Rendas, EDP, renováveis e furo de petróleo. As heranças de João Galamba na energia /premium

21 Outubro 2018

Novos homens fortes da energia terão de validar cortes nas rendas da EDP e nas renováveis já anunciados, decidir furo de petróleo na costa algarvia e nomeação para a ERSE, que pode ser chumbada na AR.

“Era o homem que completava mais o meu saber. Queria um economista”. Foram os argumentos usados por João Matos Fernandes para justificar a indicação de João Galamba para a secretaria de Estado da Energia, uma escolha que assume como sua. O deputado socialista habituou-se a dar nas vistas no Parlamento, — ou como diz Marques Mendes tem um estilo agressivo que suscita alguma má vontade — mas já se percebeu que o ministro do Ambiente não pretende ficar à margem das grandes decisões para o setor como acontecia com o ex-ministro da Economia, o discreto Manuel Caldeira Cabral.

O palco para o novo secretário de Estado pode ser mais pequeno do que aquele que tinha o seu antecessor que tomou muitas decisões que o colocaram em rota de colisão com os grandes interesses empresariais do setor. Mas desengane-se quem pensa que já ficou tudo feito na energia e que a principal missão dos novos titulares é apaziguar as tensões com a maior empresa portuguesa, a EDP, onde João Galamba até teve o seu primeiro ato público nas novas funções.

O ex-secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches deixou muitas coisas a andar que precisam de ser decididas e executadas.Se João Galamba é, como diz Marques Mendes, um “homem feliz porque queria ir para o Governo”, também será um homem muito ocupado nos próximos meses.

Há várias matérias que mexem diretamente com os chamados lobbies da energia, com a EDP, a Galp, as Renováveis e só à medida que as decisões forem tomadas é que será possível perceber se a reserva manifestado por Catarina Martins, coordenadora do Bloco, em relação à saída do anterior secretário de Estado da Energia têm razão de ser

E há dossiês que podem recuar ou parar por ausência de decisão. Alguns constituem verdadeiros testes às cores mais verdes que se procuram com a prioridade dada à transição energética. É o caso do furo de pesquisa de petróleo ao largo da costa de Aljezur, cujo prazo contratual para ser feito termina a 31 de janeiro de 2019, uma data que dificilmente será cumprida depois da providência cautelar que travou o processo. Mas a primeira prova de fogo deve ser esta.

A polémica nomeação para a ERSE

A proposta do deputado socialista Carlos Pereira para vogal da administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) será provavelmente o primeiro teste aos novos homens da energia. Para já, o ministro João Matos Fernandes confirmou o nome indicado por Caldeira Cabral e o ex-ministro aproveitou o seu último ato público na pasta para defender a sua escolha. A audição do deputado socialista realizou-se esta semana, perante as críticas acesas da direita sobre as eventuais incompatibilidades e as competências do deputado para o cargo. Ficou marcada pela pergunta provocação do deputado social-democrata Emídio Guerreiro: “Sabe-me dizer qual é a diferença entre o megawatt elétrico e o megawatt térmico?

Apesar de menos agressivos, os partidos à esquerda também não ficaram satisfeitos,. O Bloco questiona o processo de escolha sem avaliação a outros candidatos. O PCP não terá ficado esclarecido com as respostas de Carlos Pereira às questões de regulação da energia, admitiu ao Expresso Bruno Dias, o deputado comunista que vai fazer o relatório. O jornal diz que a esquerda vai chumbar a nomeação num parecer do Parlamento que, não sendo vinculativo, dificilmente poderá ser ignorado pelos novos titulares da energia. Caberá a Matos Fernandes e a João Galamba, que foi colega de Carlos Pereira em comissões parlamentares, decidir se seguram o nome contra a indicação do Parlamento ou se aproveitam a ocasião para assinalarem uma rutura com a herança do antecessor, já que a escolha do deputado madeirense foi defendida no Parlamento pelo ex-ministro da Economia, Caldeira Cabral.. Em entrevista ao Público, o ministro Matos Fernandes diz que vai aguardar pelo que o Parlamento vai dizer.

Mais uma polémica. O furo de ENI/Galp ao largo de Aljezur

A decisão política já estava tomada e assumida e com o selo do ministério tutelado por Matos Fernandes. A APA (Agência Portuguesa do Ambiente) dispensou o consórcio Eni/Galp de fazer um estudo de impacto ambiental ao furo no mar para procurar petróleo, previsivelmente a cerca de 40 quilómetros da costa de Aljezur.

