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JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Oito anos, mais de uma dezena de queixas e bebés com malformações. O que falhou? /premium

Mais de dez queixas contra a clínica e o médico do bebé sem rosto. Mas a Ordem e a Entidade Reguladora da Saúde dizem que não lhes compete fiscalizar a atividade dos médicos. Como se chegou aqui?

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O nome Artur de Carvalho só veio a público em outubro de 2019, quando foi noticiado que um bebé tinha nascido no início do mês no Hospital de Setúbal sem olhos, sem nariz e sem uma parte do crânio. Mas, na verdade, os dados deste obstetra já tinham andado a circular pelos corredores do Ministério Público, da Ordem dos Médicos e de outras entidades. Entre processos arquivados e outros ainda em curso, seja contra o médico, seja contra a clínica Ecosado, onde a mãe de Rodrigo realizou as ecografias obstétricas, o número total de queixas ultrapassa a dezena. 

No Ministério Público, Artur de Carvalho já tinha sido alvo de um inquérito também relacionado com um bebé que nasceu com malformações, em 2011, que acabou arquivado. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu três queixas, entre 2015 e 2017, contra a clínica Ecosado, que afinal não tem convenção com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Uma dessas queixas, por estar relacionada com o obstetra e não com a clínica, foi enviada para a Ordem dos Médicos, juntando-se ao número já elevado de processos ali existentes. Atualmente, há sete a decorrer, além de outros quatro que já tinham sido arquivados. O processo mais antigo ainda aberto data de 2013.

O Parlamento já chamou Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, a ministra da Saúde, Marta Temido, e a presidente da ERS, Sofia Nogueira da Silva, para prestarem esclarecimentos. A pergunta é: como é que os nomes de Artur de Carvalho e da clínica Ecosado circularam em tantas queixas sem que o médico ou a clínica fossem afastados ou devidamente fiscalizados? Procurámos a resposta em cada uma das entidades que receberam as denúncias para perceber o que falhou.

Ordem dos Médicos: conselhos disciplinares sem regras, cada um gere como entende

O obstetra Artur de Carvalho tem, como já foi referido, sete processos pendentes na Ordem dos Médicos (OM). Além da queixa da mãe de Rodrigo e de uma outra que deu entrada no mesmo dia — e sobre a qual nada se sabe —, há cinco processos de 2013, 2014, 2015, 2017 e 2019. Ou seja, só este ano foram apresentadas três queixas contra este médico. De acordo com o Público, que cita Carlos Pereira Alves, presidente do Conselho Disciplinar Regional Sul da Ordem dos Médicos — onde estão a ser analisados estes casos —, contam-se ainda quatro processos já arquivados contra o mesmo especialista.

Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, considera que houve uma "falência total" do Conselho Disciplinar Regional do Sul

ANDRE DIAS NOBRE / OBSERVADOR

O bastonário da Ordem dos Médicos, que veio pedir desculpas publicamente, solicitou ao Conselho Superior, o órgão de recurso dentro da Ordem e que regula parcialmente os Conselhos Disciplinares, que interviesse neste caso. Em declarações ao Observador, Miguel Guimarães disse que não tem dúvidas de que houve uma “falência total” do Conselho Disciplinar Regional do Sul, que tem em mãos quase 1.700 processos pendentes — um número muito superior aos dos Conselhos Disciplinares do Centro e do Norte.

Mas não existem regras definidas para a gestão dos processos que vão dando entrada nos Conselhos Disciplinares, ou seja, cada um vai gerindo da forma que achar mais adequada. Nos Conselhos Disciplinares onde os processos têm conseguido avançar, este é um exemplo de um esquema de funcionamento:

O funcionamento do Conselho Disciplinar Regional do Sul foi explicado ao Observador pelo seu presidente, Carlos Pereira Alves. Este Conselho Disciplinar reúne-se três vezes por mês. A primeira reunião do mês é plenária e conta com a presença de todos os relatores — ou pelo menos com a maioria. Neste encontro, são “analisados e discutidos casos que já estejam concluídos” enquanto nas restantes reuniões, que são setoriais, estão presentes sete relatores e são analisados os casos que estes profissionais têm em mãos.

