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Relatório analisou situação dos direitos humanos em 149 países

JOÃO RELVAS/LUSA

Relatório analisou situação dos direitos humanos em 149 países

JOÃO RELVAS/LUSA

Pandemia agravou violações de direitos humanos no mundo. E Portugal não é exceção, alerta Amnistia Internacional /premium

Relatório anual diz que pandemia exacerbou desigualdades e discriminação em todo o mundo. Profissionais de saúde e trabalhadores essenciais foram os "heróis" de 2020, mas também os mais desprotegidos.

A pandemia aprofundou a desigualdade sistémica em todo o mundo, deixando mais expostos ao agravamento das violações de direitos humanos as minorias étnicas, as mulheres e os profissionais de saúde. Em Portugal, problemas como o racismo e a violência policial persistem, enquanto a resposta do Governo no combate à Covid-19 evidenciou as lacunas no direito à saúde e à habitação.

Estas são algumas das conclusões do “Relatório da Amnistia Internacional 2020/21: O Estado dos Direitos humanos no Mundo”, publicado esta quarta-feira, num documento que analisou as violações dos direitos humanos em 149 países, entre eles Portugal, no último ano, marcado pelo impacto da pandemia de Covid-19 em todo o mundo.

“A pandemia agravou todos os problemas de direitos humanos que já existiam e criou um muito significativo, que é o direito à saúde”, afirma Pedro Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional (AI) em Portugal, em entrevista ao Observador, denunciando as falhas na proteção aos profissionais na linha da frente no combate à Covid-19, referindo-se não só aos profissionais de saúde, mas também aos trabalhadores dos serviços essenciais que nunca ficaram em teletrabalho.

No diz respeito aos profissionais de saúde, o relatório anual da Amnistia Internacional nota que houve escassez equipamentos de proteção individual, sobretudo na fase inicial da pandemia, remetendo para dados da Ordem dos Médicos, que reportou que mais de metade dos médicos tiveram de falta de equipamentos como máscaras, luvas ou álcool gel, durante o primeiro o estado de emergência (18 de março a 2 de maio), um problema que persistiu para um terço destes profissionais até final de junho de 2020.

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Além disso, até novembro do ano passado, 8.755 profissionais de saúde foram infetados com o SARS-Cov-2. “Na altura em que mais precisávamos destes profissionais de saúde, muitos deles estavam a ser infetados e a ter de sair dos serviços”, lamenta Pedro Neto, alertando ainda para a situação dos trabalhadores dos serviços essenciais, como trabalhadores de limpezas ou dos serviços de manutenção.

“Estas pessoas, muitas vezes as que têm os salários mais baixos da sociedade, foram as que mais se expuseram, as que deram mais, mas também as que menos proteção receberam”, denuncia o diretor executivo da AI Portugal.

"Quando acabar a suspensão da execução das hipotecas e da suspensão das moratórias ao crédito à habitação, tememos que aconteça o pior e que este direito à habitação seja ainda mais colocado em causa”
Pedro Neto, diretor executio da Amnistia Internacional em Portugal

A pandemia de Covid-19 veio também exacerbar os problemas no direito à habitação e, apesar de a AI elogiar o Governo por ter suspendido a execução de hipotecas e despejos durante o estado de emergência, acusa também a Câmara Municipal de Lisboa de, pouco antes de a suspensão entrar em vigor, ter despejado “cerca de 70 pessoas que tinham ocupado habitação social por ausência de alternativas”.

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Como consequência, pelo menos nove famílias ficaram sem casa e tiveram de dormir em carrinhas, tendas ou vestíbulos de edifícios vizinhos, segundo o relatório. Além disso, agravou-se o problema das pessoas sem-abrigo, entregues sobretudo autoridades locais e voluntários, e teme-se que o problema se agrave nos próximos tempos, à medida que as suspensões forem levantadas.

“Muitas famílias entraram numa situação de fragilidade ainda maior e, quando acabar a suspensão da execução das hipotecas e da suspensão das moratórias ao crédito à habitação, tememos que aconteça o pior e que este direito à habitação seja ainda mais colocado em causa”, alerta Pedro Neto.

Discriminação contra refugiados, migrantes, afrodescendentes e ciganos continua

Ainda no capítulo sobre Portugal, o relatório anual da AI aponta falhas na garantia dos direitos de refugiados, requerentes de asilo e migrantes, destacando o atraso no processo de recolocação de refugiados,  referindo que o Governo apenas recolou 72 menores não acompanhados provenientes da Grécia, dos 500 que tinha comprometido.

