Bandeira de Graça Fonseca desde a primeira hora, a Coleção de Arte Contemporânea do Estado viu o seu inventário ser atualizado, a política de aquisições retomada e o circuito no país transformado em mais do que uma miragem. A ministra da Cultura de António Costa fala ao Observador sobre o acervo que apadrinhou e traça-lhe um futuro feliz. Se depender dela, às obras do Estado juntar-se-ão as da Coleção Ellipse, à venda por 37 milhões de euros, e as da Coleção Berardo, neste momento arrestadas. E os portugueses poderão tratá-las por tu de norte a sul do país.

Já temos uma comissão de aquisição da Coleção de Arte Contemporânea do Estado, temos o curador, e temos a Rede de Arte Contemporânea. O que é que falta para se pôr tudo a funcionar e podermos fruir deste acervo?
Esses já são elementos importantes e funcionam como peças de uma estratégia. A Coleção de Arte Contemporânea do Estado foi importante para nós desde o início. Queríamos retomar a missão com que ela foi criada por Fernando Calhau. A estratégia passava por encontrar as medidas necessárias para que a coleção voltasse a estar acessível ao público, fosse conhecida das pessoas e que elas soubessem onde ir visitar e ver uma obra de um determinado artista contemporâneo português.

A Coleção estava parada. Não podíamos vê-la.
Estava parada. Mas há uma exceção que gosto de fazer, porque acho que é justo, e que diz respeito àquilo que Serralves foi fazendo ao longo dos anos com as peças de arte do Estado que tem em depósito. Serralves teve sempre uma política sistemática de fazer exposições com essas obras. Tirando isso, a coleção estava fechada, sim. Estava fechada até em duas dimensões, fechada às pessoas e fechada também naquilo que é a sua evolução.

Não havia aquisições.
Não. E isso significa que a Coleção tinha ficado parada num determinado momento temporal. Do ponto de vista da representatividade, nomeadamente dos novos artistas, ela era uma coleção parada. Para inverter a situação, definimos um conjunto de medidas que fazem parte de uma mesma estratégia. Primeiro era preciso, de facto, pôr a casa em ordem. Era preciso fazer o inventário, fazer a conferência de inventário, verificar que as peças estavam lá, no local, e verificar o seu estado de conservação. Era preciso fazer isto para pôr o passado no sítio onde ele deve estar, por isso remetemos o relatório final à Procuradoria Geral da República, para então podermos construir o futuro de uma forma diferente e com a estratégia de a tornar acessível e aberta. O segundo passo foi pensar como é que é possível tornar a Coleção acessível e trazer as pessoas a vê-la? Era preciso uma lógica de curadoria. É daí que vem a ideia de criar a figura do curador, o David Santos. É a partir daí que começa a pensar-se também sobre exposições em vários locais. O último foi em Abrantes.

Antes tinha sido Coimbra.
Exato. Era necessário também retomar a política de aquisições para que a Coleção não ficasse parada.

Para que voltasse a ter produção atual?
Sim, porque a Coleção tinha hiatos do ponto de vista do que é a representatividade dos artistas de arte contemporânea. Este seria o 3º ano de aquisições. Começámos com 300 mil euros em 2019.

E este ano disponibilizavam-se 800 mil euros.
Sendo que até ao final do mandato do Governo a verba seria de um milhão de euros. Era importante ter também a Coleção o mais alargada e viva possível para poder circular pelo território.

Para “preservar património” e “projetar o futuro”: como é formada a Coleção de Arte Contemporânea do Estado

Estão mapeados 120 equipamentos na Rede de Arte Contemporânea. Que equipamentos são os mais importantes e por onde é que a Coleção poderá começar a circular?
O trabalho que foi feito, até o foi para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi o de identificar no país os vários centros de arte contemporânea. Isto na lógica de que o país não é uma página em branco, tem muitos locais com programação muito boa de arte contemporânea. É importante que eles sejam mapeados para que depois possa haver uma estratégia de circulação, da mesma maneira que montámos a Rede de Teatros e Cineteatros, ou seja, como uma estratégia em que diferentes entidades públicas, municipais ou nacionais, privadas, fundações, etc., possam funcionar em rede numa lógica de circulação. Depois do mapeamento feito, como refere, a Direção-Geral das Artes tem estado a olhar para esse universo e a identificar dessas instituições aquelas que cumprem com um conjunto de requisitos, no sentido de saber se têm serviços educativos, espaços de exposição, direção… Isto para que depois exista a rede a funcionar. É objetivo também vir a existir um programa de apoio de maneira a que possamos promover e fomentar mais exibição e mais circulação de arte contemporânea.

