Para colar Rui Rio a António Costa, Santana Lopes pediu emprestadas duas figuras do Tintin de Hergé, Dupond e Dupont. Com a criação de um novo partido, sete meses depois de ter sido candidato ao seu partido de sempre, Santana Lopes é o gémeo dele próprio. Tendo como referência as ideias, entre Santana, versão PSD, e Santana, versão Aliança, as diferenças são muito poucas. Santana aparece como rosto de um partido mais liberal, mas com muitas semelhanças à proposta que Santana tinha para o PSD. Há frases nas propostas na declaração de princípios do novo partido que são exatamente iguais ao programa que apresentou no PSD. Mas também há diferenças.

Uma das maiores é na própria descrição do partido. A Aliança é uma espécie de partido patriótico e de centro. Que parece tentar compensar o menos Estado, com mais pátria. “Somos portugueses. Amamos a Pátria e defendemos com orgulho os princípios, os valores e os costumes que integram a identidade nacional e a sua história multissecular”, pode ler-se na declaração de princípios que Santana Lopes publicou esta segunda-feira, na íntegra, no novo site da Aliança, depois de já ter revelado os principais excertos na última edição do semanário Expresso.

Na Saúde, Santana é mais liberal, uma vez que propõe que haja um investimento em seguros de saúde. Na Segurança Social, idem, uma vez que defende sistemas alternativos (leia-se, no setor privado) ao sistema público de pensões. Em áreas como a Educação, Descentralização, Política Externa, metas de crescimento e ambiente há ideias que foram tiradas a papel químico do programa que Santana Lopes apresentou no PSD quando se candidatou nas eleições diretas de 13 de janeiro.

Sobre a União Europeia, a Aliança é um partido europeísta, mas com um tom mais cético. Além disso defende uma redução da carga fiscal, defende a criação de um Senado (num sistema de duas câmaras como nos EUA) e abre a porta a uma defesa da reestruturação da dívida. Com cuidado semântico: chama-lhe “consolidação da dívida”, para que não se confunda com reivindicações de PCP e Bloco de Esquerda.

Mais um pormenor. A Aliança tem três eixos fundamentais: “Personalismo, Liberalismo e Solidariedade”. Em siglas, seria PLS, um anagrama de PSL (Pedro Santana Lopes), associação que Santana quis evitar na escolha do nome do partido.

Política Externa: Continuar na NATO e na CPLP

A nível da política externa, Pedro Santana Lopes não se afasta daquilo que é o pensamento do chamado centrão (PS-PSD-CDS), defendendo a continuidade das relações com a União Europeia, a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) e a NATO. Recorde-se que, em 2016, Santana foi um dos maiores críticos do atual modelo da NATO, dizendo que a organização “devia mudar praticamente tudo” e defendendo que esta devia adaptar-se à geopolítica atual e não à visão anti-Rússia que mantém desde os tempos da Guerra Fria.

Na declaração de princípios  da ALIANÇA mantém-se essa linha de continuidade, que tem marcado a política externa de PS, PSD e CDS:

Declaração ALIANÇA: “A ALIANÇA respeita as linhas fundamentais da política externa portuguesa, nomeadamente o projeto da União Europeia, da CPLP e os laços com a NATO. Vemos com otimismo, apesar dos riscos, a construção de um equilíbrio mundial inovador, assente na realidade multipolar, intransigentes que somos na defesa da Paz e dos direitos fundamentais.”

Programa PSD: “Portugal como produtor ativo de paz no mundo deve manter a disponibilidade dos seus militares nas operações da NATO e da UE, e assegurar a tradição de política externa, de segurança e defesa que desde sempre assumimos numa lógica de solidariedade institucional transnacional.”

Isto ainda não é um programa de Governo e, por isso, Santana não concretiza algumas propostas, defendendo apenas “um equilíbrio mundial inovador” assente numa “realidade multipolar”, o que vai ao encontro com a ideia de deixar a bipolaridade Ocidente-Rússia.  No programa que apresentou nas diretas do PSD, também estava garantido, na parte referente à Defesa Nacional, que Portugal deveria continuar disponível para as missões militares no âmbito da NATO e da UE. Quanto à CPLP, no programa das diretas, Santana defendia que Portugal deveria “continuar a estabelecer parcerias estratégicas com os restantes membros da CPLP, criando diferentes quadros de cooperação na defesa de interesses comuns.”

