Orçamentómetro. O que os partidos querem, o que o Governo tem dito e o que pode acontecer /premium

Vem aí o último Orçamento da "geringonça", mas nem por isso trará menos exigências dos parceiros. As contas de Centeno também não estão mais fáceis. O que pedem os partidos e o que o Governo quer dar?

As reuniões para o derradeiro Orçamento da “geringonça” começaram ainda antes do Verão, mas é agora, na rentrée, que se intensificam, no Parlamento e no Ministério das Finanças. Entre Governo e sindicatos e entre Governo e partidos. De manhã à noite. O bailado da estação repete-se pela quarta vez, há todo um caminho já oleado por esta experiência, mas também o acumulado de frustrações dos outros anos e, desta vez, um extra de peso: eleições no ano em que o Orçamento que está a ser negociado vai vigorar. O caldo político está feito para uma negociação intensa, onde os parceiros parlamentares exigem a Mário Centeno que oiça menos Bruxelas e mais os apelos internos para investir nos serviços públicos. Voltam também à carga nas pensões e nos impostos. E ainda nos funcionários públicos.

O Observador falou com intervenientes neste processo negocial, ouviu as declarações dos últimos meses e com esses dados faz um primeiro balanço: quais são os principais pontos que estão em cima da mesa na negociação do Orçamento do Estado para o próximo ano e qual é a expectativa que existe — dos dois lados — face ao que pode vir a ser incluído na proposta final (a probabilidade de vir a constar no Orçamento, no gráfico do Observador, vai do verde escuro, muito provável, ao vermelho, improvável). O Presidente da República já veio dizer que “será aprovada sem problema”, mas não sem as habituais tensões. Aqui ficam os pontos à volta dos quais a “geringonça” tentará engrenar pela última vez, antes de partir para a estrada eleitoral.

ANDRE KOSTERS/LUSA

Aumentos da função pública

  • Quem pede? A esquerda e os sindicatos da Administração Pública. É uma reivindicação antiga dos parceiros parlamentares do Governo que apontam um congelamento que dura há 9 anos e até cortes, em alguns casos, no período da troika. O PCP insiste no assunto mesmo fora do calendário de negociação do Orçamento. Ainda esta semana, numa entrevista à RTP, o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, assumiu que a questão não tem de estar na negociação dos partidos com o Governo, mas sim “na luta” dos sindicatos — que têm defendido aumentos entre os 3 e os 4% no próximo ano. Embora também tenha dito que é no Orçamento que tem de estar inscrita a verba que permitiria concretizar esse aumento. Para Catarina Martins, do BE, o aumento salarial “não é matéria de opinião, é uma matéria de facto”. E o Bloco de Esquerda coloca o assunto diretamente em cima da mesa das reuniões com o Governo sobre o OE para 2019, no início desta semana o Jornal de Negócios avançou mesmo que o partido propôs aumentos faseados nas reuniões com o Executivo. O Observador confirmou que o BE admite uma “solução de compromisso”, isto é: cedem as duas partes. Mas o desenho da proposta ainda não está fechado.
  • O que tem dito o Governo? Tem havido oscilações no discurso do Executivo ao longo do último ano, embora a tese mais recente exposta pelo próprio primeiro-ministro deixe o assunto mais próximo da exclusão do OE para 2019. “Se me perguntar o que é mais importante, aumentar o número de funcionários ou o vencimento dos funcionários, respondo que aumento o número dos funcionários”, respondeu António Costa numa entrevista ao Diário de Notícias em maio passado. E esta quarta-feira, mesmo à porta da negociação com os sindicatos da Administração Pública, o Ministério das Finanças divulgou dados sobre o que já está previsto de despesa no que diz respeito ao rendimento global dos funcionários públicos. Para o ano, o Governo prevê um aumento de 758 milhões de euros nas despesas com pessoal na administração pública em 2019, mais 3,7% do que aconteceu neste ano. É a resposta de Mário Centeno a todas as reivindicações, mas nesta despesa destaca-se sobretudo a parte do descongelamento que ficou para fazer no próximo ano. A medida ficou inscrita no Orçamento deste ano, mas com o aumento salarial correspondente às progressões a chegar faseadamente: 25% em janeiro de 2018, 25% em setembro, outro tanto em maio do próximo ano e a última parte em dezembro.
  • Probabilidade de aparecer no Orçamento? Até agora nenhum governante com responsabilidade nesta matéria veio dizer taxativamente que não há dinheiro para esta medida concreta, embora a agulha tenha virado sempre para a prioridade em reforçar os meios na função pública e não os salários, pelo menos este ano. Uma coisa está, no entanto, assente: para tudo, não há dinheiro. Aliás, sempre que este foi o assunto, Centeno evitou-o, atirando — como fez esta quarta-feira — com a despesa que já fez e que prevê fazer no próximo ano e que já significa, por outras vias, um ganho real nos salários dos funcionários públicos. Há outro contra, mais político: a perceção que poderia criar uma medida destas em véspera de eleições, copiando o que foi feito por um outro Governo socialista, em 2009, chefiado por José Sócrates.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Reconhecer todo o tempo de carreira dos professores que esteve congelado

