Dark Mode 113kWh poupados com o Asset 1
i

A opção Dark Mode permite-lhe poupar até 30% de bateria.

Hoje é um bom dia para mudar os seus hábitos. Saiba mais

Logótipo da MEO Energia
i

O homicidio aconteceu a 30 de abril de 2019 no parque de estacionamento no Taguspark, em Oeiras

Getty Images/iStockphoto

O homicidio aconteceu a 30 de abril de 2019 no parque de estacionamento no Taguspark, em Oeiras

Getty Images/iStockphoto

Homicida do Taguspark perdeu a memória e agora não pode ser julgado. Há uma lacuna na lei /premium

Em 2019, Bárbara foi morta por colega de trabalho. O suspeito tentou suicidar-se depois e ficou inconsciente. Não fala e perdeu a memória. Processo está parado porque lei não prevê qualquer solução.

    Índice

    Índice

O telemóvel de Ramiro Loureiro tocou passava pouco das 13h00. Era uma chamada de Bárbara Cid, sua mulher, a pedir socorro.

Amor, amor, ele está aqui. Ricardo! Ai!

— Amor, põe em voz alta — pediu-lhe o marido.

Um pedido em vão. Não chegou outra resposta do lado de lá senão silêncio. Era segunda-feira, 30 de abril de 2019. O casal acabava de chegar de uma viagem a Paris. Bárbara tinha regressado ao trabalho, mas Ramiro tinha decidido ficar mais um dia de folga em casa — trabalhavam os dois no banco Millennium BCP, no Taguspark, em Oeiras, embora em setores diferentes.

Perante o silêncio da chamada, em desespero, Ramiro procurou o número de telemóvel de uma colega de trabalho da mulher, Ana Santos, e pediu-lhe que fosse ver o que se passava, que a fosse procurar porque Ricardo a estaria a perseguir. O que Ana encontrou levou-a a pedir-lhe que viesse rapidamente ao Taguspark, então transformado num cenário de crime — Ramiro obedeceu já antecipando o pior.

Os seus gritos ecoavam no parque de estacionamento junto ao banco, enquanto corria para tentar acudir à sua mulher, segundo relataria mais tarde à PJ uma testemunha, o colega de trabalho Rui Rala.

— É a minha Bá, a minha Bá! — respondia a quem lhe perguntava os motivos da correria, da ansiedade.

Ramiro sabia bem quem era o Ricardo de quem a mulher falava na chamada e, por saber, suspeitava que algo de grave podia ter acontecido. O que viria a confirmar-se: Ricardo é suspeito de ter assassinado Bárbara e tentado suicidar-se a seguir. A mulher de 40 anos está morta, o alegado homicida ficou inconsciente e o processo completamente parado.

Bárbara Cid, de 40 anos, foi encontrada morta no seu carro (ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA)

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Quase um ano e meio passou e o marido e filhos de Bárbara continuam sem poder fechar este capítulo. Ricardo ficou em coma e perdeu todas as suas capacidades físicas e mentais. Agora, está consciente, mas continua sem memória do que aconteceu naquele dia. Está internado numa unidade de cuidados continuados, não fala — comunica só por escrita ou por gestos — e não sabe sequer porque é que ali está, segundo os documentos que constam no processo a que o Observador teve acesso.

O tribunal decidiu não marcar julgamento e pediu ao hospital atualizações sobre o seu estado de saúde de quatro em quatro meses — o que pode durar até o crime prescrever. Isto porque há uma “lacuna” na lei, que não prevê casos como este, explica a juíza Carla Oliveira ao Observador. Só que na injustiça que seria julgar e condenar alguém que não se consegue defender, fica a família da vítima numa mágoa de impunidade.

