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Poupanças a cair e uma "pressão financeira" em "tempos difíceis". Como a pandemia contagiou os sistemas de pensões, segundo a OCDE /premium

Os "tempos difíceis" tiraram aos portugueses 20% das poupanças para a reforma. E as contribuições sociais estão em queda, pressionando a Segurança Social. Os 5 riscos da pandemia, traçados pela OCDE.

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Os desafios já vinham de trás, mas a pandemia veio dar-lhes outra dimensão. Antes da crise provocada pela Covid-19, as poupanças para a reforma já representavam “desafios significativos” para todos os países da OCDE, incluindo Portugal. E o envelhecimento, a par do baixo crescimento de salários, “pesavam fortemente” no sistema de pensões. “A Covid-19 amplia alguns desses desafios e cria outros”, escreve a OCDE no relatório “Pensions Outlook 2020”, sobre os sistemas de pensões e o impacto da pandemia, publicado esta segunda-feira.

A organização liderada por José Ángel Gurría diz que a crise económica e sanitária está a dificultar as poupanças para as reformas, mas desaconselha que se recorra aos planos de poupança reforma (PPR). “O objetivo dos planos é financiar a reforma“, pelo que o acesso antecipado “deveria ser uma medida de último recurso”, sob o risco de se diminuir demasiado a ‘almofada’ para a velhice.

Mas há trabalhadores para quem, já antes da pandemia, poupar para a reforma não era uma opção. Não por não querem mas por não conseguirem — têm carreiras mais fragmentadas, contratos precários ou menor proteção social. A pandemia só os tornou mais desprotegidos, perante um sistema de Segurança Social agora mais pressionado com a redução das contribuições sociais. Os impactos “difíceis e incertos” nos sistemas de pensões, segundo a OCDE.

Poupanças para a reforma caíram quase 20%

A Covid-19 trouxe um “grande choque” às poupanças para a reforma na generalidade dos países analisados da OCDE e, em particular, em Portugal. “Os tempos difíceis e incertos podem desviar as pessoas de poupar para a reforma, e alguns países registaram uma redução nas contribuições para os planos de poupança e reforma”, lê-se no relatório.

Foi o caso de Portugal, onde as transferências diminuíram 19,6% no segundo trimestre do ano face ao mesmo período do ano anterior. Também a Polónia (-16,5%), a Letónia (-4,7%) e a Austrália (-1,4%) viram as poupanças cair. Esta evolução, segundo a OCDE, pode ser explicada pelo impacto da pandemia no mercado de trabalho. “Algumas pessoas podem enfrentar mais dificuldades em acumular ativos para a reforma se perderam os seus empregos ou viram o número de horas de trabalho diminuir“, escreve a organização. Em termos globais, as poupanças nos países da OCDE caíram 10% no primeiro trimestre de 2020, passando de 49,2 biliões de dólares no final de dezembro de 2019 para 44,3 biliões em março de 2020.

OCDE é liderada por José Ángel Gurría

AFP via Getty Images

Porém, esse efeito no mercado de trabalho é contrabalançado com uma redução do consumo, suscitada pelo confinamento. Daí que nalguns países, como a República Checa, Hungria ou os Países Baixos, as contribuições para os planos de poupança e reforma até tenham subido.

Resgate de PPR reduz almofada futura. Deveria acontecer só em “último recurso”

A OCDE nota que muitos países facilitaram o resgate dos planos de poupança reforma (os PPR) durante a pandemia — como Portugal, onde o Governo alargou as condições em que é possível retirar dinheiro das poupanças, até 438,81 euros por mês, sem penalização, para as situações de doença ou isolamento, assistência à família, layoff, desemprego e cessação de atividade. Aliás, essa possibilidade vai manter-se até setembro de 2021, depois de duas propostas, do PS e do PSD, terem sido aprovadas no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.

Porém, a OCDE não vê com bons olhos este acesso antecipado às poupanças. Embora retirar dinheiro das poupanças possa “permitir que as pessoas financiem a perda de rendimento” resultante da pandemia, “pode levar a menores saldos acumulados” na altura da reforma.

“A redução da poupança decorrente de um resgate de 10% ao longo de um ano pode variar de 2% a 9% dependendo da duração do horizonte de contribuição, com os idosos a terem um impacto maior porque podem ter acumulado saldos maiores para resgatarem rendimento”, exemplifica a OCDE. Austrália, Chile, França, Islândia, Peru, Espanha e  EUA também eliminaram temporariamente a penalização pelo resgate antecipado, ou alargaram as condições de acesso para responderem aos “desafios a curto prazo da Covid-19 nas finanças pessoais“.

A OCDE deixa, por isso, alertas aos governos: “O objetivo dos planos de poupança reforma é financiar a reforma“, pelo que o acesso antecipado “deveria ser uma medida de último recurso“. Ainda assim, admite que haja espaço para uma “flexibilidade em circunstâncias pessoais excecionais”.

