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A Uber entrou em Portugal. Por um buraco legal

Mistério Uber: pode ou não operar em Portugal? Resposta veio do CDS: há um vazio na lei. Observador ouviu clientes, motoristas, taxistas. No final, fez o teste: a mesma viagem de Uber e táxi. Curioso?

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Miguel Andrade, 25 anos, jornalista a residir em Lisboa. Utiliza os serviços da Uber desde que a empresa norte-americana começou a operar em Portugal, em julho. Praticamente já não anda de táxi, diz. Primeiro contacto com o universo Uber: Londres, em 2013. Em Portugal, para as deslocações do dia-a-dia, utiliza o serviço UberX, que é o mais económico. “Segurança? Aí é que está. Sinto-me mais seguro num Uber do que num táxi. Às vezes, até tenho vontade de dizer para irem um bocadinho mais rápido”, contou ao Observador.

Rui Meireles, 32 anos, lusodescendente a residir na Suíça. Quando falou com o Observador, preparava-se para entrar num avião com destino a Frankfurt, na Alemanha. Meio de transporte para o aeroporto: um carro do serviço UberX. Cliente habitual da aplicação móvel que tem feito polémica um pouco por todo o mundo, experimentou o serviço português no início de 2015, quando esteve em Lisboa. Desta vez, um Uber Black, aquele que é considerado o serviço de luxo da Uber.

"Se pudesse andar sempre de Uber, andava. Só o facto de não termos de andar preocupados se temos ou não dinheiro na carteira”
André Abrantes, cliente Uber

André Abrantes, 27 anos, repórter de imagem a residir em Lisboa. Começou a utilizar os serviços da Uber há cerca de dois meses, com um colega de trabalho. Entretanto, instalou a aplicação e utilizou um voucher promocional para duas viagens, até 20 euros. Conta que achou o serviço “bastante confortável”. Diz que o único senão é o preço, que considera mais elevado do que o dos táxis. “Se pudesse andar sempre de Uber andava. Só o facto de não termos de andar preocupados se temos ou não dinheiro na carteira”, disse.

Miguel Leite, 27 anos, responsável de marketing a residir em Lisboa. Conta que já deve ter andado cerca de 20 vezes em carros dos serviços Uber num mês e que é mais barato do que um táxi. A viagem de estreia foi uma oferta. Aproveitou-a dentro de um carro da gama de luxo Uber Black. “Fiquei tão impressionado que não vou voltar a usar táxi. O serviço é muito melhor e mais prático”, revelou ao Observador.

"Uber não tem autorização para operar em Portugal, porque não tem alvará ou licença. As empresas de transporte são obrigadas a ter alvará de acesso à atividade e eles não tem"
Florêncio de Almeida, presidente da ANTRAL

Uber  as quatro letras que têm provocado a ira dos taxistas um pouco por toda a Europa. “É preciso impedir que a Uber desenvolva atividade em Portugal”, disse Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi ao Observador. “Não é admissível que eles não paguem imposto ao Estado, quando as empresas de táxi pagam IRS, pagamento especial por conta, pagamento por conta, IVA e as contribuições dos empregados à Segurança Social”, afirma.

Nota do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) de 18 de dezembro: “Os serviços alegadamente prestados através da empresa Uber, se se confirmar aquilo que tem vindo a ser publicitado na comunicação social, configuram uma violação da legislação específica dos transportes”. Causa: O transporte público em veículos ligeiros de passageiros só é permitido através do “transporte em táxi” e os condutores de veículos afetos a este tipo de serviço têm de receber formação profissional e estar certificados pelo IMT, entre outras exigências da lei.

“Ainda hoje [28 de janeiro] recebi um ofício do IMT a dizer que a Uber não tem autorização para operar em Portugal, porque não tem alvará ou licença. As empresas de transporte são obrigadas a ter alvará de acesso à atividade e eles não tem”, disse Florêncio de Almeida, presidente da ANTRAL – Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros.