Carlos Pereira Alves adiantou ainda que, quando entra uma queixa no Conselho Disciplinar, dá-se início à “instrução do processo”, que é feita pelo vice-presidente do Conselho Disciplinar “com o apoio de um assessor jurídico”. Nessa altura, ficam delineados os elementos que é necessário pedir, desde as “alegações do médico envolvido” a dados que têm de ser pedidos a instituições, como hospitais, centros de saúde, clínicas, entre outros.

E fica-se a aguardar a chegada destas informações, que são enviadas por escrito, mas não se procede à audição de testemunhas, acrescenta o presidente. Não existe, no entanto, prazo definido para a chegada das respostas e o tempo que demora “é variável”, uma vez que isso depende das pessoas e das instituições envolvidas. Há “casos fáceis de resolver” em que só estão envolvidos um médico e o queixoso, mas há outros que “envolvem dois ou três hospitais” exemplifica Carlos Pereira Alves.

Quando chegam todos os elementos, o processo é entregue a um relator — há casos que chegam às mãos de um relator logo no início da instrução. É este membro do Conselho Disciplinar que avalia as respostas recebidas e vê se são suficientes ou se é necessário pedir novos elementos. Assim que o relator considerar que já estão reunidos todos os elementos necessários, leva o processo à reunião plenária e é tomada uma decisão, caso os membros presentes no encontro considerem que existem elementos suficientes para tal.

Recorde-se que todos os Conselhos Disciplinares “estatutariamente têm autonomia no seu funcionamento”, como explicou a Ordem num comunicado enviado às redações. O bastonário, por exemplo, não tem acesso aos conteúdos de cada processo.

“O que vejo da análise que faço de fora é que está a aumentar o número de processos em aberto e o Conselho Disciplinar do Sul não está a ter capacidade de resposta. É preciso reformular aquilo que está a ser feito”, afirmou o bastonário ao Observador, acrescentado que este Conselho Disciplinar “tem de aprender” com os outros Conselhos Disciplinares, uma vez que estes estão a conseguir dar vazão aos processos que lhes vão chegando.

“O que vejo da análise que faço de fora é que estão a aumentar o número de processos em aberto e o Conselho Disciplinar do Sul não está a ter capacidade de resposta. É preciso reformular aquilo que está a ser feito”
Miguel Guimarães, Bastonário da Ordem dos Médicos

A verdade é que, comparativamente com os outros Conselhos Disciplinares (Norte e Centro), o do Sul é o que apresenta mais processos pendentes: segundo um comunicado do Conselho Regional do Sul — , que tutela financeiramente o Conselho Disciplinar —, são 1.699. Deste total, 945 foram herdados de anteriores mandatos. Como se não bastasse, houve ainda um aumento do número de queixas: em 2017 deram entrada 335; até outubro deste ano, foram registadas 669. Mas também os Conselhos Disciplinares do Norte e Centro herdaram processos de outros mandatos e, atualmente, o do Norte tem apenas 185 processos pendentes e o do Centro tem 337, lê-se no Público.

Além de que o Conselho Disciplinar Regional do Sul é o que tem mais médicos na sua estrutura: são 17 atualmente, enquanto que no Norte são 11 e no Centro sete, adiantou ao Observador Miguel Guimarães. O número de médicos eleitos por Conselho Disciplinar, esclareceu ainda o bastonário, é feito “em proporção” ao número de médicos. De acordo com o Estatuto da Ordem dos Médicos, “o Conselho Disciplinar Regional é constituído por um membro por cada 1500 médicos inscritos na respetiva região (…)”. Como o Sul tem mais médicos, estes são em maior número neste Conselho Disciplinar.

Questionado pelo Observador sobre o que justifica este número de processos pendentes, o presidente do Conselho Disciplinar Regional do Sul sublinha que há muitos processos em que “houve atrasos nos envios dos elementos pedidos“. De acordo com o comunicado do Conselho Regional do Sul, dos quase 1.700 processos pendentes, 214 estão nesta situação por falta de resposta de outras entidades.

“Enquanto não tivermos dados para que nos permitam tomar uma decisão, não tomamos”, afirmou Carlos Alves Pereira ao Observador, acrescentando que estão a ser estudados “mecanismos” para alertar os membros do Conselho Disciplinar para quando um processos está a demorar muito tempo a ser resolvido e para quando um médico está envolvido em vários processos. Dados do Conselho Regional do Sul dão conta de que há 15 médicos com mais de três processos disciplinares, num total de 61 processos relacionados.

