Sete perguntas e respostas para perceber mais uma greve que vai parar os comboios e não só /premium

30 Outubro 2018149

A Infraestruturas de Portugal faz esta quarta-feira uma greve. A circulação ferroviária será a mais afetada mas não a única. Respondemos às principais dúvidas sobre os efeitos da paralisação.

A Infraestruturas de Portugal (IP) agendou para esta quarta-feira uma greve nacional de 24 horas que não terá serviços mínimos de transporte de passageiros. Em véspera de feriado, com muitas famílias a planear um fim-de-semana prolongado, as supressões de comboios urbanos, suburbanos, Alfa Pendular, Intercidades, InterRegional, Regional e Celta da CP – Comboios de Portugal e ainda das ligações da Fertagus, prometem causar o caos nas estações ferroviárias, no trânsito e no metropolitano.

Após uma reunião de última hora com o Governo e a administração da empresa, os 14 sindicatos que representam os trabalhadores da Infraestruturas de Portugal (empresa que resulta da fusão da Estradas de Portugal com a REFER) consideraram “insuficiente” a proposta que foi feita e avançaram com a paralisação que arranca a partir da meia-noite desta terça-feira e se estende até ao final do dia de quarta-feira. Mas há a possibilidade de existirem comboios a circular? Sendo que a greve é da IP e não da CP, só o setor ferroviário é que é afetado? Respondemos às perguntas mais importantes sobre a greve da Infraestruturas de Portugal marcada para esta quarta-feira.

Há comboios a circular esta quarta-feira?

O principal setor afetado pela greve da Infraestruturas de Portugal (IP) marcada para esta quarta-feira será, sem dúvida, o ferroviário. Os funcionários da empresa que fundiu as Estradas de Portugal e a REFER gerem a partida, circulação e chegada de comboios: para partir, um comboio precisa de autorização do gestor da ferrovia. Sem a autorização desse gestor, esse determinado comboio não pode circular, logo, em caso de grande adesão à paralisação, centenas de comboios por todo o país não poderão cumprir os serviços previstos.

A CP – Comboios de Portugal já alertou para “fortes perturbações na circulação” devido à greve da IP, face à previsão de “supressões de comboios a nível nacional em todos os serviços”, alertando ainda que “não serão disponibilizados transportes alternativos”. Também a Fertagus, responsável pela circulação de comboios na Ponte 25 de Abril, comunicou aos clientes que estão “previstas perturbações”. José Manuel Oliveira, coordenador da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), garantiu ao Observador que “a maioria da circulação ferroviária estará paralisada”.

Numa quarta-feira que é também véspera de feriado – e na qual muitas pessoas quereriam viajar para outras zonas do país para aproveitar um fim-de-semana prolongado -, prevê-se um cenário de grande confusão nas estações de comboios um pouco por todo o país.

Os funcionários da empresa que fundiu as Estradas de Portugal e a REFER gerem a partida, circulação e chegada de comboios: para partir, um comboio precisa de autorização do gestor da ferrovia. Sem a autorização desse gestor, esse determinado comboio não pode circular, logo, em caso de grande adesão à paralisação, centenas de comboios por todo o país não poderão cumprir os serviços previstos.

Quais são as alternativas?

No cenário de supressão da grande maioria dos comboios, os habituais utilizadores deste meio de transporte terão de encontrar alternativas. No caso da Uber ou de qualquer outra plataforma de transporte em veículos descaracterizados, como a Taxify ou a Cabify, existe a possibilidade de a tarifa ser também aumentada e causar um custo acrescido à viagem. Já a hipótese dos autocarros urbanos ou dos táxis – isto no cenário de ida para o local de trabalho – pode sempre ser um risco devido à alta probabilidade de uma maior intensidade do trânsito, tendo em conta que muitas pessoas optam por conduzir o carro pessoal quando são informadas deste tipo de greves.

Nos casos de Lisboa e Porto, o metropolitano também é uma solução, apesar de ser previsível que as carruagens estejam esta quarta-feira mais cheias do que o normal. Já em cenário de viagens de longa duração, a opção mais viável é a Rede Expressos: mas às 20h desta terça-feira, no autocarro das 9h30 que faz a travessia entre Lisboa-Sete Rios e o Porto, já só existiam sete lugares disponíveis.