União Europeia: Um europeísta mais exigente

O novo partido de Santana Lopes assume-se como europeísta, mas ao mesmo tempo defende que sejam feitas exigências à União Europeia e que se ponha um travão na aplicação de algumas medidas de Bruxelas. No programa do PSD, Santana já falava na otimização do “grau de participação e envolvimento Portugal nas decisões que dizem respeito ao nosso território, o mesmo se aplicando a todas as outras organizações internacionais, pugnando pela salvaguarda dos interesses do nosso País“. Mas as declarações parecem agora mais céticas: o partido de Santana diz que “não aceita dogmas”, diz que o facto de Portugal ser pioneiro em aplicação de medidas da UE tem “prejudicado” alguns setores (como a agricultura, pescas, indústria e o sistema bancário) e exige que Bruxelas não imponha “metas castradoras”. O tom é muito mais crítico do que o que foi utilizado por Santana no programa do PSD.

Declaração ALIANÇA: “Sendo Europeus e Europeístas não aceitamos dogmas sobre a construção europeia. Acreditamos num projeto de União Europeia que respeite o princípio da coesão económica e social. A União Europeia precisa de ser reformada e Portugal precisa de reforçar a sua atitude face à União. Portugal tem-se dado ao luxo de estar na linha da frente da aplicação de deliberações da União Europeia que têm prejudicado importantes unidades do sistema económico e financeiro. Foi assim na agricultura, foi assim nas pescas, foi assim na indústria, foi assim no sistema bancário. Temos de exigir à União Europeia que apoie metas quantificadas de Desenvolvimento e não metas castradoras desse Progresso. Precisamos de verdadeiros programas de desenvolvimento global e não só de fundos estruturais sectoriais.”

Programa PSD: “Melhoria que também deve ser conseguida com a União Europeia, otimizando o grau de participação e envolvimento de Portugal nas decisões que dizem respeito ao nosso território o mesmo se aplicando a todas as outras organizações internacionais, pugnando pela salvaguarda dos interesses do nosso País.”

Além disso, no programa com que se apresentou às diretas no PSD, Santana Lopes apresentava sete propostas que demonstravam um grande compromisso com o projeto europeu, que iam desde “consolidar a União Económica e Monetária” até à criação de um Fundo Monetário Europeu. E mais: era claro quanto aos princípios de Schengen, defendendo que era preciso “Preservar a livre circulação de pessoas, bens e capitais” e “assumir uma Política Comum de Imigração e estimular a cooperação no acolhimento de refugiados.” Na declaração de princípios da ALIANÇA, não há uma única palavra sobre imigração ou refugiados, mas há uma grande insistência em Portugal fazer valer os interesses nacionais junto de Bruxelas.

Na declaração de princípios da ALIANÇA são visíveis críticas à União Europeia, na forma, por exemplo, como fez os sucessivos alargamentos. “Os alargamentos quiseram tratar todos por igual e as economias do Sul sofreram um grande impacto”, pode ler-se no documento. Onde se conclui: “Hoje os juros de empréstimos concedidos pelos consórcios ricos aos consórcios mais frágeis, consomem recursos de que estes tanto precisam para satisfazer necessidades básicas”.

Economia. Crescer 3% acima da média europeia

Nas metas para a economia, o plano da ALIANÇA parece copiado do programa de Santana Lopes durante as diretas do PSD. Basicamente, o Santana candidato a líder do PSD e o seu novo partido defendem exatamente o mesmo neste ponto: crescer 3% acima da média europeia, através de mais competitividade, aposta nas exportações e captação de investimento. Descubra as diferenças (que não são muitas) entre o programa de janeiro e a declaração de princípios de agosto:

Declaração ALIANÇA: “Defendemos um país mais competitivo e mais produtivo, estimulado por políticas fiscais atrativas e pela inovação. Um país a crescer a 3% e acima da média europeia. Privilegiamos o investimento e a criação de riqueza também através do apoio a empresas e indústrias, nomeadamente de setores tradicionais, em ordem à sua internacionalização, visando o aumento contínuo das exportações de bens e serviços.”