  • Quem pede? Os sindicatos e os parceiros da esquerda. Aliás, o argumento é que a contagem total do tempo (9 anos, 4 meses, 2 dias) para efeitos de descongelamento das progressões na carreira dos professores decorre naturalmente de uma norma que está no Orçamento do Estado em vigor. Mas não é esse o entendimento do Governo. As tentativas para chegar a um acordo duraram meses e os partidos entenderam que ele deveria ser concluído no âmbito da negociação sindical, para que depois a verba correspondente pudesse ser inscrita no Orçamento do Estado. Mas como se percebeu ao final da tarde desta sexta-feira, as partes estão mais longe do que perto. Para já há uma greve marcada entre 1 e 4 de Outubro, depois de mais uma ronda negocial que terminou com Mário Nogueira, líder da Fenprof, a dizer isto: “Esta reunião foi um autêntico deserto sem respostas. Agora, é a luta. Neste momento não há negociação. Acabou”.
  • O que tem dito o Governo? “O Orçamento é para todos os portugueses”. No final de julho, numa entrevista ao Público, o ministro das Finanças foi particularmente duro na resposta a esta reivindicação específica ao dizer que “não é possível pôr em causa a sustentabilidade de algo que afeta todos, só por causa de um assunto específico”. O argumento do ministro tem sido a falta de orçamento para comportar uma medida que, de acordo com as contas feitas pelo Governo, custaria mais de mil milhões de euros. “O que temos na base da Lei do Orçamento do Estado já em vigor é que o custo das progressões na educação ficaria em 519 milhões de euros em 2023. Se acrescentássemos a isto a proposta dos sindicatos que é para fazer o faseamento até 2023, acrescentávamos a estes 519 milhões de euros mais 635 milhões de euros, o valor ficava superior a 1.100 milhões de euros”, de acordo com o que disse em julho a secretária de Estado Adjunta e da Educação. Esta sexta-feira, face à rutura nas negociações foram o primeiro-ministro e o ministro da educação a acusar diretamente os sindicatos pela inflexibilidade. “Tenho pena. Como se costuma dizer, é sempre preferível um mau acordo que um desacordo. Tenho pena que não tenha havido acordo”, disse António Costa. Já Tiago Brandão Rodrigues deixou a garantia de que, apesar de tudo, o executivo vai avançar com o decreto de lei que prevê a bonificação de dois anos, 9 meses e 18 dias aos professores a partir de 1 de janeiro de 2019, numa proposta que faz com que os custo total com o descongelamento de carreiras na função pública ascenda aos 658 milhões de euros (os 519 milhões iniciais mas cerca de 200 milhões com estes dois anos descongelados aos docentes).
  • Qual a probabilidade de ser incluída no Orçamento? A totalidade do tempo de carreira dos professores, que é o que tem sido exigido, não será aceite pelo Governo. As dúvidas, se as havia, ficaram esclarecidas esta sexta-feira. Mas Mário Centeno também já o tinha deixado claro — ainda mais pressionado, como está, pelos vários avisos que tem recebido, como aquele que chegou da Comissão Europeia ou o que veio da Unidade Técnica de Apoio ao Orçamento.