Mas antes de a perfuração avançar, um tribunal aceitou a providência cautelar que travou mais uma vez o furo, com base em irregularidades na atribuição da TUPEM, o título de utilização privada do espaço marítimo. O Ministério do Mar contestou a providência, mas esta foi suficiente para atrasar o processo e deixar mais uma vez fugir a janela de oportunidade temporal para fazer o furo, até outubro. O contrato de pesquisa assinado com a ENI/Galp já foi prorrogado por um ano em 2017 devido a atrasos da responsabilidade do concedente Estado.

O prazo atual termina a 31 de janeiro e como o furo não foi feito, o consórcio estará em incumprimento, o que pode dar argumentos para uma rescisão da parte do Estado. Considerando que é alheio às causas de tal situação, o consórcio da ENI/Galp pode voltar a pedir prorrogação do prazo. E é aí que o tema cai no colo do novo secretário de Estado da Energia, isto se se mantiver a orgânica que colocou no petróleo nesta tutela. Não é por acaso que a Plataforma Algarve Livre de Petróleo já pediu uma audiência a João Galamba. O seu antecessor, Jorge Seguro Sanches, defendia a pesquisa porque era importante para Portugal saber se tinha ou não este recurso.

Mas o discurso do ministro do Ambiente parece ir no sentido contrário, pondo a tónica na urgência da descarbonização e no combate aos combustíveis fósseis. E essa é também uma boa razão para que a passagem da energia para o ambiente deixe mais nervosa a Galp do que a EDP. Afinal a petrolífera vive, no essencial, da produção, refinação e venda de combustíveis fósseis, seja derivados do petróleo ou gás natural. Já a elétrica promove-se como a campeã das energias renováveis.

Concursos para pesquisa de lítio

Numa das últimas declarações públicas como secretário de Estado, Jorge Seguro Sanches anunciou a intenção de lançar, até ao final do ano, os primeiros concursos para a prospeção de lítio, um minério usado para no fabrico de baterias, incluindo de carros elétricos, e que tem despertado grande interesse internacional. Portugal surge entre os maiores produtores mundiais de lítio, que já é usado na indústria cerâmica. Para o ex-secretário de Estado, Portugal era “um dos países do mundo com maior potencial”. Ficou preparado pela Direção-Geral de Energia e Geologia um mapa com 11 locais que têm suscitado o maior apetite por parte dos investidores estrangeiros. Mas a decisão de lançar o concurso, ou concursos, fica para o novo secretário de Estado, isto se João Galamba ficar com a área da geologia. Em entrevista ao jornal Público, Matos Fernandes avisa que não se pode pensar apenas na ótica da extração, porque há muito lítio a ser reutilizado.

As rendas da eletricidade e os CMEC

O anterior secretário de Estado já deixou autorizado o cálculo dos pagamentos a mais que a EDP terá recebido pelos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) ao longo dos primeiros dez anos de aplicação deste regime. A conta de 285 milhões de euros refere-se aos custos adicionais introduzidos pelos aspetos inovatórios ao quadro legal aprovado em 2004. Esta decisão tem como base legal um parecer do conselho consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR), os cálculos foram feitos pela Direção-Geral de Energia e pelo regulador. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já considerou o efeito desta conta no despacho de Jorge Seguro Sanches na proposta de tarifas elétricas para 2019.

Mas o dossiê não está fechado. Não se sabe ainda como será feito o acerto de contas com a EDP, que ainda espera pelos ajustamentos anuais dos CMEC relativos aos anos de 2015 e de 2016 que o ex-secretário de Estado não homologou. Por outro lado, os acionistas da EDP ameaçaram processar o Estado português em tribunais arbitrais internacionais, ao abrigo dos tratados de proteção do investimento estrangeiro. Também não é ainda sabido se a ERSE já considerou a totalidade destes 285 milhões de euros na fixação das tarifas do próximo ano. Já decidido ficou o ajustamento final da componente variável dos CMEC, fixada em 154 milhões de euros até ao termo dos contratos, um valor que também foi contestado pela EDP em tribunal.

Jorge Seguro Sanches assinou o despacho que validou corte de 285 milhões à EDP

A auditoria aos ganhos anormais nos serviços de sistema

A conta dos CMEC está ainda aberta, à espera dos resultados finais da auditoria independente feita aos ganhos anormais das centrais elétricas da EDP no mercado dos serviços de sistema. A Direção-Geral de Energia chegou a notificar a EDP para devolver 73 milhões de euros no ano passado, mas a empresa contestou e o secretário de Estado da Energia pediu que a auditoria fosse aprofundada. Segundo um despacho ainda do tempo do Governo de Passos Coelho, a serem apuradas sobrecompensações, esse valor deveria ser deduzido à conta dos CMEC paga pelos consumidores de eletricidade à EDP. O desfecho deste dossiê ficará também nas mãos do novo secretário de Estado.

