O médico Jorge Rosa Santos trabalhou durante 36 anos no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (IPOLFG), 24 dos quais enquanto diretor do serviço de Cirurgia de Cabeça e Pescoço. Em fevereiro de 2019, ano em que completava 70 anos — que, antes da mudança da legislação, era a idade da reforma obrigatória na função pública (e uma regra que nada tem a ver com o regime excecional de contratação temporária que entretanto foi criado por causa da pandemia de Covid-19) —, tanto o cirurgião como o IPO de Lisboa quiseram manter o vínculo laboral. O especialista em cancro da cabeça e do pescoço iria ser responsável por criar o primeiro Centro de Responsabilidade Integrado do instituto. O IPO viria a considerar “imprescindível e da maior importância poder contar com a motivação, experiência, reflexão e reconhecimento institucional” do médico. Mais: dizia que, sem ele, o projeto do Centro de Responsabilidade Integrada teria de ser, “muito provavelmente, adiado”.

Cerca de 11 meses depois de se dar início ao processo, porém, ainda não havia resposta do Governo ao pedido de autorização para manter o contrato para lá dos 70 anos. E a morosidade de toda a situação levou Jorge Rosa Santos a bater com a porta, deixando de estar disponível para continuar no IPO. O Observador questionou as várias entidades envolvidas no processo e nenhuma quis explicar o que aconteceu.

A denúncia foi feita pelo próprio cirurgião, na sua página de Facebook. Nessa publicação, que data de 6 de janeiro de 2020, refere que foi convidado pelo Conselho de Administração do IPO de Lisboa para continuar no instituto depois dos 70 anos, “mantendo as funções de Diretor de Serviço”, cargo que ocupava desde 1995. Uma proposta que aceitou, continuando a exercer até ao dia 10 de outubro de 2019, quando deixou de “fazer parte do IPOLFG, aguardando os sucessivos vistos ministeriais”.

“Toda esta situação anómala foi tolerada por mim conhecendo o peso da burocracia do Estado“, lê-se no post, onde indica ainda que impôs a si próprio o final do ano “como limite razoável” para poder retomar as suas funções “sem quebras na rotina Hospitalar e do Serviço”. “Atendendo a que a situação em nada evoluiu, decidi pôr termo a esta espera e comunicar ao CA [Conselho de Administração] a minha indisponibilidade para continuar no IPOLFG.”

O que justifica que — num caso em que o médico estava disponível e a sua manutenção ao serviço era considerada de “interesse público” pelo IPO — tenha passado tanto tempo sem que houvesse uma decisão? Um longo e intrincado processo burocrático, que faz com que o pedido tenha de passar por várias entidades até chegar às Finanças. E a lentidão na emissão de pareceres aparentemente simples — que têm apenas de confirmar ou recusar a fundamentação preparada pelo IPO — que cada entidade tem de emitir. Neste caso, o processo parece ter estado parado durante cerca de dois meses na ARS, e o pedido só saiu do IPO seis meses depois de ter sido assinado pelo próprio médico.

E mesmo parar o processo parece não ser uma coisa imediata: o IPO de Lisboa só comunicou ao Ministério da Saúde que, afinal, o cirurgião já não estava disponível para continuar a trabalhar a 27 de janeiro de 2020 — três semanas depois do post no Facebook de Jorge Rosa Santos e também depois de o instituto ter sido questionado pelo Observador.

Convite surgiu em fevereiro de 2019

Os detalhes do processo são relatados ao Observador pelo próprio cirurgião. Jorge Rosa Santos conta que foi convidado pelo Conselho de Administração do IPO a manter as suas funções de diretor de serviço e reorganizá-lo como Centro de Responsabilidade Integrado (CRI).

Estes centros, criados em 2017, são compostos por equipas multidisciplinares e têm como objetivo melhorar a qualidade dos cuidados de saúde prestados, aumentar a produtividade, melhorar a acessibilidade dos cidadãos e reduzir os tempos de resposta, segundo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Rosa Santos conta que o convite do Conselho de Administração foi feito em fevereiro, cerca de seis meses antes de completar os 70 anos. No mesmo mês, demonstrou, por escrito, estar disponível para continuar a exercer depois dessa idade, o primeiro passo previsto pela legislação. O documento, indicou ainda o médico, foi redigido pela diretora dos Recursos Humanos do IPO de Lisboa e assinado por si.

