Um caso de sucesso, foi assim que foi apresentado o modelo português de compra centralizada de vacinas na jornada de trabalho luso-espanhola ‘Contratos no âmbito da saúde e sustentabilidade: o caso das vacinas’, que aconteceu a 27 de fevereiro em Madrid, e reuniu especialistas em saúde pública, contratação pública e vacinas, para discutir modelos de aquisição de vacinas e debater as experiências de Portugal e Espanha na matéria.
Organizado pela Fundação Espanhola de Vacinologia, o jornal Diariofarma e a Associação Espanhola de Vacinologia, em colaboração com a Associação de Economia de Saúde, a Know How Advisers, a Tesera de Hospitalidad e a Sanofi, o debate contou com a participação portuguesa de Artur Mimoso, até então dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Andreia Túlia, diretora de compras da Saúde de Portugal, e Pedro Pita Barros, investigador da Nova School Business of Economics (NSBE), que participaram via teleconferência devido ao surto de Covid19.
De entre os temas debatidos, as principais preocupações destes países ibéricos revelaram-se as mesmas: garantir que as vacinas não faltam e assegurar simultaneamente a melhor qualidade e o preço mais baixo.
O modelo português, de compra centralizada, assente em contratos-programa e plataformas digitais que permitem a comunicação célere entre agentes, foi apresentado como um caso de sucesso, tendo servido de mote para refletir sobre as possíveis aplicações nas diferentes províncias de Espanha.
O bom exemplo português
Artur Mimoso, que até ao momento desta conferência fazia parte dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, abriu a jornada na mesa um, com o tema Intercâmbio de práticas em Portugal e Espanha, sobre a contratação e a sustentabilidade no âmbito das vacinas, com uma explicação detalhada do funcionamento do sistema de compras centralizado de vacinas em Portugal, apontando como principais vantagens da centralização das compras na SPMS “a igualdade e equidade no acesso dos serviços de saúde primários, assegurando que todos têm acesso às mesmas vacinas atempadamente”. Se fossem os diferentes serviços a operar as compras, além do desvio da sua área primária de competência, a saúde, correr-se-ia o risco de se negociarem preços diferentes, com a consequente desigualdade no acesso. A planificação antecipada, assim como uma boa comunicação com os fornecedores ao longo de todo o processo da aquisição foram elementos destacados como forma de garantir a disponibilidade atempada das vacinas junto dos cidadãos.
Outra especificidade do sistema português salientada foi a compra por lotes, mais concretamente o sistema multilotes, que, desde 2018, permite limitar o número de lotes que cada fornecedor pode ganhar nos concursos. Este sistema garante maior diversidade na participação nos concursos e, por consequência, maior segurança no que toca ao abastecimento, não ficando este nunca dependente de um único fornecedor. Outro fator destacado pelo antigo vogal-executivo da SPMS foi a possibilidade fazer a seleção dos fornecedores com base noutros critérios que não só o preço, como o custo-efetividade e a qualidade, o que “garante que a compra não se degrada”.
O dinamismo do sistema de gestão de stocks permite também uma adequação constante às necessidades dos serviços, podendo as compras ser efetuadas várias vezes por ano, o que permite diminuir a quantidade de vacinas em armazém. Como pontos a melhorar em Portugal, Artur Mimoso referiu a possibilidade de ter acesso mais rápido aos recursos financeiros, uma vez que o financiamento das compras permanece descentralizado, o que interfere frequentemente com a planificação.
A aquisição de vacinas em Espanha
No país vizinho, o sistema de compras não é centralizado, sendo a aquisição de vacinas feita de forma autónoma por cada província. Ao contrário de Portugal, o preço permanece o fator determinante na escolha dos fornecedores, fator que não foi considerado benéfico pelos participantes da mesa 2 no debate com moderação a cargo de Boi Ruiz, diretor da Cátedra de Gestão Sanitária e Políticas de Saúde da Universidade Internacional da Catalunha, e participação de Esther Redondo, chefe de secção do Centro Madrid Saúde Internacional, Imaculada Cuesta, secretária da Associação Espanhola de Enfermagem e Vacinas, Pilar Arrazola, chefe de serviço de Medicina Preventiva do Hospital Universitário 12 de Octubre , e Agustin Rivero, ex-diretor geral de Cartera Básica de Serviços do Sistema Nacional de Saúde e Farmácia.
