Estranho, para dizer o mínimo. João Ferreira não esconde alguma estupefação com o facto de Marcelo Rebelo de Sousa ter decidido receber o diretor da PSP em Belém, num domingo e com o caso SEF a escaldar. Pior ainda: não percebe como é que Magina da Silva se permitiu a anunciar planos para a reestruturação daquela polícia em direto e num conferência de imprensa improvisada. Eduardo Cabrita foi desautorizado? O candidato presidencial apoiado pelo PCP põe-se ao lado do ministro da Administração Interna nesta questão particular. “O diretor do PSP foi posto no lugar.”

Em entrevista ao Observador, em mais um “Sob Escuta” especial presidenciais 2021, João Ferreira fala ainda da relação que teria com outros Chefes de Estado, caso seja eleito. Hesita em qualificar Kim Jong-un ou Lukashenko como ditadores, mas critica Marcelo Rebelo de Sousa pela sua relação com os Estados Unidos. “Há sinais que se dão e que têm uma leitura política: são convites que se fazem, a velocidade com que se reage a determinado tipo de eleição, quem cá veio em determinados momentos… As minhas opções não seriam as do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.”

Sobre dar ou não posse a um Governo de direita com o Chega, João Ferreira concede que teria de respeitar a vontade a Assembleia da República, mas deixa um aviso: “Se esse Governo afrontasse a Constituição não teria hesitação nenhuma em demitir esse Governo.”

[Veja aqui o essencial da entrevista a João Ferreira:]

“Há momentos em que para defender a democracia é necessário recorrer à força”

Albano Nunes, militante histórico do PCP, que acaba de ser eleito para a Comissão Central de Controlo, um dos órgãos mais importantes do partido, disse esta frase no discurso que fez no último congresso: “O capitalismo não cai por si, tem de ser derrubado pela força”. Enquanto candidato a Presidente e, portanto, a Comandante Supremo das Forças Armadas, considera o recurso à força como uma hipótese para derrubar o capitalismo?
Não tenho dúvidas nenhumas de que se quisessem entrevistar o Albano Nunes daria uma excelente entrevista. Percebo que a referência possa ter suscitado interesse do ponto de vista jornalístico, o que lhe posso dizer é que, na condição de Presidente da República, o meu compromisso será o de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição — e não tenciono desviar-me um milímetro do juramento que o Presidente da República faz. Do meu ponto de vista, nem sempre esse juramento foi tido em conta ao longo dos anos. Aliás, situo aí algumas das dificuldades e alguns dos problemas que hoje o país enfrenta.

Não o preocupa que um alto dirigente do seu partido admita a hipótese de derrubar o capitalismo com recurso à força?
Em abstrato, houve momentos na História dos povos em que foi necessário recorrer à força — e que corresponderam a avanços no sentido democrático. Aliás, basta olhar para o 25 de Abril. Como todos sabemos, resultou de uma decisão das Forças Armadas de pegarem nas suas armas e instituírem a democracia.

Então, em abstrato, admite que possa ser necessário recorrer à força para derrubar o capitalismo.
Há momentos em que para defender a liberdade e a democracia é necessário recorrer à força. Não temos melhor exemplo do que a nossa própria História.

Mas aqui não se trata da liberdade e da democracia, trata-se do capitalismo.
O regime democrático em que hoje vivemos resultou do uso da força por parte das Forças Armadas portuguesas. Em boa hora o fizeram e abriram caminho a uma revolução que restaurou ao povo português um regime de amplas liberdades e de democracia.

Nessa altura o uso da força serviu para derrubar uma ditadura, aqui serviria para derrubar o capitalismo. O João Ferreira está em paz com o capitalismo e com a hipótese de ser Presidente da República de um país capitalista?
Estamos a falar de questões diferentes. Uma coisa é um sistema, um modo de organização económico, que pode assumir do ponto de vista político naturezas muito diversas. Um regime ou é democrático ou não é. Um sistema, designadamente o sistema capitalista, pode existir em condições de democracia ou de ausência dela. Aliás, temos vários exemplos de países onde as orientações capitalistas na sua fase neoliberal atual foram levadas mais longe e isso aconteceu em regimes de ditadura, como no Chile de Pinochet.

Num regime democrático, o capitalismo não tem que ser derrubado pela força?
A nossa própria Constituição, ao instituir um regime de amplas liberdades democráticas, apontou no sentido de um caminho de construção de uma democracia avançada, simultaneamente do ponto de vista político, económico, social e cultural que, num dado estádio de desenvolvimento e aprofundamento dessa democracia, nos levaria a uma outra forma de organização da sociedade. Isso ainda hoje está plasmado, por exemplo, no preâmbulo da Constituição. Eu revejo-me por inteiro nesse caminho.