Tendo em conta esta situação, tanto o Conselho Regional do Sul como o Conselho Nacional — órgão máximo da Ordem dos Médicos, de que fazem parte o bastonário e os presidentes dos Conselhos Regionais — vão pôr em prática medidas para concluírem os processos pendentes. O Conselho Regional vai contratar uma equipa de advogados com “caráter de urgência” e uma equipa de consultoria e um funcionário “por mobilidade” no secretariado do Conselho Disciplinar, além de criar uma grelha de prioridades e “iniciar a adequação do site” do Conselho Regional para se “criar uma ferramenta de gestão dos dados referentes aos processos disciplinares”.

Já o Conselho Nacional aprovou um “plano urgente” para recuperar os processos pendentes. Além do que foi avançado pelo Conselho Regional, ficou definido que o processo de recuperação será monitorizado pelo Conselho Superior e pelo próprio Conselho Nacional. Além disto, a Ordem quer criar o Provedor do Doente e incluir um magistrado no Conselho Superior.

Entretanto o bastonário anunciou que, até ao final do ano, vai estar disponível a lista de médicos obstetras com competências para fazer ecografias. O próprio presidente da Sociedade Portuguesa de Obstetrícia assume que há muitos médicos especialistas a realizarem estes exames, sem as competências necessárias. “Infelizmente há muitos colegas meus a fazerem ecografia, nomeadamente morfológica – que diagnostica malformações — e que não têm competência para isso. Isso não é uma competência adquirida pelo facto de ter a especialidade, é pós-graduada em relação à especialidade”, explicou Luís Graça, que foi presidente do Colégio da Especialidade de Ginecologia e Obstetrícia entre 2000 e 2009, à Lusa.

O que dizem a lei e as normas que regulam as ecografias obstétricas?

Há regras definidas tanto pela Ordem dos Médicos como pela Direção-Geral da Saúde para a realização destes exames obstétricos. Segundo a Ordem, os especialistas em Ginecologia e Obstetrícia adquirem “competências básicas de ecografia obstétrica“: têm obrigatoriamente de realizar um estágio com uma duração mínima de três meses num centro idóneo, no qual têm de fazer pelo menos 100 ecografias obstétricas e 50 ginecológicas “como primeiro executante”. Mas isso não é suficiente para lhes serem reconhecidas as aptidões para realizarem estas ecografias, como se verifica pela norma complementar nº4/2010 da Ordem dos Médicos, que define os “critérios para reconhecimento de exercício com aptidão em ecografia obstétrica e ginecológica”.

“Infelizmente há muitos colegas meus a fazerem ecografia, nomeadamente morfológica – que diagnostica malformações — e que não têm competência para isso. Isso não é uma competência adquirida pelo facto de ter a especialidade, é pós-graduada em relação à especialidade”
Luís Graça, presidente da Sociedade Portuguesa de Obstetrícia

Neste documento, lê-se que só os especialistas em Ginecologia e Obstetrícia podem requerer ao Colégio da Especialidade que lhes seja reconhecida a aptidão para para realizar ecografias obstétrica e têm de apresentar um currículo com “atividades relativas a Ecografia”, que inclua cursos, estágios, ações de formação, “tempo mínimo de atividade” como especialista e trabalhos publicados nesta área.

O currículo será depois apreciado pela Comissão Nacional para a Aptidão em Ecografia Ginecológica e Obstétrica e só aqueles que obtiveram a maioria dos votos dos membros da comissão é que recebem um “parecer favorável”, refere a norma.

Também a Direção-Geral da Saúde (DGS) tem uma norma que define, no caso de uma gravidez de baixo risco, em que altura se devem realizar as ecografias e o que deve ser avaliado. Por exemplo, na ecografia de segundo trimestre — que se realiza entre as 20 semanas e as 22 semanas e seis dias de gestação —, deve avaliar-se o “contorno craniano e cérebro” e a “face e o pescoço”, nomeadamente as “órbitras”, o “osso nasal” e os lábios — recorde-se que Rodrigo nasceu sem olhos, sem nariz e sem parte do crânio.

