Desde que o gabinete de apoio à vítima da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa — destinado a aconselhar os alunos a avançar, ou não, com queixas de assédio moral ou sexual — foi criado , a 26 de maio, não foi recebida qualquer denúncia de assédio moral ou sexual. Em dois meses de atividade, avançou a direção desta instituição ao Observador, “não foram abertos quaisquer procedimentos”.

Gabinete de apoio às vítimas de assédio da Faculdade de Direito já está em funcionamento

O objetivo deste gabinete de apoio à vítima, constituído por uma psicóloga e por um advogado, é dar aconselhamento jurídico e psicológico aos alunos da Faculdade de Direito que queiram expor casos relacionados com assédio moral ou sexual, ajudando-os a perceber se devem, ou não, avançar formalmente com uma queixa.

O número de alunos que contactou o gabinete ainda não é, no entanto, conhecido. Paula Vaz Freire, diretora da Faculdade de Direito, explicou que “o gabinete funciona de forma independente relativamente à direção” e, por isso, não tem conhecimento destes dados. “Não sei e acho que não devo saber. Deve haver plena liberdade dos alunos para procurar estas valências de apoio que a faculdade criou”, acrescentou.

Já Rogério Alves, advogado escolhido pela Ordem dos Advogados para integrar o gabinete como responsável pelo aconselhamento jurídico, referiu, sem adiantar números, que “tudo o que for transmitido e mereça tratamento será tratado” e que será feito o primeiro balanço do trabalho deste gabinete “em data a anunciar”.

Este gabinete só começou a funcionar cerca de dois meses depois do anúncio da sua criação e, nessa altura, já a faculdade tinha criado um e-mail para envio de denúncias. O endereço foi criado a 18 de março e os dados divulgados um mês depois revelavam que foram recebidas dez queixas. Depois de analisadas, foram então abertos três processos de inquérito, que “estão ainda em segredo e em fase de inquérito, com instrutores externos à faculdade”, avançou Paula Vaz Freire. Contactado pelo Observador nos últimos meses sobre a receção de denúncias de assédio, o Ministério Público não deu qualquer resposta.

Faculdade teve conhecimento de casos de assédio em janeiro

Tal como o Observador noticiou no início de abril, os casos de assédio moral e sexual na Faculdade de Direito foram denunciados a 12 de janeiro pela presidente da associação de estudantes durante uma reunião do Conselho Pedagógico.

Na ata dessa reunião, a que o Observador teve acesso e que foi posteriormente publicada no site da Faculdade de Direito, ficou então provado que os episódios de assédio moral e sexual eram do conhecimento de alunos e professores. Um dos docentes presentes na reunião disse, aliás, que foi, ao longo dos anos, “ouvindo relatos de assédio moral, que lhe foram transmitidos por antigos alunos da Faculdade, já fora do contexto escolar, sendo que os relatos desse tipo de assédio moral são os mais comuns”.

Assédio. Faculdade de Direito só abriu comissão depois de questionada por jornalistas

No entanto, o gatilho para que este assunto fosse discutido foi uma investigação da comunicação social, que começou a questionar várias pessoas desta instituição sobre o assunto. Aliás, na mesma sessão, o presidente do Conselho Pedagógico chegou a questionar a presidente da associação de estudantes sobre “se a entrevista da comunicação social seria apenas sobre a Faculdade de Direito ou sobre toda a Universidade de Lisboa”. E só em março é que foi criada uma comissão para receber denúncias dos alunos.

Queixas feitas pelo canal de denúncias não deram origem a processos disciplinares

O canal criado pela comissão do Conselho Pedagógico recebeu 50 relatos validados de assédio moral e sexual em apenas uma semana e meia, mas a direção desta faculdade adiantou que não poderia abrir processos disciplinares, uma vez que as denúncias foram feitas de forma anónima.

“A factualidade em causa implica sempre que a prova passe pela demonstração de uma relação entre A e B. As denúncias permitem aferir alguns indícios, mas não nos servem, enquanto direção, para movermos os adequados procedimentos“, explicou a diretora desta faculdade.

Os dados recebidos através da plataforma Google Forms, que garantiu o anonimato dos testemunhos, deram origem a um relatório que inclui 31 docentes e, na altura, a diretora da Faculdade de Direito anunciou que as cinco páginas do referido relatório foram enviadas para o Ministério Público.

E aqui, tal como acontece agora com as informações sobre os alunos que contactaram o gabinete de apoio à vítima, a direção assegura que não sabe quem são os docentes mencionados nos relatos. “Nós não temos acesso às queixas, não sabemos os factos que constam das queixas, nem as pessoas visadas”, apontou Paula Vaz Freire, acrescentando que “a informação que a direção tem é igual à informação que qualquer outra pessoa tem, porque é a informação que consta no relatório”.