O vice-presidente do Parlamento Europeu recorda que sempre houve “grande benevolência” do PCP para com os “desvios do totalitarismo e imperialismo soviético”, mas que este caso ainda é tem menos justificação, uma vez que não há sequer uma identificação ideológica com o regime de Vladimir Putin. Em entrevista no programa Vichyssoise, Pedro Silva Pereira, defende que é possível aprofundar ainda mais as sanções aos oligarcas russos.

O antigo ministro do PS — que fazia parte do núcleo duro do Governo de maioria absoluta de José Sócrates — diz que o futuro Governo de maioria de António Costa manterá o respeito “pelas instituições democráticas” e pelo “Estado de Direito”.

[Ouça aqui o episódio completo da Vichyssoise:]

“PCP colocou-se do lado errado da história”

O Parlamento Europeu, do qual é vice-presidente, aprovou a condenação da invasão da Ucrânia pela Rússia. Houve apenas 13 deputados que votaram contra. Envergonha-o, ou entristece-o, que dois desses sejam portugueses e até ex-parceiros de coligação do PS?
Esta resolução é muito importante, aprovada por uma esmagadora maioria, e construída com a contribuição dos principais grupos políticos, incluindo aquele a que pertence o PCP. É de facto lamentável que o PCP se tenha colocado do lado errado da História e votado contra esta resolução. É um erro que ficará a marcar, como uma página negra, a sua história. A verdade é que o PCP tem a legitimidade para ter a sua leitura sobre os antecedentes desta invasão, sobre as preocupações de segurança da Rússia em relação ao alargamento da NATO, e até para discordar das sanções contra a Rússia e os seus oligarcas ou as medidas de apoio militar à resistência heróica da Ucrânia. Mas a verdadeira raiz do problema que explica esta votação do PCP é que se recusa a condenar a agressão militar russa. Tem-se falado muito do modo como votou na votação final e chamo a atenção para como votou na especialidade: havia nesta resolução três parágrafos, os iniciais, que começavam por condenar a agressão e apelar à Rússia para parar os ataques e retirar tropas, e que denunciavam esta invasão como uma violação do direito internacional. E os deputados do PCP não votaram estes três parágrafos: nem a favor, nem contra, nem se abstiveram.

Mas esta posição, que lamenta, surpreende-o? O PS conhece-a, tendo em conta que em 2015 assinou uma posição conjunta com o PCP, e já nessa altura o PCP sublinhava esta divergência, que foi entendida pelo PS como aceitável. Acha que era possível o PCP aprovar uma resolução que se posiciona assim sobre a NATO?
Uma coisa é como o PCP vota na votação final desta votação — o que eu não consigo compreender, nem com todas as motivações ideológicas e simpatias pela Rússia, que se exclua da condenação dessa agressão. Outra coisa são as votações na especialidade, onde poderia compreender uma votação divergente. Conhecemos o PCP, como todos os portugueses — o PS não tem nenhum conhecimento privilegiado sobre o PCP e não tem ilusões: as divergências entre PS e PCP neste tipo de matérias, que têm a ver com a NATO, com a União Europeia, a compreensão das relações internacionais, sempre foi assumida, clara, e nenhuma parceria parlamentar ignorou essas divergências.

Mas sente-se aliviado por hoje o PS já não precisar do PCP, com este contexto?
Não estou aliviado nem deixo de estar. Os portugueses entretanto fizeram a sua escolha, deram a maioria ao PS. O que não compreendo é isto: ao longo da sua história, o PCP teve uma visão de grande benevolência, para ser simpático, com os chamados desvios do totalitarismo e imperialismo soviético. Essa benevolência poderia encontrar algum resquício de justificação no plano de uma certa solidariedade ideológica. Não é nada disso que vemos com Putin. Não há entre a definição estratégica e ideológica e a conceção do mundo de Putin nenhum resquício de linha de continuidade com o que o PCP diz serem as suas orientações.

Sim, não é como se fosse a Venezuela, até porque o próprio PCP critica o imperialismo de Putin. Pode ser um saudosismo por a Rússia ser o grande país da União Soviética…
Não sei se é isso, mas é um facto que o PCP divulgou comunicados sempre muito justificativos da invasão. As provocações, o belicismo, a NATO, os Estados Unidos, tudo isso é apresentado sempre como uma certa justificação para uma agressão militar que aparentemente se tinha tornado inevitável. Mas quando Putin recentemente fez observações sobre a história da Rússia e da União Soviética com críticas a Lenine o PCP respondeu num comunicado em que assumia as divergências profundas com Putin e o seu regime, defende a experiência da União Soviética, respondia às críticas de Putin e declarava que a Rússia atual é um país capitalista, dominado pelas suas elites e com uma compreensão de classe diversa da do PCP. Portanto reconhece que entre a Rússia de hoje e as suas visões ideológicas não existe hoje nenhuma parceria. É por isso que a votação do PCP sim, podia ser outra, porque podia assumir esta diferença. Nada isenta o PCP do dever de condenar esta agressão.