Bárbara tinha cortado “qualquer possibilidade sequer de amizade, quando o Ricardo tentou algo mais físico”

Apesar de trabalharem na mesma empresa, Ramiro nunca tinha conhecido o alegado homicida da mulher até umas semanas antes, quando foi abordado por ele, ali mesmo, no Taguspark, relatou também à PJ. Ricardo pediu-lhe que falassem a sós, convidando-o inclusivamente para que fossem ter essa conversa para o carro dele — o que Ramiro recusou: aceitou falar num local mais reservado, mas público, convencido de que o assunto só poderia ser trabalho.

Vanda Miranda trabalha no banco há mais de 25 anos e começou a notar que, pela manhã, em vez de entrar logo no edifício, Ricardo ficava no seu carro, no parque de estacionamento. Era, para ela, "nítido" que esperava por Bárbara.

Mas foi apanhado de surpresa. O que Ricardo queria era afinal pedir-lhe desculpa por ter trocado “meia dúzia de mensagens com a Bárbara”. Apanhado de surpresa, Ramiro não conseguiu dizer muito mais além de que aceitava o pedido de desculpas  — um pedido que descreveu como “educado”, “humilde” e aparentemente “legítimo”. À data, interpretou-o mais como uma forma de Ricardo se precaver de algum procedimento disciplinar por assédio no local de trabalho.

Ainda assim, questionou a mulher. Bárbara reconheceu que “tinha uma ligação especial com aquele colega, que tinha havido aproximação sentimental e envolvimentos entre os dois, que tinham saído algumas vezes, mas que nunca se tinham relacionado sexualmente”. Ramiro deixou a mulher à vontade para acabar o casamento de 12 anos, caso já não o amasse — uma hipótese que ela afastou por completo. Explicou ao marido que “a relação entre ambos estava sólida, que aquele devaneio não tinha qualquer significado e que tinha até cortado qualquer possibilidade sequer de amizade, quando o Ricardo tentou algo mais físico“, lê-se no relatório de inquirição da PJ.

Ramiro voltou a ser abordado por Ricardo — desta vez, por telefone — no dia 24 de abril, na véspera de o casal ir para Paris. O assunto era o mesmo: voltou a pedir-lhe desculpa por ter trocado mensagens com a mulher e convidou-o mais uma vez para se encontrarem a sós e, mais uma vez, Ramiro recusou. Foi novamente “educado” e disse até que considerava o marido de Bárbara “um tipo porreiro” — ao mesmo tempo que sugeria que a mulher dele falava “online com outras pessoas”. Ramiro admitiu à PJ que interpretou aquele telefonema como uma tentativa de “arranjar zangas, separar o casal e libertar” a mulher.

Em sete meses, Ricardo ligou para Bárbara 315 vezes. As últimas chamadas foram feitas por ela, 11 dias antes do crime

Ramiro ouviu as últimas palavras da mulher, pelo telefone, mas não chegou a vê-la. Foi o colega de trabalho Rui Rala, o mesmo que o viu correr pelo parque de estacionamento fora, que o afastou do cenário do crime a tempo, e o encaminhou para o posto médico para receber apoio psicológico.

Se não o tivesse feito, Ramiro iria encontrar Bárbara inanimada, sentada no banco do condutor do seu carro, um Seat cinzento, ainda com a porta do lado dela aberta. Iria encontrar Ricardo ao seu colo, com as pernas para fora do carro, com uma pistola na mão. Ambos com a marca de um tiro no pescoço. Por fim, iria também encontrar o telemóvel com que a mulher fez a última chamada caído junto ao travão de mão — isto, segundo a descrição que o agente da PSP fez no auto a que o Observador teve acesso.

Bárbara ainda conseguiu ligar para o marido antes de ser morta (ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA)

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

No fundo, iria deparar-se com um desfecho que nunca imaginava que pudesse acontecer. À PJ, Ramiro explicou que a mulher o deixou sem motivos para preocupação: sempre lhe garantiu que Ricardo não era “verbal ou fisicamente agressivo consigo”, que “nunca a ameaçara ou perseguira”.