Programa PSD: “É urgente crescer acima da média europeia, ultrapassando os 3%, única via de convergirmos com a Europa através do aumento da produtividade, do investimento e das exportações. Produzir mais e melhor e captar investimento são verdadeiros desígnios nacionais.”

Aeroportos. O “inaceitável” em Lisboa e Monte Real como prioridade

Em termos de estratégia aeroportuária, o novo partido de Santana Lopes critica, na sua declaração de princípios, o problema de sobrelotação do Aeroporto de Lisboa. Já em janeiro, durante as diretas do PSD, Santana alertava para esse problema, dizendo que era necessário resolver “com eficácia” e “em tempo útil” esse problema. Há uma diferença: no PSD, Santana propunha que se desse “especial atenção às obras de otimização e melhoramento do aeroporto Francisco Sá Carneiro [no Porto]”, agora prefere identificar “a Base Aérea de Monte Real” como “muito importante” para o que pode “representar para a Região Centro”. Em ambos os casos, Santana repete a necessidade de existir um “aproveitamento das infraestruturas aeroportuárias existentes”, tudo numa lógica de melhorar a oferta no Turismo.

Declaração Aliança: “A ALIANÇA tem por inaceitável o atraso injustificável da resolução da capacidade do Aeroporto de Lisboa, considerando também muito importante o aproveitamento das infraestruturas aeroportuárias já existentes, de que é exemplo a Base Aérea de Monte Real e o que pode representar para a Região centro.”

Programa PSD: “[É necessário] Resolver com eficácia e em tempo útil o problema das limitações do aeroporto internacional de Lisboa, Humberto Delgado, que presentemente não tem capacidade para acolher a procura existente, o que se traduz em prejuízos elevados para a economia portuguesa. Este assunto é uma prioridade e deverá ser criada dentro do PPD/PSD uma unidade de acompanhamento que apresente ao país quais as medidas a tomar. Damos também especial atenção às obras de otimização e melhoramento do aeroporto Francisco Sá Carneiro bem como ao aproveitamento das infraestruturas aeroportuárias existentes.”

Descentralização. Desviar serviços de Lisboa para o interior

O combate à desertificação e a defesa da coesão territorial como estímulo à economia é algo que se repete na declaração de princípios da ALIANÇA e que já estava no programa de candidatura de Santana à presidência do PSD. O novo partido de Santana Lopes defende a “descentralização de entidades e serviços, de modo equitativo e planificado por todo o território nacional”. Nas diretas do PSD, também já tinha defendido que fossem deslocalizados “equipamentos e serviços públicos para cidades do interior”. A descentralização de serviços deu polémica com a passagem do Infarmed para o Porto, tendo entrado também na agenda, mais recentemente, a passagem do Tribunal Constitucional para Coimbra.

Declaração ALIANÇA: “Lutamos pelo imperativo absoluto da Coesão Territorial. O combate à desertificação do território e ao abandono do interior é uma razão de ser cimeira para a existência desta nova entidade política. (…) Acreditamos que o crescimento económico e o progresso social de que Portugal precisa só serão sólidos e sustentáveis com essa coesão territorial. Mantemos o entendimento da importância da descentralização de entidades e serviços, de modo equitativo e planificado, por todo o território nacional.“

Programa PSD: “Descentralizar, desconcentrar e deslocalizar equipamentos e serviços públicos para cidades do Interior, através da elaboração de um plano estratégico que envolva o poder local e as associações representativas dos interessados, que atenda a critérios de e ciência, eficácia e qualidade.”

Ambiente. Por uma economia de baixo carbono

Mais um ponto em comum entre o programa de Santana Lopes nas diretas e a declaração de princípios do seu novo partido. Tanto em janeiro como agora, Santana defende uma “economia de baixo carbono”. Mas agora vai ligeiramente mais longe, dizendo claramente que não sacrifica os objetivos de sustentabilidade do ambiente às exigências do crescimento económico. Repete os mesmos conceitos em documentos que têm pouco mais de meio ano de diferença.

Declaração ALIANÇA: “Defendemos o ambiente e os recursos da Natureza e fazemos parte da generalidade dos cidadãos do Mundo que se preocupa com as evidentes alterações climáticas, suas causas e efeitos (…) Por isso, queremos uma economia de baixo carbono com a constante procura de soluções que permitam a sustentabilidade ambiental. Não sacrificamos esses objetivos às exigências do crescimento económico”.

