”, refere ainda o relatório.

Itália segue o modelo de contratação baseado num concurso nacional e, caso as escolas não consigam preencher as vagas, podem entrar em contacto com professores “com base em listas restritas de candidatos”, o que significa que não é possível que um professor se candidate diretamente a uma escola. Mas aqui, o modelo utilizado para vincular os profissionais é diferente daquele é aplicado em Portugal: “Após o concurso, os candidatos com pontuação mais elevada são nomeados para posições docentes com vínculo permanente”.