Uma das razões para estas perguntas é que temos discutido muito se o Chega é um partido democrático e estava a tentar perceber se um partido que tem um alto dirigente eleito para um dos seus principais órgãos e que defende o derrube pela força do capitalismo nos pode levar a questionar a sua democraticidade.
Penso que, pela idade que tem, não anda aqui há dois dias e conhece minimamente a história de Portugal. Saberá certamente que tivemos a mais longa ditadura fascista da Europa…

Já estamos em democracia há muito tempo.
É verdade, mas saberá que, se houve alguém que tivesse lutado de forma empenhada, muitas vezes pagando com a própria vida, pela liberdade e pela democracia foi o PCP — não só, muitos outros democratas, muitos outros patriotas, mas o PCP terá sido talvez aquele que pagou o preço mais caro do ponto de vista das privações a que foram sujeitos os seus militantes. Creio que isto não deixa dúvidas sobre aqueles que são os compromissos desse partido e que são ao mesmo tempo aqueles que de alguma forma impulsionam esta candidatura — e eu orgulho-me de esta candidatura ser herdeira da melhor tradição de luta pela liberdade e pela democracia.

Então, esta intervenção de Albano Nunes era uma metáfora?
Poderá entrevistar o Albano Nunes e ele, melhor do que ninguém, poderá explicar o que quis dizer. Eu próprio já lhe respondi que há situações na vida, e temos a melhor demonstração disso na nossa própria História recente, em que, para derrubar um regime iníquo, restaurar liberdades e implantar a democracia é necessário recorrer à força.

Ainda na Defesa, que é uma das áreas onde o Presidente da República tem um papel especialmente importante. No site da sua candidatura, lembra que a NATO é um bloco político-militar e que a Constituição portuguesa defende “a dissolução dos blocos político-militares”. Se for eleito, tentará tirar Portugal da NATO?
Há um juramento que o Presidente faz no momento da tomada de posse. Ele jura defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição. Isto, para mim, não é uma mera formalidade ou um ato burocrático.

Portanto, a resposta é sim.
Manifestamente, anteriores Presidentes não levaram a sério esse juramento. Eu tenciono levá-lo. Portanto, no que respeita às relações internacionais, de facto a nossa Constituição preconiza a dissolução dos blocos político-militares, o desarmamento geral e controlado e a resolução pacífica dos conflitos internacionais. Acho que o Presidente deve contribuir, no domínio daquilo que são as suas competências, os seus poderes e a sua intervenção pública, para que se cumpram desígnios constitucionais. E esse, para ser absolutamente claro, considero-o particularmente importante.

Kim Jong-un? “Presidente deve contribuir para que o país estabeleça relações com todos”

Outras das áreas de influência de um Presidente são os negócios estrangeiros e a relação com outros Chefes de Estado. Sobre Marcelo Rebelo de Sousa disse o seguinte: “Uma crítica que faço ao atual Presidente foi algo que causou até compreensível repúdio em muitos democratas: a forma como se incluiu entre os primeiros que saudaram Trump e Bolsonaro”. Sendo eleito, que outros Chefes de Estado lhe causariam repúdio? Kim Jong-un, da Coreia do Norte, por exemplo?
Quero ser claro. A Constituição oferece orientações muito claras relativamente àquilo que deve ser o relacionamento do Estado no plano internacional. Em termos genéricos, um Presidente não está cá para ter preferências. Deve contribuir para que Portugal tenha relações, à partida, com todos os países e povos do mundo. Deve fazê-lo respeitando aquelas que são as decisões de cada povo. Aliás, as relações do Estado português no plano internacional devem basear-se no respeito pela independência e soberania nacionais, pelo direito internacional, pelos princípios da não ingerência e pela carta da ONU.

Disse que o gesto de Marcelo Rebelo de Sousa “causou repúdio”. O que perguntamos é que outros chefes de Estado lhe causariam repúdio.
Do ponto de vista pessoal, perante a diversidade de chefes de Estado com os quais potencialmente poderia contactar nas funções de Presidente, não teria por todos o mesmo grau de identificação e de apreço. Em termos genéricos, o Presidente não está cá para ter preferências.

Então, Marcelo Rebelo de Sousa esteve bem. Qual é a sua crítica?
Há sinais que se dão e que têm uma leitura política: são convites que se fazem, a velocidade com que se reage a determinado tipo de eleição, quem cá veio em determinados momentos… As minhas opções não seriam as do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. De qualquer forma, o Presidente deve contribuir para que o país estabeleça relações com todos os países do mundo e com todos os povos do mundo. E até que as diversifique, se possível.