Isto tem implicações nas relações entre os partidos no Parlamento nacional, daqui para a frente? Acha que o PS e o PCP dificilmente se devem continuar a entender depois de uma página negra, como disse aqui? 
Temos hoje um quadro político parlamentar completamente distinto. Creio que isto não muda a natureza das coisas e o que é essencialmente lamentável é que o PCP se mantenha com esta sua obsessão contra os Estados Unidos e as parcerias transatlânticas e sobreponha essa sua aversão ao que parece uma realidade — uma agressão brutal.

Isso não foi caucionado, de alguma maneira, pelo PS? Em novembro de 2015, no debate parlamentar em que o Governo de Pedro Passos Coelho, António Costa afirmava que era possível melhorar os rendimentos das famílias sem partilhar opinião sobre a NATO. Isto foi aceite naquela altura — já não pode ser mais? Não significou caucionar esta posição do PCP face à NATO?
Não, essa ideia de caucionar é um abuso interpretativo. De maneira nenhuma. Pelo contrário: o PS fez sempre questão de que o seu Governo independentemente das parcerias parlamentares necessárias para assegurar a governabilidade salvaguardasse os seus compromissos com a União Europeia, em primeiro lugar, e com a NATO em segundo lugar. Isso ficou sempre inteiramente claro. A divergência com o PCP foi sempre assumida, nunca escamoteada, e nunca afetou a liberdade e autonomia do PS para seguir a sua orientação estratégica.

Não foi só o PCP que criticou a NATO. Em 2008, Mário Soares assinou um artigo de opinião na revista Visão em que avisava que a organização estava a tornar-se uma ameaça para a Rússia e que isso podia torná-la mais agressiva, e que era uma organização que já não fazia sentido. Isto foi há 14 anos. A NATO falhou na prevenção de um conflito que envolve muito diretamente uma potência como a Rússia?
Não creio. Uma coisa é podermos discutir as opções pontuais da NATO, as suas linhas de política. Outra é pormos em causa a pertença de Portugal à NATO, e isso nas posições do PS nem de perto nem de longe esteve alguma vez em causa. Não creio que se possa dizer que a NATO alguma vez falhou ao não prevenir este conflito. A verdade é que este conflito deriva da ambição imperialista do regime russo e de Putin. O que a NATO faz, e bem, é assegurar a integridade territorial dos países que pertencem à NATO, e portanto beneficiam da proteção da legítima defesa coletiva permitida pelo artigo 5º, em que um ataque a um é considerado um ataque a todos. O acolhimento a vários países de Leste na NATO é apenas a consequência da opção legítima, democrática e soberana desses países. Não pode ser Putin a ditar quem é que pertence a NATO ou não, quem pode pertencer à União Europeia ou não. Não funciona assim, por muito que a ideia não agrade a Putin.

O Governo tem repetido que a NATO é uma força defensiva cujo papel é sobretudo dissuasor. Há um cenário-limite, no contexto concreto deste conflito que vivemos, em que deve ser mais do que isto e em que se deve avançar para o terreno?
Penso que precisamos de agir com grande responsabilidade numa situação de enorme gravidade e tensão, o que menos precisamos neste momento é de ligeireza. Os EUA, a NATO e a UE deixaram sempre claro que não pretendiam um envolvimento direto neste conflito militar porque isso significaria assumir um confronto direto com a Rússia, que é consabidamente uma potência nuclear e, portanto, estaríamos a falar de uma III Guerra Mundial, agora com a versão de uma guerra nuclear. Penso que ninguém deseja isso e não concebo esse cenário. Diferente é a reafirmação da NATO, da sua determinação, em defender o território NATO, que não é o caso da Ucrânia, mas há outros países na chamada linha da frente que podem ser considerados alvos potenciais futuros da Rússia e em relação a esses faz todo o sentido que a NATO seja inteiramente clara na sua intenção.

Sobre as sanções que têm sido aplicadas à Rússia, acha que há margem para irem mais longe ou isso pode ser perigoso?
Penso que há margem para irem mais longe. Haverá uma reunião que espero que sirva para que os parceiros da NATO e da UE reafirmarem a unidade, mas não deixarão de discutir o alargamento das sanções. Temos potencial para evoluir nessas sanções, acompanhando a gravidade da situação no terreno. Há mais oligarcas e instituições financeiras que podem ser abrangidos pelas sanções.

Esse processo de sancionar alguns oligarcas está a correr bem?
Estamos perante sanções poderosas e sem precedentes. É claro que não têm efeito mágico de produzir uma alteração no terreno imediata que leve Putin a recuar nas suas ambições imperialistas, mas produzem efeito de desgaste na economia russa, em particular as medidas do congelamento dos bens do Banco Central Russo, as medidas em relação ao pagamento SWIFT que atingiram vários bancos.

