Explicador

Combustíveis. Por que razão pesam tanto os impostos nos preços? /premium

Junho 201822 Junho 2018
Ana Suspiro

A descida do imposto não garante a baixa do preço, como defende o Governo?

Pergunta 8 de 10

A incerteza sobre o efeito da redução do imposto petrolífera não se limita ao prazo da sua concretização. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu no debate parlamentar que esta medida resulta numa perda imediata de receita “sem que haja qualquer garantia da sua integral repercussão no preço de venda ao público”.

Considerando que o que foi proposto — pelo CDS e Bloco — é perda de receita fiscal sem qualquer contrapartida segura mesmo para o consumidor, António Mendonça Mendes deixou as perguntas: “Mas porque se quer reduzir a receita fiscal? Não tem um impacto direto no preço dos combustíveis. Porque queremos perder receita sem receber nada?”

O preço dos combustíveis está liberalizado desde 2004 e o Governo não tem uma intervenção nesse processo. No entanto, cabe-lhe decidir a dimensão daquela que, como já vimos, é de longe a maior fatia do preço final pago nas bombas. Se as subida de impostos são diretamente repercutidas pelas petrolíferas no preço final, as descidas de imposto também o devem ser. Ainda que, o governante tenha levantado a dúvida sobre se os operadores vão refletir na totalidade a baixa fiscal, lembrando que são mais rápidos a reagir aos aumentos dos preços internacionais do que às baixas.

A própria AdC fala num “ajustamento assimétrico” que se “traduz numa reação mais lenta nos preços médios de venda em períodos de queda das cotações”.

Ainda que a garantia não exista, uma descida da dimensão daquela que é proposta pelo CDS terá certamente efeito final no preço dos combustíveis. Até porque os consumidores vão estar atentos. E ainda que as petrolíferas tenham a tentação de aproveitar para subir as margens, não o fariam de imediato e de forma tão evidente, mas sim diluindo no tempo esse efeito.

O que pode acontecer também é a descida do imposto ser amortecida no caso de outros fatores que condicionam o preço, como o petróleo ou a cotação euro/dólar, evoluírem de forma desfavorável.

O maior risco é o de que a baixa do imposto tenha um efeito temporário nos preços que seja rapidamente anulado pela dinâmica dos mercados internacionais. Este será um cenário temido pelo Governo porque já perdeu a receita fiscal e não consegue capitalizar o ganho político que lhe traria a descida dos preços.

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