Uma faena orçamental à festa brava

As contas às vitórias nas negociações do Orçamento fazem-se sempre entre os parceiros da “geringonça”. Mas há outro partido que, embora não tendo cartão de sócio, tem sempre um pé lá dentro. O PAN também negoceia com o governo o voto favorável e desta vez tem triunfos a celebrar logo na proposta inicial.

Um deles é ter conseguido que os artistas tauromáquicos passem a pagar imposto. Na proposta de Orçamento é feita uma alteração ao código do IVA e passa a ser-lhes cobrada uma taxa, para já apenas a reduzida, de 6%. Uma vitória para um partido que ainda há pouco viu o parlamento chumbar por larga maioria um projeto para abolir as touradas.

Chumbado projeto do PAN para abolir touradas

Mas esta não é a única bandarilhada numa tradição controversa. Se o IVA dos espetáculos “de canto, dança, música, teatro e circo realizados em recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes” vai descer dos 13% para os 6%, como reclamava o Bloco de Esquerda – uma medida com um custo que não ultrapassa os 11 a 17 milhões de euros – , o partido fez questão de sublinhar que o benefício não se vai aplicar aos bilhetes para as corridas de touros que manterão a taxa intermédia, tal como os de cinema.

Um brinde à manutenção do imposto

Uma cerveja, um gin, um licor ou uma ginginha. Desta vez os fabricantes de bebidas alcoólicas podem beber para celebrar (e não para esquecer). O Governo parece ter atendido às reivindicações do setor e decidiu não mexer nas taxas que vigoram atualmente sobre o álcool e as bebidas alcoólicas onde os agravamentos têm sido a rotina, de ano para ano.

Os argumentos usados desta vez terão sido muitos, mas há um que talvez tenha sido mais eficaz: a associação que representa o setor recorreu a um estudo da consultora EY para alegar que o congelamento do valor do imposto permite aumentar em 3,6% a receita do Estado, num valor que chega quase aos 13 milhões de euros.

Para além disso, os produtores lembraram que este setor da indústria agroalimentar nacional estava a perder competitividade e a limitar o potencial de investimento e emprego. O governo decidiu poupá-los.

Sacos de plástico leves a pesar mais no bolso

É mais uma medida do PAN, que conseguiu pela primeira vez negociar com o governo a inclusão de propostas no documento inicial. Neste caso, trata-se de aumentar o custo dos sacos de plástico leves, como por exemplo os de supermercado. Atualmente custam aos consumidores 8 cêntimos, aos quais se acresce a taxa de IVA de 23%, o que arredonda para os 10 cêntimos por saco. Em 2019 o custo sobe para os 12 cêntimos e este é o preço sem IVA. Contabilizando o IVA, o custo para os consumidores agrava-se para 15 cêntimos.

Preço dos sacos de plástico vai aumentar para 15 cêntimos

Um tiro no tiro ao pombo

É uma medida com impacto orçamental reduzido, mas simbólica do ponto de vista da salvaguarda dos direitos dos animais. Mais uma vez o PAN a pôr-se em campo e a conseguir que o Governo retire os apoios e termine a atividade recreativa de tiro ao voo, que na prática utiliza os pombos como alvos.

André Silva chegou a explicar aos jornalistas, na altura do acordo com o Governo, que o objetivo é mesmo terminar com “uma atividade considerada desportiva, onde animais criados em cativeiro são libertados para servirem de alvo”.

É aliás isso mesmo que vem escrito no articulado da proposta de Orçamento do Estado entregue na noite desta segunda-feira. Se depender do PAN, a prática do tiro é só com pratos.

Mais Vigilantes da Natureza

Desta vez não foi o PAN, foram os Verdes que conseguiram um compromisso do Governo para contratar mais 25 vigilantes da natureza. A autorização consta do Orçamento e estabelece um limite de pouco menos de quatro milhões de euros transferidos do Fundo Florestal Permanente para que a GNR possa contratar estes profissionais.

As funções dos vigilantes passam pela primeira intervenção em incêndios florestais, combate e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio, desde que integrados no Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural (DIPE), e previsto em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil.

Estes vigilantes têm ainda de acompanhar os fogos controlados, realizar queimadas, vigiar as áreas a que se encontra adstrito, proteger pessoas e bens e ainda sensibilizar o público para as normas de conduta de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas.

Água mole em pedra dura

Foi uma das novidades avançadas pelo Bloco de Esquerda à última hora, no próprio dia da entrega do Orçamento do Estado. O partido pré-anunciou uma norma que vem inscrita na proposta e que permite aos trabalhadores das pedreiras reduzir em um ano a sua idade de reforma a cada dois anos de descontos.

Na prática isto significa que os pedreiros passam a ter acesso a um regime de antecipação da reforma equiparado ao dos mineiros.

“Uma elementar questão de justiça”, explicou à Lusa o deputado José Soeiro, recordando que as pessoas que trabalham naquele setor, assim como os mineiros, apresentam um desgaste rápido, sofrendo de várias doenças, sobretudo respiratórias.

Podem estar em causa cerca de 5000 trabalhadores de empresas com licenças para extração de granitos.

Um museu que viaja do metro para o palácio

Se um museu está sedeado numa estação de metro, não admira que seja o primeiro candidato a viajar de um lado para o outro. A justificação é o “processo de descentralização”, e a “promoção da coesão territorial e das relações de proximidade”, lê-se no documento. Assim, o Museu da Música vai ser transferido em 2019 da estação de metro do Alto dos Moinhos, em Lisboa, para o Palácio Nacional de Mafra, para “facilitar o acesso a toda a população e permitir a fruição do vasto espólio disponível”.

E que espólio. O Museu Nacional da Música possui uma das mais ricas coleções da Europa de instrumentos musicais de tradição erudita e popular dos séculos XVI a XX. Foi pensado no início do século XX, e desde então já passoupelo Conservatório Nacional, pelo Palácio Pimenta, pela Biblioteca Nacional e pelo Palácio Nacional de Mafra, para onde regressa agora.

Governo oferece 600 carros elétricos

Que António Costa era um fã de carros elétricos, já se sabia. Mas no próximo ano o governo parece empenhado em garantir que a moda pega de vez entre os funcionários do Estado.

O Governo não só vai manter o incentivo à compra de veículos de baixas emissões, através de financiamento do Fundo Ambiental, como vai apoiar “a introdução de 600 veículos elétricos exclusivamente para organismos da Administração Pública, incluindo a local, para os quais os veículos sejam indispensáveis à sua atividade operacional.”.

A medida está prevista no Orçamento do Estado para 2019 e pretende dar continuidade ao programa de incentivo à mobilidade elétrica.