Florêncio de Almeida tem sido uma das vozes dos taxistas contra a Uber

Filipe Araújo / Global Imagens

O Observador contactou o Ministério da Economia, responsável pelo IMT, para confirmar esta informação, mas até à hora em que este artigo foi publicado, não obteve resposta. Em dezembro, fonte oficial do Ministério disse ao Jornal de Negócios que a Uber estava a atuar no mercado português apenas no segmento liberalizado e que não concorria com a atividade do táxi.

A Uber argumenta: é uma plataforma de tecnologia que não emprega nem licencia motoristas e que trabalha com empresas parceiras. “Todos os parceiros ligados à plataforma da Uber em Portugal possuem licenças que permitem o transporte comercial de pessoas com motorista privado. Estes parceiros já operavam em Portugal antes da chegada da Uber, e a nossa plataforma liga-os à nossa comunidade de utilizadores”, explicou Rui Bento, country manager da empresa em Portugal.

A discussão está lançada: a Uber pode ou não pode operar em Portugal? Hélder Amaral, coordenador da comissão de economia do grupo parlamentar do CDS-PP – grupo que reuniu com a empresa a 22 de janeiro – explica que, neste momento, a atividade da Uber “não tem enquadramento legal” em Portugal. “O grupo parlamentar está a estudar o assunto para encontrar a melhor solução. Já conheço o serviço noutras cidades e acho que é uma oferta interessante, mas é preciso ponderar os efeitos que pode vir a ter no setor dos serviços de transporte de passageiros”, disse.

“É preciso definir a atividade"
"É uma coisa completamente nova"
Hélder Amaral, coordenador da comissão de economia do grupo parlamentar do CDS-PP

O facto de a empresa ser uma plataforma tecnológica de serviços para smartphones e não uma empresa de táxi está no centro da questão. “É preciso definir a atividade”, disse Hélder Amaral, referindo que se está a falar de “uma coisa completamente nova” no país. “Para aquilo que a Uber faz, não existe ainda um enquadramento legal”, referiu. Para os taxistas, não há dúvidas: o IMT tem que intervir, disse Florêncio de Almeida ao Observador.

A 1 de dezembro, a deputada do PSD ao Parlamento Europeu, Cláudia Monteiro de Aguiar, questionou a Comissão Europeia precisamente sobre a definição dos serviços da Uber: distorção de mercado ou inovação? Considerando que se trata de um “serviço inovador”, que se enquadra no turismo digital se estende a um conceito mais alargado de sharing economy (economia de partilha) “onde pessoas privadas fazem uso dos seus ativos pessoais para criarem receitas complementares”, a deputada questiona se as proibições verificadas em países como a Alemanha ou a Bélgica não representam um bloqueio à inovação tecnológica.

"Sendo uma aplicação inovadora que se enquadra também no denominado turismo digital, qual a opinião da Comissão face às proibições verificadas na Alemanha e na Bélgica? Não as considera um bloqueio à inovação tecnológica?"
Cláudia Monteiro de Aguiar, deputada do PSD ao Parlamento Europeu

À Comissão Europeia pergunta ainda: “Não considera essencial abrir este mercado a novas ideias e projetos, uma vez que já estão a surgir novas aplicações semelhantes à supramencionada? Não é mais importante olhar para a proteção dos dados privados, recolhidos pela aplicação, e garantir que os mesmos estejam de acordo com a legislação da União e só sejam utilizados para fins deste serviço?”

Em cima da mesa, são já várias as medidas que visam impedir a Uber de operar no país. A ANTRAL está a receber assinaturas para uma petição que será entregue na Assembleia da República para acabar com o serviço e, caso a petição não resolva o assunto, está disposta a recorrer aos tribunais. Antes, já tinha apresentado uma queixa à ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, à qual ainda não obteve resposta. Este sábado, decorre o encontro nacional do setor do táxi, em Lisboa, que vai discutir seis medidas. A primeira é o “combate aos clandestinos, incluindo o denominado transporte Uber”.

