Muito barulho para nada. Ou quase nada. Esta é uma conclusão possível do resultado do braço-de-ferro de mais de um ano entre o Banco de Portugal e o Parlamento sobre a revelação da lista dos devedores cujas perdas forçaram ajudas públicas nos bancos. Mas por detrás dos devedores identificados apenas com um número — que pode juntar muitas dezenas de operações e empresas associadas ao mesmo grupo económico — há conclusões que se podem tirar. Por exemplo, 11 devedores geraram perdas em mais do que um banco. E há pelo menos sete casos em que os bancos reforçaram o financiamento a clientes que já tinham entrado em falta e que mais tarde vieram a gerar perdas.

Os dados publicados em dois momentos, em maio e julho, e depois de intensas negociações e trocas de acusações entre os deputados e os serviços do Banco de Portugal — num processo liderado pela vice-governadora Elisa Ferreira, porque o governador Carlos Costa pediu escusa —, acabaram por ficar aquém das expetativas do Parlamento. Pelo menos no que toca à informação pública e anónima sobre os devedores.

E se parece certo que os deputados receberam toda a informação que pediram, nos termos da lei, o cumprimento do sigilo bancário e as regras criadas para controlar o acesso de cada parlamentar aos dados secretos, travaram até agora qualquer iniciativa política, de escrutínio e debate público sobre os dados recebidos.

Lista de devedores da banca. Deputados conseguiram, mas agora não sabem o que fazer com ela

O PSD, que foi o partido que mais se mobilizou sobre o tema, conseguiu fazer aprovar esta quarta-feira um requerimento com vários pontos que incluem a realização de debate, ainda sem data marcada, mas também a possibilidade de os deputados virem a divulgar mais informação sobre os créditos, para além da que foi disponibilizada no relatório público do Banco de Portugal. Em particular sobre as garantias e tentativas de recuperação de cada crédito de um conjunto de operações associada a um devedor. No último dia antes das férias, a comissão de orçamento e finanças aprovou ainda o envio de toda a informação confidencial para o Ministério Público.

Na  primeira discussão sobre o tema – que se realizou na segunda semana de julho – até houve alguns deputados que mostraram a sua preocupação quanto à possibilidade de os seus nomes puderem ficar associados à eventuais fugas de informação confidencial do Parlamento, querendo assegurar que o sistema de acesso demonstrava quem tinha e não tinha consultado os documentos.

Deputados admitem divulgar mais dados sobre créditos dos grandes devedores à banca

Dez devedores geraram perdas de 300 milhões em mais do que um banco. Ou de mil milhões com a Grécia

Apesar das lacunas e das colunas vazias, os deputados conseguiram fazer com que o relatório público identificasse cada cliente por um número único, o mesmo número em todos os bancos, e não através de uma numeração específica para cada instituição, como queria o BdP. A listagem como queria o supervisor impediria uma análise mais transversal. E foi a partir dessa realidade que o Observador conseguiu tirar algumas conclusões.

Uma delas é que dez clientes da lista de 128 devedores — cada posição financeira corresponde a um devedor ou a devedores do mesmo grupo económico — causaram perdas em mais do que um banco. A lista eleva-se a 11 se incluirmos a Grécia, cuja dívida pública gerou perdas de 700 milhões de euros no BCP e no BPI. Ficam de fora clientes que estão associados a instrumentos de capital que correspondem a participações acionistas detidas pelos bancos e não a empréstimos ou aplicações em instrumentos de dívida como obrigações. Se incluirmos as participações acionistas que geraram menos-valias ou mesmo perdas aos bancos, há mais cinco clientes comuns a mais do que um banco, num total de 16.

Estes números aproximam-se dos divulgados pelo PSD numa análise feita com base nos dados tornados públicos e na qual se aponta para 17 devedores que deixaram um rasto de perdas em mais do que um banco, dois dos quais em três bancos. Esta conta inclui também as participações financeiras detidas pelas instituições bancárias e não apenas as operações de crédito. Neste 17 grupos devedores, o PSD nota que 11 são clientes da Caixa Geral de Depósitos.

