Dark Mode 137kWh poupados com o Asset 1
i

A opção Dark Mode permite-lhe poupar até 30% de bateria.

Reduza a sua pegada ecológica. Saiba mais

Logótipo da MEO Energia

Sete casos judiciais de que vai ouvir falar em 2017

Será um ano inevitavelmente marcado pela mais do que provável acusação contra José Sócrates, pelo julgamento do ex-ministro Miguel Macedo e pela leitura da sentença de Oliveira Costa no caso BPN.

    Índice

    Índice

José Sócrates, ex-primeiro-ministro, Ricardo Salgado, o ex-líder do BES, Zeinal Bava, ex-CEO da Portugal Telecom, Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, Manuel Vicente, vice-presidente da República de Angola, e Oliveira Costa, ex-presidente do BPN — são estas as caras que vão marcar a Justiça Penal durante do ano de 2017. Uns continuarão a ser investigados, outros serão acusados ou julgados e o ex-líder do BPN conhecerá finalmente a sentença do processo principal do BPN.

Eis os casos judiciais que vão marcar 2017:

Operação Marquês e o maior despacho de acusação de sempre

José Sócrates tem marcado a ação da Justiça Penal desde 2014. O facto histórico de ter sido o primeiro ex-chefe do poder executivo a ser preso preventivamente por indícios de alegados crimes de corrupção durante o seu mandato de primeiro-ministro, conferir-lhe-á esse estatuto de influência até a Operação Marquês ficar concluída, com uma decisão judicial transitada em julgado.

Há um ano, por exemplo, escrevíamos que a conclusão da fase de inquérito da Operação Marquês seria “inevitável” em 2016 atendendo ao desejo de Joana Marques Vidal, procuradora-geral da República, e de Amadeu Guerra, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), de verem o caso concluído o mais depressa possível. Tal, contudo, não se concretizou.

José Sócrates tem marcado a ação da Justiça Penal desde 2014. O facto histórico de ter sido o primeiro ex-chefe do poder executivo a ser preso preventivamente por indícios de corrupção durante o seu mandato de 1.º ministro, conferir-lhe-á esse estatuto de influência até a Operação Marquês ficar concluída com uma decisão judicial transitada em julgado.

Depois de Amadeu Guerra ter estipulado em março a data de 15 de setembro como o deadline para a equipa do procurador Rosário Teixeira produzir o despacho final de encerramento de inquérito, a procuradora-geral Joana Marques Vidal concedeu mais 6 meses aos investigadores para concluírem os trabalhos. O facto de ter sido a líder do Ministério Público (MP) a definir uma nova data, e não o diretor do DCIAP, indiciava que era pouco provável a concessão de um novo adiamento.

E é isso que deverá acontecer. Até o dia 15 de março, José Sócrates e os restantes 17 arguidos deverão conhecer as conclusões da equipa de Rosário Teixeira e é altamente provável que seja emitido um despacho de acusação para a maior dos arguidos. Sócrates e o seu amigo Carlos Santos Silva poderão ser alvo de uma acusação formal pelos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Ao que o Observador apurou, a equipa de seis procuradores encontra-se desde outubro não só a ouvir todas as testemunhas relevantes para os autos, como está já a escrever o despacho de acusação. O documento, que explicitará todos os factos que o titular da ação penal imputa a José Sócrates e aos restantes arguidos deverá mesmo ser o despacho de encerramento de inquérito mais extenso na área do crime do económico-financeiro da história do Ministério Público, sendo provável que ultrapasse as 2 mil páginas.

Em 2010, no âmbito da acusação do caso da Universidade Independente, a procuradora Fernanda Pêgo, atual coordenadora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, produziu um despacho final de cerca de mil páginas.

E o que constará da acusação, nomeadamente sobre José Sócrates?