Programa PSD: “[É necessário] promover uma economia de baixo carbono e o desenvolvimento sustentável. Energia e recursos renováveis, água, resíduos, mobilidade ou educação ambiental são alguns dos vários pilares que nos devem orientar na construção das políticas de combate às alterações climáticas.”

Do reduzir a dívida a uma restruturação da dívida

Quando era candidato à liderança do PSD, Santana Lopes defendeu a redução do endividamento do Estado e alertou para os custos com juros da dívida. No entanto, em linha do que tinha sido a posição do PSD de Passos, não arriscou em propor uma reestruturação da dívida nem nada que pudesse dar essa interpretação. Agora, na declaração de princípios da ALIANÇA, os membros do partido pugnam por “políticas de consolidação da dívida”, palavras escolhidas com cuidado para não ter de usar a expressão “reestruturação da dívida” externa do país.

Declaração ALIANÇA: “Pugnamos por políticas de consolidação da nossa dívida que não limitem tanto a nossa margem de manobra orçamental em matérias ligados a questões vitais para os cidadãos. Reduzir o esforço anual nos encargos da dívida é essencial.”

Programa PSD: “Reduzir o endividamento e o peso do Estado através de um reforço das políticas de contenção orçamental e garantir um saldo positivo, nomeadamente o saldo corrente primário. A despesa pública deve consumir menos de metade da riqueza nacional.”

Política fiscal. Baixar impostos para ajudar o Orçamento do Estado

Para qualquer partido político — ainda para mais se for novo — defender a redução de impostos é sempre algo atrativo para o eleitorado. A ALIANÇA não foi exceção e propõe a redução da carga fiscal, acrescentando que taxas de esforço fiscal próximas dos 60% são “um atentado aos direitos das pessoas e das famílias“. No programa do PSD, Santana defendeu sempre o rigor orçamental (agora defende “Orçamentos de Estado equilibrados”), mas a única descida de impostos que defendeu foi do IRC (imposto cobrado às empresas). Isto apesar de já deixar críticas a um “Estado Abusador” que chega “ao ponto de se financiar com verbas de impostos cobrados indevidamente sem pagar os correspondentes juros”.

Declaração ALIANÇA: “Acreditamos nas vantagens, mesmo para o equilíbrio do Orçamento do Estado, de uma forte redução da carga Fiscal. A Política Fiscal é um instrumento essencial de uma eficaz Política Económica. Taxas de esforço fiscal perto dos 60% constituem um atentado aos direitos das pessoas e das famílias e ao contributo que podem dar ao crescimento económico. Ainda para mais, quando se sabe que grande parte desse esforço fiscal serve para sustentar um Estado que consome cerca de metade da riqueza nacional e, apesar disso, responde aos cidadãos, muitas vezes, de modo ineficiente ou mesmo ofensivo da dignidade humana.”

Programa PSD: “Alterar o relacionamento do Estado com os agentes económicos e com os cidadãos em geral, seja ao nível da prestação de utilidades, seja a nível fiscal, acabando com o ‘Estado Abusador’ que chega ao ponto de se financiar com verbas de impostos cobrados indevidamente sem pagar os correspondentes juros.”

Saúde. Manter defesa do SNS, mas incentivar seguros de saúde

Em matéria da Saúde, Santana Lopes mantém a defesa do Serviço Nacional de Saúde, mas abre a porta para uma visão mais liberal para este setor. É que, apesar da defesa do SNS, o novo partido sugere o “investimento em seguros de saúde eficazes“. Ou seja: incentiva uma forma mais liberal de olhar para a saúde, assente em seguros contratados ao privado, como acontece em países como os Estados Unidos. Mas com uma diferença fundamental: defende, “com firmeza“, o SNS. E chega a defender, de forma concreta, que devem ser construídos mais hospitais (em Faro, Évora e Funchal, por exemplo). No programa do PSD, Santana defendia a “liberdade de escolha”, mas não ia ao ponto de propor um forte investimento nos seguros de saúde.