LUSA

Redução contribuição para ADSE

  • Quem pede? Tem sido um pedido recorrente à esquerda e, nesta negociação, o Bloco de Esquerda coloca-a entre as medidas prioritárias no capítulo da valorização do trabalho na função pública, mas com impacto também nos pensionistas — os beneficiários descontam 3,5% da remuneração ou pensão para este susbsistema de Saúde.
  • O que tem dito o Governo? Não é a primeira vez que o tema está em cima da mesa e há um ano o próprio Governo estudou o impacto de uma redução deste desconto que passaria para 3,25%, mas acabou por não incluir a medida no Orçamento do Estado para este ano.
  • Qual a probabilidade de ser incluída no Orçamento? No Bloco de Esquerda garante-se que o Governo está agora a dar abertura a que se reduza esta contribuição, mas ainda não se arrisca valores.

Chris Hondros/Getty Images

Investimento nos serviços públicos

  • Quem pede? Não há nenhum partido com assento parlamentar que tenha prescindido desta reivindicação no último ano, sempre que Mário Centeno apareceu na Assembleia da República. Os parceiros do Governo colocam mesmo essa como uma prioridade nas negociações que estão agora a acontecer para um entendimento no próximo Orçamento do Estado. Saúde e transportes estão no topo da lista, mas PCP e Bloco de Esquerda também querem maior capacidade orçamental para responder em áreas como a educação, a ciência ou a cultura. “Investir. É este o tempo. Se não fora agora, quando?”, questionou esta semana a líder bloquista Catarina Martins. No Bloco, o argumento é que se há folga orçamental, é para usar nos serviços públicos em vez de impressionar Bruxelas: “Foi uma escolha política do Governo e do PS, que colocou a exibição em Bruxelas acima do desenvolvimento dos serviços públicos”, acusou ainda esta quinta-feira no Parlamento, Mariana Mortágua. No PCP, a linha de raciocínio vai no mesmo sentido, ainda em julho, João Oliveira dizia ao Público que é “prioritário” saber se as opções do Governo  são “resolver os problemas do país ou satisfazer Bruxelas em relação às metas do Orçamento”. Os partidos da “geringonça” foram, aliás, a Belém dizer isto mesmo ao Presidente da República nas audiências sobre o Orçamento que decorreram durante o Verão. As medidas propostas passam por mais contratações, nomeadamente no setor da Saúde, mas também pelo investimento em infraestruturas e material, como é o caso da ferrovia.
  • O que tem dito o Governo? “Nós temos reforçado e muito o investimento. No setor da saúde, por exemplo”, disse Mário Centeno na entrevista mais recente que concedeu, avançando mesmo um número:“É factual que a despesa orçamentada na Saúde em 2018 é de 700 milhões de euros superior à de 2015. E corremos o risco de, como em 2016 e 2017, a despesa realizada vir a ser superior à orçamentada. É muito dinheiro, é um crescimento entre 8% a 9% do orçamento da saúde em três anos”. O ministro, nessa mesma entrevista, avisa que “o pior erro que um ministro das Finanças pode cometer é comprometer o mesmo euro duas vezes”, como quem diz que o investimento feito tem de ser bem ponderado, tendo em conta que o objetivo de “cumprir o défice, que os serviços públicos funcionem e que haja verbas ao longo de todo o ano”. Mas também há a frase de António Costa, aquela em que admite ser mais importante aumentar o número de funcionários públicos do que os salários na Administração Pública e o anúncio, no debate do Estado da Nação, do “recrutamento para os quadros do Estado de mil jovens com formação superior, de modo a reforçar os centros de competências e as áreas estratégicas de conceção e de planeamento de políticas públicas e de digitalização da administração”.
  • Qual a probabilidade de ser incluída no Orçamento? A pressão criada nos últimos meses vai obrigar Mário Centeno a abrir os cordões à bolsa neste capítulo. E uma área em que já é certo o aumento — assumido por António Costa no último debate do Estado da Nação — é a da Cultura, para onde o primeiro-ministro já prometeu que “em 2019 terá o maior orçamento de sempre, reforçando o apoio à criação e à recuperação do património”. Mas não ficará por aqui, com Costa a admitir, ainda recentemente na tomada de posse de novos guarda prisionais, que o “esforço que foi feito [e estava a falar para quem o ouvia no no Estabelecimento Prisional da Carregueira] não é suficiente e tem que ser prosseguido, como tem que ser prosseguido o investimento na saúde, educação e noutras nas áreas da ação do Estado”.