O mesmo documento refere ainda que a “avaliação da implementação da presente norma é contínua, executada a nível local, regional e nacional, através de processos de auditoria interna e externa”.

Em resposta às perguntas colocadas pelo Observador, sobre como garantem a aplicação desta norma e quem realiza estes processos de auditoria, esta entidade explicou que esta norma, elaborada em 2011 e atualizada dois anos depois pela Comissão Técnica de Diagnóstico Pré-Natal, “está a ser revista e em fase de finalização”. Sublinhou, no entanto, que “a certificação de competências profissionais na classe médica não é da competência da DGS“, mas não especifica a quem cabe esta função.

O organismo liderado por Graça Freitas esclareceu ainda que não há nada que legalmente obrigue a DGS a fazer auditorias clínicas, que descreve como sendo um “instrumento próprio da melhoria de qualidade”. Ainda assim, estas são feitas de forma aleatória, através do Departamento da Qualidade na Saúde.

A DGS tem uma norma que define em que altura se devem realizar as ecografias e o que deve ser avaliado

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Além disso, esta entidade adiantou que, juntamente com a Ordem dos Médicos, criou um curso online — disponibilizado na plataforma NAU — para formar médicos em auditorias clínicas. Esta formação tem como objetivo capacitar estes profissionais para a realização de auditorias internas nos estabelecimentos do SNS para assim promover “uma cultura de qualidade na prestação de cuidados de saúde”.

A duração para a realização das ecografias obstétricas está definida por lei: o tempo padrão para se fazer uma ecografia obstétrica de primeiro trimestre é de 40 minutos e as ecografias de segundo e terceiro trimestre devem realizar-se em 30 minutos. Se for uma gravidez gemelar, são 60 minutos para as ecografias de primeiro e segundo trimestre e 45 minutos para as ecografias de terceiro trimestre.

Resta saber se Artur de Carvalho, que se encontra atualmente suspenso preventivamente por seis meses e que era conhecido como o “Dr. cinco minutos” por fazer as ecografias num curto espaço de tempo (segundo o Jornal de Notícias), cumpriu estas normas.

Num comunicado, o Conselho Disciplinar justificou esta suspensão tendo em conta a “gravidade das infrações imputadas ao médico arguido nos vários processos e aos indícios muito fortes de que efetivamente as cometeu“, além do “desprestígio” que a sua conduta teve para a profissão médica, levando a “pôr em causa a confiança na qualidade dos serviços médicos obstétricos prestados em Portugal“. ” E tendo também em consideração o risco da continuação por parte do médico arguido da sua conduta, foi deliberada pelo Conselho Disciplinar Regional do Sul a suspensão preventiva do Dr. Artur Fernando Silvério de Carvalho”, lê-se no documento.

O obstetra já respondeu por escrito ao Conselho Disciplinar Regional do Sul, mas não terá falado sobre o caso do bebé que nasceu com malformações no Hospital de Setúbal. Segundo o presidente deste Conselho Disciplinar — que não quis adiantar o conteúdo da resposta —, o especialista só deverá ter falado dos processos mais antigos. O Observador voltou a questionar Carlos Pereira Alves sobre o conteúdo da resposta de Artur de Carvalho, mas o médico disse que não podia falar sobre o assunto.

Se o processo não estiver resolvido ao fim dos seis meses de suspensão, o médico deixa de estar suspenso. Se for considerado culpado, de acordo com o Estatuto da Ordem dos Médicos, pode ser submetido a penas que vão desde a advertência, à censura, à suspensão até 10 anos (no máximo) até à expulsão da Ordem, isto é, nunca mais poderá exercer medicina. Ainda assim, poderá recorrer da decisão junto do Conselho Superior da Ordem que pode retirar a pena, aliviá-la ou até mesmo agravá-la. Caso lhe seja aplicada uma pena com a qual o especialista não concorde, pode ainda recorrer aos tribunais administrativos.

Bastonário: “A Ordem dos Médicos não tem competências para fiscalizar”

Mas a quem cabia a competência de fiscalização da atividade deste médico? A Ordem dos Médicos (OM) e a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) não se entendem neste ponto.