A supressão de comboios, além do transtorno e da possibilidade provocar atrasos, é ainda a causa de custos adicionais. Por exemplo: se viver em Cascais e trabalhar no Rossio, para chegar ao local de trabalho esta quarta-feira de transportes públicos que não Uber ou táxi, precisa de apanhar dois autocarros diferentes e ainda o metro. Os bilhetes destes autocarros, sob alçada da Vimeca, podem ir até aos 4,25€ cada, a que se soma ainda o valor do bilhete de metro, 1,45€. A ida e volta de um normal dia de trabalho ficaria, portanto, a rondar os 20 euros.

Em cenário de viagens de longa duração, a opção mais viável é a Rede Expressos: mas às 20h desta terça-feira, no autocarro das 9h30 que faz a travessia entre Lisboa-Sete Rios e Porto, já só existiam sete lugares disponíveis.

Como foi a última greve da Infraestruturas de Portugal?

A última greve dos trabalhadores da IP aconteceu a 2 de abril de 2018. Na altura, há quase sete meses, foram suprimidos 494 comboios da CP até às 20h, sendo afetadas tanto as ligações de longo curso (Alfa Pendular e Intercidades), como as regionais. A porta-voz da CP, Ana Portela, explicou em abril que tinham circulado 754 comboios, ou seja, foram feitas cerca de 60% das viagens programadas.

Nos comboios urbanos de Lisboa e Porto, a circulação manteve níveis elevados, rondando a circulação de 85% e 74% das ligações previstas, respetivamente. Já no que diz respeito à Fertagus, a circulação dos comboios foi feita sem perturbações desde as 9h, com todos os comboios a circular. Contudo, até às 9h, a greve de abril obrigou a suprimir 19 dos 34 comboios suburbanos que a Fertagus tinha previsto realizar. Ao meio-dia de 2 de abril, a federação sindical Fectrans estimava uma adesão “muito positiva” de cerca de 80% à greve, mas admitia que vários comboios circulavam devido a um “sistema antigreve” da IP.

Na altura, os trabalhadores da IP cumpriram um dia de greve depois de, tal como acontece agora, uma tentativa de acordo falhado com o Governo e a administração da IP, que envolvia nomeadamente aumentos salariais. Em abril, a empresa queria serviços mínimos correspondentes a 25% do número de composições habituais de transporte de passageiros, mas o Tribunal Arbitral entendeu não decretar este serviço face à curta duração da greve e por haver transportes alternativos. Na lista de serviços mínimos estavam, exatamente como acontece esta quarta-feira, os comboios que se encontrem em marcha à hora do início da greve, os “serviços necessários à movimentação dos ‘comboios socorro’” e “os serviços urgentes relativos ao transporte de mercadorias perigosas e bens perecíveis”.

Há sete meses, a Fectrans considerou que o Governo e a administração da Infraestruturas de Portugal (IP) “fugiram” a um acordo aquando da reunião que decorreu no Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, com os representantes do Governo, da IP e sindicatos. Segundo a Fectrans, após várias propostas e contrapropostas de aumentos, ficou acordada uma valorização salarial de “20 euros durante 11 meses e 25 euros no último mês, sendo este valor a integrar a tabela salarial em janeiro próximo, mas pago durante 14 meses”.

Porém, “ao passar ao papel a discussão que estava efetuada, fomos confrontados com uma proposta de redação pouco clara, nomeadamente, não se assumia sem sombra de dúvidas o valor de 25 euros a transitar para a tabela, não se assegurava a garantia de aplicação do futuro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aos trabalhadores com vínculos à função pública, por fim, para compensar os trabalhadores da diferença, propuseram que estes passassem a ter mais uma dispensa, mas com perda de renumeração, o que neste ponto se tornou inaceitável”, garantiu a Fectrans em abril.

Em abril, na última greve da IP, foram suprimidos 494 comboios da CP até às 20h e as ligações mais afetadas foram as de longo curso, Alfa Pendular e Intercidades, e regionais.

A greve afeta só a circulação ferroviária ou também outras estruturas, como as pontes e as estradas?

No setor rodoviário, onde a IP desempenha funções de gestão, manutenção e segurança, os efeitos diretos da greve serão menos visíveis, já que a maior parte deverá afetar principalmente o setor administrativo. Ainda assim, é da jurisdição da empresa a condução e coordenação dos carros e carrinhas de apoio à circulação rodoviária: em caso de furo ou avaria, por exemplo, estes veículos poderão não estar disponíveis para prestar apoio aos utilizadores das vias sob a alçada da IP.