Os diferentes advogados de defesa, nomeadamente os representantes de José Sócrates e Carlos Santos Silva, têm criticado as constantes mudanças de rumo da investigação no que diz respeito aos indícios de corrupção passiva para acto ilícito, que são imputados ao ex-primeiro-ministro. Na verdade, tais indícios tiveram a seguinte evolução:

  • começaram por estar ligados à adjudicação de obras por parte do Executivo Sócrates ao Grupo Lena;
  • evoluíram para um alegado favorecimento legislativo do Governo Sócrates que permitiu à empresa detida por Hélder Bataglia promover um alargamento urbanístico do empreendimento de Vale do Lobo, no Algarve;
  • e foram, finalmente, ligados a um alegado favorecimento do Governo Sócrates ao Grupo Espírito Santo, nomeadamente no apoio dado à família Espírito Santo durante a proposta de OPA à PT promovida pela Sonae de Belmiro de Azevedo e no negócio da fusão da Oi com a PT.

Ao que o Observador apurou, e tendo em conta que o MP considera que a origem dos mais de 20 milhões de euros que foram transferidos para as contas de Carlos Santos Silva na Suíça é explicada pelos indícios acima referidos, estes três temas poderão ser a fundamentação da imputação do crime de corrupção passiva para ato ilícito a José Sócrates.

A equipa de seis procuradores já está a escrever o despacho de acusação. O documento que explicitará todos os factos que o titular da ação penal imputa a Sócrates deverá mesmo ser o despacho mais extenso na área do crime do económico-financeiro da história do Ministério Público, sendo provável que ultrapasse as 2 mil páginas.

Para já, a equipa de Rosário Teixeira encontra-se na fase final da investigação, ouvindo as testemunhas e os suspeitos que restam.

O último suspeito a ser constituído arguido, segundo a SIC, foi o advogado Abrantes Serra do escritório de Fernando Lima, ex-grão mestre do Grande Oriente Lusitano (maçonaria irregular). Este escritório foi um dos assessores da Portugal Telecom durante a análise da compra da operadora brasileira Telemar, que decorreu entre 2006 e 2007 – empresa esta que viria a estar na origem da Oi.

Uma das questões em aberto, e tendo em conta que os altos responsáveis da PT estão a ser ouvidos na Operação Marquês, passa pela inquirição de Zeinal Bava e de Henrique Granadeiro. Serão certamente ouvidos, resta saber em que qualidade e sobre que assuntos serão confrontados, tendo em conta que foram abertas investigações próprias sobre o caso PT e sobre o caso BES.

Finalmente, a grande questão em aberto dentro da equipa de Rosário Teixeira passa pelo que acontecerá depois do encerramento do inquérito. Partindo do principio de que os principais acusados (José Sócrates e Carlos Santos Silva) requerem a abertura de instrução, para contestar a mais que provável acusação, quem será o juiz de instrução criminal que analisará essas contestações e escrutinará a acusação do Ministério Público: Carlos Alexandre ou Ivo Rosa?

Tendo em conta as diferenças entre os pensamentos jurídicos dos dois magistrados, a resposta não é irrelevante. Enquanto Ivo Rosa tem uma visão do processo penal considerada pelo MP como excessivamente garantística (o que beneficia os arguidos), Carlos Alexandre tem uma visão de um escrutínio intenso que os advogados de defesa costumam posicionar mais próxima do MP.

A PT, Bava, Granadeiro e os investimentos no GES

O alargamento das suspeitas da Operação Marquês aos negócios da Portugal Telecom (PT), fez com que inevitavelmente parte dos indícios que estavam a ser recolhidos neste inquérito transitassem para a investigação que tem José Sócrates como principal suspeito. Aliás, a procuradora Inês Bonina, que lidera a investigação ao caso PT, transitou para a equipa de Rosário Teixeira na Operação Marquês.

Se o despacho final de encerramento de inquérito da Operação Marquês incluir o alegado favorecimento ao Grupo Espírito Santo durante a OPA da Sonae, assim como as suspeitas de irregularidades que existem à volta do negócio da PT com a Oi, ainda restará muita matéria para investigar no caso PT.

Para começar, a razão principal que levou à derrocada da maior empresa portuguesa: o investimento de cerca de 897 milhões de euros em dívida do Grupo Espírito Santo, quando o conglomerado de empresas da família Espírito Santo, nomeadamente a empresa Rio Forte (onde a administração da PT decidiu investir os fundos da empresa), já estava em falência técnica.

