São 2.677 quilómetros quadrados, uma área equivalente a todo o distrito de Lisboa, onde passa agora a ser completamente proibido pescar e explorar recursos naturais. Num raio de 12 milhas náuticas (22 quilómetros) das Ilhas Selvagens, na Região Autónoma da Madeira, o ponto mais a sul do território português, foi esta semana estabelecida uma Área Marinha Protegida com proteção total — a maior deste género de todo o Atlântico Norte.

O objetivo? Proteger um dos ecossistemas marítimos mais bem preservados de todo o planeta.

O anúncio foi feito esta segunda-feira, numa altura em que se assinalam os 50 anos da fundação da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, e resulta de um projeto científico levado a cabo pelo Governo Regional da Madeira e pelo Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza (IFCN), com o apoio da investigação científica realizada pela Fundação Oceano Azul, pela National Geographic e pelo Waitt Institute.

Governo Regional da Madeira cria maior área marinha da Europa com proteção total

Precisamente graças à reserva natural criada há 50 anos para proteger uma colónia de cagarras, a porção oceânica em redor das Ilhas Selvagens é atualmente “um dos melhores e mais bem preservados ecossistemas desta zona do Atlântico“, diz numa entrevista ao Observador o biólogo madeirense Paulo Oliveira, responsável pelo setor de conservação da natureza, assuntos do mar e preservação da biodiversidade do IFCN, organismo do Governo Regional da Madeira, e um dos arquitetos deste novo projeto de preservação do mar das Selvagens que pretende colocar Portugal como um dos líderes mundiais da preservação oceânica.

Embora não esteja totalmente a salvo dos impactos nocivos da atividade humana e das alterações climáticas, “porque o mar não tem fronteiras”, o mar das Selvagens encontra-se num estado “quase prístino”, explica Paulo Oliveira. Por isso, impunha-se aprofundar o nível de proteção da região, acabando com a atividade humana que ainda ali era permitida — incluindo a pesca artesanal do atum e do peixe-espada preto. A imposição da medida não foi feita sem diálogo com os pescadores, que, de acordo com o biólogo do Governo Regional da Madeira, entenderam desde o início a importância de preservar aquele mar.

Além disso, Paulo Oliveira acredita que a nova classificação daquelas águas vai ser um dos melhores cartões de visita da Madeira, atraindo para a região cientistas de todo o mundo para estudar aquele mar, que se encontra num estado de conservação difícil de encontrar noutras águas. Para o biólogo, não há dúvidas: a criação desta área protegida será um exemplo para decisores políticos de todo o mundo. “Este tipo de medidas só faz sentido num cenário de alterações climáticas se forem feitas em larga escala no planeta”, ressalva Paulo Oliveira.

O que é uma área marinha protegida? Na prática, o que significa este rótulo que vai ser posto nesta região?
Se nós olharmos para o regime jurídico para a biodiversidade, existem áreas protegidas com diferentes tipologias. De acordo com a tipologia, têm objetivos diferentes e cumprem desígnios diferentes. No nosso caso, estamos a falar de uma área marinha protegida de proteção total, o que quer dizer que é o estatuto máximo que poderemos ter ao nível da proteção conferida num espaço. Neste caso, as Ilhas Selvagens são uma área protegida com uma componente marinha muito representativa desde 1971. Tinham uma proteção, ao nível da parte marinha, até à batimétrica dos 200 metros, que será neste momento alargada até às 12 milhas. Isto, por si só, é significativo. Mas temos aqui um aspeto que me parece, de facto, o mais relevante: será uma área de proteção total. Aquilo a que se chama “no-take“, portanto, a atividade extrativa, seja ela qual for, está completamente proibida.

Estamos a falar de 2.677 quilómetros quadrados. É a maior da Europa.
Será a maior área marinha protegida com proteção total do Atlântico Norte.

Dizia que toda a atividade extrativa fica proibida com este novo regime jurídico. Estamos a falar de pesca, exploração de recursos naturais — tudo isto passa a ser completamente proibido?
Exatamente. Ao nível das atividades extrativas, das atividades humanas, ficam circunscritas a partir de agora a algumas atividades que podem vir a ser autorizadas pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, designadamente o turismo de natureza e científico — quando feito em harmonia com o espaço —, a investigação, a educação ambiental e toda essa componente do envolvimento das populações. Relativamente às atividades que sejam lesivas para aqueles ecossistemas, neste momento serão proibidas.