Questionado sobre estes números, o gabinete da Ministra de Estado e da Presidência referiu que até agora foram  acolhidas 78 crianças e jovens não acompanhados (mais seis do que os que consta no relatório da AI), e que é esperada a chegada de um novo grupo de 24 jovens. Além disso, o Governo sublinha que “de acordo com os dados de Bruxelas, do mês de março, Portugal é o 4.º Estado-membro que mais menores não acompanhados acolheu a seguir à Alemanha, França e Finlândia“.

Além dos problemas no processo de acolhimento de refugiados, no seu relatório a AI destaca a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em março do ano passado, sob custódia dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), um caso extremo que aponta para o excesso de violência por parte das forças de segurança.

Pedro Neto, da Amnistia Internacional Portugal: “A IGAI não é verdadeiramente independente”

Nesse sentido, para evitar casos semelhantes, o diretor da AI insiste na necessidade da criação de um organismo independente capaz de fiscalizar a atuação dos serviços de segurança, defendendo que a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), que responde ao Ministério da Administração Interna, não é suficiente.

“Não é que a IGAI tenha de deixar de existir. Pode existir, mas falta um mecanismo independente e que tenha a liberdade de entrar nestes serviços e fiscalizar a sua atuação. Porque, infelizmente, só sabemos dos problemas depois de alguma tragédia acontecer ou depois de alguma organização internacional vir a Portugal e, por meios próprios, fazer investigação”, frisa Pedro Neto.

“Os heróis de 2020 foram os profissionais de saúde, que nas linhas da frente salvaram vidas, e aqueles no fundo da escala de rendimentos que trabalharam para alimentar as famílias e manter em funcionamento os nossos serviços essenciais"
Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional

O relatório denuncia ainda a “discriminação racial continuada” contra comunidades ciganas e afrodescendentes, com o racismo a manifestar-se em áreas como a educação, emprego ou habitação, um problema que se agravou com “relatos de discurso e crimes de ódio”, num ano em que, segundo o diretor da AI Portugal, “houve uma polarização ainda maior, com as trincheiras a afastarem-se ainda mais”, além das “manifestações de partidos políticos onde foi notória a discriminação racial”.

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Também as mulheres estão entre as principais vítimas de violações de direitos humanos, e, no mesmo documento, a AI afirma que as “acusações e condenações por violência de género permaneceram baixas no último ano, tendo o problema sido agravado durante a pandemia, uma vez que as vítimas acabaram por ser obrigadas a passar mais tempo em casa com os agressores.

O capítulo sobre Portugal termina com uma nota positiva no que diz respeito ao combate à mutilação genital feminina, notando que em julho do ano passado, o Ministério Público acusou uma mãe por sujeitar a sua filha a este crime, tendo sido o primeiro caso deste tipo a ir a julgamento no país. O caso teve o desfecho em janeiro deste ano, quando Rugui Djaló, cidadã guineense a residir em Portugal, foi condenada a três anos de prisão efetiva pelo crime de mutilação genital da sua filha.

Sistema de saúde em “queda livre” e falta de solidariedade entre países

A nível global, o relatório anual da AI dá especial ênfase ao impacto da pandemia de Covid-19, que veio aprofundar as desigualdades já existentes, afetando principalmente minorias étnicas, profissionais de saúde e mulheres.

“Em 2020, sob o peso único de uma pandemia, os sistemas de saúde foram submetidos a um derradeiro teste e as pessoas foram deixadas financeiramente em queda livre”, afirmou em comunicado a secretária-geral da AI, Agnès Callamard. “Os heróis de 2020 foram os profissionais de saúde, que nas linhas da frente salvaram vidas, e aqueles no fundo da escala de rendimentos que trabalharam para alimentar as famílias e manter em funcionamento os nossos serviços essenciais. Cruelmente, aqueles que mais deram, foram os menos protegidos”, acrescentou.

Países ricos estão a açambarcar vacinas, países pobres só garantem doses para uma em cada 10 pessoas

À “erosão dos serviços públicos”, o relatório anual da AI acrescenta que o interesse nacional tem superado a cooperação internacional na resposta à pandemia, um problema que se pode exacerbar numa altura em os países pobres estão a ficar para trás na campanha de vacinação, o que poderá ter consequências graves no futuro.

