Explicador

O futuro do processo Sócrates: o que pode acontecer?

Novembro 201521 Novembro 2015126
Luís Rosa

De que forma será a investigação concluída?

Pergunta 8 de 12

Através da emissão do despacho final de inquérito. Este documento processual só pode ser emitido pelo MP enquanto titular da ação penal e através do procurador titular dos autos. Neste caso, pelo procurador-geral adjunto Rosário Teixeira. Geralmente, o despacho final é precedido de um relatório final do órgão de polícia criminal onde são relatadas as principais conclusões e, em alguns casos, são feitas recomendações ao MP.

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