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KIMMY SIMÕES/OBSERVADOR

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Hugo Carneiro, do PSD: "Falar dos partidos como bandidos é popular"

Hugo Carneiro foi o responsável pelas contas do PSD durante a liderança de Rui Rio e apesar "de desconfianças iniciais" sai orgulhoso do legado que deixa, onde garante que "não há opacidade".

Responsável pelas contas do PSD desde 2018 e o autor de um novo modelo de organização financeiro que “pôs os cabelos em pé” a muitas candidaturas autárquicas, Hugo Carneiro garante deixar um partido melhor organizado e assegura que praticamente todos “admitiram que o modelo de gestão funcionou” e que “apesar de divergências iniciais” tem boas relações com todos os dirigentes locais.

Quanto às alterações à lei do financiamento partidário, critica as propostas populistas que colocam “os partidos como bandidos”, apontando aos cortes dos benefícios fiscais, que “representam uma pequena parte da Conta Geral do Estado” e entende que só o PSD é que está “a ir mais além” de medidas demagógicas.

Numa fase de transição de liderança, um dos homens fortes de Rui Rio diz que todos os deputados “devem estar à disposição” do PSD e que a bancada precisa de “trabalhar em equipa e estar alinhada”.

[Ouça aqui o Sofá do Parlamento com o deputado Hugo Carneiro]

Hugo Carneiro: “No PSD, opacidade não existe”

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O Hugo Carneiro é uma das pessoas que mais fica com as orelhas a arder durante os períodos de campanha eleitoral. Esta proposta de alteração do PSD é quase uma transposição das regras de funcionamento interno do partido? 
É verdade que sou uma das pessoas que fica com as orelhas a arder durante as campanhas eleitorais, tendo em conta todas as exigências financeiras que nos são colocadas pelos nossos companheiros. Isso é perfeitamente normal e deve acontecer em todos os partidos. Nós queremos clarificar a lei de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais e provavelmente ir até onde nunca se foi e até devíamos ir mais longe numa reforma de fundo, que julgo não existirem condições para fazer de forma séria ou sem populismos ou demagogia.

Como?
A lei que existe atualmente tem que resolver demasiadas coisas que impactam ou que bloqueiam o funcionamento dos partidos. Não podemos ser responsabilizados em tribunal por dívidas que não contraímos. Se for à farmácia ou ao supermercado e pedir uma fatura com o NIF do PSD ou de qualquer outro partido e a seguir o fornecedor tentar cobrar esse valor, a probabilidade desse partido ser condenado é de quase 100%, porque existe um principio de desconfiança. Quando falamos numa grande dimensão de dinheiro, em períodos de campanha eleitoral podemos a determinada altura estar a braços com penhoras sobre as contas bancárias, que condicionam o pagamento aos fornecedores legítimos ou até aos trabalhadores, por dívidas que o partido desconhece e que não autorizou a contrair.

Mas não é difícil manter este equilíbrio entre a necessidade de controlo e a autonomia das estruturas locais e regionais do partido? 
De todo. No PSD promovemos uma reforma muito grande sobre como é que devíamos criar procedimentos e um controlo informático quase em tempo real. Nas autárquicas conseguíamos saber as despesas a partir do momento em que essa eram inseridas no sistema, o que foi um salto gigantesco. Em junho, conhecia despesa que em condições anteriores eu só viria a conhecer cerca de um ano depois. É muito diferente conhecer uma despesa em junho do que um ano depois.

E o volume de movimentações era grande? Ficava surpreendido com a quantia de dinheiro que era movimentado?
Nas eleições autárquicas de 2021 já pagámos a fornecedores diretos mais de 10 milhões de euros e eu conheço este valor praticamente desde que as eleições terminaram. Ainda estamos a fechar as contas, que é um processo muito complexo, mas conhecemos este valor desde esse momento. E se eventualmente as faturas tivessem incumprido alguma das normas legais nós já conseguíamos resolver. Nas últimas autárquicas corrigimos centenas e centenas de informações incorretas nas faturas, porque a entidade das contas exige outro tipo de detalhe.

E a questão da responsabilização das estruturas, dos mandatários locais, não era suficiente para garantir esse controlo?
Não conheço até hoje nenhuma decisão da entidade das contas que tenha sancionado um mandatário financeiro local. Para a entidade é mais fácil sancionar o partido ou o mandatário nacional e depois o partido que faça como entender. O que faz sentido é que cada um seja responsável no âmbito da esfera de atuação. Já tivemos situações no passado em que o partido teve que responder por infrações que desconhecíamos em absoluto.