“Assinei uma carta seis meses antes de fazer 70 anos, em fevereiro de 2019”, contou ao Observador.

O decreto-lei nº6/2019 — que alterou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas quanto “às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados” — refere que “pelo menos seis meses antes de completar aquela idade“, o trabalhador que queira continuar a exercer as mesmas funções públicas “após reforma ou aposentação por idade de 70 anos, deve manifestar essa vontade expressamente e por escrito através de requerimento dirigido ao respetivo empregador público”.

Os pedidos só são aceites “em casos de interesse público excecional, devidamente fundamentado“, implicando ainda a autorização dos ministérios das Finanças e da Administração Pública. Antes desta autorização, contudo, tem de haver uma proposta de um “membro do Governo” que tutela “o serviço, entidade ou empresa onde as funções devam ser exercidas (…)” — neste caso, será a ministra da Saúde.

Reformados do Estado vão poder continuar a trabalhar aos 70 anos

De acordo com Jorge Rosa Santos, a fundamentação preparada pelo IPO só foi enviada para a ARS seis meses depois de o cirurgião ter-se mostrado disponível para continuar a trabalhar, mais concretamente a 13 de agosto de 2019 — um dia depois de fazer 70 anos. O antigo diretor de serviço do IPO de Lisboa explicou que, nessa altura, estava de férias e que, no regresso, continuou “a trabalhar como era normal”. Ao Observador disse que, por “várias vezes”, perguntou ao Presidente do Conselho de Administração qual era a sua “situação”, porque não tinha nenhum papel a dizer que continuava a trabalhar, e que lhe foi dito que o Conselho tinha assumido que mantinha a sua atividade.

Esta fundamentação justificava a sua permanência com base na criação do primeiro Centro de Responsabilidade Integrado do IPO de Lisboa, focado na área de neoplasias da região da cabeça e do pescoço, explicou o médico. Algo que iria fazer enquanto mantinha o cargo de diretor de serviço, indicou ainda o cirurgião — o que teria ficado sempre implícito.

“Falta o visto das Finanças”

No documento, a que o Observador teve acesso, o IPO de Lisboa explica que, para cumprir o plano estratégico do instituto e “em linha com o compromisso que figura no Programa do XXI Governo Constitucional quanto à reforma da organização interna e modelo de gestão dos hospitais do SNS”, “é imprescindível e da maior importância poder contar com a motivação, experiência, reflexão e reconhecimento institucional do Dr. Jorge Rosa Santos”. Com um alerta sobre a importância de avançar com o Centro de Responsabilidade Integrado: “No caso da sua não contratação tal projeto terá de ser, muito provavelmente, adiado“.

Por que motivo este documento só foi enviado seis meses depois de manifestado a sua disponibilidade em continuar no IPO de Lisboa? “Também não entendo e não me conseguiram explicar”, disse Rosa Santos, que continuou a trabalhar “sem novidades nenhumas” até ao dia 10 outubro: “Cheguei de manhã, pus o dedo no leitor biométrico, que disse: ‘Este funcionário não existe’“, contou ao Observador. “Pura e simplesmente, sem ter sido avisado de nada.”

De acordo com o cirurgião, os Recursos Humanos do IPO explicaram-lhe que a sua reforma tinha sido publicada em Diário da República — no dia 7 de outubro — “e, como tal, o nome é automaticamente retirado”. “Ao menos podiam ter avisado, para não chegar àquela situação de pôr o dedo no leitor biométrico e não ser funcionário ao fim de 40 anos [no IPO de Lisboa]”, considerou. Nesse mês, ainda recebeu o seu ordenado, mas, a partir de novembro, começou a receber a reforma através da Caixa Geral de Aposentações, explicou Rosa Santos.

Na altura em que deixou de ser funcionário do instituto, tinham passado oito meses desde o início do processo de contratação, mas o Ministério da Saúde ainda não se tinha pronunciado sobre o seu caso, refere o médico. Aliás, o antigo diretor de serviço soube que, a 14 de outubro, o processo estava ainda na ARS. Teve depois um parecer favorável da ACSS e a 24 de outubro seguiu para o Ministério da Saúde.

Perante o impasse, Jorge Rosa Santos conta que estabeleceu para si próprio o final de 2019 como prazo limite para que a situação se resolvesse, o que não aconteceu. De acordo com o cirurgião, “entre outubro e dezembro”, o Ministério tutelado por Marta Temido aprovou a sua continuidade, mas o processo ficou pendente no Ministério das Finanças. “Esse pedido está deferido pela ACSS, pela ARS e pela ministra da Saúde, falta o visto das Finanças.”