A lista que serviu de base a esta avaliação é a versão mais recente entregue na semana passada pelo Banco de Portugal e da qual foram eliminados dois devedores reportados em maio ao Parlamento, depois da certificação da informação por parte dos bancos visados.

A análise elaborada pelo Observador optou por excluir as participações acionistas e focar-se apenas em operações de crédito e deixar de fora o caso da Grécia, que também tem contornos singulares.

Ajudas ao BPI e ao BCP. A Grécia foi um dos grandes devedores que gerou perdas de 766 milhões

A dimensão das perdas associadas aos 1o devedores ao longo dos 12 anos analisados não é especialmente relevante para os números finais, pouco mais de 300 milhões de euros. Mas este valor diz-nos apenas aquilo que o Banco de Portugal reportou como outras perdas, que resultaram de reestruturações de crédito, desreconhecimento de posições (write-offs — saídas do balanço), venda a terceiros, execução de garantias (insuficientes para cobrir a totalidade da posição financeira) ou materialização de perdas potenciais. De fora ficam as imparidades registadas em cada momento do período abrangido, por razões de segredo comercial. Entre os produtos/operações que estão classificados na categoria dos créditos,  estão instrumentos de dívida como obrigações.

Os dados mostram ainda que os bancos — essencialmente a Caixa e o Novo Banco — aumentaram a exposição a sete devedores que já geravam perdas em 2012 e 2014, respetivamente, e que essas posições financeiras vieram a gerar perdas anos mais tarde, em 2017 e 2018, quase 300 milhões de euros. A maioria destes clientes, e destas perdas, ocorreu no Novo Banco.

Há também pelo menos seis casos de posições financeiras em que não foram feitas tentativas de recuperação, ou sobre as quais não há informação Estes créditos estavam na Caixa e no Novo Banco e reportam-se aos balanços de 2012 e de 2014, respetivamente e correspondiam a exposições à data de mais de 600 milhões de euros. Nos relatos mais recentes para estas duas instituições, 2017 e 2018, não há registo de créditos em falta sem tentativa de recuperação.

Outra conclusão já revelada pelo Observador aponta para a existência de financiamentos ou créditos de 900 milhões de euros concedidos neste período sem a existência de quaisquer garantias.

Bancos emprestaram 900 milhões a grandes clientes sem quaisquer garantias

A leitura cruzada dos números de identificação dos devedores — ainda que o Banco de Portugal salvaguarde que não corresponderão sempre ao mesmo universo de clientes associado a um grupo, permite arriscar a identificação de alguns causadores destes rombos com base em informação pública.

É o caso do cliente 029, que causou perdas no Banif, não só a nível de crédito, mas também em instrumentos de capital, o que significa que este devedor era uma sociedade com uma relação acionista com o Banif. O mesmo cliente gerou perdas na Caixa – que em 2017 ascendiam a 19 milhões de euros – e que estão associadas a uma exposição, à data, de 114 milhões de euros.

Outro cliente identificável é o 041. A este devedor corresponde uma elevada inicial exposição de crédito no BES em 2014, cerca de mil milhões de euros, e no Novo Banco de 200 milhões de euros ainda em 2017, ano no qual estava reportada uma perda de 115 milhões de euros. O mesmo cliente surge no Banif com uma exposição de 119 milhões de euros, sendo público que a falência do Grupo Espírito Santo foi um dos fatores que contribuiu para a resolução do banco com origem na Madeira no final de 2015.

De fora ficam as imparidades e ou provisões constituídas para as perdas potenciais de créditos associados ao GES, bem como os prejuízos que provocaram a outros bancos, mas cujos dados não temos porque não foram alvo de ajudas públicas neste período. Por exemplo, sabe-se que a Caixa tinha à data da resolução do BES uma exposição da ordem dos 400 milhões de euros às empresas da área não financeira do GES, e que teve que reconhecer perdas por causa desta falência, mas estas poderão ter sido registadas nos anos anteriores a 2017, data da última ajuda pública. Também outros bancos tiveram de digerir esta que foi falência com efeitos mais sistémicos em Portugal no pós-crise, mas esses dados não constam do relatório do Banco de Portugal.