Se o despacho final de encerramento de inquérito da Operação Marquês incluir o alegado favorecimento ao Grupo Espírito Santo durante a OPA da Sonae, assim como as suspeitas de irregularidades que existem à volta do negócio da PT com a Oi, ainda restará muita matéria para investigar no caso PT. Como o investimento de 897 milhões de euros em dívida na Rio Forte quando a empresa já estava em dificuldades financeiras.

O não pagamento por parte da Rio Forte provocou uma forte desvalorização da posição dos acionistas da PT na empresa que nasceu da fusão com a brasileira Oi e provocou o desmantelamento da operadora portuguesa.

A alegada responsabilidade Henrique Granadeiro, chairman e CEO da PT na altura da realização do investimento na Rio Forte, de Zeinal Bava, ex-CEO da PT e líder da Oi, e de Luís Pacheco Melo, então CFO da PT, entre outros administradores e responsáveis, será a questão central deste inquérito.

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários já produziu em julho de 2016 uma acusação formal contra os ex-gestores da PT. Granadeiro, Bava, Pacheco de Melo e Amílcar Morais Pires (ex-CFO do BES e, ao mesmo tempo, administrador executivo da PT) foram acusados de cinco violações muito graves do Código de Valores Mobiliários. Em causa está a acusação de que as contas consolidadas de 2012, 2013 e parte das de 2014 não refletiram os investimentos que a PT fez em títulos de dívida da Espírito Santo International (um das holdings de controlo do GES) — aplicações essas que chegaram a representar cerca de 80% dos investimentos de curto prazo da PT e que antecederam o investimento na Rio Forte.

O mesmo fez a Pharol, novo nome da Portugal Telecom, SGPS, que interpôs duas ações de responsabilidade civil contra Bava, Granadeiro, Pacheco de Melo e outros ex-gestores da operadora portuguesa, pelos danos causados pelos atos dolosos de alegada má gestão da PT, assim como a deficiente fiscalização dos auditores da Delloite, como o Observador noticiou com todos os pormenores aqui e aqui.

Investimentos da PT no GES não respeitam “bons costumes de um diligente bom chefe de família”

Outras situações, alegadamente irregulares, detetadas nas auditorias que a Pharol ordenou à gestão de Bava e de Granadeiro, serão igualmente investigadas neste caso da PT.

Caso BES/GES. Pharol formaliza queixa contra Zeinal Baval

Apesar da procuradora Inês Bonina estar a trabalhar igualmente na Operação Marquês, têm sido extraídas certidões para o caso PT dos testemunhos relevantes de ex-responsáveis da PT e do BES que já foram chamados a depor nos autos que envolvem José Sócrates. A investigação não está parada.

O julgamento de Miguel Macedo e da rede dos Vistos Gold

Será o julgamento que marcará a agenda do primeiro trimestre. Trata-se de um caso que fez cair um importante ministro do Governo de Pedro Passos Coelho, Miguel Macedo. Se não fosse este caso judicial, centrado numa das medidas mais mediáticas do Executivo PSD/CDS (os Vistos Gold), Macedo estaria neste momento a ser falado como um dos possíveis sucessores de Passos Coelho na liderança do PSD.

O inquérito foi concluído em novembro de 2015 por uma equipa liderada pela procuradora Susana Figueiredo, tendo os 17 acusados sido pronunciados para julgamento em maio de 2016 pelo juiz Carlos Alexandre. O início do julgamento começou por ser marcado para 10 de janeiro mas o início das sessões foi adiado para o dia 13 de fevereiro.

Conhecido como o caso Vistos Gold e por Operação Labirinto (o nome escolhido pela Polícia Judiciária para assinalar as buscas e detenções que deram a conhecer à opinião pública este caso em novembro de 2014), será um julgamento relevante, que marcará a agenda mediática do primeiro trimestre, não só devido a Miguel Macedo, mas também devido ao facto de os principais réus envolverem ex-altos dirigentes da Administração Pública.

António Figueiredo, então presidente do Instituto Nacional de Registos e Notariado, Manuel Palos, então diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Maria Antónia Anes, então secretária-geral do Ministério da Justiça, são mesmo os principais arguidos do caso, sendo-lhes imputado crimes como corrupção, tráfico de influências, fraude fiscal ou branqueamento de capitais, entre outros.

