351kWh poupados com o Logótipo da MEO Energia Logótipo da MEO Energia
i

A opção Dark Mode permite-lhe poupar até 30% de bateria.

Reduza a sua pegada ecológica. Saiba mais

Logótipo da MEO Energia

Poupe na sua eletricidade com o MEO Energia. Simule aqui.

João Leão entregou a proposta do Orçamento do Estado para 2022 a 11 de outubro.
i

João Leão entregou a proposta do Orçamento do Estado para 2022 a 11 de outubro.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

João Leão entregou a proposta do Orçamento do Estado para 2022 a 11 de outubro.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O Orçamento em que o modelo de Costa se está esgotar

Financeiramente é o Orçamento mais fácil de Costa. Politicamente é o mais difícil. O modelo dar com uma mão e tirar com a outra está a esgotar-se e vai causar mais dor. Ensaio de Helena Garrido.

    Índice

    Índice

Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Se este fosse o primeiro Orçamento do Estado de António Costa tudo seria mais fácil. Mas é o sétimo, em que se tenta seguir a mesma estratégia, de responder à pressão de mais despesa, social e, este ano, de salários para a função pública, e ainda menos IRS, reduzindo o défice com cortes na despesa que não se vê. Não se via, porque com o passar do tempo começou a ver-se que essa despesa fazia falta. É, metaforicamente, a visibilidade da falta de dinheiro para comprar rodas na CP que o ministro Pedro Nuno Santos colocou na praça pública. Ou dos médicos dos hospitais que se vão demitindo.

É irónico que o Orçamento que tem mais dinheiro para investir, graças ao cheque que vem de Bruxelas, seja aquele que António Costa tem mais dificuldade em satisfazer as exigências dos partidos que têm suportado o Governo. Financeiramente fácil, politicamente muito difícil porque já todos, incluindo os ministros do Governo, como o mostrou Pedro Nuno Santos, ficaram fartos dos apertos financeiros que garantiram o milagre das “contas certas”.

Manter as “contas certas” está agora mais difícil porque o modelo se esgotou. António Costa terá de encontrar outra forma de garantir que o país é visto como capaz de pagar a sua dívida. Em 2022 não pode contar com os habituais cortes no investimento, como variável de ajustamento para reduzir o défice público, e as cativações já estão demasiado expostas. Além disso, 2022 pode ser o último ano em que se consegue poupar nos juros da dívida pública. Se o Orçamento for aprovado, será curioso acompanhar a sua concretização, especialmente se se for mais longe no IRS. A subida das pensões só mostrará a sua factura mais tarde.

Em termos globais, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 consagra algumas políticas que vão no bom sentido, mas são poucas e a uma velocidade demasiado lenta, que se poderá tornar ainda mais baixa com o sucesso das negociações. Avançam-se com medidas para atacar o problema da demografia, o IRS Jovem reforçado tem como objectivo reduzir a sangria para o exterior de quadros superiores qualificados e a perspectiva de aumentar mais os salários dos quadros do Estado aponta no sentido de atrair mais qualificação para o sector público. Além disso, graças ao PRR, há investimento público, adiado há pelo menos uma década, que se vai concretizar.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Em contrapartida a redução do défice público continua demasiado dependente da receita, fazendo com que estas “contas certas” possam desaparecer ao sopro de uma crise. Engenhosamente, consegue-se que as medidas que aumentam o poder de compra, por via da descida do IRS, sejam anuladas por mais receitas através da subida da massa salarial da função pública. Mas, mais uma vez, é uma engenharia que tem limites. E do lado da despesa ainda é preciso ir mais longe para regressar aos níveis da pré-pandemia.

Ainda marcado pela incerteza política da sua aprovação, tal como aconteceu o ano passado, este também não é um Orçamento que nos deixe confortáveis face às incertezas que estão no horizonte.

Mais crescimento com muita incerteza

O ano de 2022 será marcado por um elevado crescimento da economia, mas heterogéneo. O primeiro semestre muito robusto, reflexo do confinamento dos primeiros seis meses de 2021, mas a segunda metade do ano verá o país a regressar às taxas de crescimento inferiores a 3%, a marca dos últimos anos. De acordo com o FMI, Portugal estará a crescer 2,3% no quarto trimestre de 2022 e o próprio Programa de Estabilidade  aponta para isso mesmo, o regresso à casa dos 2%.