Antes do BES e do GES, outro grupo económico ligado a um banco caiu, embora com menor impacto. Em 2012, este devedor gerou perdas no BCP e no Banco Português de Negócios (BPN), sendo que a dimensão da exposição do BPN a esta posição financeira, à data de 1.900 milhões de euros, e as relações com instrumentos de capital (acionistas) apontam na direção da antiga proprietária do banco nacionalizado em 2008, a Sociedade Lusa de Negócios. A SLN ainda tentou uma segunda vida com o nome de Galilei, mas acabou por ser declarada insolvente em 2016. Era a maior devedora do banco da qual foi acionista, o BPN.

O cliente 085 e outros devedores prováveis

Outro cliente que fará parte da lista destes devedores é Joe Berardo que está a ser processado por dívidas em incumprimento à Caixa, BCP e Novo Banco. Não temos dados recentes para o BCP, apenas referentes a 2012, ano em que o empréstimo do empresário madeirense não estaria sinalizado com perda. Mas cruzando a posição financeira dos devedores comuns da Caixa e do Novo Banco, com dados relativos a 2017 e 2018, e a informação pública sobre os empréstimos das empresas de Joe Berardo, podemos apontar na direção do cliente 085.

O Novo Banco reportava a junho de 2018 uma exposição de 280 milhões de euros, sem uma perda reconhecida. A fotografia da Caixa a junho de 2017 mostrava uma posição financeira devedora de 358 milhões de euros, inferior à original (por esta altura tinham sido executadas as garantias com a venda de ações do BCP), o reembolso de um milhão de euros e uma perda reconhecida de apenas sete milhões de euros. Os montantes reclamados pela Caixa e pelo Novo Banco na ação executiva contra Berardo, em 2019, e que foram contados aqui pelo Observador, estão muito próximos dos valores reportados para o cliente 085.

Documento mostra o que os bancos exigem a Berardo (e o que Berardo não pagou)

Por outro lado, sabemos que o reconhecimento por parte dos bancos dos prejuízos com os empréstimos em falha há vários anos, foi feita sobretudo quando estas instituições foram capitalizadas: 2017 no caso da Caixa, e 2018 (e eventualmente 2019) no caso do Novo Banco com recurso ao Fundo de Resolução e por via do mecanismo de capital contingente acordado com o comprador, a Lone Star.

Há outros grandes devedores conhecidos cujo incumprimento pesou nas perdas de mais de um banco, mas podem não estar na lista ou estarem apenas identificados com uma instituição nesta lista, por causa da data distinta em que foram tiradas as “fotografias” ao balanço dos bancos. São os casos, por exemplo, da Ongoing ou da Controlinveste, duas empresas insolventes ligadas a grandes investidores em ações, Nuno Vasconcellos e Joaquim Oliveira, respetivamente, e que deixaram um rasto de perdas sobretudo no BCP e no Novo Banco — o Expresso refere neste caso (acesso pago) que foram concedidos financiamentos de 360 milhões de euros a 29 sociedades ligadas à Ongoing.

De acordo com o Jornal de Negócios, (acesso restrito) a insolvência da Controlinveste em 2019 arrastou dívidas de 406 milhões de euros ao BCP e de 152 milhões de euros ao Novo Banco.

Para a lista dos maiores devedores entra ainda o cliente 088 da Caixa Geral de Depósitos. A exposição inicial a este grupo económico era de 832 milhões de euros e em 2017, estavam reconhecidas perdas de 542 milhões de euros. Números desta dimensão apontam no sentido do grupo La Seda, mas também do parceiro português que a Caixa financiou na empresa catalã, o grupo ImatosGil, e Artlant, a fábrica construída em Sines com o dinheiro do banco público porque o poder político da altura (o primeiro-ministro, José Sócrates, e o ministro da Economia, Manuel Pinho) quis muito.

Caixa e Novo Banco, os mais escrutinados

A pretensão de que fosse identificado setor de atuação do devedor — havia alguma expetativa de perceber o rasto de perdas que a construção e imobiliário deixaram — não foi acolhida. O Banco de Portugal também não divulgou as imparidades (perdas reconhecidas no balanço) para cada crédito, alegando segredo comercial para proteger operações de venda de carteira de crédito malparado, o que foi aceite pelo Parlamento.

