O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Luís Gomes, recusa fazer “juizos de valor” sobre a ministra da Coesão Territorial, mas pede a Ana Abrunhosa que “voluntariamente” entregue os pareceres que tem na Comissão de Transparência para que o Parlamento os possa avaliar.
Com críticas ao comportamento do PS, o deputado algarvio entende que é “importante clarificar questões sobre a igualdade de circunstâncias e o papel decisor” da ministra neste processo, não excluindo chamar Ana Abrunhosa caso as perguntas fiquem sem resposta.
Na vida interna da bancada social-democrata, Luís Gomes recusa desconforto quanto ao pedido de Joaquim Miranda Sarmento para o voto no vice-presidente do Chega à Assembleia da República e considera que estes “rumores, descentram o mais importante” na passagem da mensagem do PSD.
[Ouça aqui o Sofá do Parlamento com o deputado Luís Gomes]
A ministra Ana Abrunhosa deve pedir a demissão?
A ministra por um lado esteve bem porque pediu o parecer à Procuradoria Geral da República. Quase que colocava como minhas as palavras do Presidente da República. A questão é saber quem tomou a decisão. Se alguém beneficiou diretamente com essa tomada de decisão e se foram garantidas as questões da igualdade e transparência. O PSD não atira cabeças. Pedimos responsabilidades políticas sempre que as questões estão esclarecidas. Neste caso, o que me parece óbvio, foi o papel do PS. O que ficou claro é que o PS quis apagar as questões dos deputados e isso parece-me perfeitamente inaceitável.
O pedido de desculpas do PS não sanou o incidente?
As desculpas não se pede, evitam-se. E o PS tomou essa posição de humildade, que reconhecemos, mas acabou mais por enterrar a ministra ao dizer que pode estar disponível para fazer uma alteração à lei dos impedimentos. A posição do PS nada ajudou a clarificar o caso da ministra da Coesão Territorial.
Já vamos ao caso da atribuição de fundos, mas deixe-me ir antes ao incidente que ocorreu na comissão parlamentar com a ministra. Não entenderam a atitude da deputada do PS como isolada? É sinal que o PS está a fazer uso da maioria absoluta com esse rolo compressor?
Já tem existido um outro caso nesse sentido. Não quero dizer que existiu uma atitude premeditada, mas existiu um ato político que se regista e que tem que ter consequências. O PSD tomou uma posição, até através do presidente, de que o lápis azul é da ditadura não é do tempo da democracia e do Estado de Direito e do Parlamento, que tem as suas leis e práticas.
A ministra acabou por não responder às questões sobre o caso. Ficam por dar explicações por parte de Ana Abrunhosa? O PSD vai chamar a ministra ao Parlamento para esclarecer o caso?
Ainda não tomámos uma decisão sobre isso. Deve existir um cabal esclarecimento do Governo. Quem não deve, não teme. Ninguém está a fazer juízos de valor. Se o PS não fizer essa clarificação cabal, o PSD tomará outras diligências parlamentares nesse sentido.
Para já a estratégia é dar espaço ao PS para esclarecer a situação?
Há um tema que tem que ser fechado e repito: como disse o Presidente da República, é preciso saber quem tomou as decisões. Nesta matéria em concreto, do marido da ministra, é preciso saber se existiu uma decisão da ministra, se existiu um benefício direto de alguém. Houve ou não houve? Foi mantido o principio da igualdade? Aquela candidatura foi feita numa circunstância em que outros interessados concorreram nas mesmas situações em que a empresa do marido da ministra? Estas é que são as questões de fundo e estou em crer que vão ser clarificadas, até porque há um parecer da PGR.
E esse parecer não defende a ministra?
O parecer deve ser publicado. Deve ser entregue na Comissão de Transparência, para que não restem dúvidas e depois de ser entregue os partidos pronunciam-se quanto a esses documentos.
O PSD vai acionar algum mecanismo de fiscalização a esta situação? Pedir algum parecer ou opinião jurídica?
Seja qual for o sentido do parecer, a PGR parece-me uma entidade que garante a transparência e não há outra entidade mais credível para fazer essa avaliação jurídica deste tipo de procedimentos. Mas deve existir uma entrega voluntária do parecer. Ninguém está a fazer juízos públicos, mas o parecer, do que é do conhecimento público, diz que há questões que devem ser clarificadas. Mas repito, o que não ajudou nada a ministra foi o PS vir dizer que há algumas questões que devem ser alteradas. Ou temos convicção ou não temos.
Pareceu-lhe uma assunção de culpa?
Pareceu-me que não ajudou nada a clarificar o posicionamento da ministra. Dá a entender que alguma coisa do ponto de vista ético não foi correto. O PS não ajudou nada a esclarecer o caso.