Muito claramente: Kim Jong-un é um democrata?
Na minha conceção de democracia, há aspetos em que ela se diferencia muito de variadíssimas experiências, inclusivamente da experiência que refere. Aquilo que defendo para o meu país é uma democracia avançada, simultaneamente no plano político, económico, social, cultural. Isso diferencia-me de numerosíssimas experiências, inclusivamente daquela que refere. Agora, do ponto de vista do que devem ser as relações do Estado, acho que têm que estar acima do grau de identificação que o Presidente tem com determinada experiência. No caso do Presidente, há uma questão que deve pesar e deve ser determinante: a presença de uma muito numerosa comunidade portuguesa espalhada pelo mundo. E os interesses dessa comunidade devem ocupar um lugar central na forma como as relações do Estado são conduzidas.

Esta questão é importante porque um dos objetivos da sua candidatura é o “aprofundamento da democracia e o fortalecimento das suas raízes na sociedade”. É importante saber se acha que a Coreia do Norte é uma democracia para sabermos qual é o seu conceito de democracia.
Já lhe disse que me afastava de outro tipo de experiências, nomeadamente a que refere. Identifico-me totalmente com aquele que é o projeto de democracia vertido na Constituição portuguesa. É uma democracia que percebe que não existe desenvolvimento sem um conjunto muito amplo de direitos políticos mas também económicos, sociais e culturais. Infelizmente, muitos deles não são uma realidade ainda na vida das pessoas e é por isso que esse projeto de democracia está em grande medida por concretizar. O Presidente pode dar um contributo para que estes direitos sejam uma realidade. E a Constituição também percebeu outra coisa: é que sem desenvolvimento também não temos direitos.

Bielorrússia? “Parlamento Europeu tem uma maioria muito inclinada à direita”

É eurodeputado e o Parlamento Europeu acabou de atribuir o prémio Sakharov para a liberdade de pensamento à oposição da Bielorrússia. O deputado do PCP, António Filipe, disse numa entrevista recente quem “quem há-de decidir sobre as eleições presidenciais da Bielorrússia são os bielorrussos” e que “eles elegeram lá o senhor Lukashenko”. Acha que as eleições na Bielorrússia foram livres e justas?
Estou absolutamente de acordo com essa apreciação que é fundamental para a apreciação desta situação como de outras onde o problema se coloca. Quem tem que decidir sobre os destinos de um país é o povo desse país.

É curioso que diga isso e já tem usado esse argumento nesta entrevista. A 5 de novembro o PCP insurgiu-se contra “o caráter profundamente antidemocrático do sistema político eleitoral norte-americano onde se multiplicam mecanismos e manobras que visam condicionar e colocar em causa a expressão da vontade popular”. O PCP só comenta criticamente as eleições estrangeiras quando estão em causa os Estados Unidos?
Não.

Portanto, a Bielorrússia não é capaz de dizer se as eleições foram livres e justas. Nos Estados Unidos já consegue dizer.
Podia devolver a pergunta e questionar os critérios editoriais de alguns órgãos de comunicação social segundo os quais a democracia não está em causa em situações onde a maioria da população vota num candidato e o que é eleito é o que tem menos votos e em que também não é questionada a democraticidade.

Mas não são os jornais. É o Parlamento Europeu que entende que as eleições na Bielorrúsia não foram livres e justas.
Verdade, mas não tenho problema nenhum em questionar também aqueles que são os critérios da maioria do Parlamento Europeu hoje em dia.

Mas concorda ou discorda? Já percebemos que entende que nos Estados Unidos as eleições não foram livres e justas. Na Bielorrúsia foram?
Acho que o Parlamento Europeu não tomou ainda nenhuma posição, embora o pudesse ter feito se usasse critérios semelhantes àqueles que já usou para se pronunciar sobre eleições em determinados países, também o poderia ter feito relativamente aos Estados Unidos. Independentemente das considerações que possamos fazer relativamente a sistemas eleitorais em países diferentes, de orientação até diferente, eu situo-me naquela que deve ser a posição de um Presidente da República. Sou candidato a Presidente, situo-me na resposta às perguntas que me fazem na posição que acho que deve ser a de um Presidente da República que é respeitar esse princípio basilar do direito internacional da Carta das Nações Unidas que cada povo deve decidir, livre de ingerências, o seu destino. Isto inclui processos eleitorais e, em última instância, o modo de organização política, social e económica.

Na Bielorrússia, o que existiu foi livre e justo?
Não acompanho posições que a maioria do Parlamento Europeu tomou. Como sabemos, infelizmente, é hoje uma maioria muito inclinada à direita.

Esqueça o Parlamento Europeu. Na sua opinião, as eleições na Bielorrússia foram livres e justas ou não?
Se estou a dizer que não acompanho estou a dar-lhe a minha opinião também.