No centro do caso está o alegado favorecimento de um grupo de empresários chineses na atribuição de Vistos Gold por parte dos titulares de cargos políticos e públicos. Este Especial do Observador resume todos os pormenores do caso.

Tudo o que está em causa no caso Vistos Gold

Outro dos arguidos mediáticos é também Paulo Lalanda e Castro, o protagonista da Operação O-, enquanto responsável máximo da farmacêutica Octapharma em Portugal. No caso Vistos Gold, Lalanda e Castro foi pronunciado por dois crimes de tráfico de influência por ter procurado alegados favorecimentos ilícitos para uma empresa pessoal (a ILS – Inteligent Life Solutions). Um caso tinha a ver com um conflito fiscal que a sociedade tinha com o Fisco, enquanto o segundo caso está relacionado com a atribuição de vistos a militares envolvidos na guerra civil da Líbia, que vinham fazer tratamentos de saúde a Portugal através da ILS. Miguel Macedo terá interferido em ambos os casos a pedido de Jaime Gomes, amigo de Macedo e de Lalanda, consultor da ILS e um dos acusados neste caso.

O que vai acontecer ao caso do saco azul do GES?

O caso BES/GES continua sem fim à vista – e ainda não é certo que 2017 seja o ano da primeira acusação produzida pela equipa de sete magistrados liderada pelo procurador José Ranito.

Indubitavelmente, trata-se da investigação mais complexa nas mãos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Não só pela dimensão alcançada pelo Grupo Espírito Santo (GES), como também pelo facto de as operações comandadas pela família Espírito Santo se realizarem em três continentes: Europa, África e América.

Só a operação da área financeira (que inclui o BES e outros bancos que o GES dominava em Espanha, França, Suíça, Luxemburgo, Brasil e Angola) é um mundo sem fim. Se juntarmos os negócios da área não financeira (com participações em algumas das principais empresas portuguesas e com operações em África e no Brasil), ficamos com uma ideia do raio de ação que os investigadores terão de alcançar.

Por outro lado, o facto de todos estes negócios serem controlados por holdings familiares com sede na Suíça e no Luxemburgo, dificultou desde o início a obtenção de prova e fez depender o sucesso das investigações de uma cooperação internacional eficaz com as autoridades judiciais desses países europeus – o que se tem verificado.

Só um dos inquéritos dos sete inquéritos abertos no caso BES /GES tem apensos cerca de 220 queixas de clientes que se queixam de terem sido burlados aos balcões do BES na venda de papel comercial de empresas do GES, como a Espírito Santo International e a Rio Forte.

De acordo com um comunicado oficial da Procuradoria-Geral da República de 28 de setembro, a propósito de uma nova ronda de buscas realizada pela equipa de Ranito, foram abertos sete inquéritos ao chamado Universo Espírito Santo.

Um deles tem apensos cerca de 220 queixas de clientes do BES e do GES, que se queixam de terem sido burlados aos balcões do BES na venda de papel comercial de empresas do GES (como a Espírito Santo International e a Rio Forte, por exemplo).

Dos restantes 6 inquéritos destacam-se 4:

  • A alegada falsificação da contabilidade de diversas holdings de controlo do GES, como a Espírito Santo International, e a alegada gestão ruinosa do BES que levou o Banco de Portugal a intervir no banco através da medida de resolução que levou à criação do Novo Banco. É provável que este inquérito seja o primeiro a levar uma acusação contra os ex-responsáveis do BES.
  • As relações entre o BES e o Banco Espírito Santo de Angola, que está na origem de um buraco de mais de 3 mil milhões de euros no banco português. Esse é o valor que o BES terá emprestado à sua filial angolana e que não terá sido devolvido, estando sob investigação os alegados desvios financeiros que terão sido realizados pela gestão do BESA a cargo de Álvaro Sobrinho. A equipa de Ranito voltou a determinar em outubro, como o Observador noticiou, nova apreensão de bens de Álvaro Sobrinho, ex-líder do BESA, e da sua família em Portugal.
  • Um esquema alegadamente fraudulento criado pela Eurofin, mas alegadamente gerido pelos funcionários do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES em Lisboa, que terá prejudicado o banco português em mais de 1,2 mil milhões de euros antes da intervenção do Banco de Portugal. O esquema Eurofin terá servido essencialmente para financiar as sociedades do GES entre 2001 e 2014 e terá atingido proporções gigantescas que levaram à emissão de títulos de dívida avaliados em mais de 8,9 mil milhões de euros. Uma boa parte dessas emissões foi subscrita pelos diferentes bancos da família Espírito Santo e pelos seus clientes institucionais e particulares, quando o GES já estava em dificuldades ou com diversas sociedades tecnicamente falidas, como o Observador explicou neste especial.
  • O caso do Saco Azul do GES. É provavelmente o caso mais mediático, pela expectativa criada pela existência de um conjunto de documentação que permitirá identificar uma lista de pagamentos não declarados ao fisco a diversos titulares de cargos políticos e públicos, membros de órgãos de gestão de empresas participadas pelo GES e altos funcionários do BES. No centro do caso está precisamente uma sociedade offshore, a Espírito Santo (ES) Enterprises, que faria esses pagamentos.

