“A renda [no programa Renda Acessível] está limitada a 30% do salário líquido [e não custa 800 euros]”, Fernando Medina

Em rigor, nenhum dos candidatos foi propriamente elucidativo sobre este ponto do debate. Carlos Moedas foi o primeiro a disparar: “O que o Fernando não disse” — quando falava sobre as políticas de habitação para a cidade — “é que um T3 nesta renda acessível custa 800 euros por mês”. Ainda o social-democrata não tinha terminado a ideia e já Medina replicava: “Não custa nada. A renda [no programa Renda Acessívei] está limitada a 30% do salário líquido”. Quem tem razão afinal?

As regras do programa Renda Acessível definidas pela autarquia determinam que, para um T3 (ou casa de tipologia superior), os valores variam entre um mínimo de 200 euros e um máximo de 800 euros. Mas, para que a renda exigida ao inquilino (ou ao agregado familiar) atinja esse patamar máximo, é necessário que os tais 800 euros a pagar pela casa, todos os meses, não correspondam a mais de 30% dos rendimentos mensais líquidos disponíveis para aquela pessoa ou família.

As regras do programa determinam ainda que pode concorrer, por exemplo, um agregado familiar de duas pessoas com um rendimento anual de 45 mil euros (ou, em média, 3.214 euros mensais, multiplicados por 14 meses). Neste caso, por exemplo, 30% deste rendimento corresponderiam a cerca de 964 euros mensais — acima dos 800 euros de valor máximo que poderia ser cobrado, sendo que a renda efetivamente cobrada nunca poderia passar desse teto.

O debate quente entre o “camaleão moderninho” e o “diretor de marketing”

Portanto, e ao contrário do que contestou Medina, não é verdade que um T3 não possa custar 800 euros por mês a quem se candidate ao programa Renda Acessível. Outra questão é se o cenário que Moedas traçou — com a ideia de que esse é um valor de referência e que espelha a generalidade das rendas aplicadas nestes casos — corresponde à realidade. E isso também não acontece. Na verdade, a média de valores cobrados por uma renda nas candidaturas a um T3 já apresentadas no âmbito do programa não chegam a metade do valor referido pelo ex-comissário europeu.

Segundo dados da Câmara Municipal de Lisboa, a renda média aplicada no âmbito do programa Renda Acessível (considerando todas as tipologias de casas) é de 341,5 euros. E, no caso dos T3, o valor médio que está a ser aplicado às famílias que se candidataram é de 394,92 euros — portanto, bem abaixo dos 800 euros de valor máximo previsto.

E quem é que se candidata? Ainda segundo a CML, “os candidatos são, maioritariamente, de nacionalidade portuguesa (95%), residentes no concelho de Lisboa (55%), com uma média de idades de 38 anos, do género feminino (59%), com nível de escolaridade superior (44%) ou secundário (35%), trabalhadores por conta de outrem (85%), com agregado familiar constituído por uma pessoa (54%), a residirem em habitação de familiares/amigos (42%) ou arrendada (40%) e com um rendimento médio mensal disponível no valor de 1.154,85 euros”.

ENGANADOR

“Não o chamei de negacionista”, Fernando Medina

A expressão foi usada por Fernando Medina na apresentação do programa eleitoral para as autárquicas de 26 de setembro. “Nunca se viu, não se vê, não há em qualquer agenda que não seja negacionista em 2021 fazer uma proposta de diminuir o custo do estacionamento para promover a circulação automóvel a combustível fóssil na cidade de Lisboa e dizer ao mesmo tempo que está a combater as alterações climáticas”, disse o autarca de Lisboa, a propósito das posições assumidas por Moedas acerca da utilização do carro na cidade.

A frase de Medina serviu de mote para que os dois candidatos se envolvessem agora numa acesa troca de acusações e desmentidos mútuos. Foi por volta do minuto 36’ do debate.

