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O Observador questionou o gabinete de João Costa sobre este assunto, mas não obteve resposta. O que é público sobre o assunto são as declarações do ministro, na primeira entrevista que deu depois de tomar posse
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O Observador questionou o gabinete de João Costa sobre este assunto, mas não obteve resposta. O que é público sobre o assunto são as declarações do ministro, na primeira entrevista que deu depois de tomar posse

O Observador questionou o gabinete de João Costa sobre este assunto, mas não obteve resposta. O que é público sobre o assunto são as declarações do ministro, na primeira entrevista que deu depois de tomar posse

Secundário sem exames nacionais. Será esse o futuro depois da pandemia?

Ministro da Educação não exclui a hipótese de os exames só serem feitos por quem segue para o ensino superior. Mas ainda não há decisões tomadas e há quem defenda diferentes caminhos.

Ponderação. Ato de refletir, meditar, pensar detidamente. Desde maio (pelo menos) que o ministro da Educação está a refletir, a meditar e a pensar detidamente sobre o que fazer aos exames nacionais. Devem contar para terminar o ensino secundário ou o modelo usado na pandemia, em que só são feitos por quem quer prosseguir estudos, é melhor? Na altura em que é conhecido o ranking das escolas, ordenação feita a partir das médias dos exames, a resposta da tutela ainda não é conhecida e entre professores e investigadores não há consenso.

O Observador questionou o gabinete de João Costa sobre este assunto, mas não obteve resposta. O que é público sobre o assunto são as declarações do ministro, na primeira entrevista que deu depois de tomar posse. Questionado sobre se os exames vão continuar a contar apenas para acesso ao ensino superior, João Costa não se comprometeu. “Estamos a ponderar se este modelo que existiu na pandemia é para continuar ou não”, disse ao Expresso, admitindo que houve ganhos nessa separação.

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“Temos de ter a preo­cupação de que não haja fenómenos de inflacionamento de notas, porque os exames acabam por ter um papel regulador nesse aspeto. A boa notícia é que nestes dois anos não assistimos a comportamentos desviantes”, defendeu João Costa. E, caso houvesse suspeitas de notas inflacionadas, o ministro lembra que é sempre possível investigar a escola. “Se a média normal de Português é 13 e eu tenho uma escola onde a média sobe para 16, é possível ir lá ver o que se passa para perceber se é uma escola de alunos excelentes ou se os critérios de avaliação suscitam dúvidas.”

Este ano é o terceiro consecutivo em que os exames nacionais só são feitos por quem quer candidatar-se ao ensino superior. Para os restantes, a nota interna dada pelos professores basta para concluir o secundário.

No primeiro ano, 2020, que ficou marcado pela chegada da pandemia de Covid-19 a Portugal, as médias tiveram uma subida extraordinária. Como consequência, também as médias de entrada para o ensino superior subiram. Em 2021, as médias (que servem para ordenar o ranking de escolas) caem de forma generalizada, mas ainda se mantêm acima dos valores pré-pandemia. É expectável que o mesmo aconteça com as provas realizadas este ano, cujos resultados da 1.ª fase serão conhecidos a 19 de julho.

O ministro da Educação, João Costa, participa no seminário "Faltam professores! E agora?", no Conselho Nacional de Educação, em Lisboa, 18 de maio de 2022. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
"Estamos a ponderar se este modelo que existiu na pandemia é para continuar ou não. Temos de ter a preo­cupação de que não haja fenómenos de inflacionamento de notas, porque os exames acabam por ter um papel regulador nesse aspeto. A boa notícia é que nestes dois anos não assistimos a comportamentos desviantes."
João Costa, ministro da Educação em entrevista ao Expresso (20 de maio)

Créditos, notas padronizadas, provas feitas pelas universidades. Alternativas não faltam

“A democracia é o pior dos regimes, à exceção de todos os outros”, costumava dizer Winston Churchill. João Mâroco pega nas palavras do político inglês e adapta-as à realidade da conversa: o modelo de acesso à faculdade e o exame para finalizar o secundário são “o menos mau de todos os sistemas”, defende o professor que coordenou estudos internacionais, como o PISA e o TIMSS, no IAVE, Instituto de Avaliação Educativa.