Este sábado, decorre o encontro nacional do setor dos táxis, em Lisboa

Diana Quintela / Global Imagens

Afinal, o que é a Uber e como funciona?

A Uber é uma plataforma que liga utilizadores e motoristas através de uma aplicação para smartphone. Não é um serviço de táxi. Em Portugal, funciona através de parcerias com outras empresas. No nosso país tem disponíveis dois serviços: o Uber Black, o primeiro a operar em Portugal, e o UberX, disponível desde dezembro de 2014. O UberPop, o serviço que tem causado polémica em alguns países, não está disponível em Portugal.

“[O UberPop] É uma plataforma de ridesharing (partilha de boleias) que permite que os utilizadores se liguem a pessoas que estão dispostas a partilhar os seus carros”, explica Rui Bento. Quando questionado sobre se pensa introduzir o serviço em Portugal responde que não tem planos imediatos de expansão, mas que a empresa está “sempre à procura de novas oportunidades”. Sobre a notícia de um motorista em Nova Deli ter alegadamente violado uma cliente, o responsável adiantou que a Uber está empenhada em cooperar com as autoridades para “trazer justiça” ao caso.

Protestos na Índia contra a Uber, depois da notícia do motorista que terá alegadamente violando uma cliente

AFP/Getty Images

Como funcionam então os serviços presentes em Portugal?

O Uber Black, que estreou o mercado nacional, é considerado o segmento de luxo, porque só funciona com carros de gama alta, como Audi A6, BMW série 5 ou Mercedes Benz Class E. A tarifa base deste serviço é de dois euros, a que se soma 30 cêntimos por minuto e 1,10 euros por quilómetro. No mínimo, uma viagem custa oito euros. Se cancelar este serviço, é esse o montante que lhe é debitado da conta.

O UberX, aquele que Rui Bento diz ser a plataforma low-cost da empresa começa com uma tarifa base de 1 euro, em carros Volkswagen Golf, Opel Astra ou Seat Leon. À tarifa base, acresce 10 cêntimos por minuto e 65 cêntimos por quilómetro. No mínimo, tem de pagar 2,50 euros pela viagem. Se quiser cancelar o serviço, paga a mesma tarifa mínima. Nota: em ambos os serviços, não há dinheiro envolvido. O valor da viagem é descontado na conta bancária que tem associada ao cartão de crédito (que é obrigado a incluir para se registar na plataforma). Antes de efetuar o pedido, é lhe apresentada uma estimativa do preço da viagem. Só depois decide se quer ou não avançar.

A aplicação identifica o sítio onde o cliente está por geolocalização. Nesse instante, o cliente fica a saber quais são os Uber que estão mais perto e quanto tempo demoram a chegar ao local onde se encontra

Quem quiser utilizar um serviço da Uber, deve fazer download da aplicação para um smartphnone, que é gratuita. Depois, cria uma conta pessoal na qual tem de introduzir o número do cartão de crédito e o número de telefone. A plataforma funciona por geolocalização. Quando quiser pedir um Uber, acede à conta – a aplicação assume automaticamente o sítio onde está -, fica a saber quais são os carros dos serviços Black ou X que estão mais perto e quanto tempo demoram a chegar ao local onde se encontra. Por fim, escolhe o serviço que pretende, introduz o local de destino e faz uma estimativa do custo da viagem.

Uber versus táxi: o teste

O Observador testou a aplicação na sexta-feira, 30 de janeiro, de manhã. A experiência é contada na primeira pessoa.

Descarreguei a aplicação da Uber para o meu smartphone na quinta-feira à noite e criei uma conta pessoal. Na sexta-feira de manhã, acedi à app. O sítio onde me encontrava apareceu de imediato: Rua Luz Soriano, número 67, no Bairro Alto, onde fica a redação do Observador. Nesse instante, pude verificar que existiam quatro carros UberX nas proximidades e que o tempo de espera seria de cerca de oito minutos. Definido o local de partida, pedi uma estimativa de tarifa – onde tive de inserir o destino da viagem, a Fundação Calouste Gulbenkian, na Avendida de Berna. Fiquei a saber que custaria entre quatro e seis euros.