A locomotiva do crescimento continuará a ser a procura interna (4,9 pontos percentuais), ainda que o Governo espere que a procura externa contribua igualmente para aumentar a produção (0,6 pontos percentuais), com um crescimento das exportações superior ao das importações, contrariamente ao que se projecta para este ano.  Uma outra diferença em relação a 2021 é a perspectiva de um aumento mais significativo do investimento, enquanto o consumo vai crescer menos em 2022, embora a uma taxa ainda elevada (4,7%).

O primeiro ano de plena concretização dos investimentos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) justificam a dinâmica que se projecta para o investimento, enquanto a recuperação da procura externa é suportada pela previsão de recuperação do turismo e pela estabilização das relações comerciais, após a instabilidade e ruptura provocadas pela pandemia.

Em termos globais, as previsões económicas do Governo, com aquilo que se sabe hoje, são consistentes com os exercícios que estão a fazer as outras organizações. Aproxima-se mais da previsão do Banco de Portugal, elaborada em Junho, e é mais optimista que a do Conselho das Finanças Públicas e do FMI, este com a previsão mais recente. Face à elevada incerteza que ainda marca este momento, as previsões não são obviamente isentas de riscos.

O maior risco, no sentido de ter a força de alterar completamente o que está previsto, é, ainda, a pandemia – sem falar no risco de não aprovação do Orçamento que aqui não analisamos. O Orçamento é elaborado partindo do princípio que vamos regressar à normalidade, que não existirão mais confinamentos. O ritmo desse regresso da actividade económica e a sua forma constituem outros riscos que, tal como a pandemia, não são controlados pelo Governo. O único factor que está nas mãos da governação é a concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A seguir à pandemia, o maior risco é o de assistirmos, de facto, ao regresso da inflação. O Governo prevê uma taxa de inflação de 0,9%, igual à deste ano, perspectiva que se pode revelar optimista. Um agravamento da inflação que não consiga convencer a ala mais ortodoxa do Banco Central Europeu (BCE), de que estamos perante um fenómeno temporário, pode conduzir a uma subida das taxas de juro mais cedo do que se espera. Registe-se que inflação na Alemanha, em Setembro, já atingia os 4,1%.

Uma antecipação do calendário de subida das taxas de juro, com uma mudança da política monetária por parte do BCE, exercerá inevitavelmente pressão sobre a economia portuguesa face à dimensão da dívida total do país, das empresas, das famílias e do Estado.

O Tesouro pode ter condições para acomodar essa subida dos juros, sem grandes efeitos orçamentais em 22, partindo do princípio que o Governo consegue manter a credibilidade das “contas certas” sublinhadas quer pelo primeiro-ministro, quer pelo ministro das Finanças. Um elemento crucial para manter a confiança dos investidores, uma vez que Portugal acorda da pandemia com uma dívida da ordem dos 30 mil milhões de euros superior à que tinha anteriormente.

Mas se o Estado, com a gestão que tem feito da dívida, consegue acomodar em 2022 a subida dos juros, o efeito nas famílias e nas empresas fará seguramente mexer as suas carteiras que ficarão mais vazias (ou menos cheias das poupanças que acumularam durante a pandemia). Os seus encargos, das empresas e das famílias, aumentarão, somando-se à subida da factura com os combustíveis.

A almofada dos depósitos, criada quando não se podia ir às compras, corre o risco de se esvair, em parte, para suportar desde já a subida dos combustíveis e a prazo mais incerto para os encargos com os empréstimos. Menos certezas ainda temos sobre o comportamento dos preços a que vão começar a sair os produtos das fábricas, reflectindo os estrangulamentos e rupturas dos canais de distribuição, ainda sem capacidade de responder à recuperação muito rápida da economia global.