A falta de resolução fez com que diretor de serviço desistisse de continuar a trabalhar no IPO de Lisboa. Numa carta enviada ao Conselho de Administração no início de janeiro, reconhece que esta situação “resulta de uma total incapacidade do Governo”, mas também considera-a “fruto de pura inaptidão, negligência e incompetência do IPOLFG a todos os níveis desde os RH [Recursos Humanos] até ao CA“, o que demonstra “uma ingratidão e uma falta de reconhecimento pelo esforço despendido durante uma vida em prol do SNS e do IPOLFG”.

“Neste momento o hiato existente entre a minha interrupção de funções e a eventual reintegração é longo demais. Durante este tempo foram tomadas determinadas posições que não analiso nem critico mas que tornam difícil a minha reintegração como Diretor de Serviço. Atendendo a este facto poderão deixar de contar com a minha disponibilidade nas condições que inicialmente se colocavam“, lê-se na carta enviada ao Conselho de Administração do IPO de Lisboa.

“Neste momento, não estou disponível, embora os meus colaboradores me peçam para voltar. Hoje em dia, ser diretor de serviço é uma responsabilidade grande, sobretudo na situação atual do Serviço Nacional de Saúde”, explica ao Observador, garantindo que apenas concordou em continuar no IPO após completar 70 anos depois de falar com os seus colaboradores. “Não quero tapar a ascensão de uma carreira a ninguém. Ou todos estavam de acordo de que eu continuaria, ou não haveria qualquer possibilidade de continuar.”

Apesar desta situação, o médico continua a ir às reuniões do serviço e não culpa o Conselho de Administração pelo o que aconteceu. “Houve membros do CA que se mostraram muito constrangidos e disponíveis para tentar [resolver a situação]. O que é facto é que não conseguiram e eu vim-me embora. Achei que não valia a pena estar a insistir. Compreendo que o Governo estivesse muito ocupado na altura, com o problema dos Orçamentos, mas um visto na minha continuação também não seria uma coisa tão complicada“, diz Rosa Santos.

“Não percebo como é que isto pôde acontecer. Como é que se pode prescindir, quando o SNS tem carências de recursos humanos, de uma pessoa que tem mais experiência neste campo [do cancro de cabeça e pescoço] e que ainda teria muito para dar”, considera ainda o cirurgião, que continua a exercer a sua atividade em consultório privado e a operar no Hospital Lusíadas, tal como já fazia antes de se reformar.

Fazendo as contas, este processo teve início em fevereiro de 2019 — altura em que o antigo diretor de serviço mostrou disponibilidade para continuar no IPO — e em inícios de janeiro de 2020, quando Rosa Santos bateu com a porta, quase um ano depois, ainda não estava concluído.

Como funciona o processo de contratação de funcionários com 70 ou mais anos?

Contactadas pelo Observador, nenhuma das entidades envolvidas quiseram comentar a demora — e o desfecho — do caso. Mas bastará olhar para a forma cada um destes pedidos é tratado para perceber que é um processo longo e burocrático, que passa de entidade em entidade, até chegar ao Ministério das Finanças, a quem cabe a última palavra.

Para um funcionário público continuar a exercer com 70 ou mais anos, tem de, primeiro, demonstrar a disponibilidade, por escrito, à entidade patronal pelo menos seis meses antes de completar a referida idade.

Mas o que acontece depois? No caso de um médico, que entidades  têm de se pronunciar e em que fase do processo intervêm? O Observador questionou a ARSLVT, a ACSS, os ministérios da Saúde, das Finanças e da Modernização e da Administração Pública para perceber ao certo qual o papel de cada uma destas entidades e em que altura e de que forma intervêm nos processos de contratação de médicos com 70 anos ou mais.

A ACSS explicou ao Observador que cabe à “entidade proponente”, isto é, aos “serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde” apresentar os pedidos de exercício de funções por médicos aposentados, onde é fundamentado o interesse público excecional. Esses documentos são enviados à respetiva Administração Regional de Saúde (ARS) e depois à ACSS “para elaboração de proposta de decisão”.