Entende que foram livres e justas?
O que lhe estou a dizer é que não acompanho o posicionamento como o Parlamento Europeu, infelizmente da maioria do Parlamento Europeu que tem um forte peso à direita, inclusive à extrema-direita. Que entende declarar vencedora uma determinada candidata. Isto é inaceitável e não acompanho esta posição.

João Ferreira, entende que as últimas eleições na Bielorrúsia foram livres e justas? É daqueles casos em que é fácil dar um sim ou não.
Não é exatamente assim. O caráter livre e justo das eleições foi posto em causa por alguém que disse não venceu este, venceu aquela. Com que base o fez? Com que critérios, com que informação?

Sabe que está a haver detenções em massa de opositores políticos na Bielorrússia. Isso não acende luzes de alerta sobre que regime é aquele e sobre a legitimidade daquele regime? Um regime que tem que prender centenas de opositores?
Defendo, em quaisquer circunstâncias, a liberdade de expressão política, o direito de manifestação. São valores importantíssimos, defendo-os no meu país, defendo-os em todos os países. Não tenho visão seletiva que algumas instituições e órgãos de comunicação social têm. Olho para a comunidade das nações a partir de uma grelha de análise, terei maior grau de identificação com uns e outros. Sustento a minha intervenção enquanto candidato a Presidente da República a partir daquilo que acho que devem ser as funções de um Presidente que é orientar-se por princípios de não ingerência, de não intromissão, que são os princípios basilares do direito internacional.

Há não muito tempo, no jornal oficial do partido um dos membros do Comité Central, Gustavo Carneiro, negava que houvesse qualquer tipo de repressão em Hong Kong e criticava fortemente os media por abafarem o “fabuloso desenvolvimento” da China. Também concorda com esta visão?Felizmente o “Avante!” é um jornal semanário, encontrarão — e estou a ver que o leem com frequência — ene citações. Será sem dúvida uma entrevista com interesse, mas é uma entrevista que vai deixar à margem aquilo que são as questões essenciais do exercício do cargo de Presidente da República.

Vamos a tudo, mas as relações internacionais são importantes.
As relações internacionais são importantes, mas aí já fui claro. Acho que o Presidente da República deve pautar a sua intervenção por aquilo que a constituição dispõe. O Presidente da República deve contribuir para que Portugal estabeleça relações diversificadas com todos os países e povos do mundo. Pode percorrer a lista das 200 nações das Nações Unidas que a minha resposta não vai ser diferente.

Chega? “O Presidente não ilegaliza partidos”

Falemos de Portugal, então. No final de novembro disse em entrevista à TVI que daria posse a um governo de direita com o Chega. Há dias na RTP não respondeu de forma clara. Afinal, daria posse ou não?
Na resposta que dei à TVI respondi em termos genéricos. Através da minha intervenção tudo farei para evitar uma situação dessas. Em termos genéricos, um Presidente da República ao nomear um primeiro-ministro deve ter em conta, do meu ponto de vista, duas coisas: os resultados das eleições e o compromisso que aquele que é nomeado primeiro-ministro tem de demonstrar, através do programa do governo, com um cumprimento da Constituição. Em termos genéricos, se estas condições são asseguradas, acho que ao Presidente da República cabe-lhe nomear o primeiro-ministro e depois este apontar os ministros. Agora, as funções do Presidente da República não cessam aí. Foi o que disse na entrevista à RTP: tenciono usar todos os poderes que o Presidente da República tem, desde logo de vigilância e fiscalização. Se há um Governo, que dando garantias de cumprimento da Constituição, inicia funções afrontando a Constituição não teria hesitação nenhuma em demitir esse Governo. Mas também não posso inventar poderes que a Constituição não atribuiu ao Presidente da República.

O Chega devia ser ilegalizado como defendem duas candidatas nesta campanha?
Acho que essa é uma decisão que, neste momento, cabe ao poder judicial e designadamente ao Ministério Público.

Mas enquanto Presidente que tipo de intervenção teria?
O Presidente não ilegaliza partidos. A Constituição e a lei determinam as condições em que os partidos são criados e desenvolvem a sua ação. Se existem partidos que pelos seus princípios ou pela sua prática vão contra princípios estabelecidos quer na Constituição quer na Lei, cabe ao Ministério Público desencadear os procedimentos necessários.

E o Chega vai contra esses princípios?
Acho que, por aquilo que tem sido quer a prática, quer os aspetos programáticos da sua ação, contraria princípios e valores constitucionais.

“No SNS, Marcelo não contribuiu para fazer cumprir a Constituição”

Tem sido muito crítico do atual Presidente, dizendo que no seu mandato Marcelo Rebelo de Sousa pôs em causa o Serviço Nacional de Saúde e foi responsável pelo degradar das condições de vida dos trabalhadores, mas um Presidente não governa e, como disse, não é possível inventar poderes.
É verdade.

