Em pouco mais de cinco anos, quatro em cada cinco famílias transitou as suas faturas de eletricidade da tarifa regulada para o mercado livre. O ritmo de adesão abrandou, mas, mesmo assim, 127 mil clientes de baixa tensão normal — segmentos residenciais e de microempresas — mudaram para o sistema liberalizado no primeiro semestre de 2017.

A oferta para clientes domésticos também cresceu: há, agora, 18 comercializadores no mercado livre. Só os consumidores das regiões autónomas não têm opção: a Electricidade dos Açores e a Empresa de Electricidade da Madeira são os únicos operadores.

Em breve, o número de alternativas voltará a aumentar. Até agora, depois de aderirem ao mercado liberalizado, os consumidores não podiam regressar ao mercado regulado. Todavia, o Governo deverá regulamentar como os clientes poderão adotar um regime equiparado ao mercado regulado até aos finais do próximo mês de outubro.

Qual a diferença entre mercado regulado e livre?

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No mercado regulado, os preços de venda de eletricidade e de gás natural para os consumidores finais são fixados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. O cliente não tem qualquer poder de escolha. No mercado livre de energia, existe um sistema concorrencial; os consumidores têm liberdade de escolha e os fornecedores têm preços diferenciados.

“O consumidor pode regressar ao regime de tarifa regulada, precisamente aquela onde se tem conseguido agora — e onde se deverá conseguir mais e melhor no futuro — conter aumentos e potenciar reduções de preços na energia”, explicou Bruno Dias, um dos onze deputados do PCP que assinou a proposta de lei, no Parlamento em junho passado. A lei foi aprovada com os votos contra do CDS e do PSD.

É possível que as novas regras governamentais acrescentem os comercializadores de último recurso à lista de fornecedores disponíveis às famílias. Até agora, os comercializadores de último recurso são os únicos que oferecem as tarifas reguladas. A EDP Serviço Universal é a comercializadora de último recurso na maior parte do território, mas há algumas áreas em que não é. Segundo o último calendário, a mercado regulado continuará a existir até 2020.

O que é mais económico para as famílias portuguesas: a tarifa regulada ou o preçário de um dos 18 comercializadores no mercado livre?

Tarifa regulada não é a mais baixa

Usando o simulador de preços de energia elétrica da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), calculámos quanto pagam as famílias que consomem anualmente entre mil e dez mil quilowatts-hora (kWh) com potências contratadas entre 3,45 e 13,80 quilovolt-amperes (kVA). Depois, comparámos com quanto pagariam se estivessem no mercado regulado, de acordo com as tarifas publicadas pela ERSE. A tarifa regulada não é a solução mais económica em nenhuma simulação. Para todos os perfis analisados, há sempre uma proposta no mercado livre mais barata.

É provável que a sua casa encaixe em alguma das simulações conduzidas. Por exemplo, por defeito, o simulador da ERSE assume os seguintes perfis:

Casal sem filhos Casal com dois filhos Casal com quatro filhos
Consumo anual 1.900 kWh 5.000 kWh 10.900 kWh
Potência contratada 3,45 kVA 6,90 kVA 13,80 kVA

Ao optar pelo tarifário mais económico do mercado livre, as famílias poupam entre 4% e 12% face à tarifa regulada. Apenas cinco entre os dezoito comercializadores têm as propostas mais económicas, qualquer que seja o perfil de consumidor: Endesa, Energia Simples, Galp, Gold Energy e YLCE.

Um casal com dois filhos que tenha uma potência contratada de 6,90 kVA com contagem simples paga, em média, uma fatura mensal de 95,67 euros optando pelo “Plano Base Online” da Energia Simples, pelo “Plano Energia3” da Galp ou pela solução “+ Cliente” da Gold Energy se tiver um consumo anual de 5.000 kWh. Na tarifa regulada, paga 100 euro por mês. É a menor poupança registada entre todas as simulações efetuadas pelo Observador.

Se quiser saber qual a proposta mais económica para o seu caso, reúna as suas faturas mais recentes de eletricidade (pelo menos, um ano para abranger todas as estações do ano, embora possa fazer com menos) e use o simulador da ERSE. Em alternativa, consulte a figura em baixo: na contagem simples, a Gold Energy tende a ser a mais barata para quem consome menos; a Endesa destaca-se para quem gasta mais eletricidade; e, pelo meio, Galp, Energia Simples e YLCE lutam pelo domínio.

Comercializadores em regime de mercado com os tarifários mais económicos para os clientes domésticos com contagem simples.

A seleção do fornecedor mais económico é ainda mais simples para quem tem contagem bi-horária. A Endesa é quem tem as propostas mais baratas para a maioria dos perfis analisados, embora a Gold Energy e a Galp sejam melhores para quem usa menos eletricidade, assumindo que 60% do consumo é registado nas horas fora de vazio.

Comercializadores em regime de mercado com os tarifários mais económicos para os clientes domésticos com contagem bi-horária. Assume 60% do consumo no horário fora de vazio.

Todas as simulações efetuadas pelo Observador foram conduzidas entre os dias 19 e 21 de setembro. Na seleção do comercializador mais barato para cada perfil, aceitaram-se todos os modos de pagamento e de contratação, mas apenas ofertas sem custos adicionais.

É possível que os consumidores consigam melhores tarifários através da negociação direta com os fornecedores. O empacotamento da fatura da eletricidade com a do gás, por exemplo, poderá dar descontos às famílias que necessitam desses dois fornecimentos. Além disso, o preço pode não ser o único critério de escolha: o prazo de vigência do contrato, a penalização por rescisão antecipada, a velocidade de resposta ao consumidor e as recomendações de conhecidos também são elementos que podem influenciar a decisão.