O empresário Roman Abramovich anunciou que vai vender o Chelsea, não era suposto que este património estivesse já congelado e que nem sequer lhe fosse possível fazer esta venda?
Estamos a falar de património que se encontra fora da União Europeia e o Reino Unido decidirá as sanções que deve aplicar. Não há dúvida absolutamente nenhuma que as sanções mais efetivas que podemos mobilizar são as que atingem os oligarcas russos, os bens e a liberdade de movimento.

Aqui em Portugal, Rui Rio disse que era preciso acautelar os efeitos dessas sanções e os impactos na economia alemã, que podia por arrasto prejudicar as economias europeias, nomeadamente a portuguesa. Concorda com esta prudência de Rui Rio?
A intervenção de Rui Rio nesta matéria foi infeliz porque não podia deixar de ser lida como um sinal, que veio a corrigir em declarações posteriores, de menor solidariedade com o esforço de sanções que estava a ser tomado pela UE e coordenado pela comunidade internacional. É evidente que estas sanções têm um efeito sobre a economia russa, mas não deixam de ter um efeito na economia europeia. Essa ponderação foi feita, está a ser feita e continuará a ser feita, até para adotar medidas alternativas nos setores que possam ser mais penalizados e alternativas em relação às questões estratégica, em particular às que dizem respeito à autonomia energética da UE. É um alerta que não era necessário porque toda a gente está bem consciente que há um custo inerente a essas sanções, mas isso não é motivo para que não as tomemos.

Não é a prioridade nesta altura?
As sanções são indispensáveis, são uma inevitabilidade da nova ordem criada pelas ambições imperialistas de Putin.

No plano nacional e sobre um tema que ficou em pousio durante uns tempos, o país está há mais de um mês à espera de um novo Governo, há eleições a decorrer no círculo da Europa para quem vota por correspondência. Teme que o episódio na contagem dos votos possa ter efeitos no resultado desse círculo, penalizando os dois maiores partidos?
Não me parece que seja um cenário muito previsível. Temo é que a abstenção venha a aumentar, em comparação com a participação muito significativa que tivemos na primeira tentativa de eleições, e não uma redistribuição dos votos.

E sobre o novo Governo, houve um comunicado de André Ventura que veio dizer que tendo em conta a conjuntura internacional e o chamado Russiagate na Câmara de Lisboa, Fernando Medina não tinha condições para ser ministro no próximo Governo. Concorda com esta ideia?
Não vale a pena perdermos muito tempo com as considerações sobre a constituição do próximo Governo. Um dia André Ventura, se tiver votos para isso, decidirá o Governo, não é o caso, os portugueses não lhe deram isso, deram sim ao PS e a António Costa.

Deram a António Costa uma maioria absoluta. O que é que da outra maioria que já teve o PS, e em que esteve no núcleo duro desse Governo, não deve repetir?
As circunstâncias são completamente diferentes. Creio que precisamos de retomar muito mais a ambição reformista que marcou esse governo do PS. Nas circunstâncias que agora a conjuntura política permite e os meios financeiros também, é isso que espero do próximo Governo. Não tenho dúvidas que o PS manterá o seu respeito pelas instituições democráticas, de Estado de direito e isso faz parte da cultura do PS.

Vai cumprir o seu mandato de eurodeputado até ao fim? Não sei se tem a ambição de um dia ser presidente do Parlamento Europeu, já que já é vice-presidente. Está disponível para integrar este Governo?
Esses assuntos não são assuntos que eu trate com a Rádio Observador.

Esteja à vontade. A questão era só se iria levar o mandato até ao fim ou não.
Tenho um mandato como eurodeputado no Parlamento Europeu e faço intenções de o cumprir.

Carne ou Peixe

Quem é que levava a um concerto do Jorge Palma (e para ouvir que música): Catarina Martins ou Jerónimo de Sousa?
Catarina Martins, para ouvir “Portugal, Portugal”.

O país mudava e de repente tinha de escolher: voltar a trabalhar com António Costa num Governo ou voltar a ser assistente de Marcelo Rebelo de Sousa na Universidade?
Certamente muito mais provavelmente voltar a dar aulas na Faculdade de Direito de Lisboa, não tenho a ambição de exercer no Governo.

Preferia ver o Sporting campeão europeu ou ser presidente do Parlamento Europeu?
Isso é muito fácil: ver o Sporting campeão.

Quem é que mais facilmente acompanharia à viola (que sabemos que toca): Pedro Nuno Santos ou Ana Catarina Mendes?
Desconheço os dotes artísticos de um e de outro, mas estaria bem com qualquer um deles.