Os exames nacionais têm, atualmente, dois propósitos. Certificam que os alunos estão aptos para terminar o ensino secundário, contando para a média de fim de curso, a par das notas internas dadas pelos professores. Por outro lado, são usados como provas específicas para quem quer candidatar-se ao ensino superior. Podem ser usadas com um terceiro fim: comparar os resultados do exame (avaliação externa) com a nota do professor (avaliação interna). Quando os desvios são grandes, podemos estar perante uma escola que inflaciona as notas que dá aos seus estudantes.

“Não há solução melhor para o ensino superior”, defende João Mâroco. “Enquanto foi ministro da Educação, Nuno Crato dava créditos horários às escolas em função da diferença entre a classificação interna e a externa”, recorda. Assim, detalha, escolas com notas inflacionadas saíam prejudicadas. Mas falar na melhor solução possível, não significa que o professor do ISPA não encontre detalhes onde se podia melhorar o sistema. Um deles passaria por deixar de usar notas brutas e passar para as standartizadas.

“Se a nota de um exame é 130 essa é a nota bruta. Como é que se corrige? Com a curva da nota. A média do grupo corrige a nota individual”, desfazendo eventuais efeitos de um exame ser mais difícil num ano do que noutro. “Ter 130 valores num ano em que a média foi de 120 não é igual a ter essa mesma nota quando a média é de 150”, argumenta João Mâroco, aproveitando para recordar o dia em que explicou a uma colega sul-africana que em Portugal se usavam notas brutas. “Ela achou a situação de uma injustiça gritante.”

Outro problema é o facto de em Portugal se usarem provas públicas, em que os enunciados e as correções são conhecidas, obrigando a que todos os anos os exames sejam feitos de raiz. Isso introduz variabilidade nas médias obtidas.

Nuno Crato, antigo ministro da Educação, lembra que todos os anos se discute os rankings, as ordenações de escolas e a sua fiabilidade. “Mas será essa a discussão certa?”, questiona, preferindo olhar para os rankings como uma ferramenta de autoconhecimento dada às escolas. “Estes resultados ponderados, que alguns transformam em rankings, baseiam-se nos exames. Que podemos fazer quando o grau de dificuldade dos exames varia de ano para ano e quando a própria estrutura dos exames varia constantemente? Assim, em vez de analisar a evolução das escolas e do sistema no seu conjunto, somos forçados a comparar umas escolas com outras”, defende o professor.

“Infelizmente, as comparações de ano para ano cada vez são mais difíceis, para não dizer impossíveis. Pensemos na Matemática A, por exemplo. Em 2020, os alunos podiam escolher 8 entre 14 itens da prova, valendo 12,8 valores. Em 2021, puderam escolher 4 entre 7 itens, valendo 5,6 valores. Será esta uma das razões que explicam a quebra de resultados? De uma maneira ou de outra, como se pode verificar a evolução de uma escola?”, critica o antigo titular da pasta da Educação.

Hélder Sousa, que durante vários anos presidiu o IAVE e é agora consultor de avaliação, trabalhando diretamente com escolas, sempre defendeu que o objetivo dos exames é certificar os alunos à saída do secundário, e não servir de prova de ingresso no superior — uma derivação que distorce tudo. Numa entrevista ao Observador, quando presidia o organismo, preconizava acabar com os exames, pondo o ónus nas universidades de serem elas a fazer as provas de ingresso.

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Hoje, a posição mantém-se e, por isso, prolongar o modelo de exames usados durante a pandemia não lhe agrada especialmente. “É subverter o exame do secundário, não é promover o acesso ao superior. Se formos por aí, vamos adiar ainda mais a mudança no modelo de acesso ao ensino superior.”

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O que deve acontecer e para que devem servir os exames nacionais? Não há consenso entre professores e especialistas

Europa Press via Getty Images

Defensor de um exame que certifique o secundário, que sirva para regular o sistema (evitar a inflação de notas) e para as escolas perceberem o valor do caminho que estão a trilhar, Hélder Sousa não gosta de notas numéricas porque não dizem nada. “Sou defensor do reporte qualitativo de quaisquer dados.” É que se uma professora disser a uma mãe que a filha tem um problema de leitura, a criança pode ser incentivada a ler. Se disser que teve 3, a mãe não sabe nada. “Um 3 significa 50 mil coisas diferentes”, argumenta Hélder Sousa.