Na política há sempre essas duas dimensões: a legal e a ética. Na ética acha que já existiram falhas da ministra?
Não concordo que as pessoas não possam ter vida própria. A fronteira é a da lei e a lei transmite a ética republicana. Eu se tivesse no caso da ministra não interferiria em qualquer decisão que tivesse a ver com qualquer familiar direto ou indireto.
É uma separação que devia ter sido feita desde o inicio?
Não sei se foi feita ou não, por isso é que digo que a clarificação tem que ser feita para que exista um esclarecimento cabal.
A sociedade aguarda esclarecimentos da ministra ou António Costa deve também vir a publico explicar-se?
Talvez não ficasse mal o primeiro-ministro clarificar a questão no debate desta quinta-feira [a entrevista foi realizada a duas horas do início do debate]. A competência do Parlamento é fiscalizar a atividade governativa.
António Costa é cúmplice ao ter aceite esta obscuridade na lei?
Isso está na consciência de cada um. Não faço juízos de valor relativamente à consciência do primeiro-ministro. O que sabemos é o que está na imprensa. O que deve ser a moral republicana é: existindo dúvidas, devem ser apresentados os documentos no Parlamento.
Que mudanças é que podem ser feitas na lei para impedir casos como este no futuro?
Legislar de mais também complica. Estamos a criar por vezes entropias legislativas, ainda no outro dia isso aconteceu com o banco de terras. É um problema do Parlamento: legisla-se por cima de legislação, como se isso branqueasse culpas ou a consciência. Mudanças em concreto, devem ser discutidas na Comissão de Assuntos Constitucionais. Como cidadão e como político o que sei é que eu não posso intervir, se for o decisor, em assuntos que digam respeito a um familiar meu. Isto é também igual para a informação. Não posso ceder informação privilegiada. Eu fui presidente de câmara, e apesar de nunca ter sido o caso, sabia que se numa reunião viesse à mesa um assunto de um familiar, eu tinha que me ausentar. A ética e a moral devem ser traduzidas na letra da lei. O PS vê uma pedra no sapato e quer agora blindar essa questão. O PSD não faz julgamentos individuais. A nossa posição foi sobre a postura do PS na comissão e não sobre a ministra.
É deputado da oposição perante uma maioria absoluta do PS. Já foi muito apontado que o Governo está a impedir ministros de virem ao Parlamento. Sente que há uma dificuldade maior no escrutínio ao Governo?
Na minha comissão [a de Administração Publica, Ordenamento do Território e Poder Local] isto tem acontecido de outra maneira: o Governo quer sempre trazer quadros técnicos do Estado. Em julho, um secretário de estado trouxe o presidente do Instituo de Conservação da Natureza e das Florestas e pô-lo a falar. Se as comissões querem ouvir qualquer dirigente da função pública fazem-no diretamente. Se chamamos um secretário de Estado não é para vir com um técnico. Há uma desresponsabilização porque colocam a culpa neste senhor ou naquele.
Uma desresponsabilização política?
Total desresponsabilização política. Nós sabemos que este Governo sendo novo parece velho e que há problemas de coordenação e uma ideia do grupo parlamentar do PS que é: tudo podem. Mandar calar, mandar apagar declarações, falarem por cima dos presidentes das comissões e de outros deputados. Enfim, podem tudo. Na casa da democracia o respeito é pela Constituição e pelos direitos de cada deputado.
Integra a direção do grupo parlamentar. Na última semana, apelaram por email aos deputados para votarem no candidato do Chega a vice-presidente do Parlamento. Este pedido formal não foi um exagero?
Não. O presidente do grupo parlamentar entendeu fazer uma nota sobre a postura do PSD, que é a de respeitar as regras e funcionamento da Assembleia da República. Fui deputado há 20 anos e recordo-me de ter votado em candidatos de outros partidos, sem que tivessem sido criados obstáculos. O líder parlamentar disse qual era a posição do partido, mas o voto é secreto, como se percebeu.
Isso não é contraditório com indicações como não aplaudir as intervenções do Chega ou não dar gás a questões levantadas pelo Chega?
Nunca ouvi essa indicação e não há prática de uma bancada aplaudir outra tirando em matérias transversais. Já aplaudimos intervenções do presidente da Assembleia da República, mas não é hábito aplaudirmos intervenções do PS, do PCP ou do Bloco de Esquerda. Criam-se rumores que descentram das questões essenciais que é a defesa do projeto do PSD.
E não sentiu desconforto de colegas de bancada?
Sinceramente, não. Fui contactado por alguns jornalistas sobre esta questão e até digo de forma honesta que nem tinha visto o email, mas não foi por isso que deixei de tomar a minha posição política, porque isso também é respeitar a vontade do povo.