Há orçamento para isso?
Era exatamente nele que estávamos a trabalhar para 2022. O objetivo era, e espero que continue a ser, existir, depois de credenciados esses espaços, um programa de apoio à programação nos equipamentos que integrem a rede.

Há já um plano de programação, ou ainda não?
Não. A ideia não é a DGArtes programar. O objetivo é que as instituições tenham elas próprias a sua proposta de programação. Por exemplo, o Centro de São João da Madeira tem a sua programação anual, a qual o Estado complementa financeiramente, sendo parceiro na programação dos espaços.

Há, no entanto, um plano de programação que será apresentado pelo curador, ou não?
Do curador, sim. Essa é a estratégia relativamente à Coleção de Arte Contemporânea do Estado, e dentro dessa estratégia, o curador tem na sua missão apresentar um plano, neste caso, foi um plano a três anos, com propostas de exibição da Coleção em diferentes locais. O último foi Abrantes, está previsto existir uma próxima exposição em Foz Coa. O trabalho aí é identificar espaços do território aonde se possa fazer uma exposição com obras da Coleção do Estado. A Rede de Arte Contemporânea terá uma estratégia própria embora em diálogo com a da Coleção. Ou seja, a Rede de Arte Contemporânea será por natureza um espaço de circulação das obras da Coleção do Estado, mas isto não se substitui, nem pode, àquilo que seja a programação que as próprias instituições tenham para as suas salas.

A Coleção Ellipse está à venda por 37 milhões de euros. O Estado vai manifestar algum interesse na sua compra?
Além da questão da retoma da política de aquisições e da reorganização da Coleção também foram resolvidos e incorporados acervos que estavam em situação que necessitava de uma intervenção.

Está a falar da Coleção do BPN?
Que começa como Coleção Miró, cuja venda também chegou a estar prevista, e que hoje faz parte da Coleção do Estado. Todas as novas aquisições, sejam aquisições do Estado com o seu orçamento anual, sejam de partes ou de coleções adquiridas através de mecanismos próprios e trazidas para a esfera pública, são automaticamente incorporadas na Coleção do Estado. Portanto, a situação jurídica fica logo resolvida. Hoje em dia, a Coleção do Estado para além das aquisições, tem a Coleção Miró, tem a Coleção BPN, a parte de pintura que está em Coimbra. Há ainda a aquisição de seis obras da Vieira da Silva e que estão em depósito na Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva. Este é o caminho que foi sempre feito e essa é também a estratégia para a Coleção Ellipse [associada ao antigo BPP]. É um acervo que interessa naquilo que é a política pública de Cultura nesta dimensão de arte contemporânea e estamos a trabalhar nesse sentido. Isto implica uma política quer do lado da Cultura, quer do lado do Tesouro.

É preciso uma autorização do Ministério das Finanças?
Sim, porque é uma coleção que está no âmbito de uma comissão liquidatária. Quando incorporámos a Coleção BPN, fui eu e o ministro das Finanças, na altura Mário Centeno, que resolvemos o problema, pois ele tem a dimensão do sistema bancário ou de fundo de resolução e portanto implica que estas duas áreas governativas trabalharem no dossiê em conjunto. Não é tanto uma questão de autorização, é uma questão de trabalho na área da Cultura e na área das Finanças. É nisso que temos estado a trabalhar no que se refere à Coleção Ellipse e espero que se resolva.

