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O deputado do Partido Social Democrata (PSD) Paulo Moniz intervém durante o debate de atualidade, requerido pelo PSD sobre "a privatização da TAP", em Lisboa, 13 de outubro de 2022. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
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ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Paulo Moniz, deputado do PSD: "PS está desorientado no processo TAP"

O coordenador do PSD na comissão de inquérito à TAP critica a venda "apressada" da companhia aérea e acredita que Fernando Medina é "uma peça-chave" a ouvir.

O deputado do PSD, Paulo Moniz fala numa “coincidência” no facto de o Governo estar a “apressar-se a vender a TAP” quando os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito estão a arrancar. Sem querer tirar “conclusões precipitadas”, o coordenador dos deputados do PSD na comissão diz que Medina é “uma peça-chave” a ouvir.

Com críticas à forma como o Estado injetou dinheiro na TAP, Paulo Moniz diz que “em nenhum outro país se cedeu 3,2 mil milhões de euros a fundo perdido” e critica as razões “meramente ideológicas” que levaram o Governo do PS a reverter a privatização da companhia aérea.

Esperando “um esclarecimento cabal” de toda a gestão pública da TAP, Paulo Moniz considera que “o PS está desorientado” na gestão do processo, também por não ter alargado o âmbito de análise da comissão de inquérito e estar a fazê-lo de forma paralela na comissão de economia.

[Ouça aqui o Sofá do Parlamento com o deputado Paulo Moniz, do PSD]

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Paulo Moniz, do PSD: “Governo está a apressar-se a vender a TAP”

Caso o relatório da Inspeção Geral de Finanças aponte para irregularidades no pagamento da indemnização, Fernando Medina tem consequências políticas a retirar? 
A comissão de inquérito pede hoje formalmente os documentos, que devem ser enviados no prazo de 10 dias. Devemos ter particularmente cuidado em tirar conclusões sobre as situações que ainda não são conhecidas ao detalhe. Este é um dos objetivos primeiros desta comissão: apurar as responsabilidades da tutela política na gestão da TAP. Sem conhecermos o relatório não devemos antecipar cenários que podem não se concretizar.

Independentemente das consequências, o PSD defende que Fernando Medina deve ser ouvido na Comissão de Inquérito. O que é que o ministro das Finanças tem a acrescentar neste processo, tendo em conta que não era ministro na altura? 
Esses detalhes também vão sendo desenvolvidos à medida que outras entidades ouvidas vão dando o seu contributo. Isso faz parte da dinâmica das comissões de inquérito e por isso é difícil antecipar o interesse de um ou outro contributo. Evidentemente que Fernando Medina é uma peça-chave porque tem corresponsabilidade naquilo que é a representação do acionista.

O PS vai chamar ao Parlamento, à Comissão de Economia, os ex-ministros António Pires de Lima e os ex-secretários de estado Miguel Pinto Luz e Sérgio Monteiro. É uma tentativa de esvaziar a comissão de inquérito ?
A comissão de inquérito ficou definida entre 2020 e 2022. Acontece um comportamento muito estranho do PS, que revela uma desorientação muito grande com o processo da TAP. O PS não votou a favor de nenhuma das propostas. A proposta de comissão de inquérito do PCP abrangia o período de privatização. É um bocadinho estranho e revela a tal desorientação profunda que agora na comissão de economia queira revisitar um prazo que não quis na primeira vez que foram a votação. O PSD está tranquilo. A comissão de inquérito tem o objeto bem definido e o que se passar na comissão de economia até ajudará na compreensão global de todo o processo.

Mas o PSD não ajuda a baralhar também a questão ao chamar Pedro Nuno Santos e Diogo Lacerda Machado, por exemplo, que são nomes que querem ouvir também na comissão de inquérito? 
O PSD faz o seu papel que é contribuir desde a primeira hora para o cabal esclarecimento do processo. Se começa a ser discutido noutro momento na comissão de economia, nós também queremos uma avaliação completa aí.

