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Brexit: Reino Unido fica ou sai? Temos todas as respostas menos esta

Fevereiro 201617 Fevereiro 2016105
Catarina Falcão

O Reino Unido já tem algum estatuto especial na UE?

Pergunta 10 de 13

Desde 1973, data em que aderiu à CEE, o Reino Unido conseguiu negociar com Bruxelas vários opt-outs, ou seja, não fazer parte de determinadas partes da integração europeia. Por isto, diz-se que o Reino Unido tem uma Europa “à la carte”, ou seja, escolhe aquilo em que deseja participar.

Um dos opt-outs mais significativos prende-se com a União Económica e Monetária, política económica e financeira que regula o funcionamento do euro. O Reino Unido está isento de algum dia vir a integrar a moeda única.

O país também tem o poder de escolher quais são as iniciativas que quer ou não integrar no que diz respeito às políticas de justiça e administração interna que possam ser concertadas a nível europeu. Esta exclusão está prevista no Tratado de Lisboa. E também não faz parte do Espaço Schengen.

O Reino Unido teve também direito a um protocolo na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia que clarifica que este documento não se sobrepõe à lei britânica nas decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia.

O Reino Unido não é o único país que teve direito a opt-outs na história dos tratados europeus, mas é um dos mais acérrimos defensores das suas posições individuais quando em negociações com os restantes parceiros europeus.

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