E relativamente à Coleção Berardo?
Sim, também disse sempre e mantenho que temos todo o interesse em que a coleção fique resolvida e que fique à fruição pública. A Coleção Berardo, apesar de tudo, tem uma situação diferente daquela da Coleção Ellipse, porque está neste momento no âmbito de uma decisão judicial de arresto, que determinou que competia ao Governo, neste caso à ministra da Cultura, decidir quem seria o fiel depositário da Coleção. O fiel depositário é o presidente do conselho de administração do CCB. Portanto, a coleção está protegida e salvaguardada na sua integridade e exposição pública, condição que existe do ponto de vista da sentença judicial. O que tem de ser feito ao longo deste ano, 2022, é esse trabalho relativamente ao futuro do ponto de vista do protocolo que existe e do próprio Museu Coleção Berardo. Mas no que diz respeito à coleção ela está absolutamente salvaguardada naquilo que é a sua posição jurídica. Segundo, está exposta e tem que continuar a estar exposta. Terceiro, digo o que sempre disse, acho que o país tem tudo a ganhar em resolver bem a Coleção Ellipse e a Coleção Berardo porque são ambas coleções que constituem, de facto, um acervo muito valioso a nível patrimonial e artístico e que constituem, juntamente com a Coleção do Estado, uma âncora muito importante do ponto de vista daquilo que é a oferta cultural do país. Disse sempre a mesma coisa, direi sempre a mesma coisa. Nem tudo se consegue resolver de um dia para o outro, mas mantemos sempre a mesma rota que a é a de que as coleções fiquem em Portugal, que possam ser acessíveis ao público e que façam parte daquilo que é o património.

Os critérios de aquisição para a Coleção do Estado manter-se-ão iguais, nomeadamente no que respeita à ajuda ao sistema de arte contemporânea português?
Essa tem sido uma das dimensões, talvez um bocadinho menos valorizada, daquilo que é o papel de uma coleção e de uma política de aquisição. Quando se decidiu retomar a política de aquisição foi ainda na época pré-pandemia, em 2019. É muito importante que a política pública e o investimento público sejam um elemento de promoção do mercado de arte contemporânea. É muito importante que haja política pública e privada que se complementem e se articulem no que respeita às aquisições. É através disso que estamos a fazer com que artistas e galerias possam também ser apoiados. É aquilo que põe o mercado a funcionar. Quando se adquire 80 obras de artistas contemporâneos portugueses o que se está a fazer é a permitir que esses artistas tenham mais condições, desde logo financeiras, para criar e para poder continuar aquilo que é a sua produção artística. Esta área das artes visuais não é tão valorizada pelo cidadão como a área das artes performativas, mas esse também é o papel do investimento público. Ao adquirirmos vamos permitir que esta área possa continuar a crescer, a diversificar-se. É a primeira vez que a Direção-Geral das Artes autonomizou o apoio às artes visuais. Todo o historial de apoio público às artes reside na área das artes performativas. No meio daquilo que eram os programas de apoio do Estado, as artes visuais eram um coisinha. No novo programa de apoio ficou agora inscrito um módulo para as artes visuais. Se pensarmos em todas estas medidas, é colocar as artes visuais naquele patamar do ponto de vista do investimento público que é importante ter.

Nunca se falou tanto de arte do Estado como desde 2019 com o retomar desta coleção.
Tudo isto vai de alguma maneira criando aquilo que é necessário para existir um caminho.

E há mesmo uma garantia de circulação da Coleção?
Sim, claro. Só faz sentido o Estado ter um papel de curador da Coleção na perspetiva de que é para ela circular. Uma coleção não existe para estar apenas nas reservas. É importante que esteja nas reservas porque isso é fundamental do ponto de vista da conservação. Mas, fundamentalmente, uma coleção existe para as pessoas a conhecerem, para as escolas a visitarem, para haver programas educativos, para um estudante que está na faculdade e que estuda belas-artes poder conhecer a sua evolução. Isso faz parte daquilo que é a missão pública de qualquer coleção que o Estado detenha. É a única maneira de nos podermos projetar através da arte contemporânea, é torná-la acessível.