Se este risco se materializar – ou seja, se o BCE antecipar a subida dos juros -, o principal efeito de curto prazo, com impactos orçamentais, será no consumo, a gerar menos receita fiscal, designadamente de IVA. Seguindo-se obviamente os outros efeitos nas empresas que não aguentem a subida da factura dos combustíveis e dos juros. E, com menos crescimento, o objectivo do défice está em causa. A gestão que tem sido feita das contas públicas nos já seis orçamentos de António Costa revelaram sempre mais margem do que se via à vista desarmada. O problema é que esse modelo do passado caminha para o esgotamento.

Um défice em busca da esquerda

Se o Governo quisesse, ou pudesse, estaríamos a partir para 2022 já a cumprir as regras do Pacto de Estabilidade com o défice da ordem dos 2,7% (pode ver-se na página 41 do Relatório OE22– Elementos informativos complementares quando se refere o saldo num cenário de políticas invariantes).

Chega-se igualmente a essa conclusão, de que estaríamos já a cumprir o Pacto de Estabilidade mesmo sem precisarmos, por uma outra via. Em Abril, quando entregou o Programa de Estabilidade em Bruxelas, o Governo previa um crescimento de 4,9% e um défice de 3,2% do PIB em 2022. Agora, em Outubro, prevê um crescimento de 5,5% e mantém o défice de 3,2%. São mais 0,6 pontos percentuais de crescimento para o mesmo défice. Se aplicarmos a regra geral, segundo a qual por cada ponto percentual de crescimento, o défice diminui 0,4 a 0,5 pontos percentuais, se o Governo não adoptasse nenhuma medida e deixasse funcionar aquilo que os economistas designam como estabilizadores automáticos, o défice público seria de 2,9 a 3%.

Olhando apenas para estes números caímos na tentação de dizer que o Orçamento é expansionista. Mas não é isso que nos dizem os indicadores que limpam o défice público dos efeitos dos juros, do ciclo económico e das medidas temporárias ou que não se repetem.

Olhando apenas para estes números caímos na tentação de dizer que o Orçamento é expansionista. Mas não é isso que nos dizem os indicadores que limpam o défice público dos efeitos dos juros, do ciclo económico e das medidas temporárias ou que não se repetem. O défice primário, ou seja, aquele que tira os juros da dívida pública, diminui de 1,8 para 0,9% do PIB. E o défice estrutural, que retira o efeito do crescimento e das medidas temporárias, desce de 2,7% para 2,5% do PIB.

Pode dizer-se que o Governo poderia ir mais longe, mas não se pode dizer que não faz um esforço de diminuição estrutural do défice público, uma estratégia fundamental para que, quem nos empresta dinheiro, acredite que vamos pagar a dívida pública. Uma crença que pode ter de ser mais sólida se os juros aumentarem.

O expansionismo que vemos nos indicadores nominais são assim mais aparentes do que reais. O que coloca várias questões. Uma é: quem paga esse expansionismo. A outra é como é que se consegue o que parece ser a quadratura do círculo: ser expansionista sem pagar a factura?

Um expansionismo pago por Bruxelas

As medidas ou escolhas que o Governo faz na proposta de Orçamento para 2022 têm um efeito nulo no défice, quando limitadas à despesa e receita se transforma em herança, que veio para ficar. O expansionismo orçamental é basicamente alimentado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou medidas que são transitórias. A descida do IRS ou o aumento da despesa com salários da função pública acabam por se anular. É um exercício de equilíbrios e ilusões, mas que valida a preocupação do Governo com a sustentabilidade das contas públicas. Pouco se vê neste Orçamento que aumente estruturalmente a despesa, em termos agregados. E, simplificando e exagerando, pode dizer-se que são os aumentos da função pública que “pagam” a descida do IRS.

O ministro das Finanças João Leão, em linha aliás com outros membros do Governo, tem tido este ano um novo mantra: um orçamento são escolhas. Não são é escolhas em total liberdade, já que o exercício orçamental está condicionado politicamente, porque o Governo não tem maioria parlamentar, e financeiramente pela elevada dívida pública. Como consegue o Governo, ao mesmo tempo, agradar à esquerda – cuja agenda passa pelo aumento da despesa e redução da receita – e manter a credibilidade financeira do país,mostrando que está a reduzir a dívida?