MARIO CRUZ/LUSA

Descida generalizada dos preços dos transportes

  • Quem pede? Municípios de todo o país (a começar nos que pertencem às área metropolitanas de Lisboa e Porto) vieram esta semana pedir alterações de relevo ao modelo de títulos de transporte. Aliás, o presidente da Câmara de Lisboa e da AML, Fernando Medina, veio mesmo dar como certo que esta redução de preços (em Lisboa passariam a existir dois passes únicos: 30 euros para a cidade e 40 para quem em de concelhos da AML) estaria coberta no Orçamento do Estado. A Área Metropolitana do Porto também está a trabalhar no mesmo cenário e outros municípios do país aproveitaram a deixa para exigirem não ficar excluídos desta baixa de preços. Por outro lado, na esquerda (PCP e BE) louvaram a medida, mas pedindo que ela trouxesse também investimento nas infraestruturas de transportes e no material circulante.
  • O que tem dito o Governo? O anúncio de Fernando Medina veio pôr o ministro do Ambiente (que tutela os transportes urbanos) em campo para “esclarecer” que a ideia de alargar a proposta a todo país “nasceu desde o primeiro dia”, depois de vários autarcas o terem pedido. E ainda acrescentou encargos que a medida trará ao Orçamento do Estado: 65 milhões de euros para responder à redução em Lisboa, 15 a 20 milhões no Porto, e cinco a 10 milhões para o resto do país.Quanto ao financiamento da despesa com as indemnizações a pagar às empresas de transporte nas deslocações intramunicipais, Matos Fernandes empurra-o para as Câmaras.
  • Qual a probabilidade de ser incluída no Orçamento? É ponto assente no próximo Orçamento, a julgar pelas explicações do próprio ministro, mas o impacto nos utentes poderá vir a ser sentido de forma faseada, tendo em conta o que Matos Fernandes explicou: os passes de valor reduzido devem chegar primeiro aos municípios que não os das áreas de Lisboa e Porto (e durante os dois primeiros trimestres) e só depois, no segundo semestre do ano, vão chegar aos dois maiores centros urbanos.

Tiago Petinga/LUSA

Fim penalização das longas carreiras contributivas

  • Quem pede? É um tema que tanto o PCP como o Bloco de Esquerda têm trazido para o debate orçamental. Neste Orçamento, o BE coloca esta sua bandeira como uma exigência prioritária e quer eliminar até ao final da legislatura o fator de sustentabilidade (liga o valor das pensões antecipadas à longevidade), ou seja, o fim do corte de 14,5% na pensão para os trabalhadores com 60 anos de idade com pelo menos 40 anos de descontos.
  • O que tem dito o Governo? Nas contas do Governo, a concretização desta medida teria um peso de 350 milhões de euros no Orçamento do Estado e acabou por não ser incluída nas contas para este ano. A penalização criada pelo ministro Vieira da Silva no primeiro Governo de Sócrates, já foi eliminada para as carreiras contributivas muito longas, mas os outros casos acabaram por ser deixados para uma resolução posterior, já que os custos estimados ascendiam aos 357 milhões de euros, logo no primeiro ano da aplicação. O Governo calendarizou-a para que se concretizasse no último ano da legislatura.
  • Qual a probabilidade de ser incluída no Orçamento? A medida ainda não tem um desenho fechado, segundo apurou o Observador, embora os partidos que a pedem pressionem com aquele que foi o compromisso inicial do próprio Executivo, de a ter em vigor até 2019. Em entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro deu a entender que haverá alguma coisa em cima da mesa sobre este ponto concreto das carreiras longas: “É uma matéria que estamos a negociar, a trabalhar a procurar encontrar [uma solução]. A ver se conseguimos dar mais algum passo em frente”, disse depois de referir o que foi feito até aqui: a eliminação de penalização para quem tenha 48 anos de trabalho e  60 anos de idade; a possibilidade de reforma aos 60 anos para quem tenha 46 anos de serviço e tenha começado a descontar aos 15 anos de idade.

