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Com uma base de incidência de pelo menos 500.000 milhões, em Portugal este imposto (1,5%) daria 7.500 milhões de receita.

Getty Images

Com uma base de incidência de pelo menos 500.000 milhões, em Portugal este imposto (1,5%) daria 7.500 milhões de receita.

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Um "shot" fiscal para financiar resposta à crise. Ex-secretário de Estado propõe imposto europeu sobre depósitos

Um imposto sobre ativos financeiros cobrado só um ano em todos os países e com dimensão europeia. O "corona shot tax", diz fiscalista Rogério Fernandes Ferreira, é mais solidário e melhor que dívida.

Mais dívida agora vai significar impostos no futuro. O alerta tem sido deixado por economistas e políticos em relação ao impacto que as medidas massivas de apoio à economia vai deixar e que terá de ser pago nos próximos anos. É uma situação que penaliza mais os países e economias endividados. É o caso de Portugal. Se a realidade desta crise parece uma ficção, como sublinhou o ministro das Finanças, Mário Centeno, é necessário pensar em soluções ousadas e nunca antes tentadas.

O jurista e especialista em fiscalidade Rogério Fernandes Ferreira, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre 2001 e 2002, avança com a ideia de um corona shot tax, um novo imposto a aplicar no curto prazo – e de uma só vez – que poderia dar origem a créditos fiscais no futuro. Um imposto de reconstrução que, defende, deve ser europeu na cobrança e na gestão da receita. Deve ser uma taxa reduzida aplicada universalmente, sobretudo a depósitos e ativos detidos por particulares, a partir de um certo montante. Uma conta simples permite estimar uma receita de mais de sete mil milhões de euros em Portugal, mas o objetivo era pôr os países mais ricos a contribuir mais em função do ativos financeiros mais valiosos detidos pelos seus residentes.

De onde veio a ideia de lançar um imposto específico para responder ao impacto económico do Covid-19?
A ideia surgiu depois de ver a entrevista ao ex-Presidente da República António Ramalho Eanes na qual apelou para a necessidade de solidariedade entre as gerações, com o exemplo de ceder o ventilador, que que me tocou profundamente. Já houve impostos de “guerra”,  em Inglaterra, Franca. E há constituições que os preveem em casos de guerra ou de calamidade. Um imposto de reconstrução nacional que seria universal, de aplicação na Europa, e transversal, permitira beneficiar os mais afetados por esta crise. Seria um imposto cobrado de uma só vez (one shot), eventualmente liquidado em prestações, e não um imposto dito extraordinário que depois se prolonga no tempo.

Quais as vantagens deste “novo corona shot tax” sobre outras modalidades para financiar a resposta à crise?
As medidas anunciadas até agora, europeias e nacionais, implicam despesa avultadas e endividamento adicional muito importante e as resultantes do Eurogrupo são ainda pouco inspiradoras e claramente insuficientes. O financiamento ficou mais uma vez para depois, para umas “formas alternativas” a aprovar pelos chefes de Estado e do Governo. Implicam, além de lay-offs, apenas moratórias, adiamentos, empréstimos, dívida adicional, especialmente endividamento adicional, e isso não é nada bom para países muito endividados como Portugal.
Mais dívida hoje são mais impostos amanhã, para as gerações futuras e para os nossos filhos, e temos que contar com o risco da subida das taxas de juro, que pode vir a gerar dificuldades de refinanciamento da dívida já existente.

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"Este novo corona shot tax é um imposto europeu, de solidariedade europeia, um novo recurso europeu, uma receita fiscal one shot para o orçamento europeu que, de certo modo, beneficia os países mais pequenos, mais pobres e mais endividados e que pretende gerar a liquidez imediata de que se necessita para as questões sanitárias, para a atividade económica e as empresas europeias".
Rogério Fernandes Ferreira

Defende que esta medida teria de ser aprovada a nível da União Europeia. A nível nacional uma medida desta não funcionaria? Porquê?
Se fosse a nível europeu teria um efeito redistributivo dos países mais ricos para os países pobres e mais endividados, como Portugal, e esta é, justamente, uma das dificuldades porventura a superar junto de alguns países da União. Este novo corona shot tax seria um imposto europeu, de solidariedade europeia, um novo recurso europeu, uma receita fiscal one shot para o orçamento europeu que, de certo modo, beneficia os países mais pequenos, mais pobres e mais endividados e que pretende gerar a liquidez imediata de que se necessita para as questões sanitárias, para a atividade económica e as empresas europeias. Deve estar expressamente consignado a estas finalidades, sendo que implica com recursos de quem efetivamente beneficia da Europa e que são os seus residentes, nacionais ou estrangeiros, atingindo as suas poupanças, de dentro e de fora da UE. Não é para o que estas servem, para momentos de crise e de necessidade de investimento?

