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“Já o fiz, não vi nenhum problema em fazê-lo nem encontrei nenhuma questão de ética. Nos casos em que estive envolvido, as pessoas estavam em grande sofrimento e claramente queriam antecipar a morte. Para mim, rejeitar esse pedido é que seria anti-ético”. As palavras são de Philip Nietschke à Rádio Observador (que pode ouvir aqui). O antigo médico australiano que em 1996 aplicou a primeira injeção letal de forma legalizada é hoje um dos líderes da Exit International, uma organização que presta apoio a quem procura antecipar a morte e que promove o acompanhamento a pessoas que desejam antecipar a morte.
Durante os seis meses em que o território do Norte australiano permitiu a morte medicamente assistida, quatro pacientes de Philip Nietschke recorreram à antecipação da morte devido a doenças terminais. A lei foi depois revogada levando o australiano a tornar-se um ativista pela legalização da eutanásia.
Em 2015, Philip Nietschke queimou a licença para exercer medicina depois de uma série de suspensões e julgamentos no Supremo Tribunal da Austrália que decorreram quando foi conhecido o caso de Nigel Brayley, um australiano de 45 anos que enviou um email a Philip a dar conta da intenção de morrer e que o médico não encaminhou para um psiquiatra. Nigel Brayley acabou por provocar a própria morte com recurso ao Nembutal, uma substância letal utilizada na morte antecipada (Nietschke escreveu um livro onde explica como obtê-la).
A troca de emails entre o médico australiano e o paciente acabou por ser divulgada na imprensa e a Ordem dos Médicos australiana suspendeu a licença do fundador da Exit International. Para Philip Nietschke, Nigel Brayley decidiu em consciência antecipar a morte e não apresentou sinais de depressão. O médico recebeu um ultimato da ordem com 26 condições que teria de cumprir para poder continuar a praticar medicina e uma dessas condições era deixar a organização que fundou. Nietschke ainda deu uma oportunidade à medicina, mas recebeu vários contactos de pessoas que queriam continuar a contar com a colaboração do médico no apoio ao suicídio assistido e acabou por escolher queimar a licença e dedicar-se exclusivamente à Exit International, a organização que facilita a morte antecipada.
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Como foi a primeira injeção letal, legal e voluntária
Em 1996, no primeiro ato de morte antecipada legal e voluntária, Nietschke ajudou Bob Dent a morrer. A 22 de setembro, Bob — que sofria de cancro da próstata –, a mulher e o médico partilharam uma última refeição e perto das 14h, Philip Nietschke preparou o equipamento que construiu para este processo: um computador que está ligado a um sistema de injeção letal intravenoso. Nietschke colocou a questão pela última vez a Bob Dent, que respondeu ao carregar no botão Sim. Cinco minutos depois, a morte estava confirmada.
Em conversa com o Observador, Philip Nietschke admite que o auxilio a um paciente que procura pôr fim ao sofrimento através da eutanásia “pode ser um período difícil mas recompensador, porque é o ultimo nível de assistência médica”. “Quero obviamente que o paciente decida sozinho e se puder que administre a droga letal junto da familia, em vez de me ter a mim a dar uma injeção“. Este sistema criado pelo antigo médico australiano está hoje em exposição no Museu da Ciência britânico.
Para o agora ativista, “não existe uma contradição face à ética médica” em participar nos processos de antecipação da morte. “Muitos médicos consideram este passo uma prestação de cuidados de saúde“, diz, apesar de entender que “em Portugal os médicos possam ser deixados de fora num modelo inicial”.
“Temos uns quantos casos de portugueses por ano que querem dar esse passo”
O processo de decisão, que motivou a suspensão da licença médica a Nietschke em 2014, difere de país para país e em Portugal os projetos-lei apresentados são em tudo mais restritivos do que nos países como a Suíça, a Bélgica ou os Países Baixos. “Aqui na Holanda, nos casos em que a pessoa desenvolve demência e no fim já não tem capacidade de decisão discute-se se deve deixar um pedido escrito uns tempos antes e se esse pedido pode ser utilizado depois mais tarde“, compara o fundador da Exit International, compreendendo que os médicos tenham algumas reservas quanto a isso, “por não ser muito confortável”.
“Na Holanda é possível, mas certamente não vai ser o caso em Portugal porque levanta uma série de problemas sobre a perda da capacidade de decisão”, diz.
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Para Philip Nietschke, Portugal vai ter uma das leis mais restritivas: “Acho que Portugal está a preparar uma lei apenas para doentes terminais, que é a mais restrita, mas é essencial ser para pessoas que estando a morrer tenham plena capacidade mental para tomar uma decisão clara sobre este passo“.
O antigo médico recebe regularmente contactos de portugueses que querem obter aconselhamento no processo de antecipação da morte. “Temos uns quantos casos por ano. São geralmente pessoas que não sabem quando vão ter essa possibilidade em Portugal e que querem dar esse passo. Procuram saber mais sobre o tipo de substâncias e como ter acesso a elas, mas no que toca a aplicar na prática, de virem ao estrangeiro para morrer, talvez uma por ano“, diz o antigo médico numa conversa por Skype com o Observador, a partir dos Países Baixos, onde ministra várias palestras, workshops e seminários online sobre a eutanásia.