António Cotrim/LUSA

Redução do IRS e mínimo de existência

  • Quem pede? O PCP quer alargar o número de escalões de IRS para 10 e com isso “aumentar a progressividade do imposto e a justiça do IRS: quem mais tem, mais paga e quem menos tem, menos paga”, explicou recentemente numa entrevista à Lusa sobre as propostas do partido para o Orçamento do Estado. Os comunistas também defendem nova mexida no mínimo de existência (mínimo até ao qual o contribuinte está isento de IRS), indo além do que foi feito no ano passado, ao indexar este valor ao Indexante de Apoios Sociais em vez de ser fixo. Regressa também a proposta para agravar a taxação dos rendimentos do capital, acima de 100 mil euros.
  • O que tem dito o Governo? No programa de Estabilidade apresentado em abril, o Governo inscreveu que espera perder receita com o IRS no próximo ano na ordem dos 155 milhões de euros, mas no decurso da revisão dos escalões feita em 2018. Não previa outra medida nesta matéria. Aliás, a única novidade que existia ia muito além desta legislatura, com o Governo a inscrever no documento que enviou para Bruxelas uma perda de receita significativa mas em 2021. Nessa altura, o Executivo previu uma perda de 200 milhões de euros em receita do IRS, mas não explicou com que medida.
  • Qual a probabilidade de ser incluída no Orçamento? Depois das alterações aos escalões feita no ano passado, é pouco provável que Mário Centeno volte a mexer no IRS e não há indicações nesse sentido da parte do Executivo.

ANTONIO COTRIM/LUSA

Baixa do IVA da energia

  • Quem pede? Bloco e PCP. Para os comunistas é mesmo uma prioridade nas negociações deste Orçamento reduzir o IVA da energia, que em 2011 subiu de 6% para 23%. O Bloco de Esquerda também coloca esta redução de imposto à cabeça das suas exigências. Ambos pedem o regresso ao IVA mínimo, 6%. “Pretendemos que se tenha no IVA da eletricidade a perspetiva de ser um bem essencial, sendo a eletricidade essencial num país como Portugal, em que as estatísticas indicam que um dos fatores de pobreza energética é o custo da energia”,  disse o líder parlamentar do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares para justificar esta proposta que o partido já colocou em cima da mesa do Executivo.
  • O que tem dito o Governo? O Governo tem mantido o silêncio sobre esta medida que já está com negociação em marcha e que pode mesmo deixar para trás a descida do ISP (ver em baixo), já que as duas juntas teriam um custo orçamental demasiado pesado — estimado na ordem de algumas centenas de milhões de euros — como avançou o Observador.
  • Qual a probabilidade de ser incluída no Orçamento? Está dependente da negociação global do Orçamento do Estado, mas tudo indica que o Governo estará mais inclinado para esta redução — com um impacto mais abrangente — do que para a baixa do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos.