Pedro Nuno Santos é o nome mais importante para ouvir nesta comissão de inquérito, ou pelo menos o primeiro que deve ser ouvido?
É seguramente um dos nomes mais importantes, mas convém também não esquecer Fernando Medina, que tem a corresponsabilidade da tutela política da TAP.

Como é que olha para a saída de Pedro Nuno Santos? Foi uma consequência política, mas sendo a cara deste processo de reestruturação que leituras é que isso pode ter? 
Pedro Nuno Santos sai no decurso de uma indemnização mal explicada e assume politicamente essa responsabilidade, o que não deixa de ser curioso. A responsabilidade da tutela é repartida com as Finanças e o ministro Fernando Medina não quis ter um comportamento de assumir as responsabilidades. Não deixa de ser curioso. Numa primeira hora até foi louvável, mas pouco tempo depois manchado com a informação de que Pedro Nuno Santos tinha conhecimento e validou a indemnização.

"Estamos numa fase de privatização apressada e isso significa que o dinheiro fresco que foi injetado será para aquele que vier a comprar a companhia"

A TAP não devia ter sido resgatada pelo Estado? Foi uma má decisão deste Governo ou era importante salvar a companhia durante o período de pandemia? 
O PSD deixou uma TAP privada e há uma tentativa de querer apagar a decisão meramente ideológica de apagar a decisão de reverter a privatização, com uma situação sui generis que foi a responsabilidade ter passada toda para o Estado e logo depois a nacionalização. Um pouco por todo o mundo quase todas as companhias aéreas tiveram que ser auxiliadas pelos estados, daí nada a apontar. Mas essas companhias aéreas foram auxiliadas com empréstimos, na expectativa que depois de ultrapassada a crise da Covid as empresas iam pagar ao Estado, como aconteceu. Diferente é, a fundo perdido, injetar 3,2 mil milhões de euros. Isto nenhum Estado fez e deixa-nos muito distantes desta decisão. Há uma certa perversidade porque o país não dispõe desta liquidez. Esta injeção foi feita à custa de dívida que os portugueses e as gerações futuras vão ter que assumir. Agora estamos numa fase de privatização apressada e isso significa que o dinheiro fresco que foi injetado será para aquele que vier a comprar a companhia e que provavelmente não serão mãos nacionais.

A TAP deve ser vendida pela melhor proposta financeira ou o Estado deve ter em conta a manutenção do hub de Lisboa? 
O caderno de encargos deve ter em conta diversas dimensões do negócio e do interesse estratégico como o hub de Lisboa, as ligações à diáspora e rotas que são históricas. Para além da manutenção do hub é fundamental que existam no caderno de encargos condições, ainda que dificilmente, que justifiquem a opção política que o país fez e que o PSD considera errada, de injetar 3,2 mil milhões de euros que é praticamente o valor do PRR para as empresas.

"Queremos perceber se é um padrão exclusivo da TAP ou se todo o setor público em Portugal é gerido por indicações por mensagem"

O que é que seria um bom resultado desta comissão de inquérito?
O esclarecimento cabal de todo o processo e que não fique nada por esclarecer e que depois de esclarecida toda a influência da tutela política na TAP, se existirem responsabilidades políticas que sejam tiradas.

E acha que podem chegar, por exemplo, ao primeiro-ministro?
Com a cautela com que comecei, acho que é imprudente, agora que a comissão está a começar, retirarmos a esta distância conclusões que só podemos retirar no fim.

O PSD quer ter acesso a todas as comunicações sobre o caso Alexandra Reis, incluindo mensagens de WhatsApp. Acredita que há um padrão de gestão entre a tutela e a administração que funcionava desta forma mais informal? 
A razão do nosso pedido é essa. Perceber até que ponto se gere a TAP na relação tutela com o conselho de administração, de uma empresa desta dimensão, com base no informalismo das mensagens, sejam por que plataforma forem. Esta é uma informação importantíssima neste processo porque se assim for queremos perceber se é um padrão exclusivo da TAP ou se todo o setor público em Portugal é gerido por indicações por mensagem, o que será dramático.

