Já houve no país um desbloqueio político — uma avaliação da troika durante o período de resgate — que foi “inspiração de Nossa Senhora de Fátima” e quem o disse foi o então Presidente da República Cavaco Silva, notando que a luz verde sobre a difícil avaliação tinha sido dada a 13 de maio. Agora foi um Orçamento a ser desbloqueado a 13 de outubro que teve pelo meio o encontro com um cardeal do Vaticano (ver a fotografia abaixo). A quinta-feira, dia 13, deu para tudo, mesmo com 10 horas de intensa reunião pelo meio. Acabado de chegar da China, foi António Costa que veio colocar o ponto final (ou ponto e vírgula) numa negociação onde já só faltava isso mesmo, depois de incontáveis telefonemas, emails e SMS (o meio de comunicação mais usado para esta negociação) trocados na última semana entre o Governo e os partidos que o apoiam no Parlamento, para chegar à aparição da proposta, dia 14.

Foram dias com muitas ausências, com Pedro Nuno Santos, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a servir de intermediário ao telefone, entre ele, Costa na China e Mário Centeno. Na semana passada, a decisiva, a dada altura também o ministro das Finanças estava fora do país. “Havia muito trabalho já feito nos grupos de trabalho da esquerda” que estavam a funcionar desde maio, diz o vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia. Foi, aliás, de um desses grupos (dedicado exclusivamente à fiscalidade) que nasceu a nova tributação sobre o património imobiliário de elevado valor. Claro que, depois do acordo em avançar com a ideia, faltava todo o desenho da medida. O Bloco de Esquerda foi um dos partidos da maioria que apoia o Governo que mais tomou a dianteira nas explicações sobre este novo imposto que chegou mesmo a ser chamado de “imposto Mortágua”, dado o protagonismo que a deputada Mariana Mortágua assumiu quando o imposto nasceu.

Desde esse momento, até à redação final do imposto, o BE riscou muito pouco. Ao Observador, fonte do partido assume que o desenho do imposto foi deixado a cargo do Governo, depois da definição do que era importante garantir: “Ser relevante do ponto de vista de arrecadação de receita e atingir apenas a riqueza milionária e não a normal”. Segundo a mesma fonte, “o Governo teve autonomia total para fazer a proposta do ponto de vista técnico”.

No entanto, este sábado de manhã (já depois de a proposta orçamental ser conhecida), a conclusão sobre o que ditava a proposta final, inscrita no Orçamento, fez soar as campainhas de alarme no Bloco, que teve de garantir junto do Governo que, afinal, quem tinha dívidas ao fisco e à segurança social não era automaticamente apanhado pela nova taxa sobre o património imobiliário, independentemente do valor deste. Foi resolvido por telefone, com a garantia da parte das Finanças — que acabaria por ser pública — de abertura para “clarificar” a lei e não deixar as dúvidas que incomodavam o Bloco que, quando apresentou o imposto, jurou a pés juntos que a classe média estaria protegida.

Não foi, no entanto, o novo imposto que fez ir além da meia-noite a última reunião negocial entre Bloco de Esquerda e PS, no tal dia 13 de outubro. Na véspera, Catarina Martins tinha declarado que a diferença entre aquilo que o Governo queria para o aumento de pensões e o que o Bloco pretendia era de 200 milhões de euros. O partido defendia um aumento de 10 euros para pensões até 845 euros, mas o valor-limite para o aumento acabou abaixo disso (628 euros). Mesmo com algumas frustrações, Pedro Filipe Soares, Jorge Costa e Mariana Mortágua já saíram da reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares com mais certezas sobre o que conseguiriam e não no Orçamento do Estado.

O PCP só teve essas certezas no dia seguinte de manhã, num sprint final que não evitou um atraso na redação da proposta. Segundo um membro do Governo, faltava “fazer um acerto na redação de um artigo”, no caso sobre o fim das restrições à contratação coletiva. O tema é de peso para o PCP — mais especificamente para a CGTP, que tem uma forte influência dentro do partido — tanto que Jerónimo de Sousa, horas antes deste “acerto”, durante o debate quinzenal, tinha exigido a António Costa um compromisso público nesse sentido. Costa não descartou a deixa e lá disse ser “crucial desbloquear a contratação coletiva”. Nos corredores, os comunistas alertavam: “Isto é importante”. Depois foi o corrupio de telefonemas até se afinar na lei este ponto e fechar o aparente nó górdio das pensões, com o PCP insatisfeito por não chegar à totalidade das pensões.