Os colegas de trabalho também descrevem uma amizade normal que não fugia ao padrão de convívio e intimidade dos restantes. A chefe de ambos, por exemplo, explicou à PJ que era “normal que almoçassem juntos, quer sozinhos, quer integrando algum grupo, que tomassem café, que convivessem” e que nunca notou que a presença de Ricardo constrangesse Bárbara. Outros colegas descrevem o alegado homicida como “agradável”, “sem traços depressivos” e “alguém de quem não esperariam o que aconteceu”. Nuno Hilário, outro colega, chegou a perguntar-lhe se namorava com Bárbara, mas Ricardo negou com o argumento de que ela era casada e não queria confusões.

A verdade é que os sinais estavam lá — escondidos, mas presentes. A partir da análise dos telemóveis de Bárbara e de Ricardo, a PJ conseguiu apurar que, entre 1 de outubro de 2018 e 19 de abril de 2019 (200 dias ao todo), os dois comunicaram 328 vezes — o que dá uma média de mais de uma chamada ou mensagem por dia. Deste total, apenas 13 chamadas foram feitas por Bárbara: as restantes 315 chamadas e quatro mensagens de texto detetadas tiveram origem no telemóvel de Ricardo. O último registo telefónico é de 19 de abril, 11 dias antes do crime. São duas chamadas feitas pela vítima: uma com 15 minutos e outra com 3 minutos e 47 segundos.

Um mês antes de morrer, Bárbara disse a uma amiga que Ricardo lhe tinha feito ameaças, mas tinha tudo “sob controlo”

Se nenhum colega de trabalho podia imaginar este desfecho, havia quem tivesse detetado um ou outro detalhe suspeito. O próprio marido admitiu à PJ ter hoje a perceção de que o suspeito monitorizava as atividades da mulher. Vanda Miranda trabalha no banco há mais de 25 anos e começou a notar que, pela manhã, em vez de entrar logo no edifício, Ricardo ficava no seu carro, no parque de estacionamento. Era, para ela, “nítido” que esperava por Bárbara, contou à PJ.

Vanda Miranda trabalha no banco há mais de 25 anos e começou a notar que, pela manhã, em vez de entrar logo no edifício, Ricardo ficava no seu carro, no parque de estacionamento. Era, para ela, "nítido" que esperava por Bárbara.

Uma revelação importante chegou de Tânia Ribeiro. Trabalha no Millennium BCP do Taguspark há 20 anos, embora conhecesse Bárbara há 30. Relatou aos inspetores que, em fevereiro de 2019, a amiga “veio abordar o assunto, durante um almoço”. Contou-lhe que era “muito amiga dele e que ele estava a fazer filmes que não eram os dela” — isto é, desejava uma “aproximação sentimental e física” e que, por isso, iria ter uma “conversa definitiva” com ele para expor a sua “indisponibilidade”.

Num novo almoço, a 20 de março, Bárbara confidenciou à amiga que Ricardo lhe tinha feito ameaças. Isto porque tinha ficado “desgostoso” pela “impossibilidade” de ambos terem uma relação amorosa. Mas Tânia contou aos inspetores que, apesar de ter ficado “espantada”, a amiga tinha-lhe mostrado segurança e dito que “estava tudo sob controlo” até porque o marido sabia o que se estava a passar. Por isso, nunca valorizou “no sentido de que algo grave pudesse acontecer”.

Apesar de descrever Ricardo como “calmo” e “ponderado”, Ana Sousa, que trabalhava no mesmo departamento dos dois, relatou à PJ uma “única atitude” que lhe pareceu “menos natural”. Desde que Bárbara foi para Paris, passou a receber mensagens diárias de Ricardo a tentar saber dela. Perguntava-lhe se a colega estava bem, se tinha chegado bem e fazia outras perguntas com o propósito de “monitorizar a estadia dela” — o que nunca tinha acontecido noutros períodos de férias. Estranhando, Ana contou a Bárbara o que se tinha passado, mostrando-lhe até as mensagens. Ela desvalorizou, mas garantiu que ia ficar “mais atenta”. Mas afinal havia muitas razões para preocupação.