O segredo para essa conciliação, da condição política com a condição financeira, têm sido as promessas não cumpridas com cativações e cortes no investimento, pagando assim aquilo que não pode evitar sem ser demasiado ostensivo para os partidos de esquerda. Mas no documento que foi entregue ao Parlamento conseguimos perceber, pelo menos uma parte, do exercício de equilíbrios que o Governo propõe.

O exercício que se fez foi, através do quadro que está no Relatório do “OE 2022 – Elementos informativos e complementares”, dividir as medidas entre conjunturais – conhecidas genericamente como “one off”, ou seja, que apenas ocorrem nesse ano – e estruturais – isto é, perduram para além deste orçamento. A classificação não respeita totalmente aquela que o Governo faz. Aqui avalia-se especificamente se a medida vai ou não desaparecer, se é ou não politicamente fácil eliminá-la no ano seguinte. Por exemplo, a receita do Plano de Recuperação e Resiliência é classificada pelo Governo como não sendo “one off” mas na realidade é. O PRR garantirá receita mais dois anos, não é uma receita que perdura e, por isso, neste exercício é classificada como conjuntural ou transitória.

Medidas que serão uma herança de futuros orçamentos são basicamente as que estão relacionadas com o IRS – passagem de 7 para 9 escalões, IRS Jovem e programa Regressar -, o aumento salarial da função pública, a actualização das pensões e aquilo que é designado como “revisão da despesa” e que corresponde a medidas de poupança de gastos públicos.

Quando olhamos para as contas com este critério percebe-se que João Leão “paga” as medidas de redução do IRS (que valem 0,1% do PIB) com as receitas que vai buscar por via do aumento massa salarial dos funcionários públicos (também 0,1%). E do lado da despesa, “paga” o aumento da massa salarial da função pública com a “revisão da despesa” que conseguir fazer. Obviamente que há limites para esta estratégia de dar com uma mão e tirar com a outra.

Em termos de grandes números, as medidas de política orçamental com efeito no futuro anulam-se. Totalmente? Não. O impacto traduz-se fundamentalmente na conta da segurança social por via da actualização das pensões mínimas e da garantia para a infância que, cada uma delas, vale menos de 0,1% do PIB. Financeiramente falando, mais do que as contas do Estado, o que este Orçamento contribui é para agravar o problema da Segurança Social a longo prazo.

Nesta perspectiva, a parte relevante do efeito expansionista deste Orçamento é “paga” por Bruxelas através do Programa de Recuperação e Resiliência que garante uma receita e, por via dos projectos, uma despesa equivalente a 1,3% do PIB.

João Leão “paga” as medidas de redução do IRS com as receitas que vai buscar por via do aumento massa salarial dos funcionários públicos. E do lado da despesa, “paga” o aumento da massa salarial da função pública com a “revisão da despesa” que conseguir fazer. Obviamente que há limites para esta estratégia de dar com uma mão e tirar com a outra.

O difícil esforço de reduzir despesa

Os dois grupos que mais pesam no Orçamento do Estado e que mais cresceram com a pandemia, os salários e as prestações sociais, são exactamente os que obviamente estão na mesa das negociações à esquerda. E é com essas duas rubricas que o Governo terá de ter especial cuidado, não pelo efeito deste ano, mas pela herança que vai deixar até para si próprio. Se este Orçamento não gerar uma crise política, António Costa ainda tem o Orçamento para 2023 para fazer que não será nada fácil, uma vez que não terá o “almoço que parece grátis” deste crescimento.

Tal como já está a acontecer este ano, há um esforço para controlar o crescimento das despesas com pessoal e com prestações sociais e fazê-las regressar aos valores relativos da pré-pandemia. Em 2019 estes dois agregados de despesa correspondiam a 28,9% do PIB. Em 2020 saltaram para 32% e começaram a cair em 2021, mas ainda estarão acima da pré-pandemia no próximo ano (30,2%). Ou seja, em 2022, os gastos com salários e com prestações sociais estarão ainda 1,2 pontos percentuais do PIB acima dos valores que se registavam antes da pandemia.