Cliquei no botão “Pedir UberX” às 11h10. Esperei alguns segundos até surgir a indicação de que o motorista X demoraria sete minutos a chegar ao sítio onde me encontrava. A acompanhar o nome do motorista, estava uma fotografia, a marca do carro que conduzia (Seat Leon) e a pontuação (4,8) que lhe tinha sido atribuída por outros utilizadores, numa escala de zero a cinco.

Tempo de espera: 11 minutos
Viagem: 13 minutos
Preço: 5,06 euros
Viagem de Uber entre Bairro Alto e Fundação Calouste Gulbenkian

Com a indicação de “Motorista a caminho”, percebi que o tempo de espera se mantinha nos sete minutos, mas depois passou para dez, baixou para seis e às 11h21 recebi a notificação de que o Uber estava a chegar. Demorou 11 minutos. Entrei no carro.

O motorista estava vestido com um sobretudo preto, cumprimentou-me com simpatia. Respondi que queria ir até à Gulbenkian e iniciámos a viagem. Não me disse mais nada até que decidi quebrar o silêncio. Conversámos durante o resto da viagem, sem revelar que era jornalista. Perguntei-lhe se podia aceder à internet, respondeu-me que sim, ativou o hotspot do smartphone e deu-me a palavra-chave para aceder. Às 11h34 cheguei à porta da fundação. A viagem demorou 13 minutos.

8 fotos

Quando saí do carro, o motorista mostrou-me, no seu smartphone, o valor da viagem: 5,06 euros. Explicou-me que teria de avaliar a sua prestação na aplicação e que se quisesse podia introduzir o número de contribuinte na fatura. Avaliei o motorista e confirmei que a viagem tinha custado 5,06 euros.

O recibo chegou por email minutos depois, com os detalhes da viagem e um link para o sítio onde podia pedir fatura. Quis introduzir o número de contribuinte, mas não encontrei um campo específico para o fazer. Contactei a Uber e informaram-se que estavam a trabalhar nessa opção. Por enquanto, deveria responder ao email, onde tinha o recibo, e indicar o nome e o número de contribuinte que queria.

Viagem de táxi 1

Tempo de espera:4 minutos
Viagem: 17 minutos
Preço: 7,95 euros
Primeira viagem de táxi entre Bairro Alto e Fundação Calouste Gulbenkian

Voltei à redação para fazer a mesma viagem de táxi. Telefonei para a Cooperativa de Táxis de Lisboa e pedi um veículo para a mesma morada: Rua Luz Soriano, número 67. Eram 12h26. Quatro minutos depois, o táxi, um Mercedes antigo, de cor bege, chegou. Entrei, o taxista cumprimentou-me também com simpatia e disse-lhe que queria ir para a Fundação Calouste Gulbenkian.

Quando me sentei, o taxímetro registava 3,25 euros de tarifa mínima e 0,80 euros (por ter pedido um táxi pelo telefone), ou seja, 4,05 euros. Perguntou-me por onde queria ir e dei-lhe a indicação do trajeto (pelo Príncipe Real e Rua Castilho) que tinha feito com a Uber, mas quis saber qual era a sua opinião. Respondeu-me que achava mais prático ir por outro caminho, pela Calçada da Estrela e pelo Túnel do Marquês. Decidi aceitar a sugestão, para ver as diferenças. Demorou 17 minutos e paguei 7,95 euros. No final do serviço, trouxe a fatura.

fatura_taxi

Viagem de táxi 2

Tempo de espera:5 minutos
Viagem: 14 minutos
Preço: 6,95 euros
Segunda viagem de táxi entre Bairro Alto e Fundação Calouste Gulbenkian