O que seria taxado com este imposto e seria pago por todos?
Teria de ser igual na arrecadação do imposto em todos os países, simples e proporcional, para ter o tal efeito redistributivo que consistiria na sua utilização em maior escala nos países mais necessitados, como Itália e Espanha ou Portugal e a Grécia. Teria um limite mínimo de isenção e só seria cobrado a partir desse valor. Se o limite fosse consensualizado a nível europeu seria mais elevado, o que permitiria deixar de fora mais contribuintes de países com rendimentos mais baixos. A incidência seria sobre os depósitos e outros instrumentos financeiros dos particulares, não de empresas, tais como certificados de aforro, outros títulos de dívida pública e também sobre os imóveis, sob a forma de uma espécie de adicional ao IMI. Com esta base, mais alargada, poderíamos estar a falar à partida de entre apenas 1% ou 2 % a aplicar sobre todos os cidadãos europeus e outros residentes na UE.

Então alguns países e os seus habitantes seriam chamados a contribuir mais do que os outros… . Isso seria justo e aceitável?
A ideia é que fosse um imposto de repartição, um imposto com a receita previsível necessária à partida, sobre o volume das poupanças e de ativos pré-determinados existentes dos residentes na UE, o que hoje é controlável, independentemente do país onde estejam. Seria aplicar a mesma taxa, também por exemplo de 1,5%, aos depósitos e àqueles outros ativos financeiros para balancear a taxa aplicável que fossem detidos por pessoas singulares residentes na União, independentemente do PIB de cada país. Admito até que se pudesse pensar e gerar uma espécie de crédito fiscal para os próximos anos, após a resolução da crise.

Rogério Fernandes Ferreira defende que só um imposto cobrado a nível europeu teria o efeito de redistribuir receitas entre mais ricos e mais pobres

Quem paga agora poderia ser reembolsado no futuro? Uma espécie de empréstimo, mas não voluntário….
Os empréstimos forçados podem ser remíveis (isto é, reembolsáveis), a curto, médio ou longo prazos, e até a partir de certa data e podem ser também não remíveis. Neste ultimo caso, são considerados impostos e seguem as regras do imposto e se forem remíveis, mesmo que forçados (obrigatórios) são igualmente dívida. Sempre parece melhor a alternativa do corona tax sobre os residentes com um crédito fiscal (total ou parcial) no seu IRS (ou equivalente dos outros países onde também existe), dos próximos anos, pois não entra em dívida e pode até desfavorecer quem deixe de ser residente no período do crédito fiscal. Todos os residentes na UE devem pagar, mesmo os não europeus, porque também beneficiam das condições de vida na Europa e devem contribuir. Se houvesse crédito fiscal, seria do seu interesse ficar mais tempo a residir.

Seria suficiente ou faria parte de uma solução com outros cenários?
Não é suficiente e terá de ser enquadrada com outras soluções. A necessidade de cobertura de défices orçamentais é muito diferenciada entre os vários países europeus. Alguns não precisarão nem de dívida nem de financiamento adicional de monta, como a Alemanha ou a Holanda, mas o conjunto da UE, Portugal e outros países em particular, como a Itália e a Espanha, necessitarão de novas formas de financiamento das suas despesas e de refinanciamento adicional. O FMI avança com uma recessão de cerca de 8% em 2020, o que implicará um défice orçamental provavelmente superior a esse valor.

"Enfim, sobre uma base geral de depósitos a prazo, títulos de dívida pública e outros instrumentos financeiros, mais imóveis rústicos e urbanos, só de particulares,  poderemos estar a falar de uma base de incidência de, talvez, 500.000 milhões, ou ainda mais, o que poderia ter uma tributação de 1,5%% e já daria 7.500 milhões de receita em Portugal. Agora imagine o que poderia dar noutros países bem mais ricos e num imposto europeu solidário".
Rogério Fernandes Ferreira