Miguel Guimarães, apesar de assumir a culpa da OM— nomeadamente do Conselho Disciplinar —, considerou que o papel de fiscalizador cabe à ERS. “A Ordem dos Médicos não tem competências para fiscalizar e auditar, até gostava de ter, era importante que dessem essas funções à Ordem. A Ordem não anda a inspecionar o que anda a acontecer, a não ser que haja uma denúncia”, afirmou Miguel Guimarães ao Observador.

Ainda assim, o Estatuto da Ordem dos Médicos refere que a Ordem “pode estabelecer acordos de cooperação com os serviços de inspeção da Administração Pública” para fiscalizar o cumprimento dos deveres profissionais para que não haja médicos sem qualificações a exercer.

"A Ordem dos Médicos não tem competências para fiscalizar e auditar, até gostava de ter, era importante que dessem essas funções à Ordem. A Ordem não anda a inspecionar o que anda a acontecer, a não ser que haja uma denúncia”
Miguel Guimarães, Bastonário da Ordem dos Médicos

O mesmo documento adianta que compete aos Conselhos Disciplinares “julgar as infrações à deontologia e ao exercício da profissão médica” e “exercer a competência disciplinar” face aos médicos que tenham praticado infrações deontológicas. E indica que pode ser instaurado “um processo para averiguação de idoneidade para o exercício profissional” em todos os casos em que um médico:

  • “tenha sido condenado por qualquer crime gravemente desonroso, nomeadamente contra a liberdade e autodeterminação sexual”;
  • “não esteja no pleno gozo dos direitos civis”;
  • “tenha sido condenado, no foro disciplinar da Ordem, em um ou mais processos, por incumprimento grave dos deveres profissionais que lhe são impostos pelo presente Estatuto e respetivos regulamentos”.

Um médico só é considerado incapaz de exercer a profissão se dois terços dos membros do Conselho Superior assim o votarem. Os que forem totalmente impedidos de exercer a profissão podem pedir a reinscrição passados três anos, com um recurso para o Conselho Superior. Nessa altura é feito um inquérito e se se comprovar “a manifesta dignidade do seu comportamento” durante este tempo e “se ficar a convicção da sua completa recuperação para o exercício da profissão”, o pedido é deferido, lê-se ainda no Estatuto da Ordem dos Médicos.

A propósito do caso do bebé de Setúbal, Fernando Leal da Costa, antigo secretário de Estado da Saúde, falou à TSF sobre a questão da “recertificação” dos médicos. Para Leal da Costa, isto seria uma forma de garantir as competências destes profissionais, algo que evitaria casos como este. O antigo secretário de Estado considerou ainda que a capacidade de resposta da Ordem “tem de ser pensada”, não só para ser mais rápida e transparente como para se perceber ao certo a que nível esta entidade intervém.

Entidade Reguladora da Saúde diz que não lhe compete fiscalizar médicos

Então cabe à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) fiscalizar os profissionais de saúde, como refere o bastonário da Ordem dos Médicos? De acordo com os estatutos da ERS, “não estão sujeitos à regulação” da entidade “os profissionais de saúde no que respeita à sua atividade sujeita à regulação e disciplina das respetivas associações públicas profissionais”.

A ecografias da mãe de Rodrigo foram realizadas na clínica Ecosado, em Setúbal

MELISSA VIEIRA / OBSERVADOR

Da mesma maneira que o bastonário Miguel Guimarães aponta o dedo à ERS, esta entidade considera o contrário. Isto é, que a “averiguação da conformidade da prática clínica com os preceitos da arte é da competência exclusiva da respetiva ordem profissional, estando expressamente excluída das atribuições da ERS”, refere o regulador em comunicado. Quando esta entidade recebe queixas relativamente à prática clínica ou conduta dos profissionais deve encaminhar “os factos apurados para a entidade competente para a respetiva apreciação”, ou seja, a Ordem dos Médicos.

Independentemente desta situação, era pelo menos à Entidade Reguladora da Saúde a quem cabia fiscalizar a clínica Ecosado, onde foram realizadas as ecografias à mãe de Rodrigo — o que não aconteceu. Os estatutos da ERS referem que a entidade deve “zelar pela prestação de cuidados de saúde de qualidade” e deve “efetuar inspeções e auditorias pontualmente, em execução de planos de inspeções previamente aprovados e sempre que se verifiquem circunstâncias que indiciam perturbações no respetivo setor de atividade”. Ora, o regulador recebeu queixas contra a clínica.