E internamente o PSD tomou a decisão de processar alguns candidatos autárquicos
O termo não é processar. Colocámos uma ação de responsabilidade civil no Tribunal da Covilhã relativamente a um dos candidatos, que muito recentemente foi resolvido com um acordo em que o candidato reconheceu pagar ao PSD 40 mil euros de despesas que não foram autorizadas pelo partido. É porque alguma coisa não fez bem. Isto acontece há demasiado tempo, em demasiados sítios. Basta haver cinco ou seis situações que derrapam 100 mil euros e representam logo um buraco de 600 mil euros e provavelmente a subvenção não vai cobrir o que o partido tinha arriscado.

Acha que deixa um partido melhor organizado e mais bem preparado para gerir as contas?
Não tenho dúvidas nenhumas sobre isso. Já tive inúmeros mandatários financeiros, alguns dos quais muito críticos ao início, que reconheceram que o sistema tem que continuar. Isto funcionou. Assumi o papel de mandatário financeiro nacional nas diversas eleições desde 2018 e o meu telefone começava a tocar às 9h ia pela madrugada dentro e desde o final de maio de 2021 o meu telefone tocava de minuto a minuto com pessoas que precisavam de ajuda e que queriam esclarecer situações.

Mas pelo meio há de ter tido muitos insatisfeitos, mesmo que agora admitam que correu bem
No início, o processo gerou estranheza. Fizemos algo que também não era habitual no passado. Para além da formação inicial, fui a todos os distritos e ilhas para esclarecer dúvidas e explicar como é que o sistema funcionava e como é que podíamos corrigir o que de mau era feito no passado, para que o partido não tivesse erros na auditoria final. Não consigo garantir que não tenhamos notas de irregularidade porque demos mais de 4 mil autorizações de despesa e é normal que possa falhar alguma coisa. Ainda assim, a nossa expectativa é que o partido consiga um acompanhamento maior dos mandatários locais sem os deixar à solta e abandonados. O PSD tem que se apresentar com processos de contabilidade minimamente corretos.

“Os partidos são instrumento da democracia e quase todos não são empresas”

Quantos às propostas de outros partidos, há vários que propõem o fim do IMI para edifícios partidários. O PSD adota uma posição intermédia, de manter a isenção para edifícios afetos à atividade partidária. Porque é que os partidos devem beneficiar desta isenção?
Há duas formas de discutir esta lei: uma forma séria e construtiva e uma forma populista e demagógica. Se virmos a Conta Geral do Estado de 2021, que saiu há pouco tempo, os benefícios fiscais dados a todas as entidades — famílias, empresas, no IUC, no setor bancário, toda — estamos a falar de 12 mil milhões de euros. Os partidos, se formos calcular a percentagem dos benefícios, são praticamente inexistentes. Não temos esse número, mas uma forma séria de trazer este assunto ao Parlamento, que outros partidos não fazem, era questionar o Ministério das Finanças sobre qual o valor dos benefícios fiscais dos partidos. Às tantas íamos chegar à conclusão que quase nem se vê.

"Os partidos, se formos calcular a percentagem dos benefícios, são praticamente inexistentes nas contas do Estado"

Mas também pode ser visto ao contrário: esta é uma medida simbólica que podia aproximar os partidos das pessoas porque os coloca em igualdade de circunstâncias.
Quando uma pessoa coletiva privada tem estatuto de utilidade pública e por causa disso está isenta de IRC qual é a diferença face a um partido? A forma como alguns partidos propõem esta solução é de que só os partidos é que são uns bandidos, mas não falam do resto, porque é popular e está associado à demagogia dizer que todos os partidos devem ser sancionados. Quase que parece uma verdade de la palice: os partidos políticos são instrumentos da democracia. Ao contrário de alguns, talvez de um partido aqui no Parlamento, a generalidade dos partidos não são empresas. Não distribuímos lucro pelos associados. As receitas que um partido tem servem para promover a atividade política e pagar aos trabalhadores e fornecedores. Isso tem que ser entendido. Não podemos ter democracia sem partidos.

“O PSD defende o financiamento partidário público”

O PCP propõe esse corte de 40% do financiamento. Essa maior dependência de donativos particulares não aumenta a opacidade das contas?
Obviamente que sim. O PSD defende o financiamento essencialmente público e a existir outro é aquele que já está previsto: os donativos de pessoas singulares, identificadas e com limites e as receitas provenientes de angariação de fundos, como por exemplo o PCP tem a Festa do “Avante!”. Isso é uma forma de financiamento do partido.