A responsabilidade é de Marcelo Rebelo de Sousa ou de António Costa?
Quando fiz essas afirmações sustentei-as com exemplos concretos. O Presidente da República não governa, mas o Presidente teve intervenção sobre essa matéria. Perante uma Lei de Bases da Saúde, apoiada por uma maioria no Parlamento, que abre caminhos para uma valorização do Serviço Nacional de Saúde, levantou objeções por entender que os privados não tinham o protagonismo suficiente. Isso não é defender o SNS. Reparará que o Presidente, nas suas intervenções públicas nesta matéria, não se refere ao Serviço Nacional de Saúde, refere-se a um Sistema Nacional de Saúde. A Constituição não fala em nenhum Sistema Nacional de Saúde.

A Constituição prevê um papel dos privados na saúde.
A Constituição garante a todos os portugueses o direito à proteção da saúde e depois diz que esse direito se assegura — e aqui não há ambiguidade — através de um serviço nacional de saúde público, geral, universal, tendencialmente gratuito. É o que diz a Constituição.

E a seguir tem um artigo em que prevê os privados, diz que o Estado regula e fiscaliza.
Exatamente, sobretudo do ponto de vista da regulação e fiscalização, mas antes já tinha dito que é através do Serviço Nacional de Saúde, público, geral, universal e tendencialmente gratuito que se assegura a proteção na saúde. Se tivermos um SNS efetivamente geral, universal, de qualidade, tendencialmente gratuito não há negócio privado que sobreviva. Como o negócio privado da saúde hoje em Portugal não sobrevive se não com os recursos que o Estado lá mete. Os recursos públicos devem ser encaminhados para fortalecer o SNS, desviar recursos daqui para sustentar o negócio privado da saúde não fortalece o SNS. O Presidente, quando se refere à saúde, refere-se sempre a um sistema nacional de saúde que é a visão daqueles que põem em pé de igualdade o Serviço Nacional de saúde e o negócio que os grupos económicos fazem com a doença. Esta não é a visão da Constituição. Neste ponto em particular o Presidente não contribuiu para fazer cumprir a Constituição.

“PCP não apoia PS. É a narrativa que uma certa direita construiu”

Também disse que Marcelo Rebelo de Sousa esteve mal ao promulgar leis laborais que considera gravosas para os trabalhadores.
Que foram aprovadas na Assembleia da República, que não haja dúvidas. Não é só responsabilidade do Presidente da República.

Precisamente. O primeiro-ministro é António Costa. O PCP ajudou a viabilizar seis Orçamentos do Estado. Culpa o Presidente da República por promulgar leis quando o PCP viabilizou seis Orçamentos?
Está a fazer uma confusão…

Sabemos que as leis laborais não têm enquadramento orçamental. O ponto não é esse: o PCP tem sido um colaborador do Governo.
As leis laborais foram aprovadas na Assembleia da República por uma maioria constituída pelo PS, pelo PSD, CDS e os outros sucedâneos de direita. Foi o PS com a direita que aprovou alterações às leis laborais que, por exemplo, desregulam os horários de muitos trabalhadores, a vida de muitos trabalhadores, ou que aprovou o alargamento do período experimental no caso de jovens à procura do primeiro emprego quando temos uma Constituição que diz que os jovens devem gozar de uma proteção especial nomeadamente no acesso ao emprego. O que aconteceu na Assembleia foi uma alteração à lei dos trabalhos numa situação de vulnerabilidade especial. Se isto não confronta a Constituição, o que é que confronta? A obrigação do Presidente era, no mínimo dos mínimos, pedir a fiscalização ao Tribunal Constitucional. Entendeu não o fazer.

Deixe-nos pôr a as coisas nestes termos: acusa Marcelo Rebelo de Sousa de, enquanto Presidente da República, não ter feito tudo ao seu alcance para travar uma lei que considera errada. O PCP fez tudo ao seu alcance para travar isso?
Claro que sim, desde logo votou contra.

Mas o Governo só existe por causa do PCP. Só é Governo porque o PCP ajuda a viabilizar Orçamentos.
Essa é a narrativa que uma certa direita construiu. É uma narrativa que cai pela base quando dou exemplos como este: não foi com o apoio do PCP contou para alterar leis laborais.

O PS só governa com apoio do PCP.
… não foi com apoio do PCP com que o PS contou para injetar milhões na banca.