Outra limitação importante prende-se com o momento em que “fotografia” das perdas é tirada para cada banco e que reflete apenas o período anterior à intervenção pública. Por outro lado, e muito por causa das formulações fixadas na lei, o critério usado para definir a dimensão das operações a examinar, também cria dificuldades sobretudo ao nível da comparação entre bancos. A regra é que sejam créditos a partir de 1% da ajuda recebida, o que resulta na seguinte situação: Os bancos que receberam maior volume de ajudas, acabam por ser os menos escrutinados porque o exame só apanha operações financeiras acima de 1% dessa ajuda.

Ainda assim, dois destes bancos — a Caixa e o Novo Banco — acabam por ser os mais examinados, em grande parte porque receberam várias ajudas ao longo dos 12 anos considerados, o que nos dá uma evolução temporal da carteira de posições e créditos problemáticos que não temos para as instituições que receberam apoios pontuais. E no caso da instituição liderada por António Ramalho haverá uma nova divulgação dos grandes devedores, tendo como referência a data da última ajuda pública recebida já em 2019 e que não está contemplada no relatório inicial.

Os clientes a quem os bancos emprestaram mais, mesmo com perdas já registadas

Torna-se assim possível fazer uma avaliação de como estes dois bancos geriram os créditos problemáticos entre os diferentes momentos em que foi tirada a fotografia. E o que vemos é vários clientes (ou grupo de clientes associado), que já estariam sinalizados e a provocar perdas por exemplo em 2012, a continuarem a fazê-lo cinco e seis anos depois. Há mesmos casos em que o financiamento concedido a estes devedores aumentou, apesar de existirem já problemas na posição financeira, o depois veio a gerar mais perdas para o banco.

Um dos casos mais significativos, pelos valores em causa, é o cliente 061 do Novo Banco. No final de 2014 estava sinalizada uma exposição de 242 milhões de euros para um financiamento inicial de 247 milhões de euros. Em junho de 2018, a exposição do Novo Banco a este grupo de clientes quase duplicou, para 568 milhões de euros de posição inicial, ou 406 milhões de euros de exposição à data do reporte. Estavam reconhecidas outras perdas de 140 milhões de euros.

O cliente 059 tinha uma exposição inicial de 68 milhões de euros em 2014, valor que saltou para 209 milhões de euros em 2018. No mesmo período, a exposição inicial passou de 53 milhões de euros para 202 milhões. Este devedor tinha feito amortizações de 11 milhões de euros em 2014 e até pagou mais 54 milhões até 2018, mas ainda assim foram contabilizadas perdas de 13 milhões de euros.

Outro exemplo é o do cliente 055. Estava sinalizado no Novo Banco, a julho de 2014, como tendo uma exposição de 137 milhões de euros, a que correspondiam reembolsos de 65 milhões de euros. Quatro anos depois, o Novo Banco tinha reforçado a exposição inicial de 198 milhões de euros para 209 milhões de euros. E apesar de a exposição à data da “fotografia” (junho de 2018) ser mais reduzida, de 61 milhões de euros e do cliente ter pago 34 milhões de euros, esta posição financeira tinha gerado perdas de 76 milhões de euros no mesmo período.

O banco público é o mais avaliado porque o relatório abrange todos os aumentos de capital feito pelo Estado desde 2007, ano pré-crise financeira, até ao mais recente de 2017.

Os dados mostram que as perdas no banco do Estado começaram nas participações financeiras, ações detidas em empresas como a Portugal Telecom e o BCP, cuja desvalorização em bolsa obrigou a Caixa a provisionar perdas potenciais que acabaram por se materializar, de acordo com os números revelados. Em 2012, as participações ainda causaram mais mossa ao banco do Estado em imparidades e perdas do que os créditos. Este balanço inverteu-se em 2017, por um lado, porque a CGD já tinha vendidos todas as participações em empresas, mas sobretudo porque as imparidades e perdas materializadas na carteira de crédito atingiram o máximo, 1.300 milhões de euros, no ano que entrou a grande injeção financeira do Estado.

Já no Novo Banco, o exame começa no ano de 2014, dividindo-se entre esta instituição e o Banco Espírito Santo, e o último reporte refere-se a junho de 2018.