Tribunal pediu atualizações ao hospital de 4 em 4 meses — o que pode durar até o crime prescrever

Imediatamente depois do crime, Ricardo foi transportado para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Um elemento da PSP de Oeiras foi colocado 24 horas por dia junto dele para prevenir alguma fuga e foi decretada prisão preventiva a 2 de maio: o objetivo era que o suspeito recuperasse, fosse interrogado por um juiz assim que tivesse alta hospitalar e que cumprisse a medida de coação de prisão — o que nunca viria a acontecer. Dias depois, o elemento da PSP acabou por ser desmobilizado: o homem estava inconsciente, em coma induzido e com cirurgias marcadas, além de outras complicações que surgiram como pneumonia e meningite. Não havia, por isso, qualquer perigo de fuga.

O suspeito ficou em estado grave e foi transportado para o hospital (ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA)

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Ao longo dos meses que se seguiram, o hospital foi dando sinais de uma “melhoria na sua condição”, mas ainda com “graves alterações neurológicas”. Acabou por acordar do coma e atualmente consegue movimentar-se, ainda que ligeiramente. Passado quase um ano e meio, Ricardo encontra-se agora internado na unidade de cuidados continuados da Casa do Sagrado Coração de Jesus, em Sintra — a medida de coação foi entretanto reduzida para Termo de Identidade e Residência.

Não consegue falar e só comunica por escrita ou com gestos. Responde apenas a perguntas simples. Um relatório psiquiátrico realizado no início de junho diz que o suspeito está num “estado de apatia”. Não sabe há quanto tempo e o motivo pelo qual está internado e também não pergunta. Sabe o ano em que está, mas erra no dia e no mês. Não tem memória do que aconteceu e diz à psicóloga que vai voltar a trabalho e à sua vida normal assim que sair dali. “O pensamento é pobre e inferior ao esperado“, lê-se no relatório que consta no processo.

Face à sua “incapacidade física e mental”, o Tribunal de Cascais entendeu como “desadequada” a realização de um julgamento “sem a sua presença” e decidiu não marcá-lo. Optou por pedir informação atualizada ao hospital de quatro em quatro meses e ir avaliando a situação. Até quando? Se o tribunal decidir não se realiza um julgamento, até o crime prescrever — o prazo, neste caso, é de 15 anos, de acordo com o Código de Processo Penal. Isto significa que, se o suspeito não recuperar e não se realizar um julgamento até abril de 2034, o crime prescreve e mais nada se pode fazer. 

Face à sua "incapacidade física e mental", o Tribunal de Cascais entendeu como "desadequada" a realização de um julgamento "sem a sua presença" e decidiu não o marcar.

É certo que a lei prevê as situações em que o arguido, quando pratica o crime, não está na posse das suas faculdades. Nesses casos, pode ser julgado, mas como inimputável: é-lhe aplicada uma medida de segurança e não uma pena. Só que Ricardo não está na posse das suas faculdades agora mas, ao que tudo indica, estava no momento em que cometeu o alegado crime. “Sabia o que estava a fazer e conseguia autodeterminar-se, ou seja, conseguia evitar fazer aquilo que fez porque sabia que estava mal. Portanto, quando praticou os factos, era imputável e tem de ser julgado”, explica ao Observador a juíza Carla Oliveira, que é também a secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Alice viveu com o cadáver do pai durante meses, mas pode não saber que cometeu um crime

Só que há um problema. A Constituição da República assegura ao arguido um processo criminal com todas as garantias de defesa e Ricardo não consegue defender-se. Embora a lei defina os casos em que, assegurados os direitos de defesa, possa ser dispensada a presença do arguido, este não é um deles. Qual é a solução? “A lei não tem solução. Há uma lacuna. Não há nenhum artigo no Código de Processo Penal que diga o que fazer”, explica a juíza Carla Oliveira. Assim, “têm sido os tribunais e os juízes a decidir”.