Toda a história do ‘saco azul’ do GES

Desde que o Observador noticiou em exclusivo a existência dessa lista, já se conseguiu identificar os nomes de Carlos Santos Silva (o que, para o Ministério Público, significa dizer José Sócrates), Zeinal Bava (ex-CEO da PT), Isabel Almeida (ex-diretora do DFME), António Soares (funcionário do DFME), Hélder Bataglia (ex-presidente da ESCOM) e o próprio Ricardo Salgado e restantes líderes dos quatro ramos da família Espírito Santo.

O Observador noticiou ainda que, além de Isabel Almeida e António Soares, há, no mínimo, mais 16 altos funcionários do BES que recebiam “remunerações complementares” do saco azul do GES.

Até ao momento, foram constituídos sete arguidos:

  • Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES e ex-líder do GES, por suspeitas dos crimes de burla qualificada, falsificação de documento, falsificação informática, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e corrupção no setor privado; Salgado chegou a estar em prisão domiciliária à ordem dos inquéritos ao Universo Espírito Santo;
  • Amílcar Morais Pires, ex-chief financial officer (CFO) do BES e braço direito de Salgado;
  • Isabel Almeida, ex-diretora financeira do BES, que chegou a ser dada como administradora do banco numa lista encabeçada por Amílcar Morais Pires (apontado pelo próprio Ricardo Salgado como seu sucessor);
  • António Soares, ex-funcionário do DFME e ex-dministrador da seguradora BES Vida;
  • José Castella, ex-controller financeiro do GES e figura próxima de Ricardo Salgado;
  • Cláudia Boal de Faria, ex-diretora do Departamento de Gestão de Poupança do BES alegadamente envolvida no esquema Eurofin;
  • Pedro Luís Costa, ex-alto funcionário do BES e marido de Cláudia Boal de Faria.

Uma das grandes dúvidas das investigações ao Universo Espírito Santo prende-se com o que vai acontecer a este caso. Ao que o Observador apurou, o procurador Rosário Teixeira já chamou aos autos da Operação Marquês o famoso contabilista Francisco Machado da Cruz (administrador da ES Enterprises) e José Castella (controler financeiro do GES) para inquiri-los sobre o funcionamento da ES Enterprises e estará interessado em investigar as ramificações da ES Enterprises que vão além da Operação Marquês.

Recorde-se que Rosário Teixeira foi o primeiro magistrado a confrontar Ricardo Salgado com a existência do saco azul, aquando da detenção e constituição de arguido do ex-banqueiro no caso Monte Branco a 24 de julho de 2014.

Tal interesse de Rosário Teixeira poderá levar a uma disputa com a equipa do procurador José Ranito que investiga o saco azul no âmbito do caso GES/BES.

Caso Orlando Figueira com acusação até fevereiro

Foi um dos casos surpresa de 2016: a detenção do procurador Orlando Figueira a 23 de fevereiro por suspeitas de corrupção. Pior: o suspeito de corrupção ativa é Manuel Vicente, o todo-o-poderoso vice-presidente da República de Angola e ex-presidente da Sonangol.