Inácio Rosa/LUSA

Baixa do ISP

  • Quem pede? A esquerda (e a direita também). A descida do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) esteve quase a ser aprovada no Parlamento, no final da sessão legislativa passada. Mas uma mudança de votos à esquerda, acabou por deixá-la no papel.
  • O que tem dito o Governo? A proposta que esteve quase a ser aprovada era do CDS e nas contas do Governo ela significaria uma perda de receita que poderia ultrapassar os 300 milhões de euros. O Executivo chegou mesmo a avisar que, de acordo com a lei travão, a medida não poderia entrar em vigor já que afetaria o equilíbrio orçamental no ano em curso.
  • Qual a probabilidade de ser incluída no Orçamento? O ministro das Finanças reagiu sempre de forma negativa à medida, ainda que ela tenha posto de acordo todos os partidos no Parlamento (exceto PS) — pelo menos para que pudesse ser aplicada a partir de 2019, sem o risco de violar a lei travão. Não há garantias de que o Governo ceda nesta matéria, embora agora possa existir quórum suficiente para a fazer passar no Parlamento, nas votações do Orçamento do Estado, mesmo contra a vontade do Executivo e do PS.

ABELO/LUSA

Reduzir IRS para emigrantes que queiram regressar

  • Quem pede? O Governo. Foi o próprio primeiro-ministro a anunciá-la.
  • O que tem dito o Governo? António Costa disse, na rentrée socialista: “No próximo Orçamento do Estado iremos propor que todos aqueles que queiram regressar, jovens ou menos jovens, mais qualificados ou menos qualificados, mas que tenham partido nos últimos anos e queiram regressar entre 2019 e 2020 a Portugal, fiquem, durante três a cinco anos, a pagar metade da taxa do IRS que pagariam e podendo deduzir integralmente os custos da reinstalação”. A proposta não cativou os parceiros da esquerda e António Costa veio mesmo explicá-la de novo.
  • Qual a probabilidade de ser incluída no Orçamento? Tendo em conta que o anúncio partiu do próprio primeiro-ministro, a medida (negociada também com empresários) é certa no Orçamento, ainda que Costa tenha já vindo prometer encontrar “uma solução final”, depois de todas as críticas.

MÁRIO CRUZ/LUSA

Aumento extraordinário das pensões logo em janeiro

  • Quem pede? Os parceiros da esquerda. Ambos se bateram, nos dois últimos Orçamentos do Estado, pelo ganho negocial nas pensões, com o aumento extraordinário de 10 euros que chegou, tanto em 2017 como neste ano, apenas em agosto. Mas agora, ambos prometem pressionar — tal como fizeram nos outros anos — para que este aumento vigore logo a partir do primeiro dia do ano.
  • O que tem dito o Governo? Nos últimos anos esta foi sempre colocada no Orçamento como uma medida de cedência à esquerda que começa com os parceiros a pedirem um aumento mais alargado e acaba numa solução de compromisso. De qualquer forma, o crédito dessa negociação será sempre entregue pelo Governo à “geringonça”.
  • Qual a probabilidade de ser incluída no Orçamento? Dificilmente a negociação deste ano incluirá mais sete meses, mas o Governo ainda não disse aos parceiros o que pretende fazer desta vez. No entanto, quando o Governo aprovou o aumento deste agosto das pensões mais baixas, o ministro Vieira da Silva sublinhou que, com isso, o Executivo “conclui o processo de correção” nos valores das reformas.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Prestação-ponte para desempregados

  • Quem pede? O Bloco de Esquerda. A ideia ainda está em equação, mas já foi apresentada ao Governo, segundo apurou o Observador, e passa por uma prestação que acuda aos desempregados que já não têm acesso ao subsídio de desemprego (por estarem há muito tempo nessa situação), mas que ainda não têm idade para acesso à reforma. A medida dirige-se a um universo não muito alargado e o partido ainda não avança com cálculos sobre o seu custo, mas já a levou às reuniões que tem mantido com o Governo.
  • O que tem dito o Governo? Ainda não se ouviu o Executivo sobre esta medida.
  • Qual a probabilidade de ser incluída no Orçamento? Por enquanto existe apenas a expectativa bloquista, ainda não há qualquer feedback por parte do Governo.

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