Em resposta às perguntas do Observador, o regulador adiantou que a licença de funcionamento da clínica Ecosado foi emitida em maio de 2016 através de um “procedimento simplificado por mera comunicação prévia”, isto é, os documentos necessários para a obtenção da licença são introduzidos online e, caso esteja tudo conforme, é atribuída a licença. Nestes casos, “o declarante responsabiliza-se pelo cumprimento integral dos requisitos de funcionamento exigíveis para a atividade que se propõe exercer, ou que exerce, e culmina com a imediata emissão da licença de funcionamento”. Ou seja, a ERS não faz uma vistoria prévia. “A avaliação periódica é feita, por amostragem, em momento posterior

A clínica foi fiscalizada pela Entidade Reguladora da Saúde em 2007 e 2011, ainda antes do licenciamento pela ERS. Essas fiscalizações foram feitas para “efeitos de registo” e para confirmar se tinha livro de reclamações, lê-se no jornal Público. Na altura, os licenciamentos estavam na mãos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e, segundo declarações prestadas por esta entidade à Lusa, o regulador ainda não tinha “competências para a monitorização e verificação da observância dos requisitos de qualidade e de funcionamento dos serviços prestados”. Essa competência só lhe foi atribuída em 2014.

Já depois desse ano — e depois de atribuídas as competências — a Ecosado nunca mais foi alvo de avaliação, mesmo apesar de terem sido feitas três queixas contra a clínica, entre 2015 e 2017. Uma delas seguiu para a Ordem dos Médicos, escreve o JN, por estar relacionada com o médico e não com a clínica.

Rui Nunes, o antigo presidente da Entidade Reguladora da Saúde, justifica esta ausência de fiscalização com a falta de meios. “A ERS tem um papel fulcral na fiscalização das unidades de saúde em Portugal, mas dificilmente consegue cumprir a sua missão com o atual quadro de pessoal”, disse num comunicado citado pela Lusa, detalhando que o regulador “não tem, nem pode ter, capacidade para fiscalizar os mais de 30 mil estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde existentes em Portugal quando tem um quadro de pouco mais de 30 funcionários”.

"A ERS tem um papel fulcral na fiscalização das unidades de saúde em Portugal, mas dificilmente consegue cumprir a sua missão com o atual quadro de pessoal"
Rui Nunes, antigo presidente da ERS

Em comunicado, a entidade refere que, “em termos gerais, quando ocorre uma avaliação e/ou monitorização periódica” isso “pressupõe a verificação dos requisitos”, entre eles a “existência do equipamento médico e geral identificado, dos equipamentos mecânicos, das instalações elétricas e gases medicinais, da disponibilização de informação obrigatória ao utente, da conservação em arquivo de documentação mínima obrigatória e, bem assim, concretamente no caso de unidades de radiologia, dos resultados dos programas de garantia da qualidade e segurança”. Ou seja, a avaliação é feita apenas a equipamentos, instalações e documentação.

O regulador explicou ainda ao Observador que, “quando são detetadas não conformidades”, procede-se à suspensão da licença. Trata-se de “uma medida intercalar e temporária” até que haja uma “correção” destas não conformidades. Ao contrário da revogação de uma licença, que é definitiva e só acontece em “casos que determinem o encerramento” como “infrações que afetem gravemente os direitos dos utentes ou em situação de reiterado e grave incumprimento de requisitos legais e regulamentares de funcionamento”.

“O incumprimento dos requisitos de funcionamento” — são eles “requisitos de higiene, segurança e salvaguarda da saúde pública”— e “a prestação de informações incorretas ou incompletas (…) são duas situações que poderão conduzir à instauração de um processo de contraordenação”.

Administração Regional de Saúde: Ecosado não tinha convenção e outra clínica faturou as requisições

Quase um mês depois do nascimento de Rodrigo, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) concluiu que afinal a clínica Ecosado não tinha qualquer convenção com esta Administração Regional de Saúde, apesar de aceitar as requisições para a realização de exames que lhe eram entregues pelos utentes encaminhados pelos serviços públicos. Foi precisamente isso que aconteceu com a mãe de Rodrigo: foi encaminhada pelo centro de saúde para a clínica, onde entregava as requisições para fazer as ecografias — e nunca teve de pagar nada.