Tendo em conta que Orlando Figueira encontra-se em prisão domiciliária, o despacho de encerramento de inquérito terá de ser emitido até ao dia 23 de fevereiro de 2017 — por esgotar-se nesse dia o prazo legal de um ano a que o MP está obrigado para concluir a investigaçao com arguidos detidos. É provável que um despacho de encerramento de inquérito seja produzido antes dessa data.

Foi um dos casos surpresa de 2016: a detenção do procurador Orlando Figueira a 23 de fevereiro por suspeitas de corrupção. Pior: o suspeito de corrupção ativa é Manuel Vicente, o todo-o-poderoso vice-presidente da República de Angola e ex-presidente da Sonangol.

Orlando Figueira encontrava-se a trabalhar no Grupo BCP (onde a Sonangol é uma das principais acionistas), depois de ter solicitado em 2011 uma licença sem vencimento. Antes tinha sido o procurador do DCIAP responsável pelos principais inquéritos e averiguações preventivas relacionadas com suspeitas de branqueamentos de capitais que envolviam diversas figuras do regime angolano, como Manuel Vicente.

De acordo com as suspeitas do Ministério Público, numa investigação a cargo da procuradora Inês Bonina, Figueira terá recebido cerca de 630 mil euros como contrapartida pelo arquivamento de um inquérito em que o vice-Presidente da República de Angola era precisamente visado como suspeito de branqueamento de capitais. Outras contrapartidas terão sido os empregos no departamento jurídico do BCP e como assessor jurídico no Activo Bank. Pode ler aqui os pormenores das suspeitas do MP.

Orlando Figueira chegou a estar em situação de preso preventivo entre fevereiro e junho, tendo passado para a situação de prisão domiciliária com pulseira eletrónica por determinação da Relação de Lisboa. Tal como o Observador noticiou, os desembargadores Almeida Cabral e Rui Rangel acreditam que os indícios recolhidos pelo MP “são robustos”, que “é muito forte a probabilidade de ao recorrente vir a ser imposta uma condenação, fixada em pena de prisão” e que existe “perigo de fuga”, mas optaram por tirar Figueira da prisão por entenderem que, devido à “sua formação cultural”, o magistrado ficará em Portugal para “afirmar e comprovar a sua invocada inocência, com o consequente refazer da sua imagem e credibilidade social”.

Tribunal acredita que procurador pode ser condenado por corrupção mas tira-o da prisão devido à “sua formação cultural”

Neste momento, Manuel Vicente ainda não foi constituído arguido por corrupção activa. O Diário de Notícias escreveu em maio que o seu advogado (Rui Patrício) teria sido contactado pelo Ministério Público para combinar uma data para o interrogatório em Lisboa do vice-presidente da República de Angola. Na realidade, Patrício terá sido contactado em março para confirmar se estaria agendada alguma viagem de Manuel Vicente a Portugal. O que não se confirmou. Certo é que tal interrogatório ainda não se verificou.

Questões relacionadas com imunidade diplomática (que Manuel Vicente só deverá perder após as eleições gerais angolanas previstas para agosto de 2017), assim como a não cooperação das autoridades angolanas para cumprir uma eventual carta rogatória que poderia ser expedida pela Procuradoria-Geral da República, têm impedido a concretezização dessa diligência.

Ao que o Observador apurou, e no contexto da emissão de um despacho de acusação, existe a hipótese de Manuel Vicente vir a ser acusado de corrupção activa para acto ilícito sem ter sido ouvido — o que fará com que passe a ser formalmente arguido do processo. Tal situação verificou-se, por exemplo, com o empresário angolano Eliseu Bumba no caso dos Vistos Gold que será agora julgado à revelia.

A concretizar-se tal acusação a Vicente, poderão surgir novos problemas diplomáticos entre Angola e Portugal. É certo que Manuel Vicente já tinha caído em desgraça junto de José Eduardo dos Santos — como se verificou pela reação pífia, quando comparada com outras investigações a políticos angolanos, das autoridades angolanas às primeiras notícias da Operação Fizz e pela indicação do ministro João Lourenço como sucessor do presidente angolano. Mas Vicente não deixa de ser o número 2 do Governo de Angola.

José Veiga, a Asperbras e o Congo. E Angola?