Eis os pontos decisivos em cima da mesa. O que foi deixado em aberto até ao limite e o que acabou por ficar escrito (ou uma cedência para cada parte):

  • Imposto sobre o património imobiliário. O Bloco de Esquerda queria que se aplicasse sobre valores entre 500 mil euros e 1 milhão, o valor-limite ficou nos 600 mil euros; a taxa a aplicar teria de ser cruzada com o universo atingido para fazer cálculos à expectativa (necessidade) de receita e ficou definido logo de início que seria entre 0,3 e 0,5%, acabou por ficar nos 0,3%; pretendia-se uma “receita relevante” e chegou-se aos 160 milhões de euros; teria de salvar a classe média… esta parte ainda terá de ser clarificada devido à redação final do Orçamento do Estado, que levanta muitas dúvidas.
  • Aumento extraordinário das pensões. Foi exigido pelo PCP, de 10 euros para todas as pensões com exceção do último escalão. A solução final foi aplicá-lo só a pensões que se situem no intervalo de 275 euros a 628 euros, só a partir do mês de agosto e só no valor entre o aumento que decorre da lei (à taxa da inflação) e os tais 10 euros.
  • Manutenção da sobretaxa de IRS. A possibilidade foi sendo colocada em cima da mesa pelo Governo ao longo das negociações, com os parceiros da esquerda a contestarem que se mantivesse por mais tempo, já que o fim da sobretaxa a 1 de janeiro estava na lei que eles mesmo aprovaram em dezembro passado. Mas aqui não houve grande negociação e a conta foi feita, com os olhos postos na receita a manter: 2oo milhões. A esquerda espera ainda mudar alguma coisa no debate no Orçamento na especialidade, mas, por agora, o que está definido é que a sobretaxa desapareça de forma gradual e que o último escalão do IRS deixe de a ter na totalidade apenas no último mês do ano que vem.

Tensão na sobretaxa

Este último ponto apareceu publicamente como hipótese forte a partir do sábado anterior à apresentação do OE, quando o jornal Público o noticiou. E quando souberam os parceiros desta intenção do Governo? “Fomos sabendo que ela existia, durante as reuniões com o Governo, não houve um momento de revelação”, conta uma fonte presente nas negociações que não quer ser identificada. A solução para manter alguma da receita que o Estado arrecadava até agora com a sobretaxa de IRS, criada pelo anterior Governo, surgiu como necessária para responder ao aumento das pensões.

O Governo e os parceiros da esquerda juraram, depois das reuniões com o ministro das Finanças na quarta-feira passada, que não havia trocas de medidas. Mas houve mesmo. A manutenção da sobretaxa em 2017 — ao contrário do que estava previsto pelos quatro partidos da maioria parlamentar — foi o ponto mais quente desta negociação, com a manutenção da medida a ter a oposição forte (e pública) do PCP e do Bloco até ao fim. Quando o OE foi finalmente acertado, estas forças partidárias apareceram resignadas, não tinham conseguido fazer valer as suas posições junto do Governo e apontavam para o que tinham conseguido e as cedências necessárias na negociação.

A dada altura das conversas com os socialistas, ficou clara a necessidade de uma compensação (ou seja, de uma troca) para o desejado aumento das pensões: os 200 milhões de euros que a retirada faseada da sobretaxa permitia arrecadar começaram a aparecer com mais consistência no discurso do Governo junto dos parceiros. Mas até à última quinta-feira 13 tudo foi mantido em aberto. A aprovação da fórmula como cada uma destas questões seria doseada tinha de ser validada pelo primeiro-ministro.

O primeiro-ministro foi para a China, numa visita oficial, entre 8 e 12 de outubro. Aterrou direto no Conselho de Ministros, depois de mais de uma dezena de horas de voo, para uma reunião de quase 10 horas, com algumas interrupções. Dia 13 era o dia já previsto para a reunião dos ministros que aprovaria a proposta de Orçamento do Estado para 2017. Dois dias antes, sem Costa, os ministros já tinham estado reunidos, para a coordenação do plano orçamental com cada um dos ministérios e as habituais reivindicações de última hora. Mas essa reunião de trabalho decorreu com o patrão fora e com o número dois, o ministro Augusto Santos Silva, ao comando.

No dia seguinte, foi a vez de Mário Centeno coordenar os trabalhos, no Parlamento, numa série de audiências com todos os partidos com assento parlamentar. À porta da reunião, PCP e BE deram o sinal que o Governo queria ouvir — mas para o qual não alimentara grandes dúvidas, a avaliar pelas fontes do PS e Governo, contactadas pelo Observador — ao admitirem aprovar o Orçamento do Estado. Não o disseram literalmente, mas desvalorizaram os acertos que ainda faltavam e ainda por cima em “temas sensíveis”, assim os classificou o líder parlamentar do Bloco do Esquerda, à saída da reunião com o ministro. Já se falava no debate na especialidade, que só acontecerá se o Orçamento passar na primeira votação. Ou seja, se PS, PCP, BE e Verdes se colocarem de pé a aprovar a proposta do Governo, mesmo antes de ter qualquer certeza sobre o que conseguem mudar na especialidade.

O que é a tal "especialidade"?