A devolução da conta da hidraulicidade

A decisão que negava à EDP a pretensão de ser reembolsada pelos consumidores de eletricidade pela extinção da conta de hidraulicidade estava já no circuito final de despachos, mas não ficou fechada. Tudo indica que o anterior titular da energia ia dar luz verde à conclusão do grupo de trabalho que considerou que a elétrica não tinha direito a ser ressarcida deste fundo, criado para compensar os efeitos dos anos secos nos custos de produção de eletricidade. A conta, que esteve à guarda da EDP desde que era uma empresa pública, foi extinta em 2016 e em causa está um saldo de 717 milhões de euros que, entretanto, foi já gasto para amortecer o aumento dos custos de produção elétrica em 2017, um ano muito seco.

Se o Governo viesse a dar razão aos argumentos da elétrica, o sistema elétrico, ou seja os consumidores, teriam de devolver este valor à EDP, com consequências nos preços finais.

O corte ao duplo apoio pago às renováveis

Em 2016, uma portaria do anterior secretário de Estado determinava a correção dos apoios em duplicados que terão sido atribuídos aos produtores de energias renováveis. Para além dos contratos com tarifas feed-in, acima do preço do mercado, vários produtores receberam também apoios públicos à inovação e desenvolvimento de energia renovável, alguns financiados com fundos europeus. A conta feita na altura apontava para uma correção da ordem dos 140 milhões de euros, que seria deduzida das tarifas bonificadas que todos os anos são pagas a estes produtores. O chamado sobrecusto associado aos produtores de energia eólica é o principal encargo de política energética que pensa nos preços da eletricidade.

Mas passado um ano, a medida ainda não tinha produzido efeitos e havia muitas dúvidas sobre o quadro legal da sua execução, considerando até que alguns desses apoios financeiros, ainda que atribuídos pelo Estado português, tinham origem em fundos comunitários. Os produtores prometiam também avançar para os tribunais contra este corte.

O dossiê passou para a Inspeção-Geral de Finanças, a quem foi pedido que validasse os valores, em conjunto com a Direção-Geral de Energia, e, na proposta das tarifas para 2019, o regulador diz que este foi um dos fatores contabilizados no cálculo dos preços que permitiu travar o aumento da eletricidade para 2019 a 0,1%. Mas a decisão final de validação dos valores ainda tem de ser homologada pelo membro com a tutela da energia. E o novo ministro com a pasta, João Matos Fernandes, já sinalizou que a sua política será favorável às energias renováveis. O que não quer necessariamente dizer que é favorável a todas as empresas produtoras.

A contribuição extraordinária sobre o setor da energia (CESE)

Esta não é uma matéria da exclusiva responsabilidade da tutela da energia, pois a última palavra pertence às Finanças. O anterior secretário de Estado bateu-se no Governo pela transferência das verbas cobradas neste imposto sobre as grandes empresas de energia para a redução do défice tarifário. Como estava, aliás, previsto na lei do anterior Governo que criou a CESE em 2014, mas que nunca foi cumprido. Segundo a proposta de Orçamento do Estado par 2019 isso vai mudar e de forma substancial. Confrontado com a pressão para baixar o IVA sobre a eletricidade, e com a escalada dos preços nos mercados grossistas, as Finanças acabaram por aceitar que seria preferível transferir a receita já cobrada da CESE para o sistema elétrico e limitar a descida do IVA à parte fixa da fatura aos contratos de menor potência. E mais. O Governo negociou com a EDP a cobrança da CESE que a elétrica deixou de pagar em 2017 e em troca assumiu dois compromissos: usar o grosso da receita para abater o défice tarifário e quando este desaparecer, eliminar também a CESE.

João Galamba, Matos Fernandes e António Mexia, no anúncio do financiamento ao projeto Windfloat. (Foto André Dias Nobre)

Esta decisão já foi reafirmada pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética. António Mexia, presidente da EDP, garantiu que a empresa cumprirá as suas obrigações “se todos mantiverem a sua palavra”. João Matos Fernandes comprometeu-se com todas as medidas previstas no Orçamento do Estado, onde se inclui a extensão da CESE aos produtores renováveis.

A contribuição sobre a Galp e os contratos de gás natural

Não é apenas uma preocupação do responsável da Energia, mas também da área impostos. Mas a dimensão da fatura por pagar, da ordem dos 400 milhões de euros, dava bastante jeito para acelerar o fim da dívida tarifária e forçar uma maior descida dos preços. Pela informação disponível, a Galp não estará disposta a seguir o caminho da EDP e pagar a contribuição em falta. Até porque no caso da petrolífera, a conta é muito maior. Não só porque nunca pagou desde 2014, mas também porque a CESE não se limitou a apanhar os ativos de gás natural e de refinação, foi também estendida aos ganhos dos contratos de take or pay entre Portugal e Argélia e Nigéria. Esta receita foi usada para baixar o preço de gás natural ainda com o anterior Governo. Há muitos processos de impugnação em tribunal.