Outro dos serviços da empresa no setor rodoviário prende-se com a limpeza das vias. A previsão do Instituto do Mar e da Atmosfera aponta para a queda de neve a partir das 10h e até às 18h na região da Serra da Estrela, o que pode provocar o corte de estradas e acessos à zona da Torre, já que – sempre em caso de grande adesão à greve – os funcionários responsáveis pela limpeza da estrada poderão não estar a trabalhar. Além do perigo inerente, a presença de gelo ou neve nas estradas pode estragar as mini férias de muitas famílias que tinham programado aproveitar o fim-de-semana prolongado.

No caso do Túnel do Marão, por outro lado, a gestão do tráfego é feita por uma empresa externa, o que significa que a paralisação não causará qualquer constrangimento.

A previsão do Instituto do Mar e da Atmosfera aponta para a queda de neve a partir das 10h e até às 18h na região da Serra da Estrela, o que pode provocar o corte de estradas e acessos à zona da Torre, já que - sempre em caso de grande adesão à greve - os funcionários responsáveis pela limpeza da estrada poderão não estar a trabalhar. 

Existem serviços mínimos?

O Tribunal Arbitral nomeado pelo Conselho Económico e Social não decretou quaisquer serviços mínimos de transporte de passageiros para a greve desta quarta-feira – por se tratar de uma paralisação de curta duração. Os serviços mínimos existentes serão apenas aqueles que assegurem “a segurança das plataformas” e onde se incluem “os encaminhamentos para o destino de comboios a circular ao início da greve, os comboios socorro e aqueles que transportem matérias perigosas, ‘jet fuel’, carvão e bens perecíveis”.

Quais são as reivindicações dos 14 sindicatos?

Os trabalhadores exigem que a administração da empresa e o Governo concretizem o acordo coletivo de trabalho e cheguem a acordo sobre um regulamento de carreiras. Os sindicatos querem “respostas às propostas sindicais tanto da parte da empresa como do Governo” em relação à negociação do acordo coletivo, disse José Manuel Oliveira.

Os sindicatos representativos dos trabalhadores da IP reuniram esta terça-feira com o Governo para tentar chegar a um acordo que evitaria a greve marcada para quarta-feira. O encontro teve lugar no Ministério do Planeamento e Infraestruturas e a IP havia manifestado expectativa de chegar a um acordo com os sindicatos antes da paralisação. Fonte oficial da IP disse à Lusa, na segunda-feira, que o “processo negocial” ainda decorria e que a expectativa era de que fosse “atingido um acordo” que permitisse desconvocar o protesto.

Nas conversações com os sindicatos, o Governo propôs um aumento de 54 cêntimos no subsídio de refeição dos trabalhadores, algo que os dirigentes sindicais consideraram “insuficiente”. “A empresa e o Governo pretendem fazer uma negociação sem a valorização salarial e profissional dos trabalhadores”, defendeu José Manuel Oliveira, acrescentando que, nesta altura, “há uma grande distância” entre as posições dos sindicatos e da IP para que seja possível um acordo.

O Tribunal Arbitral nomeado pelo Conselho Económico e Social não decretou quaisquer serviços mínimos de transporte de passageiros para a greve desta quarta-feira - por se tratar de uma paralisação de curta duração. 

Em caso de atraso na chegada ao trabalho, a supressão de comboios é motivo para falta justificada?

A supressão da grande maioria das ligações ferroviárias urbanas ou suburbanas pode provocar atrasos na chegada ao trabalho já que, além do transtorno provocado na circulação de comboios, as alternativas são normalmente mais demoradas. Assim sendo, em caso de atraso na chegada ao local de trabalho, a greve da Infraestruturas de Portugal é justificação? Luís Gonçalves da Silva, professor na Faculdade de Direito de Lisboa e especialista em Direito Laboral, garante que sim.

“Acho que sim. É motivo atendível. Um funcionário não tem de viver perto da empresa onde trabalha nem de ter acesso a meios de transporte mais rápidos ou alternativos. São vicissitudes da sociedade”, defende Luís Gonçalves da Silva.

Caso os clientes já tenham adquirido bilhetes para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, InterRegional, Regional e Celta, a CP já esclareceu que “permitirá o reembolso no valor total do bilhete adquirido, ou a sua revalidação, sem custos”. Estes pedidos, contudo, têm de ser apresentados nas bilheteiras ou no formulário de contactos disponível online até 10 dias após a data do final da greve.

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