Foi outro caso nascido no início de fevereiro de 2016. José Veiga, o ex-empresário de futebol que tinha desparecido do radar mediático português, e Paulo Santana Lopes, irmão do ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, foram detidos pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária no âmbito de um caso relacionado com o Congo Brazzaville. O crime de corrupção no comércio internacional (relativamente recente e ainda pouco utilizado pelas autoridades judiciais portuguesas) passou a ser referido nas notícias como sendo o crime central deste inquérito e os empresários portugueses perceberam que podem ser investigados em Portugal por alegados atos de corrupção de titulares de cargos políticos ou de funcionários públicos estrangeiros. Tal pode acontecer desde que tais actos se concretizem em território nacional.

Como José Veiga comprou 5% de um dos bancos mais antigos de Portugal

Veiga e Santana Lopes são suspeitos de terem alegadamente corrompido Gilbert Ondongo, ministro de Estado e das Finanças do Congo Brazzaville, existindo ainda outras suspeitas relacionadas com fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O caso, do qual o Observador deu vários exclusivos ao longo de 2016 como pode verificar aqui, aqui e aqui, está diretamente relacionado com o negócio do petróleo (o Congo Brazzaville é produtor de petróleo) e a forma como José Veiga conseguiu cair nas boas graças do presidente congolês, Dennis Sassou Nguesso, e dos seus filhos.

A partir da liquidez conseguida no Congo, Veiga chegou a ser sondado em 2013 para ser acionista do Grupo Espírito Santo, conseguiu ser o principal depositante do Banco Internacional de Cabo Verde (onde tinha mais de 60 milhões de euros entretanto apreeendidos em nome de diversas sociedades offshore), passou a ser acionista (com uma participação de 5%) do Banco Carregosa, participou na fundação de uma nova instituição de crédito na República do Benim e, finalmente, concorreu ao concurso de venda do Banco Internacional de Cabo Verde promovida pelo Novo Banco.

Como José Veiga conseguiu reunir mais de 60 milhões de euros em Cabo Verde

Este processo de venda está igualmente a ser investigado pela procuradora Susana Figueiredo, existindo a suspeita da prática do crime de tráfico de influências. Como o Observador revelou aqui, resta saber se os indícios recolhidos na fase inicial da investigação terão sustentação.

Sem presos detidos (José Veiga e Paulo Santana Lopes já foram libertados), não existe um prazo legal que obrigue o MP a produzir uma acusação até ao início de fevereiro. A investigação está à espera de diversas cartas rogatórias expedidas para o exterior e não é certo que o despacho de encerramento de inquérito seja produzido durante 2017.

Os dois últimos suspeitos a serem constituídos arguidos foram os brasileiros José Roberto Colnaghi, presidente da empresa Asperbras, e José Maurício Caldeira, diretor financeiro da mesma empresa que foi extraditado da Argentina. A Asperbras, da qual José Veiga foi diretor-geral no Congo Brazzaville, conseguiur diversas adjudicações do governo do Congo superiores a mais de 450 milhões de euros.

Apesar da procuradora Susana Figueiredo não ser fã das mega-investigações, uma das curiosidades no desenvolvimento deste caso reside em saber até que ponto será reconstituída a forma como José Veiga conseguiu chegar ao presidente Dennis Sassou Nguesso e a estratégia seguida pela Asperbras (igualmente através de José Veiga) para penetrar no mercado de Angola.

Apesar da procuradora Susana Figueiredo não ser fã das mega-investigações, uma das curiosidades deste caso reside em saber até que ponto será reconstituída a forma como José Veiga conseguiu chegar ao presidente Dennis Sassou Nguesso e a estratégia seguida pela Asperbras (igualmente através de José Veiga) para penetrar no mercado de Angola.

BPN: a sentença ao fim de cinco anos de julgamento

O caso BPN iniciou-se há quase 10 anos mas o processo principal desse caso ainda não terminou. A acusação é de 2009 mas o julgamento de Oliveira Costa, com 81 anos, e dos restantes arguidos por crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal só se iniciou em dezembro de 2010. O julgamento já teve mais de 500 sessões, em que foram ouvidas mais de 170 testemunhas. Só uma dessas testemunhas, um alto quadro do BPN, foi ouvida durante sete meses.