Qual é a importância desta área para ter merecido, ao longo das décadas, um regime de proteção cada vez mais alargado? Estamos a falar de que espécies e ecossistemas que encontramos ali e que já não encontramos noutros sítios?
A Reserva Natural das Ilhas Selvagens começa em 1971, fundamentalmente para proteger a colónia de cagarras que ali existia, que nidificava ali, que era alvo de caça de forma bastante significativa e impactante para essa população. Foi isso que motivou a criação da reserva em 1971. Mas o património natural das Ilhas Selvagens é muito mais amplo do que as cagarras — sem menosprezo pelas cagarras, obviamente. Temos toda uma panóplia, também em terra, porque é importante lembrar que há uma pequena parte da reserva que é em terra, de espécies exclusivas daquele espaço. Depois, temos um mar que se encontra em muito bom estado de conservação. Ao longo de toda as suas dimensões, a coluna de água e os fundos, que agora irão até à batimétrica dos 3.200 metros. O que nós temos ali para proteger é um dos melhores e mais bem preservados ecossistemas desta zona do Atlântico — e que será um exemplo para muitas outras áreas. Será uma referência a nível mundial, para ser combatido este flagelo que nós temos da degradação dos ecossistemas marinhos. Nós aqui na Madeira estamos a dar um passo que é importante localmente, com uma dimensão muito grande a nível do Atlântico, mas também acho que isto poderá ser, e será certamente, uma referência e um exemplo em que muitos outros decisores se vão inspirar para seguir.

É interessante que refira que é um dos lugares do oceano mais bem conservados no planeta. Numa altura em que temos assistido a uma grande degradação das condições do oceano devido à poluição e a todo o tipo de atividades humanas que descarregam os seus efeitos no oceano, o que é que explica que esta região se tenha mantido relativamente a salvo desses efeitos?
Obviamente que a área não está completamente a salvo desses efeitos, como nem seria de esperar, porque o mar não tem fronteiras. Há impactos muito grandes. Penso que um dos aspetos fundamentais para que as Selvagens estejam no estado em que estão tem a ver com a criação da reserva em 1971 e todo o trabalho de fiscalização e monitorização daquele espaço que foi feito ao longo destes 50 anos. As Selvagens fazem este ano 50 anos e é importante perceber que temos ali 50 anos de conservação da natureza, 50 anos em que as atividades humanas têm sido bastante regradas. Acho que é aqui que está a chave e o segredo deste bem-sucedido ecossistema.

Ainda que seja difícil replicá-lo em sítios povoados, em zonas costeiras com cidades…
Sim, obviamente. Nós, aqui na Madeira, temos toda a tipologia de áreas marinhas protegidas. Temos áreas marinhas protegidas costeiras, temos áreas marinhas protegidas um pouco mais afastadas, como por exemplo a Reserva Natural das Ilhas Desertas, e depois temos as Selvagens, que são bastante mais distantes desses impactos humanos. Obviamente que isso facilita imenso alguns aspetos relativamente aos impactos humanos, que são bastante minorados. Por outro lado, levanta outros desafios, designadamente a facilidade com que as potenciais infrações poderiam ser feitas se não houvesse fiscalização atenta. Porque é mais fácil fiscalizar aqui junto à costa do que fiscalizar tão longe de onde estão as entidades e os meios que fazem a fiscalização. Aquilo que marca a diferença foi o facto de termos sempre tido a capacidade de ter pessoas lá em baixo — nós aqui na Madeira dizemos muito das Selvagens “lá em baixo”, como é para sul. Tivemos sempre uma presença de pessoas que fiscalizavam e faziam a vigilância, que foi aumentada em 2016 e 2017, com a presença em permanência da Polícia Marítima. Neste momento, também temos ali um posto avançado da Polícia Marítima, que é determinante para a preservação daquele ecossistema através da fiscalização.

E também muita ciência feita lá, imagino.
Sim, a questão da ciência e do conhecimento foi determinante para chegar onde chegámos. Em 2010, houve uma grande expedição às Ilhas Selvagens promovida pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental de Portugal. Isso foi em 2010, estiveram lá setenta cientistas no mar e em terra, que deram um aporte muito grande de conhecimento. Depois, em 2016, tivemos uma expedição da National Geographic, com todas as suas mais-valias, todo o seu conhecimento, entre outras que foram aparecendo — com outra dimensão, mas igualmente importantes. Foi a partir dessa expedição da National Geographic que começámos a trilhar este caminho de aumentar a área protegida, porque, de facto, houve indicações muito claras do estado quase prístino que aqueles mares têm.