Para o acesso às universidades e politécnicos, preferia ver uma solução diferente no país, criando patamares de acesso. “Por que motivo um aluno com 17,83 valores entra em Medicina e um com 17,82 não entra? Poderíamos criar patamares de acesso: acima de 16 valores todos os alunos teriam lugar. E permitíamos que quem estivesse abaixo da linha de corte, dentro de uma certa margem, pudesse realizar uma entrevista.”

O problema? Em determinados anos em vez de ter 100 alunos poderia haver 250 a entrar em Medicina, sendo impossível absorver todos.

“Ideal, ideal, era os alunos terem créditos que vão juntando ao longo do percurso académico e que lhes permite desenhar um perfil de aluno, escolhendo as disciplinas que vão fazer no superior. É um modelo alinhado com a investigação, traz muito mais justiça, e permite ao aluno crescer, desenvolver as aprendizagens e o raciocínio”, argumenta Hélder Sousa.

Diretores de escolas pedem outro modelo

O secundário, na prática, são três anos de preparação para o acesso à faculdade, critica Manuel Pereira, uma frase que há anos se ouve da boca dos diretores de escolas públicas. “Algumas escolas estão mais focadas em ter resultados nas disciplinas que precisam para o acesso ao superior do que em dar aos estudantes uma cultura mais sólida.”

Assim, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) acredita ser necessário repensar o modelo do ensino secundário e o modelo de acesso ao ensino superior, lembrando que as universidades têm uma palavra a dizer. “Há disciplinas fundamentais para a forma como se vê o mundo, a filosofia, por exemplo, que tem estado muito abandonada. E são matérias necessárias para dar aos jovens uma cultura mais sólida.”

A avaliação também deve ser pensada e repensada. “A avaliação tem de existir, mas não podemos fazer depender a vida dos nossos jovens de uma hora e meia em que se faz um exame. É um risco e pode ser injusto. Quando a vida se joga às centésimas, a avaliação externa tem um peso enorme. O modelo pode ser melhorado.”

Rodrigo Queiroz e Melo afirma que a sua posição é muito semelhante à da AEEP, o organismo a que preside e que junta escolas, colégios, externatos e internatos de ensino particular e cooperativo. “Parece-nos fundamental haver instrumentos externos de regulação do ensino, para a má moeda não expulsar a boa moeda”, diz, recordando a Lei de Gresham, um princípio económico que diz que uma moeda sobrevalorizada expulsa uma moeda subvalorizada.

“Haver uma regulação externa para terminar o secundário é importante. Na ausência disso, a qualidade do ensino baixa”, defende o professor catedrático, que é também membro do Conselho Nacional de Educação. Aquilo com que não concorda é que o foco daqueles três últimos anos, antes de se partir para a faculdade, seja apenas treinar alunos para as provas.

“É muito importante não estarmos a preparar os alunos para os exames. O facto de nos últimos anos só se ter feito as específicas é muito bom para a atividade do secundário. Permite fazer um trabalho diferente nas outras disciplinas.” Apesar disso, Queiroz e Melo deixa claro que não tem qualquer problema com os exames, mas antes com a forma como eles são usados. “O problema não são os exames, é a décima do exame que muda tudo e este sistema de acesso ao ensino superior não faz sentido.”

Quanto à regulação do sistema, diz não estar preocupado com as notas inflacionadas, mas defende ser necessário regular o secundário e ter algum tipo de demonstração pública, como fazer dois exames, por exemplo, para que seja permitido aos alunos concluírem o ciclo.

Há anos que o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas pede uma discussão séria sobre o acesso ao ensino superior. E não deixa de ver esta como uma oportunidade para fazê-lo.

A exceção criada na pandemia é melhor do que aquilo que existia, defende, e Filinto Lima diz mesmo que há males que vêm por bem. Embora preferisse o mundo sem pandemia, assume que a Covid-19 obrigou o Ministério da Educação a repensar a organização dos exames noutro modelo.