"Algumas pessoas podem enfrentar mais dificuldades em acumular ativos para a reforma se perderam os seus emprego ou viram o número de horas de trabalho diminuir."
OCDE, "Pensions Outlook 2020"

Tendo em conta estas preocupações, a organização salienta, ainda assim, a atuação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que recomendou às entidades que gerem os fundos de pensões que “monitorizem de perto os resgates antecipados dos fundos de PPR. A ASF recordou a importância de explicar o impacto dos resgates antecipados e o montante da perda aos membros do plano“.

Impacto estimado da mortalidade na despesa com pensões é “limitado”…

É ainda “muito incerta” a forma como a pandemia vai influenciar a mortalidade no médio e no longo prazo. Ainda assim, o impacto estimado do número de mortes sobre a despesa com pensões é “limitado”, refere a OCDE.

De janeiro a setembro, o número de mortes “em excesso” (ou seja, acima da média) em 24 países foi de 220.000, “comparado com 69.000 em 2019 nos mesmos meses”. Para já, a organização conclui que este excesso de mortalidade “tem baixado o pagamento esperado com pensões“, mas “apenas um pouco” e, por isso, “irá reduzir apenas ligeiramente a despesa com pensões no longo prazo”. Por exemplo, aponta a OCDE, uma mortalidade 6% superior resultaria numa quebra de apenas 0,2% no número de pessoas com 65 ou mais anos no final de 2020 e “teria um impacto semelhante na despesa com pensões”. Se essa despesa em percentagem do PIB for de de 8%, uma redução de 0,2% no número de cidadãos acima dos 65 anos representaria apenas um corte de 0,016% do PIB na despesa com pensões.

Por outro lado, este efeito na despesa, por si só já “limitado”, pode “desaparecer rapidamente na maioria dos países porque o excesso de mortalidade em 2020 deu-se em faixas etárias mais velhas, e as pessoas que morreram por Covid-19 provavelmente tinham, antes da doença, uma esperança média de vida mais baixa do que os indivíduos da mesma idade“.

É ainda "muito incerto" de que forma a pandemia vai influenciar ao certo a mortalidade no médio e no longo prazo.

Amir Nabizadeh/EPA

Ainda assim, a OCDE não descarta a possibilidade de a esperança média de vida nalguns recuperados com Covid-19 poder ser mais baixa, “dado que alguns doentes apresentam sintomas persistentes e alguns órgãos, como o coração, os pulmões ou o cérebro podem ser afetados pelo vírus”. Mas volta a sublinhar que o impacto da mortalidade e da redução da esperança de vida é incerto e deverá “variar consoante os países”.

… e pode ser contrabalançado com a quebra das receitas

Não é surpreendente que, durante as recessões económicas, “os sistemas de pensões se deteriorem”, por via de uma redução da receita e um aumento da despesa, por exemplo, com o subsídio de desemprego ou a suspensão das contribuições para a Segurança Social.

“As estimativas preliminares em várias países mostram uma quebra substancial na receita com contribuições e, portanto, um enfraquecimento das finanças dos sistemas de pensões no curto prazo”, conclui a OCDE. Por outras palavras, esta dívida “recém-acumulada” pode representar uma “pressão financeira no sistema de pensões“, que já estava condicionado “pelas mudanças demográficas” (incluindo o envelhecimento populacional).

“Em 2020, a deterioração do mercado de trabalho foi dramática, e a opção de adiar ou suspender as contribuições [sociais]”, como aconteceu em Portugal, foi “generalizada”, o que pesou no sistema de pensões pela quebra da receita contributiva, escreve a OCDE.

"O objetivo dos planos de poupança reforma é financiar a reforma", pelo que o acesso antecipado "deveria ser uma medida de último recurso."
OCDE, "Pensions Outlook 2020"

As previsões apontam para um desemprego elevado nos próximos anos e um aumento do desemprego de longa duração, o que terá efeito não só nas receitas contributivas como, mais tarde, na pensão do desempregado. A OCDE estima que um trabalhador que esteja cinco anos sem emprego tenha, em média, uma pensão 6% menor do que se não tivesse tido uma quebra na carreira.

Os mais afetados: dos trabalhadores informais aos mais velhos

A OCDE chama ainda a atenção para os trabalhadores “atípicos” — por exemplo, os trabalhadores independentes, com contratos temporários ou da chamada economia informal, que foram “fortemente afetados” pela crise por estarem em risco de perderem rendimentos, e têm menor acesso a esquemas de proteção social. Daí que a capacidade de poupar para a reforma seja também mais reduzida.

“A Covid-19 teve efeitos especialmente mais fortes em setores como a cultura, organização de eventos, serviços pessoais e turismo, onde há muitos trabalhadores independentes”. Na média da OCDE, “após uma carreira completa, os trabalhadores independentes podem esperar receber uma pensão dos sistemas obrigatórios [como o português] ou parcialmente obrigatórios que é cerca de um quinto mais baixa do que a dos outros trabalhadores com rendimentos semelhantes“.

Já os trabalhadores mais velhos que perderam o emprego podem ter dificuldades em encontrar um novo posto de trabalho e sentirem-se “tentados a reformarem-se antecipadamente, o que leva a uma redução permanente” na pensão, alerta a OCDE.

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