Ao que o Observador apurou, no caso de se tratar de um hospital a querer contratar um trabalhador com 70 anos ou mais, esse pedido é inserido no portal dos Recursos Humanos da ACSS e, depois, analisado pela Administração Regional de Saúde (ARS) respetiva — no caso de Rosa Santos, é a ARS de Lisboa e Vale do Tejo. A esta entidade cabe fazer a instrução do processo de forma a garantir que está o mais completo possível e um pedido de cabimento, para garantir que há verba para a contratação. É depois enviado ao Conselho Diretivo da respetiva ARS que, em reunião, emite um parecer, ou favorável ou negativo. Se for um parecer positivo, o processo é enviado para a ACSS, que, após análise, também emite um parecer. 

A “proposta de decisão”, indicou ainda a ACSS, é depois “submetida a parecer do membro do Governo responsável da Saúde para que, em caso de concordância, seja submetida ao competente despacho autorizador dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Modernização do Estado e da Administração Pública e das Finanças“.

O Ministério da Modernização e da Administração Pública disse ainda que ao “membro do Governo responsável pela área da Administração Pública” cabe “avaliar a pertinência do requerimento tendo em conta a visão transversal da Administração Pública“. Caso haja uma autorização por parte da Administração Pública, o processo segue para o Ministério das Finanças, a quem compete “enviar o processo à respetiva tutela do serviço em causa” — neste caso, o Ministério da Saúde.

“A autorização cabe sempre aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, além do ministério setorial naturalmente [neste caso, o Ministério da Saúde]. Caso algum dos membros do Governo não autorizar, o processo termina aí“, refere ainda o Ministério tutelado por Alexandra Leitão.

IPO não confirma convite e não justifica espera de seis meses

O Observador questionou o IPO de Lisboa para perceber o que aconteceu com o caso de Jorge Rosa Santos. Isto porque passaram seis meses entre a demonstração de disponibilidade de Rosa Santos e a fundamentação, que terá sido enviada pelo IPO de Lisboa à ARS — de acordo com os trâmites do processo de contratação.

O IPO explicou apenas que o cirurgião “manifestou a sua disponibilidade para se manter em funções no Serviço de Cirurgia de Cabeça e Pescoço do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, depois da sua aposentação, por limite de idade”. “Após análise”, continuou o instituto, “o Conselho de Administração reconheceu o interesse público excecional na manutenção da colaboração do Dr. Jorge Rosa Santos para implementação de um projeto-piloto de um Centro de Responsabilidade Integrado, tendo requerido a autorização ao Governo”.

Em momento algum o IPO fala num convite feito ao cirurgião, nem refere que iria manter as suas funções de diretor de serviço, tal como afirmou Rosa Santos ao Observador e como refere na sua publicação na Facebook.

O Observador voltou a perguntar ao IPO se o Conselho de Administração tinha ou não dirigido um convite a Jorge Rosa Santos para que mantivesse as suas funções de diretor de serviço ou se essa hipótese não foi colocada e o exercício de funções do médico passaria apenas pelo Centro de Responsabilidade Integrado. O IPO não respondeu, dizendo apenas que “solicitou autorização para contratação do Dr. Jorge Rosa Santos para ‘coordenar os trabalhos conducentes à criação do primeiro Centro de Responsabilidade Integrado do IPO’, conforme fundamentação enviada à tutela, pedido que foi autorizado pelo Ministério da Saúde.”

Confrontado com esta resposta, Rosa Santos volta a insistir que foi convidado pelo Conselho de Administração para manter as suas funções antes de mostrar disponibilidade. “Nunca pus essa hipótese, foram eles que puseram“, disse o médico ao Observador. “Foi-me dito claramente que iria manter funções como diretor de serviço e que iria implementar o Centro de Responsabilidade Integrado.”

Independentemente do cargo que Rosa Santos iria exercer, a verdade é que o IPO de Lisboa quis que o cirurgião continuasse a trabalhar no instituto, caso contrário não teria pedido autorização para o contratar. Além disto, o IPO também não quis comentar o facto de terem passado seis meses entre a disponibilidade do médico e o envio da fundamentação.

ARS emitiu parecer favorável “não vinculativo”, mas não comenta demora. ACSS não responde

De acordo com Jorge Rosa Santos, a fundamentação foi enviada em agosto e a 14 de outubro estava na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), ou seja, terá estado na entidade durante cerca de dois meses. O Observador questionou a ARS relativamente ao caso do antigo diretor de serviço do IPO, nomeadamente sobre o tempo que demorou este caso, mas não obteve uma resposta concreta.

