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Sessão solene comemorativa do 48º aniversário do 25 de Abril na Assembleia da República. Contou com a presença do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, do primeiro-ministro, António Costa, do Governo, dos deputados e de vários convidados. José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda Lisboa, 25 de Abril de 2022. FILIPE AMORIM/OBSERVADOR
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FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

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José Soeiro, do BE: "Inquieta-me o PS recuperar a tese e a estratégia da direita nas pensões"

José Soeiro diz que o PS está a adotar "a tese e a estratégia da direita" no que toca às pensões e que o Governo utiliza "dados manipulados" para "tentar justificar uma opção politica".

Contas “manipuladas” e um Ministério do Trabalho que “martela” os números para justificar a opção política de “tirar mil milhões de euros do sistema de pensões”, são algumas das principais críticas do deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, que acompanha a pasta do trabalho e da Segurança Social.

O bloquista considera que não há um problema de financiamento da Segurança Social “aos dias de hoje”, embora admita que é preciso “pensar nos desafios da sustentabilidade” do futuro. Defende, porém, que “os cortes não são a solução” e pede ao PS para “assumir essa escolha política”.

O deputado bloquista diz estar “inquieto” com “a aproximação do PS à tese da direita” no que toca ao sistema de pensões e a isso soma os “maus exemplos” no exercício da maioria absoluta, com “o Governo e o PS a obstaculizarem” o escrutínio.

[Ouça aqui o Sofá do Parlamento com a entrevista ao deputado José Soeiro]

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José Soeiro, do Bloco de Esquerda: “Não é a 1ª vez que o Governo martela contas”

Pode-se afirmar que o Governo vai cortar nas pensões?
Sim, vai haver um corte na medida em que o aumento que a lei previa não vai ser feito em janeiro de 2023. Vai ser feito um aumento de metade, o que significa que os pensionistas a partir de 2024 vão ter um corte no rendimento disponível. Como o próprio Governo entretanto reconheceu, existem mil milhões de euros que são retirados do sistema de pensões e é uma contração do poder de compra real dos pensionistas. Não vai haver um corte nominal porque em janeiro de 2023 as pessoas vão ter um aumento de 4% das pensões, mas é metade do que decorria da lei, com o efeito da perda de poder de compra.

Há diferenças entre aquilo que o Governo está a fazer agora e os 600 milhões que a direita se propunha a reduzir em 2015?
A retirada dos 600 milhões não sabemos como é que se ia materializar, mas é plausível que implicasse cortes. Existiram taxas extraordinárias, cortes extraordinários que foram impostos às pensões e que cortaram o dinheiro que as pessoas recebiam. A direita tinha uma tese sobre a Segurança Social que era a de que o sistema era insustentável com as regras que existem e que por isso era preciso cortar pensões e essa era a estratégia. O que me inquieta é que o PS tenha recuperado quer a tese quer a estratégia da direita. De outro modo? Talvez, mas o PS para justificar o corte para metade e a não aplicação da lei Vieira da Silva, o que diz é que tem que suspender a lei, como a direita também fez, porque o sistema não seria sustentável. Isto mina a confiança das pessoas e é feita de forma não fundamentada, utilizando manipulações grosseiras dos dados para justificar uma opção política da atual conjuntura que é cortar para metade o aumento das pensões.

O próprio Vieira da Silva já disse que não se deve ter uma fixação pela fórmula de aumento das pensões. Não está assim o Bloco de Esquerda a ser mais papista do que o Papa?
Sempre propusemos alterações a essa lei e fizemos algumas. Em 2015, inscrevemos no acordo com o PS que a lei seria reposta e negociámos alterações. Não temos nenhum fetiche especial pela fórmula da lei. Em períodos de inflação e de crescimento baixo, aquela lei não mantém o poder de compra de todos os pensionistas. Essa era uma das alterações que não conseguimos: que todos tivessem manutenção do poder de compra através de atualizações à taxa da inflação.

Mas essas atualizações foram sendo feitas para lá da fórmula a partir de 2015?
Sim, como foram feitas mudanças nessa lei. No 1º escalão passamos de 1,5 IAS para 2. Fizemos ajustamentos, mas o problema é saber se o princípio de atualização regular das pensões tendo em conta a inflação vai continuar a ser aplicado.

E nem esse histórico de que no passado foi possível atualizar pensões para lá da fórmula vos deixa descansados de que o Governo em 2024 pode aumentar as reformas?
A suspensão da aplicação da lei este ano significa que, apesar do apoio de outubro, as pensões vão perder poder de compra porque vão ser aplicadas numa taxa que é metade da inflação. A menos que em 2024 o Governo fizesse uma atualização tão extraordinária das pensões [que o compensasse]. Mas é pouco plausível. O que estão a pôr em cima da mesa e que é grave é que dizem estar a fazer o corte nas pensões porque é indispensável para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. E nós já ouvimos este discurso. A sustentabilidade não se garante através de cortes de pensões, garante-se por outras vias. Quais? Do reforço do emprego e dos salários, pelo combate à precariedade e ao trabalho informal.

Mas isso não foi feito ao longo desses anos de acordo entre o PS e a esquerda?
Foi, ainda que haja muito caminho. Na altura concordámos que seria por estas vias e também pela valorização da imigração. Os imigrantes em Portugal contribuem mais para a Segurança Social do que aquilo que recebem e depois diversificando as fontes de financiamento. Nessa legislatura conseguimos diversificar por duas vias: com o adicional ao IMI sobre o património imobiliário de luxo, o chamado imposto Mortágua, que tem dado anualmente 150 milhões de euros. É um pequeno contributo mas é importante. E depois, a consignação de dois pontos percentuais do IRC, que tem dado 377 milhões de euros. Estes mecanismos reforçam a almofada do sistema para momentos difíceis como este. Anualmente, a Segurança Social tem tido mais receitas que despesas. Atualmente tem mais 2,5 mil milhões de euros de receitas do que despesas.