A fase de produção de prova e as alegações finais só terminou em junho de 2016 — isto é, mais de 5 anos depois da primeira sessão do julgamento. Perante a grandeza da prova que tem de apreciar, não é de surpreender que o coletivo de juízes tenha marcado a leitura da sentença para 28 de abril de 2017.

Ao fim de mais de cinco anos, o julgamento já teve mais de 500 sessões, em que foram ouvidas mais de 170 testemunhas. Só uma dessas testemunhas, um alto quadro do BPN, foi ouvida durante sete meses. A leitura da sentença foi marcada em junho de 2016 para o dia 28 de abril de 2017.

Será nessa altura que Oliveira Costa perceberá se o Tribunal segue a pena de prisão entre os 13 e os 16 anos solicitada para si pelo MP. A acusação pediu ainda ao coletivo a condenação de 14 dos 16 réus, admitindo apenas a pena suspensa para crimes com pena de prisão abaixo dos 5 anos.

A acusação do Ministério Público neste processo-crime, que é considerado o ‘principal’ do caso BPN, assenta nos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal.

O caso BPN levou a 20 investigações criminais coordenadas pelo procurador Rosário Teixeira mas apenas quatro resultaram em acusações formais do DCIAP. Destes inquéritos, apenas o chamado caso Homeland (que envolve Duarte Lima) teve sentença de primeira instância. O ex-líder parlamentar do PSD foi condenado, em novembro de 2014, a dez anos de prisão efetiva por burla qualificada e branqueamento de capitais.

Outros casos

As instituições de crédito vão continuar no radar do Ministério Público noutros inquéritos que conhecerão desenvolvimentos em 2017.

A Caixa Geral de Depósitos, por exemplo, está a ser investigada num inquérito aberto no DCIAP que já foi confirmado pela Procuradoria-Geral da República. Estão em causa suspeitas de gestão danosa que remontam até ao ano de 2000.

Há 15 dias, o Jornal Económico noticiou que o DCIAP teria solicitado à Polícia Judiciária a investigação da carteira de créditos autorizados por diversas administrações lideradas por António de Sousa (2000-2004) Mira Amaral (Abril e Setembro de 2004), Vítor Martins (2004-2005), Carlos Santos Ferreira (2005-2008), Faria de Oliveira (2008-2011) e José de Matos (2011 a 2013). De acordo com aquele jornal, os investigadores estarão, para já, concentrados no período que coincie com os dois mandatos de José Sócrates como primeiro-ministro.

Outra situação a seguir em 2017, está relacionada com o Montepio Geral. Neste caso, há uma situação concreta que foi participada pelo Banco de Portugal (BdP) ao Ministério Público e que já levou, inclusivé, à dedução de acusação do Departamento de Ação Sancionatória do BdP contra Tomás Correia, ex-líder executivo do Montepio, Almeida Serra, ex-administrador, e o próprio Montepio. Em causa, estão falhas na aplicação atempada dos procedimentos necessários ao controlo de movimentos financeiros ilícitos. Em caso de condenação, as multas a aplicar podem variar entre os 50 mil e os cinco milhões de euros.

Um dos casos a seguir em 2017 passa pela investigação dos créditos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos e do Montepio Geral. Neste último caso, está em causa um financiamento recebido pelo construtor José Guilherme no valor de 17 milhões de euros que terá sido sustentado com garantias bancárias emitidas pelo Finibanco Angola.

O jornal Público já tinha noticiado que o BdP tinha transmitido ao MP diversos casos concretos de alegado branqueamento de capitais com origem em Angola. Entre as operações sob investigação do MP, está um financiamento recebido pelo construtor José Guilherme no valor de 17 milhões de euros que terá sido sustentado com garantias bancárias emitidas pelo Finibanco Angola.

Recorde-se que Guiherme é o empresário de construção cívil que pagou cerca de 14 milhões de euros a Ricardo Salgado por alegados serviços de consultadoria prestados pelo entao líder executivo do BES em Angola. Salgado apelidou esse pagamento como uma “liberalidade” do seu amigo José Guilherme.

Com liberalidades, ou sem elas, certo é que 2017 será um ano com muitas novidades na área da Justiça Penal.

Recomendamos

A página está a demorar muito tempo.