Nunca tinha acontecido e o que se segue a este chumbo de um Orçamento do Estado é ainda incerto. Os responsáveis e partidos políticos avançam em terreno desconhecido, com declarações mais ou menos seguras e a medirem calendários de opositores. As primeiras horas da crise política já dão pistas para o que aí virá.
O PS está apostado em concentrar votos à esquerda, ao mesmo tempo que dramatiza com a necessidade de ter mais votos do que em 2019. Não é taxativo — até aqui — sobre a velocidade de eleições ou até se esse é o único caminho, com António Costa a ter voltado a pôr até em cima da mesa uma carta que Marcelo já tinha enfiado numa gaveta. Como se está a preparar o que aí vem?
O parceiro preferido e a porta aberta para esquerda ser Governo
Saiu do debate sem romper com a esquerda. É verdade que o tom subiu e a “frustração” de Costa com os até aqui parceiros foi admitida. Mas nem por isso António Costa aplicou a mesma intensidade discursiva ao Bloco de Esquerda e ao PCP. Há um parceiro preferido, o que já não era novidade. O novo é que, mesmo na maior zanga, o PS continua a poupar de forma evidente os comunistas na hora do passa-culpas. Aliás, na sua intervenção final no debate do Orçamento, Costa atirou sobretudo ao Bloco e foi ao partido liderado por Catarina Martins que o PS começou por disparar, nas redes sociais, as primeiras armas no pós-debate:
Além de mostrar o alvo, a publicação mostra do que se fará o debate eleitoral que se aproxima. “Eis a verdade sobre as negociações”, dramatiza o PS. Mas no discurso de Costa, há uma necessidade de manter essa relação estreita e até a promessa de Governo. Ainda dentro do plenário, na intervenção final, Costa recordou a sua intervenção do congresso de 2014 onde cortou com o arco da governação e desafiou a esquerda a sair do protesto para a solução. Agora apontou noutro sentido: “Nasci à esquerda, fui criado à esquerda e a esquerda é a minha família. Acho que pode ser muito mais do que a não-direita ou a mera oposição à direita. Acredito que a esquerda tem todo o potencial para construir o futuro e que não está condenada ao protesto e que pode ser o Governo equilibrado e responsável que é capaz de transformar o país”.
PAN para PS como PEV para PCP?
Nestas contas de maioria à esquerda, o primeiro-ministro não inclui o PAN, partido que não gosta de se colocar de um lado ou do outro do espectro político, mas que neste momento político se colou ao Governo. Inês Sousa Real chegou a ser tão aplaudida pela bancada do PS e tão citada por António Costa que mais parecia que fazia parte do grupo. Não faz, mas ainda?
O percurso do PAN durante o debate deixa, pelo menos, essa suspeita. Chegou até a admitir votar a favor do Orçamento se fosse necessário para o viabilizar. No final absteve-se, mas depois de um discurso que podia pender para outro lado, tal a defesa que fez da necessidade da proposta do Governo poder passar à especialidade. Ao ponto de irritar a direita que, quando Inês Sousa Real saiu do púlpito e se dirigia ao seu lugar na bancada do PAN, passou pelo PSD com apartes que a fizeram olhar para trás para ripostar de imediato com a mão direita a fazer o sinal de medo. Enquanto isso, lá está, o PS aplaudia.
Uma maioria com a esquerda mas sem depender dela (absoluta, mas sem dizer)
Em setembro de 2019, em plena campanha eleitoral das legislativas, António Costa ouviu o seu mais próximo conselheiro político deixar soltar um pedido que andava a evitar com todas as pinças. Carlos César tomou a palavra, num comício em Guimarães, e disparou com um pedido que o PS de Costa não tinha ousado fazer: “É fundamental, para que continuemos nesse equilíbrio entre a nossa ambição e aquilo que é possível, que o PS obtenha uma maioria de valor reforçado”. A proximidade ao líder fizera supor que o pedido estava articulado, mas durou pouco, porque no dia seguinte, Costa discordou daquela ambição e, quando confrontado com César, ficou-se por um tímido “isso os portugueses é que vão ter que decidir qual é a forma. Há uma coisa que é certa: com valor reforçado ou sem valor reforçado, o essencial é que votem no PS.”
