O segundo maior governo de sempre?
A frase:
Não é o maior governo da história, é o segundo maior. O segundo maior a seguir a alguém que se chamava António Costa e que teve o governo maior da história de Portugal.”
André Ventura, presidente do Chega
André Ventura optou por começar a primeira intervenção no debate do programa de Governo com reparos à dimensão do Executivo. Diz o líder do Chega que o governo constituído por Costa só não é o maior governo porque já houve outro de António Costa que foi, esse sim, o governo maior da história de Portugal. Verdade?
De facto, o maior governo até à data pertenceu a António Costa, em 2019, mas o segundo maior está longe de ser o atual — ainda que esse registo também pertença ao atual líder socialista (em pé de igualdade com Mário Soares). Em 1976, Mário Soares (e, depois, em 2015, António Costa) constituiu um governo com 62 governantes, 17 ministérios e 44 secretários de Estado. Ou seja, os dois Executivos socialistas — um liderado por Soares, outro por Costa — foram os segundos mais numerosos da democracia, mas nenhum deles é o atual.
Para uma melhor noção dos números que estão aqui em causa: em 2019, o governo liderado por Costa tinha 70 governantes, 19 ministérios e 50 secretários de Estado; o que agora inicia funções é composto por 55 governantes, 17 ministérios e 38 secretários de Estado.
Por ordem de grandeza é o 11.º maior governo da história portuguesa, conforme o Observador já tinha notado. António Costa irá governar nos próximos quatro anos com uma equipa de 55 governantes, 17 ministérios e 38 secretários de Estado. Fazendo as contas, são menos 29 membros do governo que em 2019 (dos atuais 110 para os 139 da legislatura anterior).
Não corresponde, portanto, à verdade que este governo seja o segundo maior da história da democracia portuguesa.
ERRADO
TAP corta rotas e lugares no Porto?
A frase:
A TAP vai cortar mais sete destinos e 700 mil lugares no Porto”
Rui Rio, presidente do PSD
Rui Rio disse estas palavras logo na primeira intervenção do PSD, no debate do programa do Governo. O presidente do PSD estaria a partir de notícias publicadas no início de abril e que davam conta de mudanças na operação da empresa. Mas aquilo que Rio deixa de fora na sua declaração resultam numa ideia enganadora.
Se não, vejamos. Os dados a que Rio alude dizem respeito a uma comparação entre os dados atuais e os de 2019 — antes de a pandemia provocar um abalo claro na aviação internacional, antes de a empresa sofrer uma reestruturação que levou a uma redução de aeronaves a voar e de trabalhadores integrados nos quadros da empresa, antes até de estalar o atual conflito militar na Ucrânia.
A mesma comparação com os dados do ano passado (que já refletem todo este contexto) mostra uma realidade diferente: de acordo com a própria empresa, em 2022, “a TAP duplicou o número de voos a partir do Porto face ao ano passado”, o que se reflete numa “subida de 98%”. Essa realidade foi implementada já em abril e vai prolongar-se até ao final do verão.
Além disso, é importante relevar que a empresa não vai avançar com o corte de novas rotas. Em bom rigor, o que aconteceu foi a decisão de não retomar rotas que já estavam suspensas e nas quais os aviões da companhia de bandeira portuguesa não voltará, pelo menos para já, a operar.
ENGANADOR
Inflação, produtividade e mais “qualquer coisa”. O salário mínimo subiria mais com a fórmula do PSD?
A frase:
Se pegarmos em inflação mais a produtividade que consta do seu programa de estabilidade, mais qualquer coisa, só aqui estão 9,7% em aumento de salário mínimo no próximo ano. A nossa fórmula acabaria por dar mais de 900 euros.
Rui Rio, presidente do PSD
Rui Rio acusou António Costa, na primeira interpelação que o (ainda) líder do PSD fez ao primeiro-ministro, de ter “enganado as pessoas” nas promessas que fez, durante a campanha eleitoral sobre a política de rendimentos e sobre a subida do salário mínimo nacional. E “enganou” porquê? Sobretudo por causa do impacto de uma inflação que “seguramente” vai chegar aos “6% ou 7%” em Portugal, avisou Rio.
O líder do PSD atirou que, nas suas propostas, o partido defendeu que “o salário mínimo devia subir e devia subir em função da inflação, da produtividade e depois mais qualquer coisa”. Esse “mais qualquer coisa”, explicitou Rui Rio um pouco mais à frente no debate, podia ser 1%, “por exemplo”. No programa eleitoral do PSD propunha-se o aumento do salário mínimo “em linha com a inflação mais os ganhos de produtividade”.
