1. Quando e por que motivos foram criadas?

  2. A Raríssimas – Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras foi fundada em 2002 com o objetivo de “apoiar todos os cidadãos portadores de doenças menos comuns e todos aqueles que com eles se correlacionam”, diz o site da instituição.

    Foi um grupo de pais, encabeçado por Paula Brito e Costa, mãe de um filho diagnosticado à nascença com Síndrome de Cornélia de Lange a quem deram dois anos de vida mas que resistiu até aos 16, quem fundou a associação.

    Na Casa dos Marcos (assim chamada em homenagem ao filho de Paula Brito e Costa), na Moita, a Raríssimas presta serviços de clínica, lar residencial, residência autónoma e campo de férias. Reconhecida oficialmente como Instituição Particular de Solidariedade Social de utilidade pública em outubro de 2003, a Raríssimas tem ainda quatro delegações no país, onde presta cuidados de saúde a portadores de doenças raras, cinco centros de reabilitação e uma linha telefónica de informação sobre o tema — a Linha Rara.

    A Fundação “O Século” foi criada em 1998, como uma espécie de herança da Colónia Balnear Infantil O Século, que João Pereira da Rosa, então diretor do jornal com o mesmo nome, fundou em 1927 para dar férias às crianças mais desfavorecidas, em São Pedro do Estoril.

    Para além das colónias de férias a fundação presta hoje serviços de alojamento, creche e pré-escolar, apoio alimentar e domiciliário, e programas de ocupação de tempos-livres em bairros problemáticos de Cascais.

    É reconhecida como Instituição Privada de Solidariedade Social, com o estatuto de Utilidade Pública, desde junho de 1999.

  3. Que financiamentos recebem?

  4. Entre 2010 e 2016, a Raríssimas recebeu 4,2 milhões de euros por parte dos Ministérios da Segurança Social e da Saúde. Só os organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social arcaram com 2,8 milhões de euros, tendo sido o Instituto da Segurança Social a concentrar o maior volume de apoios: cerca de 2 milhões de euros.

    De acordo com a listagem de subvenções e outros benefícios públicos, disponibilizada através da Direção-Geral de Finanças, a Fundação “O Século” recebeu 3,3 milhões de euros do Estado entre 2015 e 2016 — 1.697.535 euros em 2016 e 1.596.461 euros em 2015. O Instituto da Segurança Social, no âmbito do Programa SERE+, para a Infância e Juventude, comparticipou a organização com 47.438 euros em 2015; um ano mais tarde, de acordo com o Programa de Emergência Alimentar, entregou-lhe 49.975 euros.

    Da Câmara Municipal de Cascais, em 2016, a fundação recebeu 176.574 euros, mais a cedência de um terreno de 5.050 m2, em São Pedro do Estoril, avaliado em 449.910 euros, para a construção de uma série de equipamentos: um monumento ao Movimento das Forças Armadas (MFA), um colégio, uma residência para idosos, uma escola de surf, um auditório e um parque de estacionamento subterrâneo.

  5. Quantos funcionários têm?

  6. A Raríssimas emprega cerca de 150 pessoas — de acordo com a reportagem da TVI que revelou todo o caso, o marido e o filho da ex-presidente, Paula Brito e Costa, eram dois deles.

    Nelson Oliveira Costa, o marido, trabalhava na instituição como encarregado de armazém e receberia 1300 euros de salário base mais 400 euros de subsídio e ainda 1500 euros de ajudas de custo para deslocações em viatura própria. César da Costa, o filho do casal, ainda estudante, ganharia 1000 euros mais 200 relativos a um subsídio de coordenação. Estaria a ser preparado pela mãe, que se lhe referia como “o herdeiro da parada”, para a suceder na presidência.

    De acordo com o Relatório de Atividades e Contas de 2016, no final desse ano a Fundação “O Século” empregava 131 pessoas (no ano anterior eram 149 os funcionários da IPSS).

    A filha do presidente, Emanuel Martins, trabalhou como secretária da Fundação até ao Verão passado e o seu filho ainda faz parte da lista de funcionários. “O meu filho tem o direito de chegar ao departamento de recursos humanos da instituição e pedir para cá trabalhar”, insurgiu-se Emanuel Martins ao Público.

    À SIC, que o questionou sobre se as alegações de que a sua mulher, enteados e uma nora também faziam parte da lista de funcionários, num total de 7 familiares, o presidente disse que não era casado mas reconheceu que todas essas pessoas trabalham ou trabalham na fundação: “Houve pessoas que saíram e pessoas que entraram, todas essas contratações foram feitas dentro da legalidade”. A filha de João Ferreirinho, vice-presidente da instituição, também trabalhará na instituição.

    Com remunerações aos órgãos sociais, a Fundação “O Século” gastou 224.127,73 euros em 2016. Em ordenados de funcionários gastou 1.478.674,22 euros.

  7. O que motivou as investigações?

  8. Jorge Nunes, ex-tesoureiro da Raríssimas, terá sido o primeiro, no verão de 2017 e depois novamente em setembro, a dar conta de “irregularidades nas contas” da Raríssimas ao Instituto da Segurança Social.

    Depois da reportagem emitida na TVI a 9 de dezembro passado, fonte da Procuradoria-Geral da República explicou que o caso estaria a ser investigado desde novembro, depois de uma denúncia anónima ter chegado ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

    Em 2016, o Instituto da Segurança Social terá recebido uma denúncia relativamente à Fundação “O Século” que levou à realização de uma auditoria jurídico-financeira na instituição — processo que, de acordo com a agência Lusa, se prolongou ao longo de todo o ano.

    Os resultados finais motivaram a queixa ao Ministério Público. Esta quinta-feira, 4 de janeiro, a Polícia Judiciária fez buscas na sede da fundação, em São Pedro do Estoril.

  9. Que crimes estão em causa?

  10. Segundo o Ministério Público, peculato, falsificação e recebimento indevido de vantagem serão os crimes em causa no escândalo da Raríssimas — Paula Brito e Costa continua a ser a única arguida no processo.

    De acordo com a reportagem da TVI, a agora ex-presidente utilizava em proveito próprio dinheiros da IPSS: um vestido de 228 euros; uma conta de 364 euros no supermercado, 230 deles gastos em gambas; uma outra conta de 821,92 euros em compras; e uma viagem ao Brasil, com direito a aluguer de carro de luxo e tratamentos de spa no valor de 400 euros, foram apenas algumas das despesas que lhe foram imputadas.

    Paula Brito e Costa, que renunciou à presidência da Raríssimas três dias depois de ser revelado o escândalo, negou ter cometido quaisquer irregularidades: “Deixo à Justiça o que é da Justiça, aos homens o que é dos homens e ao meu país uma das maiores obras, mas mesmo assim vou. Presa só estou às minhas convicções”.

    Peculato e abuso de poder, cometidos desde 2012 até ao presente, são os crimes em causa no caso da Fundação “O Século” — Emanuel Martins e João Ferreirinho, respetivamente presidente e vice-presidente da instituição, foram constituídos arguidos.

    As autoridades suspeitam que, além da contratação abusiva de familiares, os dirigentes tenham também usado cartões de crédito da instituição para pagar despesas pessoais, jantares e viagens incluídos.

    Emanuel Martins garante que tem a “consciência tranquila”: “Investiguem o que houver para investigar e ajam em conformidade. Não temos de ficar contrariados com as investigações”.