A magistrada explica ao Observador que há duas opiniões. “Há quem entenda que o arguido não está sequer em condições de ser julgado e o processo suspende-se e fica a aguardar que o arguido volte a ter condições para ser julgado. Se não recuperar, não há nada a fazer”, indica. A outra opção é nomear um curador ao arguido — uma espécie de representante legal que pode ser um familiar, uma pessoa próxima, um advogado. “O curador trata da sua defesa, podia arranjar um advogado, podia decidir que ele não vai falar no julgamento”, explica. No fundo, o julgamento decorreria com normalidade só que não seria Ricardo a decidir falar, confessar ou negar o crime, mas sim outra pessoa.

O caso foi investigado pela Polícia Judiciária (JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

E no final? Imaginando que Ricardo seria condenado a uma pena de prisão, não seria o curador a cumprir a pena porque não cometeu o crime, nem podia ser o arguido a cumpri-la porque “não tem consciência para perceber porque é que ali está”, explica a juíza Carla Lopes. Assim, só se ficasse bem de saúde e quando saísse do internamento é que a podia cumprir. 

A juíza admite que nunca se deparou com um caso como este, mas se acontecesse,”optaria pela primeira [opção]”. “Qual é o sentido que há em julgar uma pessoa que, no momento em que é julgado, não sabe por que é que ali está, nem a que propósito, não tem qualquer noção da realidade e depois não pode defender-se?”, questiona. “Juridicamente, isto tem todo o sentido e toda a lógica, mas para as pessoas envolvidas não terá qualquer lógica porque é a emoção que está em causa“.

Família corre o risco de ficar sem indemnização. Ramiro está “duplamente mal”

Sem julgamento, sem factos provados e sem uma condenação, Ramiro e os dois filhos pequenos podem ficar sem qualquer indemnização. Isto porque, por regra, o processo cível, através do qual essa indemnização seria pedida, não pode estar separado do processo relacionado com o crime. “Existem casos em que pode ser deduzido em separado: este seria um deles. Não seria fácil porque dificilmente se prova o crime fora do processo crime“, explica a juíza Carla Oliveira ao Observador. Mas, sendo possível, “fazer toda a prova, para efeitos cíveis, poderia provar-se o dano e a indemnização”. “Agora, a satisfação pessoal, moral… não”, acrescenta.

Ricardo Serrano Vieira, o advogado que está a representar a família e que está a braços com esta situação que descreve como “completamente atípica”, explica que, quando foi notificado da acusação, foi também notificado para fazer um pedido de indemnização. Mas optou por não fazê-lo já. “Dado o estado de saúde dele, o que se achou mais prudente foi, se for o caso, fazer-se o julgamento e instaurar-se uma ação cível à parte contra ele ou contra os herdeiros dele”, explica. Uma hipótese que só se verificará se o arguido recuperar a consciência e o juiz decidir julgá-lo.

Recorrer à Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes (CPVC) também não é opção. Isto porque esta entidade serve apenas para indemnizar a vítima quando o arguido, depois de julgado e condenado, não tem meios para pagar. O problema neste caso é outro: o de não poder fazer-se sequer o julgamento. Depois, explica o advogado, a CPVC só reconhece “o pagamento de indemnização no âmbito de danos patrimoniais”. “Ou seja, os danos não patrimoniais não pagam. Neste caso em concreto estamos a falar do dano morte. Aquela comissão não nos vai ajudar“, adianta Ricardo Serrano Vieira.

O plano? “Esperar a evolução do estado de saúde [do arguido]. Neste momento, está tudo em suspenso”, lamenta o advogado. A espera pode ser longa. Pode até ser a vida toda. A família fica assim num impasse. Ramiro, o viúvo, está “duplamente mal”, descreve Ricardo Serrano Vieira. Perdeu a mulher, tem duas crianças pequenas que perderam a mãe e, diz o advogado, vive com a dor de acreditar que também ele era um alvo do homem que terá assassinado Bárbara.

Recomendamos

A página está a demorar muito tempo.