E consideraram que seria fundamental aumentar o nível de proteção para garantir esse estado para o futuro?
Sim. Hoje em dia, independentemente de termos metas a cumprir a nível internacional — até 2030 existe o compromisso de 30% dos nossos mares serem protegidos, 10% com proteção total —, o que se passa muitas vezes é a criação de áreas no mar. São criados riscos no mar e depois o que se pode fazer fora e dentro é rigorosamente igual. Se nós queremos marcar a diferença, temos de fazer esses tais riscos, essas tais delimitações, mas depois sermos interventivos lá dentro. De facto, está mais do que provado, a ciência mostra que as áreas marinhas protegidas que são mais efetivas são aquelas onde existe proteção total. Se temos uma área marinha protegida e continua a haver extração, por mais pontual que seja, nunca chegamos a atingir aquele patamar prístino que queremos para os nossos oceanos.

O IFCN e o Governo Regional da Madeira estão juntos com a Fundação Oceano Azul e com a National Geographic para este projeto. Como é que se criou este grupo de entidades para chegar a esta classificação?
O networking acaba por ser aparecer naturalmente. Quando existem interesses que convergem na mesma direção, para o mesmo fim — e para um fim nobre como este —, fomos trabalhando a par e passo sem novidade. Foi de forma natural que as sinergias foram aparecendo. A Fundação Oceano Azul, a National Geographic e outras entidades foram sempre colaborando bastante neste acumular de conhecimento. Mas a participação de entidades com esta dimensão vai sempre muito mais além, é uma intervenção transversal. Posicionaram-se sempre como parceiros, disponibilizaram o seu networking, quer ao nível do conhecimento, mas também ao nível da criação da credibilidade à volta do projeto. Os projetos vivem muito e vão sendo construídos à volta do fator credibilidade e confiança naquilo que está a ser feito. Quer a Fundação Oceano Azul quer a National Geographic foram determinantes para nos dar esse conforto.

Na área marítima protegida anterior, ainda sem a classificação de proteção total, o que é que já era proibido fazer?
Na parte terrestre, as ilhas estavam e continuam condicionadas à utilização da entidade gestora [o IFCN]. A pesca estava condicionada. Era proibido fazer pesca que envolvesse redes e a pesca que atualmente se fazia lá, basicamente, era a pesca do atum, com métodos artesanais, e também do peixe-espada preto.

E isso vai passar a ser proibido. Há uma noção do impacto económico que esta medida poderá ter nesse setor? Ou é residual?
A atividade de pesca naquela área para os armadores, que são fundamentalmente armadores da Madeira e dos Açores, é residual. Estamos a falar em números abaixo dos 5% de toda a pesca nos mares da Madeira. Há anos em que é muito menos do que isso. Mas, nisso, o Governo Regional sempre soube estabelecer pontes e sempre soube ultrapassar esses problemas quando eles surgem. Temos o grande exemplo das Desertas. Quando criámos a reserva, houve um diálogo muito forte com os pescadores — e alguns mal-estares iniciais foram sendo atenuados ao longo do tempo sem consequências. Houve uma perceção da importância daquilo que estávamos a fazer.

E neste caso das Selvagens também está a ser feito esse diálogo?
Exatamente. Nós ouvimos todos os stakeholders, todas as áreas com interesse relativamente àquele espaço, e está a ser trabalhado. As sugestões foram acomodadas e neste momento acredito que será um processo pacífico, como se quer.

Vai haver compensações, autorizações para pescar noutros sítios?
É como lhe digo: neste momento, o diálogo está em cima da mesa, está a haver esse diálogo. Tendo em conta o facto de estarmos a falar de uma área em que a pesca, de facto, é bastante residual para os armadores da Madeira, está a haver um diálogo, mas ainda não existe nada em cima da mesa em concreto.

Em relação à fiscalização, antes, havia muitas infrações registadas? Qual era o nível de ação que a polícia tinha de ter na região?
As infrações têm vindo a diminuir ao longo do tempo. Durante as últimas décadas foram diminuindo bastante. As infrações maiores, as de maior monta e preocupação, eram de semirrígidas e embarcações espanholas que vinham às Selvagens pescar ilegalmente. As mais recentes ocorreram em 2010, 2011, 2012, por aí. Depois de a Polícia Marítima se ter estabelecido lá e ter criado o seu posto avançado, não tem havido quase problemas nenhuns. Pode ter havido uma navegação ilegal aqui, um fundear ilegal ali, mas em termos de infrações impactantes, desapareceram por completo desde esse momento.