Se olharmos autonomamente para cada um destes grupos, verificamos que, naquilo que projecta o Governo para 2022, as prestações sociais ficarão ainda 0,7 pontos acima dos valores de 2019, enquanto as despesas com salários ultrapassam os 0,6 pontos. O governador do Banco de Portugal Mário Centeno, na apresentação do Boletim Económico, recomendou implicitamente que se começasse a reduzir essa despesa. No fim deste ano de 21, alertou Centeno, as prestações sociais estarão um ponto percentual acima do valor pré-pandemia e as despesas com salários 0,8 pontos.

É esse o esforço que o Governo faz nesta proposta de Orçamento do Estado, como se percebe pelos dados. Um controlo que se apoia num crescimento nominal do PIB que será em 2022 muito acentuado (6,9% nas contas do Governo, que tem implícito o crescimento real de 5,5% com o deflator do PIB).  Esta será uma tarefa bastante mais difícil quando a economia voltar aos crescimentos abaixo dos 3% em termos reais. Uma inflação mais elevada poderá ajudar, pela ilusão criada pelos aumentos nominais, mas o resultado final da subida dos preços é difícil de antecipar – porque a subida dos preços pode também danificar o crescimento.

Uma nota à margem deste Orçamento olhando para o passado. O ano de 2013, em plena intervenção da troika, acaba por registar um peso de prestações sociais e salários ligeiramente superior ao que se verificou no ano mais grave da pandemia, quando o PIB teve a quebra histórica de 8,4%. Números que podem ilustrar bem a importância das narrativas políticas ou de uma governação com o suporte da esquerda para concretizar, sem instabilidade social, medidas de prudência financeira em pandemia.

Mais investimento, mas à borla

Ao sétimo Orçamento António Costa promete aumentar o investimento público e, porque há verbas do Programa de Recuperação e Resiliência, desta vez é provável que aconteça. No próximo ano, o Governo compromete-se a investir o equivalente a 3,2% do PIB. Mas apesar desse salto e de, em 2021, já se projectarem valores mais elevados que os anteriores, os governos de António Costa ainda não conseguiram atingir a média de Pedro Passos Coelho entre 2012 e 2015, na era da troika.

O investimento, pode ler-se no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 22, vai crescer 29,1%, um “forte” aumento “relacionado em grande medida com a execução dos projetos no âmbito do PRR”. Pela via do plano, que vai dar a Portugal quase 14 mil milhões de euros, entram nos cofres do Estado pouco mais de três mil milhões de euros no próximo ano, menos de metade dos cerca de 7 mil milhões de euros inscritos nas contas das administrações públicas – que inclui autarquias e regiões autónomas – como investimento.

Se nos concentrarmos no investimento projectado apenas para a Administração Central verificamos que será o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, que receberá a maior fatia, seguindo-se a ministra da Saúde Marta Temido. São cerca de 5,8 mil milhões de euros e mais de metade concentra-se nas Infraestruturas e na Saúde. O ministro Pedro Nuno Santos recebe 41,3% desse valor (ver página 106 do Relatório do Orçamento) e a Saúde 14,9%.  Uma distribuição de verbas que explica a satisfação manifestada pelo ministro Pedro Nuno Santos quando disse que este é “talvez o melhor” dos orçamentos de António Costa.

No pelouro de Pedro Nuno Santos estão previstos não apenas os encargos com as concessões rodoviárias como também os projectos ligados à Ferrovia 2020, a aquisição de equipamento e material circulante para a CP e ainda “investimento na aquisição, reabilitação e construção de edifícios públicos destinados a fins habitacionais, a executar essencialmente com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência”. Na Saúde os recursos destinam-se “sobretudo a investimento na construção, remodelação e recuperação de edifícios e em equipamento médico nas entidades do Serviço Nacional de Saúde”.