A comissão de inquérito vai decorrer num momento em que o Governo procura vender a TAP. Isto não fragiliza o processo de venda? 
A comissão e todos os deputados são responsáveis e têm noção de que há dados que são mais sensíveis e não os tornará públicos, tendo o cuidado de os preservar. O momento da comissão de inquérito tinha que ser este e dá-se esta coincidência de o Governo estar a apressar-se a vender a TAP. Temos dúvidas de que esta seja uma boa estratégia, porque estes são processos que costumam demorar muito tempo. Os potenciais interessados vão ter que estudar muito bem as contas, olhar para o passado, para a viabilidade, para todos os fatores e isso são processos feitos com tempo e com serenidade e não temos a certeza que a pressa que o Governo está a imprimir seja a melhor conselheira. Algo que me choca é que o Governo embandeira em arco com os resultados positivos antes do tempo previsto. Qualquer empresa em Portugal em que há uma contenção de salários de 20 ou 25% como na TAP e ainda injeta 3,2 mil milhões a fundo perdido, qualquer uma teria que ter resultados. Mal fora se assim não fosse.

Processo de privatização. "É fácil à data de hoje dizer estas coisas que o PS diz mas difícil era à data dos factos"

As notícias que têm vindo a público sobre o modo como David Neeleman terá comprado a TAP também lhe levantam preocupações? 
Devemos analisar também essas situações, que não estão no âmbito desta comissão de inquérito. Decorrem inquéritos judiciais sobre esta matéria que devem prosseguir. À data que foram e à análise que vamos fazer pouco impacto terá no período temporal a que se refere a comissão de inquérito.

O PS tem criticado o processo de privatização em 2015. Esse processo não lhe levanta dúvidas por ter sido feito por um Governo praticamente em gestão? 
Esta privatização foi inevitável. No mês antes não havia dinheiro para pagar os vencimentos. Chegou-se a um ponto de rutura que não pode deixar de ser considerado para a urgência de encontrar uma solução. É fácil à data de hoje dizer estas coisas que o PS diz, mas difícil era à data dos factos. Era preciso encontrar uma solução de acordo com os compromissos escritos na troika pelo PS e que também garantisse a continuidade da operação como veio a acontecer.

"Deve existir uma linha estratégica que eu admito que por vezes possa ser difícil de delimitar entre o que possa ser uma diretriz ou uma obrigatoriedade face ao que é uma solução de entendimento mutuo"

Concorda com a solução que foi encontrada para a intervenção de Lula da Silva no Parlamento? Preferia que discursasse dia 24 ou dia 25 de Abril? 
A solução é muito equilibrada. É uma visita de um Chefe de Estado e o Parlamento tem essas visitas enquadradas. Pessoalmente prefiro que seja dia 24 até porque nesse dia todos estamos dedicados exclusivamente à visita de Lula da Silva, o que até seria uma atenção redobrada. No próprio dia 25 de Abril temos a celebração da data e a situação é de compromisso mas não é a que julgo melhor para ambas as partes.

Têm surgido ao longo dos últimos meses notícias que dão conta de decisões da direção nacional que são tomadas sem ouvir os deputados. A semana passada foi até enviado um guião para uma declaração de voto. Isso não limita a liberdade dos deputados do PSD? 
Eu não tenho sentido limitação mas julgo que se deve ter o cuidado, e essa é uma linha ténue para todos — deputados e direção. Deve existir uma linha estratégica que eu admito que por vezes possa ser difícil de delimitar entre o que possa ser uma diretriz ou uma obrigatoriedade face ao que é uma solução de entendimento mútuo. Será sempre difícil, independentemente da direção do grupo parlamentar e julgo que isso ocorre em todos. O deputado per si também tem a sua dimensão de opinião política própria, enquadrado na família política, que pode nalguns momentos não ser a direção do grupo. Isso são linhas que têm que ser geridas com tato e evitando situações extremas de dissonância e fratura que não levam a bom porto.

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