“Com este modelo há um maior foco nas disciplinas. É motivador para o aluno, não se dispersa por tantos exames e, claro, ajuda a aumentar as médias”, diz o presidente da ANDAEP. O que não pode ser feito é desprezar a avaliação externa, instrumento que considera importante. De resto, continua a pedir aquilo que pede há vários anos: um debate amplo sobre o acesso ao ensino superior e sobre a ponderação da avaliação externa na nota final do aluno.

Lurdes Figueiral está completamente de acordo. Na opinião da presidente da Associação de Professores de Matemática, prestes a abandonar o cargo, o acesso não deve estar vinculado a uma prova que ao mesmo tempo certifica o ensino secundário.

“Ser uma prova talvez não seja o melhor modelo, mas também não podemos mudar o acesso assim sem mais nem menos”, argumenta, recordando que já tivemos outros modelos, como a Prova Geral de Acesso. Já a conclusão do ensino obrigatório não pode, na opinião da professora, depender de um exame de duas horas quando os alunos já foram avaliados pelos professores durante 3 anos.

Vice-presidente do Conselho de Escolas e diretora do agrupamento de Alcanena, Ana Cláudia Cohen defende que o modelo atual não faz sentido e não se coaduna com a legislação em vigor, como a da flexibilidade curricular. Até se perspetivar outra forma de acesso, é favorável a que os exames se mantenham nos moldes usados durante a pandemia.

João Mâroco é crítico dessa nova legislação e considera mesmo que as aprendizagens essenciais e a flexibilidade curricular estarão a ter um efeito de perda de conhecimento nos alunos, a somar ao que foi perdido na sequência da pandemia e do ensino remoto.

“Infelizmente, porque o Ministério da Educação tem alterado as regras avulso da avaliação externa, não há dados para confirmar, ou não, estas duas últimas hipóteses. O que, infelizmente, parece óbvio é que os conhecimentos e competências dos alunos estão a regredir. O PISA e o TIMSS – estudos internacionais não contaminados pelas políticas de avaliação do ministério – já indicavam essa tendência antes da pandemia. Teremos de esperar pelos próximos resultados destas provas para ver o que está a acontecer.”

Sobre a manutenção dos exames nos moldes pós-pandemia, João Marôco, crítico das alterações feitas em 2020, também não é fã dessa solução agora. “O senhor ministro deveria estudar melhor a forma de fazer avaliação externa fiável, válida e acima de tudo justa…”

Além disso, lembra que o peso dos exames nacionais de acesso ao ensino superior é de 35% a 50% na nota de candidatura. “Contrariamente ao que se pensa e diz – provocando ansiedade generalizada e desnecessária nos alunos – a importância dos exames no acesso à universidade é sempre inferior ou igual à da classificação interna”, esclarece o professor do ISPA. “A avaliação externa high stakes (exames) – se bem feita – é um instrumento mais importante para o trabalho das escolas e dos professores do que para a seriação dos alunos no acesso ao superior.”

Outro argumento que refuta é a queixa de muitos diretores sobre a forma como o secundário está focado na preparação para os exames. “Qual é o mal? Se estão a preparar os alunos para os exames estão a dar o programa oficial do país. Não vejo problema nisso.”

Já Nuno Crato frisa que com os exames, e com o subsequente ranking de escolas, torna-se possível ter acesso a um manancial de informação. “O que importa não são exatamente as ordenações, mas sim os resultados de cada escola, comparados com os seus resultados anteriores e com os de outras escolas. O que interessa é que se conheça o mais possível sobre a realidade de cada escola e que, com base nisso, que as próprias escolas, os diretores e os professores possam repensar o que estão a fazer e como podem melhorar.”

Quanto à pressão que rankings e a preparação para os exames coloca nas escolas, Nuno Crato não a vê como negativa: “Deixemos as ordenações de parte, que também algumas coisas dizem, grosso modo, e pensemos nos resultados das escolas agora divulgados. Não é bom que haja alguma pressão e ajuda, interna e externa, para melhorar a escola?”

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