Menos impostos, mas (muito) pouco

Na Primavera deste ano, o ministro das Finanças João Leão colocava de parte a possibilidade de descida do IRS em 2022. Já no Verão o primeiro-ministro António Costa, em entrevista também ao Expresso, promete baixar o IRS. A descida chegou, mas pode não ficar por aqui, parecendo ser mais um ponto de partida para negociar com os partidos à esquerda do PS, especialmente com o PCP. Entre as alterações que se perspectivam estão o aumento extraordinário do mínimo de existência e a dedução específica, como pedem os comunistas.

Em termos globais, a descida vale 150 milhões de euros e só tem efeitos a partir de quem ganha mais de 10 mil euros brutos anuais (714 euros mensais) e menos de cem mil euros (mais de 7 mil euros brutos), o que corresponde a cerca de 60% dos agregados familiares (usando dados da Pordata). Os que vão retirar mais benefícios desta descida, como está desenhada neste momento, são os que ganham entre 50 e 90 mil euros anuais em termos brutos, levando em conta as simulações que têm sido divulgadas e as do próprio Governo, que se podem ver no Relatório do Orçamento do Estado. Os ganhos de poder de compra são maximizados nas famílias com filhos. O Governo defende este perfil de alívio do IRS argumentando que tem de ser conjugado com o que se fez em 2018, altura em que foram as famílias com rendimentos mais baixos as que viram o seu IRS reduzido.

A descida do IRS, o IRS jovem, o aumento das deduções para as famílias com filhos são as medidas mais emblemáticas em matéria de impostos, ainda que pouco representem quando se olha para a receita – 150 milhões de euros é pouco mais de 1% da receita de IRS que se estima para este ano. Um montante ainda menos significativo se tivermos como referência que há mais de cinco milhões de agregados familiares a declararem IRS.

As outras medidas são mais simbólicas e políticas do que realmente política fiscal. Uma delas é o englobamento obrigatório, para quem tenha rendimento colectável superior a 75 mil euros, das mais valias obtidas pela venda de títulos que tenham sido detidos por um período inferior a um ano. O próprio ministro das Finanças, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento, acabou por desvalorizar o efeito que tal medida terá na receita. A estimativa das Finanças é que possa arrecadar 10 milhões de euros, mas, como disse João Leão, isso depende da alteração de comportamento que os contribuintes podem ter. No limite, a receita pode resumir-se a zero.

Em termos globais a receita fiscal cresce menos que o aumento nominal esperado para o PIB (que é de 6,9%) e, como consequência, a carga fiscal diminui. Mas as receitas previstas no Orçamento são já superiores às que o Estado arrecadava antes da pandemia, quer nos impostos directos como nos indirectos. E apesar da descida do IRS, é este o imposto que garante a maior subida face a 2019. Qual a explicação? A evolução do emprego e dos salários, especialmente na administração pública. O número de postos de trabalho já é, desde o segundo trimestre deste ano, superior ao que se registava antes da pandemia. A par da evolução do emprego e dos salários, o perfil do crescimento, que tem no consumo a sua principal locomotiva, é outra das explicações possíveis para esta evolução da receita de impostos.

Um modelo a esgotar-se 

A redução do défice público é alimentada pela receita, nomeadamente fiscal. Mais um ano. Também vivemos mais um ano em que não sabemos se a proposta, que o Governo entregou dia 11 de Outubro, no Parlamento, vai ser aprovada. E pelo sétimo ano a pressão dos partidos à esquerda do PS, que garantem a sobrevivência do Governo, pressionam a subida das despesas com prestações sociais, acrescentando agora os gastos com salários. Mas, pela primeira vez em sete orçamentos, o Governo tem pouca margem para fugir por via do corte no investimento público, como fez no passado, já que, ou corre o risco de não gastar o dinheiro grátis que vem de Bruxelas, ou enfrenta uma já indisfarçável degradação de serviços públicos, à míngua de infraestruturas e equipamentos praticamente há uma década.

O modelo dos primeiros quatro anos de António Costa foi sempre o mesmo: assumiam-se compromissos de despesa, faziam-se os gastos que não podiam ser cativados – como o aumento das pensões – e o resto ou não se gastava ou adiava-se para o ano seguinte, prometendo que “agora é que era”. Assim se chegou ao primeiro excedente orçamental da democracia, que a pandemia engoliu.

