Explicador

Há um problema com a nossa Constituição?

Em que condições é que a Constituição foi aprovada?

Pergunta 2 de 10

A Constituição da República Portuguesa foi elaborada e aprovada por uma Assembleia Constituinte que resultou das primeiras eleições livres, limpas e democráticas da história de Portugal, em 25 de Abril de 1975. Mas os poderes dos deputados constituintes foram limitados pelo Conselho da Revolução, que negociou com os partidos dois “acordos constitucionais” pré-definindo o texto da Constituição (um antes das eleições, a 11 de Abril de 1975, e outro a 26 de Fevereiro de 1976). Os deputados constituintes foram ainda sujeitos, no Verão e no Outono de 1975, ao bullying exercido pelo PCP e pela extrema-esquerda, apoiados por algumas facções do MFA. Houve interrupções agressivas das galerias e um célebre cerco à Assembleia Constituinte, a 12 de Novembro de 1975, levando à saída para o Porto de grande parte dos deputados do PS, PSD e CDS, a 14 de Novembro. Depois de derrota da “esquerda militar” a 25 de Novembro de 1975, a liberdade e a importância da Assembleia Constituinte aumentaram. A 2 de Abril de 1976, todos os partidos votaram favoravelmente o texto da Constituição na sua globalidade, menos o CDS, que votou contra. O líder do PPD-PSD, Francisco Sá Carneiro, tentou levar o seu grupo parlamentar a abster-se, sem sucesso. RR

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