Como o percurso não tinha sido o mesmo, voltei a repetir a viagem. Chamei um novo táxi para a mesma morada no Bairro Alto, às 13h15 e às 13h20 entrei para a viatura. Outro Mercedes antigo, de cor bege, cujo interior denunciava já vários anos de estrada. No taxímetro, estavam os mesmos valores da viagem anterior: 3,25 euros mais 0,80 euros. O tratamento foi semelhante ao anterior: com simpatia. Fui novamente para a fundação, mas desta vez pedi para ir pelo percurso que o motorista da Uber tinha feito. Fomos conversando e 14 minutos depois chegava ao meu destino. Paguei 6.95 euros e também trouxe fatura.

fatura_simplificada

Há três meses ao volante da Uber

A multinacional norte-americana está presente em 54 países, mas não de forma pacífica. A China proibiu recentemente a empresa de operar e quem for apanhado a infringir a lei terá de pagar uma multa. Em Nova Deli, o serviço foi banido depois da alegada violação de uma utilizadora, mas já foi retomado. Em Espanha, a empresa decidiu suspender a atividade – o serviço disponível era o UberPop – depois de o tribunal ter decretado o encerramento da página. Em França, o Governo também quer proibir o serviço UberPop e em Portland, nos Estados Unidos da América, a empresa concordou em suspender a atividade de forma voluntária, para que as autoridades locais possam preparar nova legislação.

Duarte, nome fictício, é motorista da Uber desde novembro de 2014. Apaixonado por cozinha, é a estrada que sustenta as suas finanças enquanto não consegue viver exclusivamente de outro projeto próprio. Foi o anúncio de recrutamento da B Driven, empresa de transporte de pessoas, que é participada do Grupo Salvador Caetano, que fez com que fosse possível encontrá-lo ao volante de um dos carros ao serviço da aplicação.

“Quando comecei, tinha poucos clientes portugueses, mas agora não. O serviço tem vindo a aumentar”
Duarte, nome fictício, motorista Uber

Concorreu ao anúncio, foi a duas entrevistas, fez testes de condução em inglês e teve formação específica sobre como devia conduzir, tratar o cliente ou como o serviço funcionava. Duarte explica que a partir do momento em que recebe a notificação no seu smartphone, com a indicação de um serviço, tem 15 segundos para responder. Depois, dirige-se ao local onde o cliente está. “Quando comecei, tinha poucos clientes portugueses, mas agora não. O serviço tem vindo a aumentar”, conta.

Duarte presta um serviço à B Driven, e não à Uber, que tem, por sua vez, uma parceria com a empresa norte-americana. Recebe à hora, independentemente dos serviços que faça, e trabalha por turnos que regra geral são rotativos. Conta que veste sempre um fato cinzento-escuro para trabalhar, que deve perguntar ao cliente se a temperatura do carro está agradável e se a música é do seu agrado. O foco está na satisfação do cliente, conta. “Nos portugueses, nota-se muito a curiosidade sobre como funciona o Uber. Fazem perguntas do início ao fim e cria-se uma empatia com o cliente”, diz.

“Como uma empresa de tecnologia, o nosso objetivo é ligar utilizadores a motoristas na plataforma para garantir que os primeiros têm acesso a um Uber"
Rui Bento, responsável pela Uber em Portugal

Rui Bento, responsável pela empresa em Portugal, disse ao Observador que, em Portugal, as plataformas UberX e UberBlack oferecem serviços comerciais de transporte devidamente licenciados, de acordo com os regulamentos e licenças de transportes. “A Uber estabeleceu parcerias com empresas locais e motoristas independentes licenciados”, referiu. Os taxistas discordam.

No dia em que se realiza o encontro nacional do setor dos táxis, a discussão está lançada. “Como uma empresa de tecnologia, o nosso objetivo é ligar utilizadores a motoristas na plataforma para garantir que os primeiros têm acesso a um Uber para viajarem a qualquer hora da noite ou do dia”, disse Rui Bento. “O IMT tem de intervir e apreender a plataforma”, defende Florêncio de Almeida, da ANTRAL. E se houver alteração à lei, entre os táxis e a Uber, vai haver casamento?

 

*Especial atualizado sábado, 31 de janeiro, às 13h, com informação sobre as questões da eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar à Comissão Europeia.

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