Explicador

Há um problema com a nossa Constituição?

Há alguma Constituição semelhante à nossa?

Pergunta 7 de 10

Todas as Constituições são, em certa medida, originais e, noutros aspetos, semelhantes a textos constitucionais estrangeiros. Tudo depende do termo de comparação que utilizarmos.

Se se pensar na perspetiva da proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, há uma grande proximidade com a Constituição alemã do pós-II Guerra Mundial, de 1949. Ambas partem da centralidade da dignidade da pessoa humana e da autonomia individual como fundamentos e limites do Estado e da organização política.

No que toca à existência de um Estado social e à atribuição de direitos económicos, sociais e culturais, a Constituição portuguesa é das mais generosas. Para além das origens históricas remotas na Constituição de Weimar (1919), encontramos hoje em dia paralelos, no quadro da União Europeia, nas Constituições belga, espanhola, grega holandesa, irlandesa, italiana e luxemburguesa. Fora da União Europeia, os exemplos são vários, desde a África do Sul à Colômbia, da Índia ao Brasil.

Olhando, por seu turno, para o sistema político, a Constituição portuguesa é relativamente original, com o seu sistema semipresidencialista. Tem como raiz o modelo francês.

A regulação constitucional da Constituição económica é fruto da época. Quando foi aprovada, tinha inspiração soviética e jugoslava. Hoje em dia, a Constituição económica em vigor é, no essencial, a da União Europeia.

Do prisma da fiscalização da constitucionalidade, o modelo português é inédito, correspondendo à soma dos modelos francês (de fiscalização preventiva), norte-americano (de fiscalização sucessiva difusa) e austríaco (de fiscalização sucessiva concentrada).

No que toca ao regime de revisão constitucional, o modelo hiper-rígido da Constituição portuguesa tem paralelos, em medidas diferentes, nas Constituições norte-americana, alemã ou brasileira.

Se se pensar em aspetos acessórios, como a extensão do texto constitucional, a Constituição portuguesa é a mais longa das Constituições europeias. Fora da Europa, há vários casos de Constituições mais longas: são os casos, por exemplo, da Índia ou da Constituição do Estado federado do Alabama, nos EUA. TFF

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