Quem reconhece isso é Jerónimo de Sousa, que no último Congresso disse que a alternativa política não é possível com o PCP, mas também não é possível sem o PCP. Sem o PCP não haveria Governo. Não é uma narrativa da direita; é o líder do seu partido.
A leitura não será a mais fiel. Essa consideração tem que ver com o futuro: não há uma alternativa política só com o PCP, mas também sem o PCP. Foi uma consideração feita só para o futuro.

Portanto, o facto de o PCP ter ajudado a viabilizar todos os Orçamentos do Estado, à exceção do suplementar, e assim ter sustentado a manutenção deste Governo não lhe merece críticas.
A ação governativa não se esgota na aprovação de Orçamentos do Estado.

Claro que não.
No que toca a aprovação de Orçamentos do Estados, tivemos várias configurações para sustentar a aprovação desses Orçamentos. Já votou a favor, contra e já se absteve. Da mesma forma que o PSD já votou a favor e já votou contra. Se hoje não abrimos caminho para recuperar para o controlo público determinado tipo de empresas estratégicas, devêmo-lo, não ao facto de o PCP ter sustentado as posições do PS, mas ao facto de PS e PSD terem convergido para impedir, por exemplo, a renacionalizarão dos CTT; se não temos uma valorização das pensões que vá além da que foi garantida no Orçamento do Estado, foi porque PS e PSD convergiram para bloquear essa valorização. Há um conjunto de medidas, em sede de debate orçamental e extra-debate orçamental, que desmontam completamente essa tese que, nas suas variantes extremas, quase que dá a entender que o PCP esteve no Governo nos últimos anos. Manifestamente não foi o caso.

“Medidas de limitação de liberdades fundamentais não são necessárias”

O PCP é manifestamente contra o estado de emergência. Que país é que o PCP tem como exemplo de resposta eficaz à pandemia?
Não devemos confundir medidas com o quadro constitucional que é estabelecido para cumprir essas medidas.

O recolher obrigatório merece-lhe oposição? Ou os limites à circulação?
É possível implementar medidas de defesa da Saúde sem recorrer a um estado de exceção que suspende direitos e liberdades fundamentais. É possível através de medidas adotadas pelo Governo, como reforço da capacidade de resposta do SNS, de proteção nos locais trabalho e nos transportes públicos — e, aí, o estado de emergência não contribuiu em nada –, por outro lado, há também medidas da esfera do comportamentos individuais, onde é preciso muita pedagogia, persuasão, muito convencimento, e isso não passa por um quadro de exceção que suspende direitos e liberdades fundamentais.

Como este do recolher obrigatório às 23 horas na véspera de Ano Novo?
Durante a primeira fase, tivemos uma grande parte da população confinada muito antes de ser decretado o estado de emergência. Desse ponto de vista, o estado de emergência não serviu para nada. A esmagadora maioria da população aderiu voluntariamente, por responsabilidade ou receio, às medidas que as autoridades de saúde estavam a recomendar. Este apelo à responsabilidade, esta pedagogia, devem ser constantes. Medidas de limitação de direitos e liberdades fundamentais não são necessárias para isso e algumas dela têm eficácia reduzida.

TAP. “Lembram-se do Estado quando a coisa dá para o torto”

O plano de Governo para a TAP prevê a demissão de milhares de trabalhadores e reduzir salários. Se este plano fosse ao Parlamento, o PCP chumbava?
Pessoalmente, creio que a TAP precisa de uma intervenção do Estado que segure a empresa, durante um período que será sempre temporário e excecional, o que implica segurar postos de trabalho para logo que as restrições sejam eliminadas para que a empresa possa operar.

O Governo entende que, neste contexto, segurar a empresa e postos de trabalho são opções contraditórias.
Não. O futuro da TAP passa pela defesa dos seus trabalhadores, dos direitos e dos postos de trabalho. Atacar a TAP, aceitando sem discutir aquelas que são as imposições que nos vêm de Bruxelas, pode significar deixar a companhia, uma vez passada as restrições que estamos a viver, numa situação de fragilidade tal que a pode deixar à mercê de um qualquer gigante europeu.

E como é que se garante o apoio político europeu a esse plano de reestruturação da TAP?
Aquilo que existe é a suspensão de um quadro legislativo que existe ao nível da União Europeia que impede o Estado de meter dinheiro nas suas empresas públicas, o que diz muito da natureza política desse quadro legislativo. Sem a suspensão desse quadro legislativo, as companhias de aviação iriam todas à falência e, portanto, como bons liberais que são na  Comissão lembram-se do Estado quando a coisa dá para o torto. E assim se fez.

