1

O que é a República Centro Africana?

A República Centro Africana (RCA) situa-se na África Central e faz fronteira a norte com o Chade, a nordeste com o Sudão, a este com o Sudão do Sul, a sul com o Congo e a República Democrática do Congo e a oeste com os Camarões. Durante 66 anos foi uma colónia francesa.

O país, cuja capital é Bangui, tem uma população de quase 5 milhões e 200 mil habitantes, segundo dados de 2013. Possui vastos recursos agrícolas, boas reservas de ouro e urânio e as suas principais exportações são diamantes, a madeira, o café e o tabaco.

Outrora conhecida como Oubangi-Chari, a região foi legalmente reivindicada pela França em 1894. Em 1910, o território tornou-se um dos quatro territórios da África Equatorial Francesa (AEF), juntamente com o Chade, a parte francesa do Congo e o Gabão. Depois da Segunda Guerra Mundial, todos os habitantes da África Equatorial Francesa tiveram direito a cidadania francesa e foram autorizados a estabelecer assembleias locais. A independência do território só chegaria a 13 de agosto de 1960.

Em 1976, a RCA tornou-se o Império Centro Africano. O marechal Jean-Bédel Bokassa, que estava no poder desde 1965, foi declarado Imperador Bokassa I. A França, que tinha grandes interesses nas reservas nacionais de urânio, apoiou financeiramente Bokassa e o seu regime. Em 1979, a França cortou abruptamente o financiamento ao país e Bokassa foi deposto na sequência de um golpe de Estado, que pôs no poder David Dacko. Dois anos mais tarde, um novo golpe de Estado tiraria Dacko do poder. O seu substituto foi André Kolingba, que ficou no poder até 1993, ano em que perderia as eleições para Ange-Félix Patassé.

2

Qual é a sua história recente?

Em 2003, novamente na sequência de um golpe de Estado, Patassé foi destituído e, com o apoio do Chade, chegou ao poder o general François Bozizé. Enquanto Presidente, dissolveu o governo, a assembleia nacional, a constituição e o tribunal constitucional. Em simultâneo criou um governo de transição com representantes de todos os grupos políticos, profissionais, sociais e religiosos do país. O Conselho Nacional de Transição foi criado a 30 de maio de 2003 e teve como principais funções a redação de uma nova constituição, que foi ratificada por 90% do eleitorado em 2004, e a organização de novas eleições, que foram realizadas em março de 2005 e das quais saiu vencedor Bozizé.

As rebeliões no norte do país foram constantes, apesar do acordo de 2007 assinado entre o governo e alguns dos grupos militares. Em 2008 foi assinado um outro acordo que previa a criação de um governo de unidade nacional, bem como a realização de eleições locais em 2009 e parlamentares e presidenciais em 2010.

O segundo mandato de Bozizé foi marcado por acusações de corrupção, despotismo e abuso de poder. Estas críticas, em conjunto com a permanente situação instável do país, serviram para a formação dos Séléka, o grupo rebelde dominante. O Séleka é composto por membros da minoria muçulmana da RCA e pertencentes a três fações rebeldes diferentes: União das Forças Democráticas para a Reunificação (UFDR), União das Forças Republicanas (UFR) e Convenção dos Patriotas para a Justiça e Paz (CPJP).

O país é descrito como um Estado falhado em estado de crise permanente, tendo a ONU declarado que a situação é uma das piores crises humanitárias da atualidade e que o risco de genocídio é cada vez maior.

3

Como começou o atual conflito?

O conflito entre o Séléka e as forças governamentais começou em 2013, depois de os rebeldes terem acusado o então presidente François Bozizé de não respeitar os diversos acordos de paz que previam uma trégua entre o governo e os rebeldes e a inclusão destes no exército nacional.