A organização que Philip Nietschke lidera, a Exit International, é semelhante à Dignitas. São organizações que prestam aconselhamento no processo de antecipar a morte, facilitam contactos e podem conduzir o processo de suicídio assistido.
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Portugueses vão “continuar a pedir para morrer no estrangeiro”
Em Portugal, os projetos-lei são restritivos para evitar uma rampa deslizante — um argumento que tem sido utilizado por quem é contra a legalização da eutanásia e que é a possibilidade de a lei ir abrindo o leque de pessoas elegíveis para doenças que não sejam terminais. Estas restrições vão fazer com que, para Philip Nietschke, “existam pessoas excluídas por não estarem suficientemente doentes. Acho que o processo vai ser muito seguro e que ninguém vai utilizar mal a lei, mas posso antecipar que vamos continuar a receber pedidos de portugueses que querem poder escolher a substância letal e a hora de partirem”.
Um estudo divulgado ontem, feito entre médicos na região norte do país, com mais de 1100 inquéritos, deu conta de que seis clínicos já tinham praticado eutanásia, mais cinco do que um inquérito idêntico feito há treze anos por José Ferraz Gonçalves, diretor do serviço de cuidados paliativos do IPO do Porto.
A participação dos médicos no processo da morte antecipada tem sido ao longo das últimas semanas uma das questões centrais do debate sobre a legalização da eutanásia. Entre os clínicos a favor da legalização, a decisão sobre a antecipação da morte coloca o doente como ponto central do sistema de saúde mas para quem tem feito campanha pelo não, a prática da eutanásia “não se enquadra nos cânones da medicina”. Mesmo que os projetos-lei discutidos no Parlamento sejam aprovados, o debate promete continuar, não só dentro do edifício da Assembleia da República mas também entre a comunidade médica.
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Para o oncologista Jorge Espírito Santo, que tem sido uma das caras “pró-legalização”, “o médico que acompanha o doente não é a favor ou contra, tem é que acompanhar o doente na autonomia da decisão, fazendo os possíveis para que o doente não opte pela antecipação da morte”, diz ao Observador. “Os médicos que aceitam que o doente tenha uma opção de escolha não são por essa razão menos capazes de informar totalmente o paciente e de procurar outras alternativas que não a da morte“, garante, sem eliminar as desconfianças de José Manuel Jara, médico psiquiatra que integra o Conselho de Ética e Deontologia da Ordem dos Médicos e que foi o relator dos pareceres negativos aos projetos-lei apresentados no Parlamento.
Para o membro do Conselho de Ética e Deontologia da Ordem, “o enviesamento existe sempre e por uma razão muito óbvia. Os médicos que vão participar são favoráveis à eutanásia o que torna este processo linear, ou seja, vai ser muito provavelmente um processo de sancionamento positivo“. Ao longo do processo, José Manuel Jara diz que o “médico responsável não vai prestar assistência médica vai é verificar se a lei se pode aplicar”.
Jorge Espírito Santo vê neste processo de decisão do doente uma das maiores vantagens da legalização da eutanásia, a da centralização da vontade do paciente: “Quando o médico informa o doente sobre a situação e as opções, o doente fica efetivamente no centro do processo de decisão o que é uma mudança importante que é muito falada, a do doente no centro do sistema, mas depois não se verifica muito na prática”.
Ainda assim, José Manuel Jara esclarece: “Não sou contra os médicos que são a favor da eutanásia, sou é contra a ideia da eutanásia. Já vi alguns colegas a mudarem de opinião. O conhecimento do Código Deontológico não é tão explicito e já vi colegas mudarem de opinião”. Já do lado dos doentes, o médico psiquiatra diz que “não há mudanças de opinião porque isso é admitir o erro no julgamento”. Uma posição que é rebatida por Jorge Espírito Santo que acredita que a decisão final “não vai tomada à partida” e que “há doentes que reforçam a sua posição e há outros que desistem de antecipar a morte ou que a alteram“.
Jorge Espírito Santo, que dirigiu o serviço de Oncologia do Hospital do Barreiro, diz ao Observador que a vontade de antecipação da morte “foi feita muito poucas vezes. As pessoas ainda não consideram essa uma hipótese. Mesmo o processo de adesão ao testamento vital — a possibilidade de deixar escrito a recusa de receber tratamento médico –, é muito baixo, mas quando isso acontece eu tenho que conversar com o doente e explicar as alternativas. Tenho que me empenhar a fundo em melhorar o bem-estar e a qualidade de vida do doente, que viva o maior tempo possível com a melhor qualidade de vida possível”.
O psiquiatra José Manuel Jara lamenta que “este assunto surja de cima para baixo”: “Nunca houve julgamentos por morte a pedido. Qual é a necessidade de agora legalizar a eutanásia se isso não está a ser imposto pela sociedade?” Depois do chumbo na Assembleia da República em 2018 — apenas por uma diferença de cinco votos –, o novo quadro parlamentar pode viabilizar algum dos cinco projetos apresentados no Parlamento.