Uma das razões para impedir essas ajudas de Estado até é a pensar nos Estados mais pobres, como nós. Se o Estado alemão pudesse pôr dinheiro nas suas…
Isso acontece porque a livre concorrência deixa os mais fracos completamente desprotegidos. Durante algum tempo, mesmo estando dentro do mercado único, tivemos alguns mecanismos de defesa dos mais débeis. Com o acentuar pendor neoliberal da União Europeia, o que aconteceu foi que ela se orientou cada vez mais mirífica concorrência do mercado único. O problema é que essa concorrência é sempre falseada. Para já é uma concorrência não é entre iguais, mas entre desiguais. Já dizia o frade dominicano Lacordaire aqui há uns séculos: entre o fraco e o forte, entre o rico e o pobre, é a liberdade que oprime e é a lei que liberta. Portanto, essa livre concorrência que nunca é verdadeiramente livre, acaba por ser falseada no momento em que, de facto, os Estados com capacidade de financiamento e de ajuda à economia muito diferente, passam a intervir e a apoiar as empresas. Isso é um problema real. Continuo a defender que um Estado não tem que pedir licença a ninguém para defender aquilo que é seu, para defender a sua população, para defender o seu país. Agora, isto tem de ser feito num quadro em que não sujeitemos aqueles que têm maiores fragilidades a uma competição direta com os outros que estão em condições iguais.

Mas esta proibição de ajudas de Estado está prevista num tratado europeu, que foi assinado pelo Governo português livremente. Portugal é deve cumprir os tratados que assina ou não?
No Tratado de Lisboa houve uma promessa eleitoral que previa a realização de um referendo, de resto a Constituição já prevê essa possibilidade, à ratificação deste tratado europeu. Não gostava de deixar de fazer o reparo: esse tratado entrou em vigor sem que o povo português tivesse oportunidade de se pronunciar sobre ele.

O PCP nem adora referendos.
O PCP propôs, por diversas vezes, referendos, no caso do Tratado de Lisboa e também em tratados anteriores. É uma daquelas matérias em que se justificaria um amplo debate nacional, como outros países fizeram, que pudesse culminar com a realização de um referendo. Se ele por alguma coisa existe na Constituição, esse era por excelência um dos momentos em que devia suscitar esse amplo debate, que podia culminar com a realização de um referendo. Mas saltando isso para a questão das ajudas de Estado…

Não. Para o respeito dos tratados internacionais.
Aquilo que se passa, neste momento, é que esse quadro legislativo foi suspenso. O que é que acontece no caso de Portugal? Há uma discriminação negativa porque o acesso de Portugal está a ser condicionado pela Comissão Europeia que diz: ‘Ai não, estes já tinham problemas antes da Covid’. Ora, tudo bem, já tinham problemas antes. A privatização teve, entre outras, essa consequência…

Já tinha problemas antes da privatização.
A privatização piorou. Portugal está a ser discriminado no acesso a esse quadro temporário excecional. Isto não faz sentido por muitas dificuldades que a empresa tivesse antes. Também sofreu com a Covid, como todas as outras. Então e não pode ter também acesso ao quadro a que todas as outras também têm acesso? Isto era algo que devia ser colocado em cima da mesa pelo Governo português. Se há uma coisa que podemos aprender com estas décadas de integração europeia é que não há regras inscritas para todo o sempre em pedras sagradas. Todas as regras são fruto de um processo de negociação permanente. Processo de negociação onde conta muito a vontade de um Estado que esteja mobilizado para defender o seu interesse.

Se ganhar e tomar posso a 9 de março no dia 10 começa a preparar uma saída de Portugal da União Europeia?
Não creio que seja um assunto que esteja em cima da mesa. E acho que não deve estar no imediato.

Portanto, o PCP desistiu desse objetivo.
O PCP não defende, nem defendeu ainda uma saída da União Europeia.

“Diretor da PSP foi posto no lugar”

Mudando para um assunto da ordem do dia. Defendeu que o SEF devia virar a página depois da morte de Ihor homeniuk. Houve uma remodelação física nas instalações no centro temporário do Aeroporto de Lisboa e colocação do botão de pânico. É este um virar de página suficiente?
Há muito tempo que deveriam ter ocorrido mudanças profundas no funcionamento desse serviço. Mudanças que permitam assegurar que os métodos de funcionamento que garantam um cumprimento escrupuloso de todos os direitos fundamentais dos cidadãos migrantes e requerentes de asilo. Além disso, devem ser também criados os mecanismos de fiscalização externa da ação desse serviço, com participação de outras entidades, seja a Ordem dos Advogados, seja o Conselho Português para os Refugiados, seja a Provedoria de Justiça, seja a própria IGAI. Deve acontecer desde já e com carácter de urgência.

Mas acha que foi episódio isolado ou há um problema no SEF?
Infelizmente, têm vindo a público nas últimas semanas situações que parecem indiciar, naturalmente com grau diverso de gravidade, que não terá sido um caso isolado no sentido de desrespeito por direitos fundamentais.

