Tiago Estevão Martins é o coordenador dos deputados do PS na Comissão parlamentar de Educação e Ciência e reconhece que “o Governo percebe que é preciso fazer mais pelos professores”, embora reafirme a “boa fé negocial” que o ministério da Educação está a ter.
O deputado socialista diz que a contestação aos ministros socialista acontece “porque os governos do PS não têm medo de intervir onde é preciso”, mas acredita no regresso da paz social e num encontro de posições entre o ministério de João Costa e os vários sindicatos.
O deputado eleito por Coimbra, onde Montenegro passou a semana, critica o líder da oposição por agora “já entender que o questionário afinal é importante”, mas acompanha a posição do primeiro-ministro de que “os governantes que já o são, já entregaram as declarações de interesses e de rendimentos”.
[Ouça aqui o episódio com o deputado do PS, Tiago Estevão Martins]
Terminou ontem o primeiro dia de reuniões entre o ministro da Educação e os sindicatos. João Costa abriu tarde a porta às conversações?
Não se pode dizer isso, até porque decorre desde setembro e foi aberto pelo próprio Governo. O Governo percebe que é preciso fazer mais na carreira dos professores. Sabíamos que este processo de negociação do modelo de recrutamento seria muito sensível. O Governo tem insistido em aproximar-se das preocupações dos professores porque há uma perceção de que as opiniões expressas nessas manifestações têm uma base e têm que ser ouvidas. É por isso que estamos neste processo negocial com abertura e com vontade em chegar a um entendimento.
As dúvidas levantadas sobre a legalidade da greve levada a cabo pelo STOP não incendiaram os ânimos entre os professores e o ministro?
Não creio que essa seja a questão fundamental. A greve é um direito fundamental e constitucional, regulado. Havia dúvidas sobre a legalidade de uma das greves e essas dúvidas estão a ser dirimidas e essa é a questão menos relevante nesse processo todo.
Mas entende a posição do ministro? Sobre a legalidade destas greves?
Naturalmente, qualquer greve na educação é disruptiva socialmente. É a preocupação de uma classe profissional mas há alunos sem aulas e pais com prejuízos profissionais que daí decorrem. Há um equilíbrio que é preciso garantir. As formas de luta são aceitáveis desde que se garanta também esse equilíbrio, foi isso que o ministro também procurou garantir.
Depois do primeiro dia de reuniões, a Federação Nacional de Educação (FNE) decidiu juntar-se à greve. Isto é um mau indicador?
Não creio que seja um mau indicador. Tive oportunidade de ouvir as declarações da FNE e embora procure mais, há dados positivos que foram avançados. Do que foi possível avançar, há objetos de discussão muito positivos e propostas muito claras de aproximação. É um processo negocial e o PS está com abertura e com a preocupação de chegar a bom termo.
Quando o primeiro-ministro diz que João Costa fala em nome de todo o Governo não é um voto de confiança ao estilo do que vemos entre os presidentes e os treinadores de futebol? Que pode significar que o futuro de João Costa está em jogo nestas negociações?
Não creio. É a constatação de uma evidência. Quando o ministro fala numa negociação é porque está respaldado naquilo que foi a preparação das propostas que apresenta. Quando o ministro da Educação fala, fala por todo o Governo, não me parece que essa seja uma questão.
Nem é o ministro o entrave a um mau resultado das negociações?
Não creio.
António Costa já veio garantir que a graduação dos professores vai sempre ser respeitada nos modelos de vinculação que vierem a ser adotados. Porque é que António Costa sentiu essa necessidade? Existiu um recuo do Governo face à intenção inicial?
É conhecido que o modelo de recrutamento tem algumas fragilidades. Tem muitos benefícios: a aceitação social e a interpretação de justiça que a classe profissional faz dessa lista graduada, que é apontada como linha vermelha pelos sindicatos, mas que também tem fragilidades. Já por várias vezes no Parlamento foi discutida a questão das escolas poderem ter um perfil de recrutamento que se adeque às necessidades educativas. Essas questões são dirimidas com a perceção de que não há modelos perfeitos e de que é do entendimento da discussão que surgirá a melhor solução possível.
A questão da municipalização foi sempre afastada pelo primeiro-ministro, mas os conselhos intermunicipais de diretores não são uma municipalização através dos diretores?
Parece-nos muito claro que existe uma dissociação muito diferente daquilo que foi apontado como municipalização da educação. O que começou por ser dito é que seriam as câmaras municipais a fazer parte do recrutamento. Ficou claríssimo desde o inicio de que isso não seria uma opção em aberto. Nunca foi proposto como tal e é muito importante que isso fique claro: nunca esteve e não estará em cima da mesa. A questão do conselho de diretores é diferente e não se cruza com a anterior. Quando se trata de matérias pedagógicas é natural que sejam órgãos ou pessoas com competência nessa área que façam o recrutamento. Não conseguimos entender como é que se pode falar de um processo de municipalização nesta proposta dos conselhos de diretores.
Existe um bocado essa ideia porque as escolas estão muito próximas dos municípios e pode existir uma inversão do objetivo dessa proposta. Como é que isso fica salvaguardado?