Em contraste, afirmou Rio, o PS disse que “isso não interessa nada” e apenas prometia chegar a 2026 com um salário mínimo de 900 euros. De facto, essa é a única garantia que estava no programa eleitoral do PS – porém, antes da queda do anterior executivo o PS reiterou sempre a meta de subir o salário mínimo para 750 euros até 2023 (que era o fim previsto da anterior legislatura, interrompida em 2021).
O salário mínimo subiu em 1 de janeiro de 2022 para 705 euros por mês. Nas contas de Rui Rio, para o cálculo de 2023 há que começar por somar a esse valor atual uma inflação que irá “seguramente” atingir “6% ou 7%”. Segundo o INE, a taxa de inflação homóloga em março atingiu os 5,3%, embora na zona euro tenha atingido os 7,5%. Apesar da subida generalizada dos preços nos últimos meses, Portugal tem tido taxas de inflação mais contidas do que nos outros países, incluindo Espanha, onde a taxa de inflação atingiu os 9,8% em março.
Vale a pena lembrar que as projeções oficiais para a totalidade do ano, porém, antecipam uma desaceleração dos preços depois do pico destes primeiros meses de 2022. Ainda há poucas semanas o Banco de Portugal antecipou que a inflação média em 2022 não irá além dos 4% – e o Ministério das Finanças antecipa 3,3% em relação ao índice harmonizado (2,9% para o IPC, que é o que tem sido usado para calcular a atualização salarial). São valores elevados, pelos padrões históricos, mas não se aproximam dos valores referidos por Rio.
Sem especificar suporte técnico para o seu palpite, Rui Rio refere uma taxa de inflação que pode subir até 6% ou 7%. E diz que, no cálculo que o PSD faria se tivesse ganho as eleições, a esse valor acrescentaria o aumento do indicador da produtividade – e qual é esse? Segundo o Programa de Estabilidade apresentado recentemente pelo Governo, que Rio diz que seguiria, o valor é de 3,7%.
E se a isso se acrescentar mais a tal “qualquer coisa”, que Rio indicou ser 1%, rapidamente se chega ao valor que foi mencionado pelo líder do PSD no debate parlamentar: 9,7% (com inflação em 6%, ou 10,7% se a inflação for o valor mais alto que Rio mencionou, 7%).
Ao acrescentar 9,7% a 705 euros mensais, fica entendido que Rui Rio advoga que o salário mínimo devia subir para cerca de 773,50 euros em 2023. Mas o líder do PSD parece focar-se na comparação com os 900 euros do PS em 2026, tendo subjacente uma perspetiva de que a inflação pudesse continuar nos níveis muito elevados até ao fim da legislatura (o que não é a expectativa da generalidade dos economistas).
Se depois de 773,50 euros em 2023 se somarem mais 9,7%, depreende-se que Rui Rio quereria mais 75 euros de aumento em 2024, para 848,5 euros. Depois, em 2025, mais quase 82,30 euros, para cerca de 931 euros. Finalmente, em 2026, mais 90,30 euros, ou seja, para aproximadamente 1.021 euros – bastante mais do que os 900 euros que estão no programa eleitoral.
“Ou seja, a nossa fórmula acabaria por dar mais de 900 euros”, disse Rui Rio, acrescentando a pergunta: “Mantém os 900 euros em 2026 ou assume que vai ajustar os valores à inflação? Porque uma coisa é prometer aos portugueses 900 euros com inflação a 1%, outra coisa é com inflação acumulada de 5%, 6%, 7%”.
Na resposta, António Costa rejeitou o desafio lembrando que tudo indica que o fenómeno inflacionista atual é “iminentemente conjuntural”. Se acabar por não ser assim, Costa garante que serão tomadas medidas mas, por enquanto, não faz sentido acelerar o aumento do salário mínimo por causa da inflação neste momento, sob pena de criar uma “espiral inflacionista” no País – repetindo o alerta que tinha, também, sido feito pelo Governador do Banco de Portugal há poucas semanas.
Portanto, aritmeticamente, o salário mínimo num Governo PSD poderia subir mais rapidamente, caso o PSD tivesse ganho as eleições e, perante a recente subida da inflação, cumprisse mesmo o método de cálculo que estava no programa eleitoral. Mas falta suporte técnico às contas que Rui Rio apresentou no parlamento, já que estas parecem assumir que as taxas de inflação não só vão atingir 7% em Portugal (algo que não está previsto) como vão manter-se nesses níveis até 2026, que é o ano em que António Costa se compromete com um salário mínimo de 900 euros.
ENGANADOR