Diversos países da União Africana enviaram tropas para evitar que os rebeldes conquistassem a capital. Essa tentativa acabou por ser inglória uma vez que, a 24 de março de 2013, a capital foi tomada pelos rebeldes, altura em que o então presidente Bozizé saiu do país e o líder dos Séléka, Michel Djotodia, se assumiu Presidente.

Desde aí a tensão entre a minoria muçulmana e a maioria cristã aumentou: várias milícias de um lado e do outro deixaram o país à beira de uma guerra civil.

4

Qual foi o impacto sócio-económico do conflito?

De acordo com relatórios da Amnistia Internacional, o país está a braços com uma limpeza étnica de muçulmanos. A Human Rights Watch já alertou para a possibilidade de toda a população muçulmana, calculada em 15% do total, poder deixar o país.

Antes de o conflito se intensificar a situação económica da República Centro Africana já era precária. Com a agricultura na base da economia, o desalojamento de milhares de pessoas contribuiu para o abandono dos terrenos de cultivo. Um dos cenários que começa a ser cada vez mais provável no futuro é a existência de uma crise de fome a nível nacional.

Por outro lado, os pequenos comerciantes, fundamentais para o fluxo económico, estão também a abandonar o país, o que tem vindo a causar interrupções nos canais de distribuição de alimentos, bem como o aumento do preço dos bens. Futuramente, o governo poderá ter que pedir auxílio internacional de modo a conseguir reconstruir a economia do país.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

5

A comunidade internacional tem prestado auxílio ao país?

Sim. Quer o papel das instituições internacionais, quer o papel dos próprios países africanos, tem sido fundamental para a manutenção da paz no terreno.

Em outubro de 2013, o Conselho de Segurança da ONU adotou a resolução 2121 que previa a extensão do mandato do já existente Gabinete de Consolidação de Paz das Nações Unidas na República Centro Africana. A resolução também indicava que o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, deveria indicar quais as melhores opções, em termos de auxílio internacional adicional, para apoiar a Missão Africana de Suporte à República Centro Africana (MISCA), a missão de estabilização de paz da União Africana.

Em dezembro de 2013, após a adoção da resolução 2127 do Conselho de Segurança da ONU,  foi autorizado o destacamento de 1,200 militares franceses. A resolução estabelece que sejam tomadas todas as medidas necessárias para proteger a população, permitir o acesso à ajuda humanitária, apoiar o desarmamento das milícias e contribuir para a reforma do sistema de segurança nacional. De acordo com a resolução, Ban Ki-Moon deve ter um plano de contingência previamente preparado, caso seja necessária transformar a MISCA numa operação oficial de peacekeeping. Em setembro de 2014 será criada, em Bangui, uma nova missão de pazdecisão aprovada em abril deste ano pelas Nações Unidas.

A União Europeia também está presente na República Centro Africana. O Conselho Europeu estabeleceu, a fevereiro de 2014, a EUFOR-RCA, uma operação militar de curto prazo para contribuir para a manutenção da segurança no terreno. Nesta missão participarão diversos países da União Europeia, entre os quais Portugal, que dará apoio logístico no terreno.

6

Há eleições marcadas para 2015. Será que vão acontecer?

Em princípio sim. Mas há muitas dúvidas que seja possível estabilizar o país até fevereiro de 2015, a data prevista para as eleições. De acordo com estes dois documentos, nem o presidente em regime de transição nem o primeiro-ministro podem ser candidatos à presidência.

Para que as eleições ocorram tem de existir paz e o risco de crise humanitária tem de terminar. Em algumas regiões do país não há historial de alguma vez terem sido realizadas eleições. E a deslocação de populações impede que muitos eleitores possam votar onde estão recenseados – transformando uma eleição nacional num pesadelo logístico que o estado central não consegue cumprir sem ajuda externa.

7

Não respondemos à sua questão?

Então o melhor é dizer-nos o que quer ver respondido. Este texto é um trabalho em curso e será regularmente atualizado para continuar a ajudar a entender a situação na República Centro Africana.