César, em modo polícia mau, aponta mira a Rio e a “maioria de valor reforçado”
A fórmula já lá estava. Costa recuperou-a agora, à beira de eleições. Quando o Orçamento caiu, recorreu à inspiração de César para pedir, sem pejo, no palco onde estava a minutos de ver esboroar-se a maioria relativa que funcionou apoiada na esquerda, e pediu simplesmente uma “maioria reforçada, estável e duradoura” para responder à sua “frustração” e “dos 2.740 mil eleitores” que votaram à esquerda. “Reforçada” para lá deste número de votantes no PS, PCP e BE (foram 2.740.526) juntos; “estável” para permitir uma governação com um programa claro; “duradoura” para não sucumbir a um Orçamento.
Costa inclui a esquerda nas suas contas, mas faz a dramatização total ao relacionar este pedido com o mais recente episódio da política portuguesa, onde atira culpas diretas pelo menos ao Bloco de Esquerda. Na (provável) campanha terá de explicar como fará para manter estas bolas todas no ar: o pedido de uma maioria desta dimensão com os mesmos partidos que acusa de terem matado a última.
E como dar a volta à esquerda, depois disto?
Para já, o caminho do PS será o do apelo ao voto útil, tentar concentrar no partido os votos à esquerda. Colocar o PS como o único responsável e com isso provar que a esquerda fez mal em votar contra o Orçamento para 2022.
Mas isto não é só retórica política. Será também uma arma importante — caso o PS consiga reforçar mais do que a esquerda à sua esquerda — para apresentar no dia seguinte, na leitura dos resultados e na pressão para que os parceiros se sentem à mesa, de novo, com o PS. O socialista Duarte Cordeiro explicou isso mesmo, esta sexta-feira, à Rádio Renascença e ao jornal Público. Um mau resultado para PCP e BE “pode fazer com que esses partidos reavaliem as suas posições para o futuro”. O contrário, ditará o fim de Costa.
Duodécimos postos como hipótese mesmo antes de seguir para Belém
Antes de chegar ao ponto das eleições, ainda há um caminho a percorrer. E ontem, quando saiu do plenário onde o Orçamento acabara de ser chumbado, o primeiro-ministro quis aproveitar para dar uma “palavra de confiança” aos portugueses. Mas também para voltar a pôr em cima da mesa uma carta que o Presidente da República tinha tirado da mesa logo à partida: uma gestão em duodécimos.
Esta solução surgiu com pés de lã no discurso do primeiro-ministro, durante o debate, e sempre numa referência (pelo menos assim pareceu) ao período que levará até à realização de eleições e que, por não haver um Orçamento aprovado, Costa terá de, forçosamente, governar em duodécimos. Mas antes de sair dali para o Palácio de Belém, onde jantaria com Marcelo Rebelo de Sousa e o presidente da Assembleia da República Ferro Rodrigues, António Costa disse que respeitará a decisão do Presidente quer ela “seja governar em duodécimos ou avançar para eleições antecipadas”.
Ora, Marcelo já tirara o tapete, por antecipação, a esta solução, mas Costa recuperou-a precisamente nesse momento, mostrando-se pouco sensível à dramatização feita sobre esta forma de gestão das despesas e receitas do Estado e que acha possível governar em duodécimos. Em entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares foi questionado sobre se o Governo estava preparado para duodécimos e respondeu apenas: “Não sei o que é que é mais difícil, se é governar em duodécimos, se é governar como governámos neste último ano”. No fim, é Marcelo que manda, mas Costa saiu do Parlamento com as duas possibilidades na cabeça.
E há pressa para fazer eleições?
A outra hipótese é a que Marcelo já disse que queria. E rápido. “Se for impossível [viabilizar o Orçamento], início logo, logo, logo a seguir o processo de dissolução” da Assembleia da República. A promessa está feita e o Presidente da República não recuou desde que a colocou em cima da mesa. E até ver, pelo menos nesta matéria, parece existir consenso sobre a necessidade de resolver o assunto com rapidez — embora o Governo mantenha o silêncio.
Rui Rio disse-o ainda no Parlamento, logo depois do chumbo, ao afirmar que depois das festas natalícias, “tem de ser o mais rapidamente possível” (e Paulo Rangel, o seu opositor interno, também concorda que se passe tudo o “mais depressa possível”). A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, foi a única figura socialista até agora a falar deste assunto, para dizer que “o melhor é marcar o mais rapidamente possível” eleições. Mas isto para atirar ao PSD e dizer que “o país não pode estar à espera de mudanças nas lideranças” partidárias. Já perante a mesma pergunta, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares recusou responder, dizendo ser “prematuro”. As reuniões para o decidir avançarão sábado, em Belém.