Esse é um caminho perigoso? O de aumentar o peso dos donativos e da exploração comercial?
Não queremos financiamento de construtores civis ou de empresas de qualquer natureza. Defendemos uma linha de financiamento público com a possibilidade de donativos de pessoas particulares. Esta é a nossa posição há muitos anos. O PCP defende por um lado a redução das subvenções mas por outro lado diz que foram os primeiros a bater-se pelo fim do financiamento privado. Onde é que está a coerência? Ou querem uma coisa ou a outra. O Chega, que quer acabar com todos os benefícios fiscais, diz que quer comprar a sede do CDS por 7 milhões de euros quando tem 400 mil na conta bancária. Onde é que eles vão buscar o dinheiro? Este partido apresenta de forma populista uma medida que as pessoas vão gostar de ouvir mas depois não explica o resto da gestão interna. A generalidade das propostas dos outros partidos não toca em nenhum problema de fundo sobre a atuação dos partidos.

"O Chega diz que quer comprar a sede do CDS por 7 milhões de euros quando tem 400 mil na conta bancária. Onde é que eles vão buscar o dinheiro?"

E uma das propostas está relacionada com essa atuação da Entidade de Contas e Financiamentos Políticos. O controlo das contas dos partidos é apenas ineficaz ou é opaca?
No PSD somos absolutamente transparentes. Somos céleres a responder. Há dois anos fomos notificados para responder a 30 relatórios em 15 dias e fizemo-lo. No PSD, opacidade não existe. Sempre que algum jornalista ou alguém nos pede informações tendo legítimo interesse, nós divulgamos.

Mas na globalidade existe? Ou é apenas ineficácia?
De uma forma geral, todos os partidos vão cumprindo as suas obrigações. Depois, os que quiserem ir para além disso podem fazê-lo ou não. O PSD faz.

“Todos os militantes devem ajudar esta liderança”

Integra também a atual direção do grupo parlamentar, onde é secretário. Com um novo presidente, Luís Montenegro, o líder da bancada, Paulo Mota Pinto, deve colocar o lugar à disposição?
Isso deve ser resolvido nas instâncias próprias. Luís Montenegro disse que os homens de bem devem falar e entenderem-se e essa é a minha expectativa. Mais importante do que tudo isso é que o PSD teve um processo eleitoral interno, saiu reforçado desse processo, há uma nova liderança e todos os militantes devem estar à disposição no sentido de ajudar essa liderança.

Incluindo todos os deputados, contribuindo para essa unidade? São conhecidas as dificuldades das bancadas herdadas.
Isso depende da postura de cada um. Mas o meu entendimento é que qualquer um de nós, estando ao serviço do país no Parlamento, representando a bandeira PSD, deve estar à disposição do partido a realizar a sua missão o melhor que conseguir. Não vejo isso de outra forma.

"Qualquer um de nós, estando ao serviço do país no Parlamento, representando a bandeira PSD deve estar à disposição do partido"

Ainda que existam alterações no estilo de oposição. Há abertura da bancada para essa mudança de estilo?
Cada um de nós é diferente no seu método de trabalho. Cada um tem a sua metodologia, mas no fim do dia todos temos que trabalhar em equipa e essa é a grande conclusão que devemos tirar: temos que trabalhar todos e estar alinhados. Sendo o PSD um partido democrático, com debate de ideias, acredito que pode existir no futuro, como existiu no passado recente e longínquo. É perfeitamente normal.

Voltando à questão do financiamento dos partidos. Este tipo de controlo da direção nacional não passa um atestado de irresponsabilidade aos dirigentes locais?
Bem pelo contrário. Como disse existiram muitos mandatários que reagirem com apreensão ao inicio e que reconhecem que foi bem sucedido. Obviamente que há sempre coisas que podem ser melhoradas, mas também há exigências impostas pela lei. Se o partido perceber que estamos todos a trabalhar para o mesmo bem comum não há dificuldade em perceber que muitas das mudanças eram necessárias e que trazem frutos para todos.

Não se sente corresponsável por esse voltar de costas entre Rui Rio e as estruturas locais, que até foi uma questão nas diretas anteriores?
Não acho que exista esse voltar de costas. Tenho ótima relação com muitas estruturas, nalgumas com pequenas divergências, mas volvido este tempo as pessoas perceberam e esse património deixamos para o futuro. Quem vier para a direção é livre de o melhorar, aprofundar, fazer como entender. No fim do dia, o PSD tem que estar bem organizado e promover a sua mensagem política, isso é o mais importante.

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