Podemos chegar à conclusão que a única forma de resolver esse problema é dissolvendo o SEF ou acha que isso não se coloca de todo?
Acho que essa reflexão, já tive ocasião de o dizer, tem de ser mais ampla e tem de incluir necessariamente uma discussão sobre aquilo que queremos, sobre que modelo de segurança interna queremos. Porque Portugal não tem apenas uma força com competências policiais, tem várias, para além da PSP e do SEF. Tem a GNR, a Polícia Marítima, um corpo de guardas prisionais. Ou seja: temos de olhar para o conjunto de forças e serviços de segurança e refletir sobre o modelo de segurança interna que queremos. Por exemplo: termos até hoje a persistência de uma situação em que existe uma força de natureza civil e uma força de natureza militar, sendo que os profissionais têm à partida direitos completamente diferentes mas têm as mesmas competências para fazer as mesmas coisas, às vezes até em partes vizinhas do território. Fazia sentido haver um debate sobre em que medida devemos arrastar esta situação, quanto a mim anacrónica.

Mas admite que, no final desse debate, se possa chegar à conclusão de que o melhor é extinguir o SEF e distribuir as competências por outras forças de segurança.
Admito essa reflexão, tem de ser ampla e não prevejo à partida nenhum desfecho possível para ele. Agora, esta reflexão, não devendo ser feita em cima do joelho.

Sabemos que o PCP não gosta de fulanizar. Mas entende que o ministro Eduardo Cabrita tem condições políticas para liderar essa reflexão que está a falar?
O PCP não gosta e eu devo dizer que, pessoalmente, é algo que tenho evitado fazer. No passado, houve situações em que mudanças de responsáveis não corresponderam a mudanças de práticas e acho que isto é tudo o que não precisamos neste caso. Não precisamos que alguma coisa mude para que alguma coisa. Nós precisamos é de mudar, de facto, métodos de funcionamento e formas de fiscalização. Isso tem de ser feito, independentemente do responsável que esteja em condições de operar essas mudanças. Essa é uma avaliação que cabe ao primeiro-ministro fazer.

Mas não lhe causa estranheza que o diretor nacional da PSP fale à saída de uma audiência com um Presidente da República sobre uma questão tão estrutural como esta?
Causou a mim e a todos os que ouviram aquelas declarações.

Eduardo Cabrita foi desautorizado, não?
Também pode dizer que o diretor nacional da PSP foi desautorizado. Ou, se quiser, para usar uma expressão mais prosaica, foi posto no lugar.

Já estamos numa sucessão de desautorizações.
Não sei se lhe chamaria essa desautorização, digamos que foi uma recordatória para aquilo que são as competências de um chefe de polícia.

“Percorri não sei quantas vezes o território nacional de Norte a Sul”

João Ferreira foi candidato ao Parlamento Europeu, é eurodeputado, foi candidato à câmara de Lisboa e é vereador e agora é candidato a Presidente. Temos aqui áreas muito diferentes. Sente que tem assim tantas qualidades políticas neste momento que justifiquem ser candidato a tantos lugares?
Convirá que essa uma pergunta muito ingrata. Poderão responder aqueles que, ao longo dos anos, têm acompanhado o meu trabalho. Poderá responder qualquer um hoje que queira escrutinar esse trabalho, ele felizmente é público. Tanto aquilo que tenho feito no Parlamento, tanto na Câmara Municipal de Lisboa pode ser verificado, escrutinado. Ele é público. Há um historial que pode ser visto.

Sente-se confortável?
Do ponto de vista do trabalho que foi possível fazer, que não é nunca um trabalho individual, é um trabalho que se apoia num muito amplo e muito generoso coletivo. É ele que enriquece, que dá ao trabalho que tenho feito e conteúdo que ele tem tido. Mas eu não temo nenhum tipo de avaliação desse trabalho e, desse ponto de vista, estou confortável, estou à vontade com o trabalho que desenvolvi nessas variadas frentes. É exigente nas várias frentes, mas foi um tempo muito rico a nível de aprendizagem. Um, no trabalho local, mais ligado ao concreto; outro, num plano europeu, mas que não deixa também de estar muito ligado à realidade do país porque fazemos um esforço muito grande no PCP para desempenhar o mandato no Parlamento Europeu em estreita articulação com o país. Percorri, ao longo destes anos, não sei quantas vezes o território nacional de norte a sul, as ilhas também e isso deu-me um conhecimento ímpar da realidade nacional, das dificuldades do país, dos seus problemas e também um sentido sobre o que pode ser o caminho de superação dessas dificuldades e desses problemas. Desse ponto de vista, esses anos foram muito ricos.

[Veja na íntegra o vídeo da entrevista a João Ferreira:]