Apesar das “políticas regressivas” impostas um pouco por todo o mundo, a AI nota que muitas pessoas decidiram sair às ruas para exigir a defesa dos direitos humanos, dando como exemplos as grandes manifestações em países como a Bielorrússia, a Polónia, o Chile ou os Estados Unidos

“Sem solidariedade global, vamos demorar muito mais tempo a resolver esta pandemia, porque é dos países mais pobres que vão surgir as variantes mais perigosas, que vão reinfetar os países mais ricos”, alerta Pedro Neto.

Nesse sentido, no seu relatório anual, a AI defende a necessidade de maior cooperação internacional e que todos os governos devem “assegurar que as vacinas contra a Covid-19 estão disponíveis e acessíveis para toda a gente”. Além disso, a organização de defesa dos direitos humanos apela ao G20 (grupo que reúne as principais economias mundiais) e às instituições financeiras internacionais para aliviar a dívida dos 77 países mais pobres, de forma a que estes consigam recuperar da pandemia.

Pedro Neto, diretor executivo da AI Portugal, afirma que a "pandemia agravou todos os problemas de direitos humanos que já existiam"

Ainda sobre o impacto da pandemia, o relatório denuncia que a crise sanitária foi utilizada por líderes políticos e governamentais como pretexto para “intensificar ataques contra direitos humanos”, dando como exemplo o caso da Hungria, onde o primeiro-ministro Viktor Orbán alterou a lei para introduzir penas de até cinco anos de prisão para quem divulgasse informação falsa sobre a Covid-19, uma medida vista como uma forma de limitar a liberdade de expressão.

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Outros casos elencados no relatório dão conta do uso excessivo de força nas Filipinas, onde o Presidente Rodrigo Duterte deu ordens à polícia para disparar a matar contra quem protestasse contra as medidas de confinamento, ou a perseguição e censura por parte do governo chinês a profissionais de saúde e jornalistas que tentaram alertar sobre o coronavírus numa fase inicial da sua disseminação.

No entanto, apesar das “políticas regressivas” impostas um pouco por todo o mundo, a AI nota que muitas pessoas decidiram sair às ruas para exigir a defesa dos direitos humanos, dando como exemplos as grandes manifestações que se verificaram em países como a Bielorrússia, a Polónia, o Chile ou os Estados Unidos, além dos protestos à escala mundial de movimentos como o Black Lives Matter ou o #MeToo.

Brasil e Moçambique geram preocupação

No relatório anual, a AI chama ainda a atenção para a deterioração dos direitos humanos no Brasil, que se refletiu numa escalada no ataque a ativistas, indígenas e a aumento da violência policial — de acordo com o documento, entre janeiro e junho do ano passado, pelo menos 3181 pessoas foram mortas pela polícia, uma média de 17 mortes por dia.

No Brasil, negação da gravidade da pandemia por parte de Bolsonaro agravou a crise sanitária. Em Moçambique, situação em Cabo Delgado "agrava-se de dia para dia" 

Acresce que o Brasil é um dos países mais afetados pela Covid-19, e, segundo o relatório, além de a pandemia ter exposto as “desigualdades profundas” na sociedade brasileira, a “negação da gravidade do problema” por parte do Presidente Jair Bolsonaro só agravou a crise sanitária.

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“Bolsonaro e o seu governo têm aproveitado a pandemia para, além de causar confusão, divisão e exacerbar ódios, legislar contra os direitos humanos e ambientais, pondo em causa as comunidades que vivem em territórios protegidos”, acrescenta Pedro Neto.

O diretor executivo da AI em Portugal alerta ainda para a situação na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, onde uma insurgência armada tem devastado populações indefesas, num problema que se “agrava de dia para dia”, acusando as autoridades moçambicanas de serem coniventes com a violência num conflito que já leva mais de três anos e que já causou mais de 2600 mortos.

Cabo Delgado: insurgentes, jihadistas ou terroristas?

“Além de estar a falhar em responsabilizar os autores dos crimes e em controlar a situação, o governo [moçambicano] tem sido conivente com esta situação, tentando encobri-la ao longo dos últimos anos”, frisa Pedro Neto, remetendo para um outro relatório da AI que dá conta de crimes de guerra perpetrados tanto pelos insurgentes jihadistas como pelas forças de segurança moçambicanas e pelas empresas de segurança militar contratadas por Maputo para enfrentar os terroristas.

Em Moçambique, a AI denuncia ainda casos de uso excessivo da força por parte das autoridades moçambicanas contra pessoas que, durante o confinamento, saíram de casa para procurar alimentos, além de casos de violação da liberdade de expressão, bem como desaparecimentos forçados e detenções de ativistas e jornalistas por denúncia das políticas repressivas do governo, sem esquecer o aumento da violência de género exacerbado pela pandemia.

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