Em 2023 foram quatro; em 2024 foram mais três. Nos últimos dois anos, um total de sete denúncias de assédio sexual chegaram à presidência do Instituto Politécnico do Porto, mas apenas uma delas resultou em despedimento. O caso gerou indignação entre os estudantes após o professor visado na queixa ter sido reintegrado por ordem judicial, na sequência de um procedimento cautelar apresentado pelo próprio. “O Politécnico, não podendo concordar com o conteúdo e decisão do tribunal”, optou por apresentar um recurso de revista junto do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que, revela a instituição, entretanto já foi aceite. “Aguardamos agora a decisão do STA”, diz o IPP ao Observador.

Há muito tempo que o Instituto Politécnico do Porto tem um canal de denúncias de assédio sexual em funcionamento, garante a instituição. Mas só a partir de 2022 é que começou a investir na divulgação da página, quando a então ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior recomendou a todas as instituições de ensino superior que criassem um portal para esse efeito. O primeiro caso registado remonta a 2023, sendo que todas as queixas “deram origem à abertura de um processo de inquérito ou disciplinar”, diz o Politécnico do Porto.

Às sete denúncias recebidas desde 2023 acresce outra — contra o então professor da Escola de Música —, mas o caso não entra na contagem porque entretanto se verificou a “desvinculação do trabalhador”, explica a instituição.

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O caso do afastamento do professor e da decisão judicial de reintegrá-lo no Instituto Politécnico do Porto já era conhecida publicamente, assim como as duas suspensões anunciadas na mesma altura, no início do ano. Em virtude de denúncias de assédio apresentadas em abril do ano passado, dois docentes acabaram por ser suspensos: um por 200 dias e outro por 90.

Das sete queixas, duas foram arquivadas

Relativamente às restantes cinco denúncias por assédio sexual apresentadas, duas ainda estão a ser analisadas, adianta o Instituto Politécnico do Porto, estando agora a ser recolhidas mais provas sobre ambos os casos.

Até ao momento, outras duas queixas foram arquivadas. Segundo apurou o Observador, num dos casos os responsáveis tomaram esta decisão após concluírem que não passava de uma denúncia falsa. No outro, concluiu-se que não havia provas que comprovassem os atos denunciados.

Em declarações ao Observador, a presidência do IPP garante que, durante o decorrer dos processos, “foram sempre desencadeados os mecanismos de apoio às alegadas vítimas, tendo sido elaborado e divulgado um conjunto de informação junto da comunidade”. E que, sempre que é recebida uma denúncia, são “tomadas todas as medidas” necessárias. “O IPP tem sido eficiente nesta matéria”, remata a instituição de ensino.

O Politécnico do Porto detalha ainda que, após a denúncia ser analisada internamente, se o IPP concluir que pode efetivamente ter ocorrido um crime, o caso será encaminhado para o Ministério Público.

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Presidência nomeia “instrutor” para analisar denúncias

O Observador questionou o Politécnico do Porto sobre o procedimento seguido após a apresentação de uma denúncia no canal da instituição. O IPP remeteu para a legislação citada no seu site, onde, apesar de ser mencionado a existência de um “Guião de Procedimentos”, este não se encontra disponível. No que toca à legislação, numa referência à lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, consta apenas que o denunciante tem o direito a ser notificado da receção da sua denúncia ao fim de sete dias, sendo a entidade que recebeu a queixa está obrigada a comunicar as medidas adotadas num prazo de três meses.

Além disto, lê-se que, “no seguimento da denúncia, as entidades obrigadas praticam os atos internos adequados à verificação das alegações aí contidas e, se for caso disso, à cessação da infração denunciada, inclusive através da abertura de um inquérito interno”.

Questionado sobre quem são as entidades responsáveis por analisar cada denúncia, o IPP adianta apenas que o Presidente do Politécnico — que tem acesso a cada denúncia — “nomeia um instrutor, dependendo de quem é o queixoso”. Esse instrutor irá depois coordenar todo o processo até se chegar a uma conclusão sobre a denúncia apresentada.

ESMAE: queixa arquivada porque professor terminou funções

O Observador contactou o Instituto Politécnico do Porto depois de ser tornada pública uma acusação de violação contra um antigo professor de uma das principais escolas de jazz do país, o Hot Clube Portugal, e que abalou o mundo da música. E questionou a instituição de ensino sobre se tinha recebido queixas especificamente contra docentes da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo (ESMAE). “Sim, mas não parece existir ligação com as últimas notícias sobre o ‘mundo do jazz'”, lê-se na resposta enviada ao Observador.

De acordo com o IPP, que não especificou em que mês e ano foi recebida esta denúncia, “foi aberto um processo disciplinar”. No entanto, “o mesmo foi arquivado porque, do ponto de vista da Lei Geral de Trabalho em Funções Pública, quando existe uma desvinculação do trabalhador da administração pública, o processo é arquivado“. O Politécnico acrescentou ainda que “este episódio foi devidamente comunicado às entidades competentes”.

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A instituição de ensino relembrou ainda que está neste momento a decorrer um inquérito interno — que tinha sido aberto de forma preventiva, conforme noticiou o Observador — “com vista a averiguar o comportamento” de um outro professor na ESMAE que também foi afastado do Hot Clube Portugal, no ano letivo de 2021/2022, por denúncias de assédio. “O processo encontra-se atualmente em curso”, sendo que não houve qualquer alteração desde que foi noticiado: continua sem se registar “a existência, à data, de qualquer denúncia de qualquer situação irregular decorrida” com esse professor.

Além do Politécnico do Porto, o Observador contactou todas as outras universidades públicas e institutos politécnicos com formações na área de Música sobre eventuais denúncias que tivessem sido apresentadas. A nível nacional, de acordo com o levantamento realizado, além do IPP, também a Universidade Nova de Lisboa e a Universidade de Évora registaram denúncias de assédio sexual. No que toca à primeira, no espaço de um ano e meio houve cinco queixas por assédio sexual. Já a última, no Alentejo, recusou-se a especificar o tipo de denúncia, esclarecendo apenas que “nenhuma delas está relacionada com assédio sexual [por parte] de docentes”.

As restantes universidades e politécnicos do país onde são lecionados cursos da área de Música garantiram que até ao momento não registaram qualquer queixa, sendo que apenas o Politécnico de Bragança se recusou responder.