Ou seja, este medo de António Costa não tem adesão à realidade? Não há um risco de perda de sustentabilidade da Segurança Social?
Temos que discutir a sustentabilidade. Que fatores é que a influenciam? O emprego, que neste momento tem uma taxa boa. No período da troika, do Governo da direita, o sistema tinha mais despesa que receita por causa do emprego. Agora temos tido saldos positivos. Os saldos positivos têm-se registado desde 2015. Esta polémica é à volta de mil milhões de euros e só este ano as contribuições já aumentaram 12,9% acima da previsão do Governo. São mais 1300 milhões face à previsão. No imediato, a Segurança Social não tem um problema de financiamento e de sustentabilidade. O envelhecimento não coloca um desafio? Claro que sim. As alterações na economia, com empresas com poucos trabalhadores mas muitos lucros não coloca um problema? Sim, há desafios a essa sustentabilidade. A par disto, é preciso enfrentar a questão demográfica. Hoje a questão dos saldos não é um problema, nem vai ser em 2023 ou 2024, mas é um problema que está no horizonte.

"O primeiro-ministro tentou a habilidade de apresentar uma medida que aplicava uma suspensão do aumento como se fosse um apoio"

E o horizonte é o que o Governo apontou nas contas que enviou? Nas contas manipuladas como disse. Porque é que o Governo o fez? Para tentar segurar os pensionistas?
O primeiro-ministro começou dar a entender que se trataria de um apoio aos pensionistas. Quando apresentou as medidas não disse que o Governo ia dar este apoio em outubro porque vamos ter que cortar o aumento futuro devido à insustentabilidade da Segurança Social. Não foi assim que a medida foi apresentada. O primeiro-ministro tentou a habilidade de apresentar uma medida que aplicava uma suspensão do aumento como se fosse um apoio. Quando o Governo não pôde não assumir que era disso que se tratava tentou encontrar um argumento para justificar o corte. A Ministra do Trabalho e o primeiro-ministro também: para tentarem neutralizar estas críticas, atiraram que se perderiam 13 anos na sustentabilidade do sistema. Eu perguntei várias vezes à ministra para ver os cálculos e no domingo passado o Governo enviou os cálculos. As três páginas que nos foram enviadas são uma grosseira manipulação, mas foram muito úteis. Só com aquela manipulação é que a ministra conseguia fazer aquela afirmação.

Que contas é que o Governo fez?
O documento tem duas tabelas: uma que estava no Orçamento do Estado em março e a seguir põem a mesma tabela em que somam os tais mil milhões de euros e que seria despesa adicional. Somam essa despesa mas não mexem nos fatores da receita. Quando faz a tabela, o Governos sabe que esses números já estão desatualizados. Neste momento já há mais receita do que os mil milhões de despesa e isso foi completamente ignorado. Aquele documento não tem ponta por onde se pegue. É o descrédito. Este Governo e esta equipa do Ministério do Trabalho já não é a primeira, segunda ou terceira vez que utilizam contas completamente marteladas para justificar as suas opções. Podemos ter divergências. Cortar pensões é uma escolha política, que nós contestamos, mas que tem que ser assumida.

O Bloco de Esquerda tem expectativa de ser chamado a sentar-se à mesa para a discussão do Orçamento do Estado ou o rolo compressor da maioria, como diz a oposição, vai impor-se?
O Bloco vai apresentar propostas para o Orçamento no Parlamento. Não há nenhum processo negocial prévio porque o PS tem maioria absoluta e tem exibido de forma bastante evidente essa maioria absoluta. O PS está a ter uma atitude de total ausência de diálogo. Vamos ver como corre a agenda de trabalho digno, mas os primeiros indicadores que temos tido são maus. Esta maioria absoluta está a ser exercida com os piores métodos do exercício de poder: ausência de diálogo, proteção do escrutínio, manipulação de dados. Pedimos agora que o gabinete de estudos da Segurança Social viesse ao Parlamento, vamos ver se o Governo vai sequer autorizar. Em teoria não cabe ao Governo, mas sabemos que o grupo parlamentar do PS age em função das instruções que recebe do executivo sobre se deve ou não autorizar os pedidos. O PS, por mais do que uma vez, já obstaculizou o debate.

O Bloco de Esquerda despediu pessoas na sequência da redução das subvenções. Justificou isso com as “contas certas”. Não era o momento do Bloco arranjar também uma alternativa a despedir trabalhadores como pede às empresas?
Procurámos manter o máximo de trabalhadores possíveis. O Bloco tinha 19 deputados e passou para cinco e as pessoas que fazem assessoria parlamentar cessam o vinculo com o fim do mandato dos deputados. Não há como manter uma estrutura de apoio político que existia para 19 quando agora só temos cinco. Uma parte importante dos salários eram financiados pela subvenção que resultava dos mandatos. O que o Bloco está a debater agora é como é que podemos reforçar a nossa autonomia financeira e ter mais mecanismos de contribuição militante que nos tornem menos dependentes das subvenções públicas. É um debate que temos vindo a fazer e que esta situação tornou mais agudo.

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