Qual poderia ser a receita para um país como Portugal? Não sei se tem dados para fazer algumas contas…
Em Portugal existem cerca de 150.000 milhões de euros de depósitos de pessoas singulares, mas uma parte significativa são depósitos à ordem, cujo saldo é volátil, cerca de metade do total, e vamos admitir que existem 80.000 milhões de depósitos a prazo. Por outro lado, o valor patrimonial dos imóveis sujeitos a IMI pode ser estimado pela receita anual de 1.700 milhões,  a dividir por 0,003 (taxa mínima), pelo que dará algo como  600.000 milhões. Atenção que não estão aqui incluídos os imóveis rústicos, em valor pouco relevante, e que estão incluídos imóveis de empresas, associações, etc., que devem ficar de fora para que o imposto não incida sobre a atividade empresarial. Enfim, sobre uma base geral de depósitos a prazo, títulos de dívida pública e outros instrumentos financeiros, mais imóveis rústicos e urbanos, só de particulares,  poderemos estar a falar de uma base de incidência de, talvez, 500.000 milhões, ou ainda mais, o que poderia ter uma tributação de 1,5% e já daria 7.500 milhões de receita em Portugal. Agora imagine o que poderia dar noutros países bem mais ricos e num imposto europeu solidário.

Quando se fossem taxar os depósitos ter-se-ia, por exemplo, em conta os créditos que essa pessoa teria no banco, ou seja, o património financeiro líquido, chamemos-lhe assim?
Creio que não seria necessário, e essa questão coloca-se sobretudo nos créditos à habitação, mas o VPT (valor patrimonial tributário) é geralmente inferior ao valor efetivo dos imóveis pelo que esse efeito seria mitigado. O imposto teria de ser simples e direto pelo que não poderá ter muitos cálculos complexos.

A ideia de taxar com base no património anterior ao início da crise, para evitar abusos, não pode também criar situações penalizadoras para quem precisa dessas poupanças porque, por exemplo, perdeu o emprego?
Teria de ser, naturalmente, um imposto geral e abstrato, aplicável por igual a todos os residentes europeus, sem atender a particularismos, senão haverá sempre uma ou outra situação atenuante. Como vimos, também não será por 1 ou 2% a menos nas poupanças que se resolvem esses problemas.

Como é que a taxa seria operacionalizada e quem cobraria, os bancos?
Os bancos na parte dos depósitos a prazo e as autoridades tributárias na parte dos outros títulos de dívida e na parte dos imóveis, juridicamente o sujeito ativo seria a União Europeia para quem reverteria a receita a aplicar.

Empresas devem ficar fora da nova taxa, de acordo com a proposta apresentada por Rogério Fernandes Ferreira

Nem todas as empresas estarão a ser prejudicadas pela crise, algumas mantêm a distribuição de dividendos. Não deveriam também ser chamadas a contribuir?
A ideia deverá ser a da proteção das sociedades e das empresas, como forma de proteger a atividade empresarial e os postos de trabalho, não faria muito sentido estar a cobrar às sociedades para depois as vir ajudar com fundos públicos e subsídios ao lay-off. A distribuição de dividendos significa proteger os rendimentos de milhares de pessoas também. Numa sociedade cotada na bolsa os seus acionistas são seguradoras, fundos de pensões e fundos de investimento,e milhares de pequenos acionistas, cujos rendimentos também devem ser protegidos, não pagar dividendos teria o mesmo efeito de não pagar juros pelos depósitos ou pelas obrigações e reduziria a capacidade de todas esses veículos de poupança pagarem os seus rendimentos, o que é o contrário do que se pretende com as ajudas estatais nesta fase.

Qual tem sido a reação a esta ideia? E que outras propostas no mesmo sentido conhece feitas cá ou fora de Portugal?
As reações têm sido do tipo “que injusto” e “lá estás tu”, mas também já ouvi o comentário de que é “melhor que dívida”. Vão surgir, naturalmente, propostas semelhantes, mas primeiro nos países com mais dificuldades, só que o enquadramento institucional da UE permitirá que exista alguma função redistributiva que num país, isoladamente, não existe. No imediato vamos vê-las certamente na Argentina, na Rússia, etc., ou seja, em países que acabam por depender de si próprios e que terão de sobrecarregar muito mais os seus cidadãos e empresas. A austeridade deverá voltar. E esta solução teria ainda a vantagem de salvaguardar um melhor equilíbrio entre os impactos que vão ser sofridos pelos trabalhadores do setor privado, onde o desemprego vai aumentar, e os trabalhadores do Estado, uma assimetria para o qual alertou o comentador Marques Mendes.

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