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Os Ensaios do Observador juntam artigos de análise sobre as áreas mais importantes da sociedade portuguesa. O objetivo é debater — com factos e com números e sem complexos — qual a melhor forma de resolver alguns dos problemas que ameaçam o nosso desenvolvimento.

Aquando da criação da União Monetária da Zona Euro, o Tribunal Constitucional Alemão (TCA) declarou-se como guardião do Tratado. A opção foi influenciada pelo receio generalizado entre o povo alemão de que a troca do marco alemão pelo euro ressuscitasse fantasmas do passado, como a experiência traumática da hiperinflação dos anos 1920. Este Tribunal considerava que os Estados-membros eram soberanos e que a cedência de soberania às instituições comunitárias, como o BCE, era feita na conta e medida necessárias para o exercício do mandato explícito no Tratado. É nesta base que o Tribunal, seguindo uma queixa de quase dois milhares de cidadãos alemães, emitiu um julgamento no início de maio que coloca em causa o programa de compra de obrigações dos Estados-membros, com vista a estimular a economia. O que é histórico é não só que este acórdão vai contra o julgamento preliminar do Tribunal de Justiça Europeu (TJE), que havia confirmado a legalidade daquele programa, mas sobretudo que um tribunal nacional declare ilegal a atuação de uma instância comunitária. Se o BCE não for capaz de responder às dúvidas do Tribunal alemão no prazo de 3 meses, o Bundesbank fica obrigado a descontinuar o programa dentro da Alemanha — e o Governo e Parlamento alemães a fazer tudo para parar o programa.

Vamos analisar neste ensaio os argumentos económicos em que o Tribunal alemão se baseou para tomar a sua decisão, não deixando de fazer referência aos argumentos de natureza jurídica. Note-se que o Tribunal alemão não questiona que o BCE e o Eurosistema, constituído pelo conjunto dos bancos nacionais da Zona Euro (SBCE), esteja a violar o princípio da proibição de financiamento dos défices — porque as obrigações são adquiridas em mercados secundários, e não diretamente aos Tesouros nacionais. O que o Tribunal alemão questiona é a proporcionalidade dos programas de compra de obrigações, conhecidos por Quantitative Easing (QE), no sentido de que têm impactos na economia real e na disciplina orçamental dos Estados, que extravasam as competências atribuídas pelo Tratado ao BCE/SBCE. E, neste ponto, o Tribunal alemão contradiz o TJE, que tinha considerado que não havia esse ultrapassar do mandato. A nosso ver, o TJE fez uma análise muito ligeira desta questão e abriu o flanco à decisão do Tribunal alemão.

As questões de natureza económica vão ao cerne das teorias monetárias e macroeconómicas, pelo que exigem uma argumentação técnica que poderão exigir uma leitura mais atenta por parte dos nossos leitores. Como veremos, em nossa opinião, o Tribunal alemão e os economistas alemães que têm vindo a escrever sobre estas questões em seu apoio baseiam-se em argumentos de teorias monetaristas que levantam muitas dúvidas teóricas e empíricas. Essa é a boa notícia: os economistas e juristas do BCE que têm de responder ao Tribunal alemão têm pela frente um trabalho árduo, mas que não é impossível. Evidentemente, as consequências políticas para o futuro da UE serão bastante gravosas, caso a decisão do Tribunal Constitucional alemão prevaleça.

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