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Quando chega ao Parlamento, o Orçamento tem um primeiro debate e votação em plenário (no caso deste, a 3 e 4 de novembro) a que se chama debate na generalidade. Depois, seguem-se três semanas de discussão na especialidade, ou seja, em detalhe, área a área, com propostas de alteração ao Orçamento, que têm de ser entregues até ao dia 18 de novembro. Depois disto, a proposta volta ao plenário para uma votação artigo a artigo, a que se chama votação da especialidade (que decorre nos dias 24, 25 e 28 de novembro). O processo só fica encerrado com a votação final global que fecha a proposta que, depois da redação final, fica pronta para seguir para Belém e aguardar pela promulgação do Presidente da República.

Pedro Nuno Santos foi uma presença constante nas reuniões que se foram fazendo com PCP, BE e Verdes, mas Mário Centeno também esteve em muitas delas. Setembro e outubro são meses horribilis para quem se senta na cadeira de ministro das Finanças e com Centeno não é diferente. Aliás, a situação tende até a agravar-se, tendo em conta o modelo de governação assente em quatro forças partidárias que, ainda por cima, não aceitam reunir-se ao mesmo tempo. Bloco e PCP mantêm esse princípio desde os tempos da negociação das posições conjuntas com o PS para apoiarem um Governo do partido.

Além dos trabalhos nas Finanças, o ministro Centeno foi muitas vezes chamado a participar em reuniões com os partidos da esquerda, à vez. Ainda há duas semanas encontrou-se com os deputados socialistas da comissão parlamentar de Orçamento de Finanças por volta das dez da noite e saiu já depois da uma da manhã, sem os presentes terem a certeza que o dia de trabalho do ministro ficaria por ali. Pelo meio, Centeno teve também presente a preocupação de manter o contacto com Bruxelas, onde o Governo entregará o seu plano orçamental na segunda-feira, e também com o FMI e até com agências de notação financeira. O próprio ministro admitiu, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento, a existência desses contactos permanentes com as instituições europeias e revelou também as “altas expectativas” sobre uma avaliação positiva da Comissão, tanto à execução deste ano, como o plano para o ano que vem.

E, em entrevista ao Expresso, Mário Centeno alargou ainda mais o âmbito das suas expectativas face às reações externas à sua política orçamental, desta vez referindo-se aos mercados: “De hoje a uma semana, a DBRS vai mostrar aquilo que disse ao ministro numa reunião no FMI e num encontro na terça-feira em Lisboa e que foi bastante distendida, em que mostraram algum conforto com a situação da economia portuguesa e com os traços gerais do Orçamento do Estado. Parece-me que na próxima sexta-feira as notícias serão boas”. Centeno falava do rating da única agência de notação financeira reconhecida pelo BCE que mantém Portugal acima do nível de “lixo”.

A desmultiplicação do ministro das Finanças e dos restantes membros do Governo, nesta última semana em que Costa esteve fora do país, não foi suficiente para o Bloco de Esquerda. Na edição deste sábado do jornal Público, Francisco Louçã queixava-se da dificuldade da “primeira fase da negociação” do Orçamento, classificando mesmo esse facto como “escusado”. “Só na quarta e quinta-feira de noite é que o Governo comunicou aos seus aliados a resposta a propostas fundamentais, alimentando a incerteza até então. Ou seja, sem o primeiro-ministro não há negociação”.

A verdade é que o que faltava saber e desbloquear, soube-se e desbloqueou-se apenas quando o primeiro-ministro António Costa chegou para fechar o Orçamento. Tinha pouco mais de 24 horas para o fazer até à entrega que o Governo já tinha prometido para 14 de outubro (o prazo-limite legal é 15 de outubro, mas, como calhava num sábado, o Executivo tinha até segunda-feira, 17, para entregar a proposta). Da China foi sempre mantendo o contacto, sobretudo via SMS e email, trocados essencialmente com Mário Centeno, Pedro Nuno Santos, a sua secretária de Estado Adjunta Mariana Vieira da Silva, e ministros centrais para o Orçamento (Vieira da Silva e Pedro Marques). Um canal não muito diferente do que vingou quando se tratou de chegar a uma versão final com os seus parceiros no Parlamento. Afinal, horas antes da entrega do Orçamento era precisamente por telefone que o primeiro-ministro acertava os últimos pormenores com o PCP e com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que faz a coordenação da “geringonça”.

O Conselho de Ministros foi o primeiro momento desta reta final, com intensas horas de reunião, mas com espaço ainda para dois momentos paralelos. Um foi o que está registado acima, a audiência em São Bento, com o secretário de Estado do Vaticano. O outro foi o momento de pausa do Conselho de Ministros para assistir à aclamação de António Guterres como secretário-geral da ONU, na Assembleia Geral das Nações Unidas (ver fotografia em baixo). No final desse 13 de outubro começou a aparecer o Orçamento, mas o caminho até dia 1 de janeiro, a data em que entrará em vigor, ainda está longe de permitir referências a qualquer inspiração divina.