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Brexit: Reino Unido fica ou sai? Temos todas as respostas menos esta

Fevereiro 201617 Fevereiro 2016105
Catarina Falcão

Qual é o acordo que a União Europeia propõe?

Pergunta 3 de 13

O acordo apresentado por Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, e acordado por todos os parceiros europeus abrange as áreas em que o Reino Unido quer alcançar novos compromissos. Este já é o documento final que apresenta os compromissos possíveis entre o Reino Unido e os seus parceiros europeus.

Desde logo, há uma resposta para a questão ligada aos benefícios dos imigrantes que vêm de países da União Europeia. Os 28 concordaram em introduzir um mecanismo que se caracteriza por ser um “travão de emergência” a estes benefícios e pode ser usado por qualquer Estado-membro. O país terá de levar este travão ao Conselho de Ministros da UE e o mecanismo tem de ser aprovado por unanimidade ou maioria qualificada. Enquanto este travão pode ficar em vigor durante quatro anos para os restantes países europeus, para o Reino Unido, esta medida por ficar em vigor durante sete anos.

Quanto às questões relacionadas com os benefícios para os filhos dos trabalhadores de países da União Europeia que não residam com os pais no Reino Unido, Bruxelas vai permitir que o Reino Unido ajuste o valor recebido por cada criança tendo em conta o país onde esta está a residir. Esta medida entra em vigor de imediato – quando o Reino Unido der o ok a este acordo – para os novos imigrantes da União e será aplicado a partir de 2020 para os que já lá estejam instalados – há cerca de 32 mil pessoas nesta situação.

 

Sobre a soberania, o “cartão vermelho” para os parlamentos nacionais é aceite pelos 28 e ficará explícito em futuros tratados que o Reino Unido não está obrigado a fazer parte de uma União Europeia cada vez mais integrada. Sobre a economia e competitividade, Bruxelas compromete-se a reduzir a burocracia e a não diferenciar entre países da zona euro e países com outras moedas.

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