Carlos Moedas: “É grave que me chame negacionista”

Fernando Medina: “Não chamei”

Moedas: “Mas já o disse, já o disse”

Medina: “Não disse, não. Posso precisar? Não é negacionista, não tem é coragem. É o camaleão”

Medina, é certo, não referiu o nome de Moedas quando proferiu a frase já citada. Mas nem precisava de fazê-lo. O autarca de Lisboa atacou diretamente uma política defendida pela candidatura liderada pelo ex-comissário europeu — reduzir o custo do estacionamento na capital — e disse que uma proposta dessas só podia existir no âmbito de uma candidatura “negacionista” das alterações climáticas. Portanto, agora quis negar o que antes dissera.

ERRADO

“Em 2019, morreram 26 pessoas nas ciclovias em Lisboa”, Carlos Moedas

A política de mobilidade para a cidade de Lisboa foi um dos temas que também aqueceu o debate entre Fernando Medina e Carlos Moedas, esta terça-feira, na TVI. Depois de garantir que vai acabar com a ciclovia da Avenida Almirante Reis, se for eleito, o rosto da candidatura liderada pelo PSD lançou um número com o qual pretendia provar que andar de bicicleta na capital é perigoso: 26 pessoas mortas nas ciclovias, só em Lisboa e apenas no ano de 2019. Verdade?

Moedas começou por dizer que, “em 2019, morreram 26 pessoas nas ciclovias”. Assim, sem mais referências locais. Mas, quando insistiu nessa ideia, Medina entrou no debate.

“Em 2019, morreram 26 pessoas nas ciclovias”, reiterou Moedas. “Onde? Em Lisboa?”, perguntou Medina. “Em Lisboa, em Lisboa”, atirou o social-democrata. “Oh Carlos, por amor de Deus.”

Os números oficiais desmentem, de facto, Carlos Moedas. O relatório anual da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) que compila os dados relativos à segurança rodoviária em 2019 mostra que 26 pessoas que circulavam em velocípedes morreram nesse ano. Mas esse documento não faz qualquer referência ao local (ou à região) em que essas mortes ocorreram.

Noutro documento  — o relatório da ANSR sobre sinistralidade no concelho de Lisboa, em 2019 —, partilhado pelo vereador da Mobilidade da Câmara de Lisboa, Miguel Gaspar, constata-se que perderam a vida oito pessoas, entre peões (1), ocupantes de veículos ligeiros (3) e motociclos (4). Mas não há registo de qualquer velocípede ter estado envolvido em acidentes com vítimas mortais.

A frase de Carlos Moedas não tinha, por isso, qualquer sustentação factual.

ERRADO

“Não é verdade [que tenha acusado Medina de agir ao serviço de Putin]”, Carlos Moedas

Foi um daqueles momentos em que um candidato diz uma frase, o adversário contesta o argumento, estão ali uns segundos e não se chega a conclusão nenhuma. Neste caso, Moedas contestou a ideia de que tinha acusado Medina de ser “cúmplice” de Vladimir Putin. Mas acusou-o ou não?

Medina estava ao ataque. “O Carlos Moedas (…) começou por atacar-me, dizendo que eu agia ao serviço de Putin.” O candidato do PSD contestou a acusação e Medina prosseguiu. “Está escrito. Quer ouvir a gravação? O Carlos Moedas tem uma característica, já se percebeu, que é a tentativa de ser camaleão. Diz a coisa num sítio, vira a cor para dizer outra no outro. Acusou-me de ser cúmplice de Putin”, insistiu o autarca de Lisboa.

O nome do líder russo surge neste contexto no início de junho. Logo depois de o autarca de Lisboa ter dado uma conferência de imprensa para prestar esclarecimentos sobre a partilha de dados pessoais de activistas com países estrangeiros (entre os quais, a Rússia), Carlos Moedas reiterou o pedido de demissão de Medina. “Um país democrático e da União Europeia não pode ter um presidente da câmara da capital que é cúmplice de uma ditadura como a de Putin”.

Agora, Medina diz que Moedas o acusou de “agir ao serviço de Putin”. A expressão usada pelo ex-comissário europeu não foi textualmente essa, mas a ideia estava lá: Moedas acusou mesmo o autarca de ser “cúmplice” do líder russo.

ERRADO