Declaração ALIANÇA: “Defendemos, com firmeza, o SNS mas também estimulamos esquemas de proteção alternativos e/ou complementares, nomeadamente o investimento em seguros de saúde eficazes a que já recorre uma larga faixa da população. Obviamente, o Estado tem de acompanhar esse esforço dos cidadãos com deduções fiscais efetivas. Do mesmo modo, deverá fomentar acordos e convenções com privados e com o terceiro setor, para garantir que no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde não haja discriminação por causa das diferentes possibilidades financeiras de cada um.”

Programa PSD: “Assegurar aos Portugueses o direito à proteção da saúde, através de um SNS e ciente, com cuidados de saúde de qualidade, capaz de proteger todos os cidadãos na doença, sem desigualdades no acesso e com um financiamento adequado (…) Defender um sistema de saúde plural assente num modelo de liberdade de escolha”.

Segurança Social. Admitir esquemas alternativos no privado

Quando se candidatou à presidência do PSD, Santana Lopes centrou a problemática da Segurança Social com a sustentabilidade do sistema. As principais preocupações eram, assim, financiar o sistema, através do alargamento da base contributiva. Agora, no seu novo partido, a visão é bem mais liberal e defende que o sistema público “poderá ser complementado pelo investimento particular em esquemas de previdência alternativos e individualizados”. Ou seja: permitir que os utentes possam descontar para sistemas privados complementares ao sistema público. No PSD, Santana falava apenas em “diferentes modelos”, sem concretizar.

Declaração ALIANÇA: “Cremos na importância da Segurança Social Pública. Mas o envelhecimento da população obrigará a um encargo cada vez maior por parte do Estado e as novas gerações estão cientes, cada vez mais de que, a continuar assim, não terão cobertura previdencial. Por isso mesmo, e como acontece noutros países europeus, o papel do sistema público poderá ser complementado pelo investimento particular em esquemas de previdência alternativos e individualizados.”

Programa PSD: “Alargar a base contributiva preferencialmente através do crescimento económico e da criação de emprego, diversificar as fontes de rendimento na reforma e criar formas de financiamento num sistema assente em diferentes modelos”.

Educação. Descentralização do sistema educativo e poder para as autarquias

Os mais maliciosos podem chamar autoplágio, os mais benevolentes, coerência. Em matéria de Educação, há frases exatamente iguais entre a declaração de princípios do novo partido Aliança e o programa das diretas no PSD. É assim claro o que Santana defende: uma descentralização do sistema educativo, em que o poder sai da Administração Central e passa para as autarquias (e para as escolas, que teriam mais autonomia).

Declaração ALIANÇA:  “Consideramos que na Educação é essencial concretizar a descentralização do sistema educativo, com aposta na autonomia das escolas e na transferência para as autarquias de todas as decisões de gestão e administração. Há todo um sistema condicionado por um poder fáctico, mesclado entre setores da Administração pública e algum poder sindical, que deve ser substituído pela responsabilização das escolas e das autarquias.”

Programa PSD: “Descentralização do sistema educativo, com aposta na autonomia das escolas e na transferência para as autarquias de todas as decisões de gestão e administração que não têm de ser nacionais. Devem ser transferidas sustentadamente competências do poder central para o poder local e para as escolas, tendo em atenção as capacidades, as especificidades e as potencialidades de todos.”

Sistema Político. A novidade da criação de um Senado

Santana Lopes já tinha defendido quando se candidatou ao PSD que devia existir uma “democracia direta e participativa”, mas não arriscou propor alterações estruturais ao sistema político. No entanto, o novo partido ALIANÇA defende a criação de um Senado — com representação de várias zonas do país — que seja uma segunda câmara e seja acompanhada da redução do número de deputados.

Declaração ALIANÇA: “Nessa modernização do sistema político, uma componente essencial é o Parlamento. A criação do Senado, com representação das diferentes Regiões do País, pode ajudar à maior aproximação dos Portugueses aos seus eleitores. Portugal teve Câmara Alta em muitos períodos da sua história constitucional, a generalidade dos Estados Democráticos, em vários continentes, têm, igualmente, Parlamentos Bicamerais. Será útil que Portugal proceda a essa mudança, reduzindo o número de Deputados em número superior ao da criação de lugares de Senadores.

Programa PSD: “No fomentar de uma democracia direta e participativa com envolvimento permanente da sociedade civil nas políticas públicas, dando importância aos referendos seja a nível nacional, regional e local.”