Ao aperceber-se de que não existia qualquer convenção com a Ecosado, a ARSLVT abriu um inquérito e concluiu que “as requisições do SNS utilizadas na Ecosado foram faturadas por outra clínica, conferidas através dos SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde) – Centro de Controlo e Monitorização do SNS e pagas pela ARSLVT a essa segunda entidade”.

“Há, assim, fortes indícios de utilização irregular das requisições de exames ecográficos por parte da clínica Ecosado, que recebeu as requisições não tendo qualquer convenção com a ARSLVT, e da já referida segunda clínica, que faturou as requisições ao SNS sem ter prestado o correspondente serviço”, lê-se ainda no comunicado da Administração Regional de Saúde, acrescentando que irá “promover a cessação da convenção” com esta segunda clínica.

O Observador questionou os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde — entidade que verifica as faturas dos serviços prestados por instituições do SNS — sobre os pagamentos a instituições com convenções, mas a única resposta que obteve deste organismo foi que “no âmbito das suas competências está a colaborar com as entidades competentes, pelo que, atualmente, não tem comentários a fazer”.

“Há, assim, fortes indícios de utilização irregular das requisições de exames ecográficos por parte da clínica Ecosado, que recebeu as requisições não tendo qualquer convenção com a ARSLVT, e da já referida segunda clínica, que faturou as requisições ao SNS sem ter prestado o correspondente serviço”
Conclusões do inquérito da ARSLVT

A ARSLVT avançou que “já participou as respetivas conclusões” do inquérito ao Ministério Público. Tal como à Ordem dos Médicos, “à IGAS (entidade inspetiva do Ministério da Saúde), à ERS (entidade que licencia e supervisiona a atividade e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde), à ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde, instituição que celebra as convenções de âmbito nacional), e ao SPMS – Centro de Controlo e Monitorização do SNS (entidade que confere as faturas dos serviços prestados pelo SNS)”.

O Observador enviou várias questões à ARSLVT para perceber se há outras clínicas na mesma situação que a Ecosado e para averiguar como é feita a avaliação das clínicas que têm convenções com esta Administração Regional de Saúde, mas não obteve resposta. O comunicado da ARSLVT refere que não irá avançar com mais informações, além do que consta neste documento para não prejudicar a investigação do Ministério Público.

No entanto, importa sublinhar o que diz a lei sobre as convenções. O decreto-lei que “estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de saúde aos utentes” do SNS, refere que as “ARS podem celebrar convenções de âmbito regional, ou constituir um agrupamento de entidades contratantes para celebrar convenções que abranjam mais de uma região” e que os requisitos de idoneidade para celebrar essas convenções são:

  • “a responsabilidade técnica e a habilitação dos profissionais para a realização das prestações de saúde”,
  • “a titularidade de licenciamento, sempre que exigido nos termos da lei”
  • “registo na ERS”.

A ERS recebeu três queixas contra a clínica Ecosado, entre 2015 e 2017

JOAO ABREU MIRANDA/LUSA

No que toca ao acompanhamento e ao controlo, as Administrações Regionais de Saúde não só devem “em articulação com os estabelecimentos e serviços de saúde da respetiva região, avaliar, de forma sistemática, a qualidade e acessibilidade dos cuidados prestados pelas entidades convencionadas e zelar pelo integral cumprimento das convenções” como devem confirmar, também sistematicamente, “a prestação dos cuidados faturados e correspondentes efeitos financeiros”, isto feito sob coordenação da ACSS e em articulação com a IGAS.

Hospital de Setúbal aguarda conclusão de inquéritos

O Hospital de São Bernardo, em Setúbal, onde nasceu o bebé Rodrigo no dia 7 de outubro, diz que só tomou conhecimento das malformações no momento do parto e abriu um inquérito ao caso. É que, apesar de o obstetra Artur Carvalho ter acompanhado a grávida a título particular, na clínica Ecosado, também trabalha naquele hospital.