A ARSLVT apenas indicou que o processo de contratação proposto pelo instituto foi instruído ao abrigo do regime excecional de contratação de profissionais da Administração Pública aposentados com 70 ou mais anos, “tendo seguido os seus trâmites normais nesta ARSLVT”. Não especificando, contudo, nem que trâmites são esses, nem em que altura o processo deu entrada, limitando-se a referir que, em janeiro, foi informada pelo IPO que o antigo diretor de serviço “tinha manifestado desinteresse em ser contratado ao abrigo desse regime”.

A ARS esclareceu ainda que “por se tratar de um processo iniciado e proposto por entidade jurídica própria”, “a ARSLVT apenas interveio atempadamente para a emissão de parecer favorável (não vinculativo)”— ou seja, é uma decisão que não cabe à ARSLVT — “num processo com várias etapas e intervenientes“. Por isso, remete os esclarecimentos sobre o caso para o IPO.

Relativamente ao “regime excecional de contratação de profissionais da Administração Pública aposentados com 70 ou mais anos” — no qual se enquadra o caso de Rosa Santos —, a ARS explicou que “foi chamada a pronunciar-se em muito poucos casos desde que esse regime entrou em vigor”, no início de 2019.

O Observador voltou a enviar perguntas à ARS de Lisboa e Vale do Tejo para perceber quando deu entrada o processo e quem são estes “intervenientes” e de que forma atuam nas “várias etapas” do processo. Ao que a ARS disse não ter “nada a acrescentar”.

De acordo com Rosa Santos, o processo seguiu para o Ministério da Saúde a 24 de outubro, depois de um parecer favorável por parte da ACSS. Isto é, em 10 dias o processo saiu da ARS, passou pela ACSS e foi enviado para a tutela. No entanto, na resposta às perguntas do Observador, a ACSS não fez qualquer referência ao processo do antigo diretor de serviço do IPO de Lisboa, mencionando apenas a legislação em vigor e os passos do processo de contratação de um médico aposentado.

Ministério da Saúde confirma chegada do processo oito meses depois

O Ministério da Saúde confirmou ao Observador que recebeu o processo “instruído pelos serviços competentes” no dia 24 de outubro, ou seja, mais de dois meses depois de, segundo Rosa Santos, ter sido enviada a fundamentação para que continuasse a trabalhar no IPO de Lisboa e mais de oito meses depois do início do processo de contratação. De acordo com o Ministério tutelado por por Marta Temido, o caso seguiu “os trâmites legalmente previstos”, não especificando quais são, nem se deu ou não luz verde — de acordo com o IPO de Lisboa, o Ministério deu autorização.

“O IPOLFG fundamenta a necessidade de contratação com a ‘coordenação dos trabalhos conducentes à criação do primeiro Centro de Responsabilidade Integrado do IPOLFG‘”, lê-se também no esclarecimento enviado pelo Ministério tutelado por Marta Temido.

Mas só a 27 de janeiro de 2020 é que a tutela foi informada pelo instituto de que Rosa Santos tinha comunicado “a cessação de disponibilidade para ser contratado como médico aposentando” pelo que ficaria sem efeito o pedido que tinha efetuado. Isto é, o IPO de Lisboa só informou a tutela da indisponibilidade do cirurgião depois de ter sido questionado pelo Observador.

Antes disso, e tendo em conta que o processo recebeu a autorização do Ministério da Saúde, não se sabe o que aconteceu: se ficou por aqui ou se ainda seguiu para os ministérios da Administração Pública e das Finanças.

Administração Pública diz que não se pronuncia sobre casos concretos

Tal como já foi referido, a contratação de um médico com 70 anos ou mais implica um visto dos ministérios da Administração Pública e das Finanças. O Observador entrou em contacto com ambos os ministérios para perceber se o processo de Rosa Santos passou por lá.

O Ministério das Finanças não respondeu até à publicação do artigo. Já o Ministério da Administração Pública disse que não iria comentar por “não se pronunciar sobre casos concretos”. “Até ao momento, dos 39 pedidos que deram entrada, há 35 processos despachados favoravelmente relativos a trabalhadores públicos (da administração central e local) em funções após idade da reforma ou aposentação por completarem os 70 anos de idade”, acrescentou ainda o ministério liderado por Alexandra Leitão.