A escalada do preço da eletricidade, o Mibel e a garantia de potência

É a mais recente dor de cabeça para os que procuram baixar os preços da eletricidade. Independentemente das medidas regulatórias e políticas tomadas em Portugal e do combate às ditas rendas excessivas, ninguém controla os mercados e os preços da energia no mercado grossista ibérico estão a subir há vários meses. Há uma combinação de fatores que pode explicar a evolução, mas os governos ibéricos estão desconfiados e pediram aos respetivos reguladores que investiguem a subida dos preços, em particular a oferta feita pelas grandes barragens. Os secretários de Estado dos dois países — no caso português, o antecessor de João Galamba — estavam também a trabalhar na reforma de algumas regras do mercado ibérico. Madrid tomou também medidas do lado fiscal para baixar os impostos sobre a produção de eletricidade, para reduzir os preços finais.

Medidas a que Portugal terá de se ajustar, mexendo no chamado mecanismo de clawback, um instrumento criado para neutralizar os efeitos fiscais e parafiscais dos dois lados da fronteira nos preços finais da energia elétrica. O anterior secretário de Estado da Energia anulou um despacho do seu antecessor que permitia às elétricas portuguesas compensarem por esta via a CESE paga nas centrais em regime de mercado, contornando o impedimento legal de fazer refletir esse custo nos preços aos consumidores. Mas as empresas alertaram para os riscos desta medida que tornou menos competitiva, alegam, a energia produzida do lado português. Outro tema que pode voltar à discussão é a garantia de potência, um seguro pago às centrais para estarem prontas a produzir, em nome da segurança do abastecimento, e que foi suspenso pelo anterior secretário de Estado.

Os concursos para novas concessões da distribuição

Este é um tema crucial para a EDP que através da EDP Distribuição teve nos últimos 20 anos o monopólio do negócio de distribuição de eletricidade em média e baixa tensão. Estamos a falar de um negócio regulado que em 2019 vai valer receitas de mais de três mil milhões de euros suportadas pelas tarifas da eletricidade e que rende 250 milhões de euros às autarquias em rendas que também são pagas pelos consumidores. Em 2019 vão realizar-se concursos para novas concessões. As autarquias podem optar por explorar diretamente as respetivas concessões, mas isso significa abdicar das rendas recebidas da atual concessionária. Há outras grandes elétricas interessadas, como a Ibedrola e a Endesa, mas a EDP (o incumbente) parte com vantagem.

O interesse vai depender do modelo do concurso. O regulador promoveu uma consulta pública e irá propor um modelo para o lançamento do concurso cujo caderno de encargos terá de ser aprovado pelo titular da pasta da energia. Em cima da mesa está a agregação de municípios em três ou quatro grandes áreas geográficas para assegurar escala. A ERSE diz que são necessários cerca de 600 mil consumidores para garantir a viabilidade económica da concessão.

A tempestade Leslie e os danos na rede de distribuição

Ainda não há uma conta feita aos estragos na rede de distribuição causados pela tempestade Leslie no centro do país. Mas houve 300 mil casas com quebras no fornecimento de eletricidade e apesar de a EDP ter garantido no final da semana que restavam menos de duas mil sem serviço, os danos na rede foram muito significativos, houve quase 500 km de linhas danificadas.

Tempestade Leslie destruiu centenas de quilómetros de redes elétricas

A empresa declarou estado de emergência e António Mexia já admitiu, em mensagem aos trabalhadores, que os trabalhos de reparação vão ser longos e incertos. Não se sabe também quanto vão custar e sobretudo quem vai pagar e é aqui que o tema pode chegar ao Governo.

O quadro legal e regulamentar do setor elétrico define que, em caso catástrofe natural, os custos da reparação dos danos da rede, que são um ativo regulado concessionado à EDP, devem ser assumidos pelo sistema. Ou seja, pelos consumidores. Numa reação à notícia do Expresso que lembrou este quadro legal, a EDP adiantou que espera não imputar os custos aos consumidores. Mas vai depender do tamanho da conta. A decisão de aceitar a transferência desses custos é do regulador, mas pode haver pressão para uma intervenção política.

A tarifa social do GPL

Está em curso o projeto piloto para o lançamento de uma tarifa social do gás de botija e de garrafa. O projeto previa o envolvimento de 10 municípios do interior e sem acesso ao gás natural e descontos face aos preços de mercado que seriam suportados pelas próprias operadoras. A Cepsa já tinha mostrado interesse e haveria outras petrolíferas também interessadas. O calendário do Executivo apontava para o arranque da oferta em novembro deste ano.

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Vicente Ferreira da Silva

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