Quando o caso do bebé Rodrigo veio a público, o Hospital de São Bernardo emitiu uma nota de imprensa em que sublinha este ponto: “O acompanhamento da gravidez desta utente não foi efetuada no Centro Hospitalar de Setúbal nem os meios complementares de diagnóstico e terapêutica foram ali realizados. Apenas o parto da utente decorreu no Centro Hospitalar de Setúbal, tendo sido no momento detetada a situação”.

Quase um mês depois, o Observador voltou a questionar o hospital sobre o estado em que se encontra o processo, além de uma série de outras perguntas relacionadas com o obstetra, os procedimentos que realizaria no hospital e se havia ou não queixas contra o especialista. A resposta foi sucinta: “O Centro Hospitalar de Setúbal (CHS) aguarda o resultado dos processos apresentados nas instâncias competentes”.

Ministério Público: dois inquéritos a decorrer, uma investigação arquivada

Além dos processos que decorreram ou ainda decorrem nestas várias entidades da área da saúde, o obstetra Artur de Carvalho está também nas mãos da justiça. Pelo que o Observador confirmou junto de fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), há duas investigações em curso. Uma visa o obstetra e foi aberta na sequência da queixa apresentada pelos pais de Rodrigo. A outra visa a própria clínica onde o médico dava consultas e onde esta gravidez foi seguida, a clínica Ecosado.

Esta última investigação foi aberta por determinação do próprio Ministério Público (MP), um dia depois de o bastonário da Ordem dos Médicos ter pedido a intervenção da justiça, após se ter descoberto que a mãe do bebé Rodrigo realizou as ecografias na clínica Ecosado através de requisições passadas pelo SNS, apesar de a clínica não ter qualquer convenção com o Estado.

A PGR confirmou no dia seguinte a abertura da investigação à clínica, além daquela que já estava aberta em relação ao médico. “Tal como informado na passada semana, o Ministério Público determinou oficiosamente a instauração de um inquérito. O mesmo corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Setúbal. Este processo é autónomo do inquérito instaurado na sequência da queixa apresentada pela mãe. Também este inquérito é dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Setúbal”, disse fonte da PGR em resposta ao Observador.

“Tal como informado na passada semana, o Ministério Público determinou oficiosamente a instauração de um inquérito. O mesmo corre termos no DIAP de Setúbal. Este processo é autónomo do inquérito instaurado na sequência da queixa apresentada pela mãe. Também este inquérito é dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Setúbal"
Fonte da PGR ao Observador

Seis anos antes, Artur de Carvalho já tinha sido alvo de inquérito do MP. Em 2011, uma bebé acompanhada por este médico numa clínica na Amadora nasceu sem queixo e com as pernas viradas ao contrário, no Hospital Amadora-Sintra — o que levou os pais a apresentarem queixa à PSP uma vez que foram sempre informados que estava tudo bem com o feto. Esta foi a primeira vez que o Ministério Público teve contacto com o obstetra Artur de Carvalho — embora o médico do centro de saúde onde a mãe era seguida também tenha sido visado.

A investigação durou dois anos, mas o caso acabou arquivado, depois de a menina ter sido observada no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), que concluiu que o médico “cumpriu o protocolo habitual” e que não houve “ qualquer violação de deveres de cuidado que se impunham aos médicos denunciados. No relatório a que o Observador teve acesso, esta entidade explica que as anomalias detetadas depois de a criança nascer “são no entanto de deteção altissimamente improvável em exame de rotina”, durante a gravidez.

Embora não tenha ouvido o obstetra Artur de Carvalho (nem o outro médico visado), o Ministério Público desenvolveu as diligências que considerou necessárias para concluir que não havia qualquer indício de crime. “O conselho médico-legal entendeu que a vigilância da gravidez cumpriu o protocolo habitual, sendo conforme àquelas leges artis, isto é, às regras técnicas próprias da medicina”, conclui o procurador no despacho de arquivamento do processo, datado de 2013, consultado pelo Observador.

Quanto aos inquéritos agora em curso, o Ministério Público irá desenvolver diligências, para ambas as investigações, para descobrir se há suspeitas de crime suficientes para acusar alguém. Ou se, à semelhança do que aconteceu com o caso de 2011, o inquérito acaba arquivado.

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