Imaculada Cuesta lembrou que a “compra pública de vacinas é feita para o cidadão, e devia privilegiar a qualidade primeiro e só depois o preço”. E Esther Redondo sublinhou que o critério económico é o preponderante em 70% das adjudicações contra 30 % de critérios técnicos quando deveria ser o inverso. A falta de coesão do sistema de compra pública foi outro fator salientado, havendo regiões a usar o critério do preço e outras a recorrer a listas com 22 critérios. A forma de conseguir uniformizar estes critérios foi debatida pelo painel que concluiu que o sistema de critérios múltiplos deve ser aplicado à seleção de fornecedores, havendo, no entanto, discrepância quanto à definição desses critérios que teriam de ser estabelecidos ad hoc, embora com parâmetros comuns entre as comunidades autónomas.
A influência do fator “preço”
O português Pedro Pitta Barros propôs uma reflexão sobre a melhor forma de assegurar a concorrência nos concursos públicos sem afetar o preço final das vacinas. Participando também através de tele-conferência, o investigador da Nova School of Business and Economics apresentou na mesa 3 das Jornadas as conclusões do seu estudo “Concursos auto-destrutivos baseados apenas no preço: evidências do mercado português de vacinas”, uma pesquisa feita com base na análise de dados de vários concursos portugueses.
Garantir o abastecimento nacional é a principal preocupação de todos os países num contexto internacional em que a procura é sistematicamente superior à oferta, salientou na introdução à apresentação o economista Jorge Mestre, da Universidade Carlos III. Neste contexto, o estudo de Pita Barros conclui que a concorrência no âmbito dos concursos deve ser estimulada, já que o preço tende a diminuir quando esta é maior e a aumentar quando há um único fornecedor. Mas o estabelecimento de preços de base muito baixos foi considerado negativo, uma vez que pode levar à ausência de fornecedores em anos seguintes, com uma consequente subida do preço, o que ocorreu em Portugal em 2017, revelou Pita Barros.
No debate, referiu-se a dificuldade de implementar um sistema de compras centralizado em Espanha, tendo Pitta Barros sugerido a exploração dos sistemas de divisão por lotes em Espanha, assim como a realização de estudos equivalentes para o mercado espanhol.
Espanha: principais obstáculos
A planificação económica não atempada, a dificuldade na execução dos contratos em caso de imprevisto e a falta de comunicação entre os diferentes players da compra pública foram os principais obstáculos apontados a uma maior eficácia do sistema em Espanha. José Maria de Higuera, coordenador da estratégia de compras públicas de inovação do Serviço Andaluz de Saúde, sugeriu a possibilidade de inclusão da consulta preliminar aos fornecedores no próprio procedimento de compra, de forma a não atrasar os procedimentos. E Rosa Sancho, da sub-direção de Saúde Pública de Guipúzcoa, apontou os limites da atual lei da contratação pública que não atende às especificidades da saúde. Nas conclusões da mesa 4, moderada por Esmeralda Martos, responsável do departamento Jurídico de Tesera de Hospitalidad, houve consenso no que toca à desconexão entre o planeamento e a concretização na compra de vacinas, ficando no ar a ideia da profissionalização dos gestores na área da saúde como possibilidade de melhorar a sustentabilidade do sistema de vacinas.
Desmaterialização: o sucesso de Portugal
A finalizar o debate, Andreia Túlia, Diretora de Compras da saúde de Portugal, fez uma apresentação sobre o sistema multiawards, ou multi-adjudicação, salientando como parâmetros de eficiência operacional do sistema luso a desmaterialização de 95% do circuito processual. A comunicação via plataforma digital facilita a comunicação entre os vários agentes, garantindo equidade, transparência, sustentabilidade e poupança, referiu, acrescentando que o acordo-quadro vigente atualmente contempla seis fornecedores para 25 vacinas e que o fornecimento é habitualmente dividido em dois lotes no máximo.
“Neste momento, a nossa plataforma digital está a ser maturada para uma versão 2.0. Queremos transformá-la numa espécie de Amazon da contratação pública”, destacou.
A escassez do mercado e os constrangimentos legislativos foram os principais desafios apontados ao sistema português atual, sendo ultrapassados com recurso a alguma criatividade no design procedimental, logística e planeamento, de maneira a garantir a aquisição atempada em prazos curtos. A importância da monitorização constante dos processos, sobretudo no caso da gripe sazonal, foi salientada, assim como a necessidade de fazer estudos comparativos entre vários anos, para avaliar e otimizar processos.
Em jeito de conclusão, a Diretora de Compras da saúde de Portugal afirmou: “Até 2018, tínhamos um modelo de fornecedor único que nos trazia muitas preocupações, sobretudo relacionadas com o risco de ficar sem vacinas, mas a possibilidade de operar por multi-adjudicação e de fazer vários contratos ao longo do ano trouxe-nos garantias adicionais e tem sido um sucesso”.