Parece-nos um salto demasiado grande de raciocínio. Essa questão decorre do modelo de gestão das escolas e não nos parece que tenha uma tradução direta para o conselho de diretores. Nunca foi colocada essa questão nessa perspetiva. Essa é uma matéria mais relacionada no respeito ou não pela lista graduada e pelas propostas apresentadas pelo ministério o que surge é um reforço do peso da graduação. O conselho de diretores terá um papel de organização do tempo e da forma como o docente tem os horários distribuídos entre agrupamento ou entre escola.
O primeiro-ministro e o ministro da Educação dizem que há pontos onde será possível chegar a acordo, outros não tanto. A recuperação do tempo de serviço tem sido um braço de ferro. Vai ser possível ultrapassar a contestação social sem a recuperação integral do tempo de serviço dos professores?
Não conseguimos prever o futuro mas essa é uma questão particularmente difícil até porque a recuperação integral do tempo de serviço tem um conjunto de dificuldades que ficaram bem patentes quando há uns anos tivemos esta mesma discussão. O Governo tem obrigação de procurar soluções e de tentar ir ao encontro das reivindicações dos docentes, especialmente quando nelas encontra justiça. Mas o Governo também tem responsabilidade de dizer até onde não pode ir e reconhecer as limitações, o que é também um exercício de clareza e seriedade.
Mas é possível que tenha que apresentar medidas paralelas para compensar a “não evolução” da carreira?
Há obviamente o reconhecimento dos problemas que acarreta para um professor a questão dos custos de deslocação. São custos pessoais, profissionais e monetários e isso todos nós reconhecemos. Esta é uma negociação que está aberta e não vou ser eu a avançar as propostas do Governo, mas — das que são conhecidas — há um caminho e uma tentativa de aproximação e penso que são um bom indicador do que temos pela frente.
A falta de professores e o envelhecimento da classe são outro dos problemas. O que é que pode atrair, no curto prazo, mais pessoas para o setor?
Esta questão tem sido colocada de forma bastante vigorosa nos últimos anos e são uma preocupação antiga do PS. Há dois momentos paradigmáticos em que o PS ficou a discutir sozinho esta questão. No primeiro Governo de António Costa foi pedido ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre esta matéria, que não foi propriamente acompanhado pelos diferentes grupos parlamentares. Também partiu do Governo do PS o estudo das necessidades futuras até 2030. Através desse estudo temos um panorama detalhado sobre a falta de docentes. Sabemos que temos que recrutar adicionalmente 3 a 4 mil professores por ano, até 2030, mas existe também um detalhe sobre os grupos de recrutamento e as zonas do país. Uma questão lançada ontem nas negociações está relacionada com os quadros de zona pedagógica passarem para 63. Isso é o cruzamento da necessidade atual com as necessidades futuras face à projeção do número de alunos. Esse trabalho foi feito atempadamente
E sobre a falta de professores?
Essa matéria não tem apenas uma justificação nem se resolve com uma medida especifica. Há um conjunto de medidas que podem ser tomadas através da valorização da carreira docente e algumas das propostas já apresentadas dão um passo muito significativo nesse sentido: no combate à instabilidade e à precariedade. Há também medidas que vêm de trás: a renovação de horários, o completar de horários incompletos, a renovação das condições para a docência e a contratação de escola. São medidas já tomadas para uma questão que tem que estar no topo das prioridades nos próximos anos.
Estas manifestações e a indignação dos professores tem sido comparada à dos tempos de Maria de Lurdes Rodrigues. Porque é que tem sido os governos do PS a ter maior dificuldade na relação com os professores?
Há uma justificação fácil: os governos do PS não têm receio de intervir sobre matérias que consideram relevantes. Estas manifestações, naturalmente legitimas, resultam da abertura de um processo negocial pelo Governo sobre uma matéria que se sabia polémica. Esta contestação não é apenas sobre o recrutamento é também sobre outras matérias que os professores consideram injustas. O PS tem dado um contributo na tentativa de resolver problemas existentes. Há alguns anos a questão era a avaliação, agora é o recrutamento mas também o combate à precariedade.
Luís Montenegro está esta semana pelo seu distrito, Coimbra e a partir de lá tem pedido que António Costa que submeta o novo mecanismo, o questionário, aos atuais governantes. O primeiro ministro diz que já entregaram as declarações de interesses e de rendimentos. Faz sentido existirem membros do governo em desigualdade de circunstâncias?
Não é uma questão de desigualdade de circunstâncias. Este é um questionário aos novos membros do Governo e por isso não faz muito sentido que a questão seja colocada nesses termos. Se revirmos as reações dos partidos, desde o “melhoral” até ao “inconseguimento”, que foi dito pelo líder social democrata e de repente estamos a discutir que o questionário é mesmo importante e que seja aplicado. Deve dizer-se que os atuais membros do Governo já submeteram as declarações de interesse e património e, portanto, a maior parte da informação pedida no questionário já existe e já pode ser consultada e por isso não vemos motivo para que tal aconteça.
Corrigido às 20h50 a transcrição da primeira resposta