Os dados mostram que o Governo geriu os apoios do Estado durante a pandemia com grande frugalidade. Quando vemos que as prestações sociais em percentagem do PIB ficaram até abaixo, mesmo que ligeiramente, dos registados num dos piores anos da era da troika, temos mais um indicador a expor o rigor com que foram geridos os apoios à economia. Mas, apesar de toda essa prudência, chegamos aqui com um peso nas duas principais despesas do Estado que o país não será capaz de suportar. E que não será fácil de cortar com as condições políticas que temos hoje.

António Costa e João Leão sabem e querem fazer aquilo que Mário Centeno, agora governador, foi dizendo que é preciso fazer. É preciso atacar a sério a despesa pública, é preciso ficar menos dependente da receita fiscal para ter “as contas certas” e é preciso eliminar a despesa da pandemia. Aquele que é financeiramente o Orçamento mais fácil de fazer desde que António Costa é primeiro-ministro transforma-se num pesadelo pelo condicionalismo político que tem ao liderar um Governo minoritário.

As políticas consagradas na proposta para 2022 vão em geral no bom sentido, mas são tímidas na sua intensidade. Era preciso descer mais o IRS revertendo, aqui sim, o “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar. Era preciso ir mais longe nos salários dos quadros superiores da administração pública para ter médicos, enfermeiros, mas também informáticos, juristas e economistas, como se recomenda desde a era da troika e que agora se começa a fazer timidamente. Era preciso revisitar e redesenhar todos os apoios sociais, avaliá-los e recomeçar, mas o que se faz é acrescentar apoios a apoios. Era preciso olhar para o sistema de pensões, mas muito provavelmente o que vai acontecer, para o Orçamento ser viabilizado, é agravar a situação.

O almoço grátis do PRR e o crescimento robusto, consequência do profundo mergulho ditado pela pandemia, ainda vão dar ao Governo margem financeira para satisfazer pelo menos a agenda do PCP. Mais difícil se não impossível é a agenda do Bloco de Esquerda, designadamente quando pede a eliminação do factor de sustentabilidade. Depois, na execução orçamental, será curioso ver que engenharia vai João Leão encontrar para controlar as contas. As técnicas do passado são mais difíceis de usar sem provocar o descontentamento, para dizer o mínimo, dos partidos de esquerda e até dentro do próprio Governo.  As críticas do ministro das Infraestruturas são aliás um sinal de que o modelo de reduzir o défice também se está a esgotar dentro da própria equipa de António Costa.

O almoço grátis do PRR e o crescimento robusto, consequência do profundo mergulho ditado pela pandemia, ainda vão dar ao Governo margem financeira para satisfazer pelo menos a agenda do PCP. Mais difícil se não impossível é a agenda do Bloco de Esquerda.

A Moody’s, a primeira agência de avaliação do risco da dívida que nos colocou no patamar designado popularmente como “lixo” em 2011, foi agora a última a alinhar a sua avaliação pelas outras duas “irmãs”. O ministro das Finanças tem a expectativa de conseguir que Portugal, em 2022, suba mais um patamar no caminho de país que levanta poucas dúvidas de pagamento da sua dívida. É uma ambição que se recomenda, numa altura em que, por causa da inflação, temos no horizonte a possibilidade de as taxas de juro aumentarem mais cedo do que esperamos. Precisamos de ser vistos como pouco arriscados para pagar juros mais baixos e, mais importante ainda, conseguirmos que a dimensão da nossa dívida pública passe despercebida. Para isso é preciso reduzir credivelmente o défice público.

Se for aprovado será curioso acompanhar a forma como vai ser executado, como é que o modelo esgotado, de dar com uma mão e tirar com a outra, se reinventa, se é que se consegue reinventar. Porque temos de ir mais longe se não quisermos regressar às águas turbulentas. Utilizando uma metáfora uma vez usada por Mário Centeno, este Orçamento não nos dá garantias de estarmos a caminhar para um porto seguro, protector das tempestades que podem aparecer.

O autor escreve conforme o antigo acordo ortográfico

A página está a demorar muito tempo.