E a nova legislação vai prever algum reforço dos meios de fiscalização, da Polícia Marítima e outras autoridades?
Nós temos uma capacidade instalada muito forte lá em baixo nas Selvagens. Quer por parte do IFCN, portanto do Governo Regional, quer por parte marinha. Acreditamos que esta capacidade instalada é suficiente para, numa primeira fase, manter a integridade deste espaço e fazer cumprir aquilo que são as novas regras. Mas é preciso termos presente uma coisa: cada vez mais, os métodos remotos de fiscalização e deteção de ilegalidades, através de radares, de imagens de satélite e de todas as plataformas que existem para controlar o tráfego marítimo, acreditamos que, independentemente de já termos a capacidade instalada, a curto prazo poderemos facilmente melhorá-la através destas novas tecnologias.

Este novo regime jurídico da reserva vai necessitar de algum investimento considerável? Ou, na verdade, não muda grande coisa uma vez que a capacidade instalada é suficiente?
A curto prazo, não existe essa necessidade imediata. Mas estamos já a trabalhar para encontrar soluções baseadas na tecnologia, e menos baseadas na presença humana. Não temos valores concretos, mas não estamos a falar de investimentos avultados. Pelo menos, que sejam tão avultados que impeçam a sua implementação.

E há algum impacto desta nova classificação, por exemplo, na atividade turística?
O impacto será favorável. Tudo aquilo que era a visitação mantém-se como estava, mas agora o cartão de visita é outro. As pessoas vão estar a visitar a maior área marinha protegida com proteção total da Europa — isto, só por si, é um grande cartaz. E depois tem impactos também ao nível daquilo que é a imagem da Madeira enquanto destino sustentável. Não só teremos efeitos localizados ali nas Selvagens. Acreditamos que o turismo científico e da natureza, o mercado de nicho, será potenciado, o que é muito importante. Mas também é elevado o nome da Região Autónoma da Madeira enquanto destino sustentável do ponto de vista ambiental e da maneira como trata os seus ecossistemas.

Queria voltar àquilo que me dizia no início. A nova classificação torna esta área marinha um exemplo, quer a nível nacional quer à escala global. É um exemplo de como a humanidade se deve relacionar com os oceanos — sobretudo vindo de um país que dizemos ser 97% mar?
Nós estamos aqui com um problema de escala global ao nível do desaparecimento de espécies, quer em terra quer no mar. Neste caso, relativamente ao ambiente marinho, nós estamos a atravessar uma crise global e importa que existam medidas bastante determinadas e que existam decisores e decisões políticas que orientem para a reversão desse estado de coisas. É óbvio que uma região como a Madeira, ao tomar uma medida destas, é de certeza motivador para muitas outras regiões onde, porventura, os decisores podem estar um pouco menos sensibilizados para a tomada de medidas — e que a referência da Madeira seja um exemplo e os motive a fazer o mesmo que nós vamos fazer agora aqui. A única maneira de nós preservarmos os nossos oceanos é criando zonas como esta, de preferência com alguma conetividade e interação entre elas, de forma a termos o mar global protegido.

Um país como Portugal, que tem uma extensão marítima tão grande, também tem a aprender a nível nacional com o que está a ser feito na Madeira?
Não gosto de dizer que alguém tenha de aprender connosco, porque, de facto, Portugal é um país muito capaz ao nível de proteção e preservação dos ecossistemas e das espécies. Temos feito trabalhos muito interessantes. Agora, uma vez mais reforço a minha ideia: não é uma questão de estar a ensinar nada a ninguém, ninguém tem nada a aprender connosco. Nós queremos é marcar a diferença pelo exemplo e que venham outros e digam: “Na Madeira, eles fizeram, nós também somos capazes de fazer, afinal isto é possível de ser feito”.

O oceano é o lugar em que os efeitos das alterações climáticas se vão sentir durante mais tempo, porque demora mais a reagir. Uma medida como esta poderá ajudar a que no futuro a Madeira sinta menos os efeitos das alterações climáticas?
As alterações climáticas são um fenómeno global. Obviamente, este tipo de medidas só faz sentido num cenário de alterações climáticas se forem feitas em larga escala no planeta. Um ecossistema que esteja em bom estado de conservação tem outra capacidade de amortecimento relativamente ao impacto das alterações climáticas.