Explicador

Factos, dúvidas e contradições do caso Sócrates

Fevereiro 201509 Fevereiro 2015383
Hugo Tavares da SilvaSónia Simões

Estão em causa atos praticados enquanto primeiro-ministro?

Pergunta 2 de 17

Estão em causa atos praticados antes, durante e depois de José Sócrates ser primeiro-ministro. São quase dez anos de movimentos financeiros que o Ministério Público considera suspeitos e que está a investigar para apurar se houve crime.

Segundo a resposta do juiz Carlos Alexandre ao Supremo Tribunal de Justiça, para apreciação do quinto pedido de habeas corpus (este interposto pela defesa de Sócrates), quando foi sujeito a primeiro interrogatório judicial, o ex-primeiro-ministro foi confrontado com um “acervo financeiro no estrangeiro no período entre o início do ano 2000 e o final do ano 2009”.

A resposta à carta rogatória enviada às autoridades suíças a pedir informações, só recebida em fevereiro de 2015, permitiu ao Ministério Público identificar “a data em que fundos entraram na esfera do arguido Carlos Santos Silva” permitindo quantificar os valores entre 2007 e 2009 – período em que Sócrates era, sim, primeiro-ministro.

Este esclarecimento de Carlos Alexandre serviu para justificar aos advogados de Sócrates, João Araújo e Pedro Delille, que não houve “uma alteração temporal” dos crimes imputados ao primeiro-ministro. A defesa alega, na petição enviada ao Supremo, que só soube que os crimes se referiam à altura em que Sócrates era primeiro-ministro depois de ler o parecer enviado pelo Ministério Público ao Tribunal da Relação (ver pergunta sobre os recursos).

É aqui que entra um dado importante do processo: em 2005, Sócrates – enquanto primeiro-ministro – criou o Regime Excecional de Regularização Tributária, do qual Santos Silva beneficiou para trazer para Portugal o dinheiro que tinha numa conta na Suíça. O Correio da Manhã fala em 25 milhões de euros, outros jornais têm apontado para 23 milhões.

De acordo com o semanário Sol, uma parte desse valor, suspeita o Ministério Público, pertenceria a José Sócrates. E terá sido pelo ajuste desse valor que o ex-primeiro-ministro recebeu várias quantias em dinheiro (depois de sair de São Bento) do empresário e amigo de infância. O Expresso escreveu já que, nestes três anos, Sócrates recebeu dali mais de 500 mil euros.

Sócrates já afirmou várias vezes que tal não passou de um empréstimo que tenciona pagar. Dinheiro que precisou para se manter em Paris, enquanto fazia um mestrado e enquanto o seu filho também ali estudava. O Correio da Manhã fez contas ao seu estilo de vida e chegou à soma de 15 mil euros/mês. O Sol disse que ele frequentava os melhores restaurantes de Paris. Além do dinheiro emprestado, refere Sócrates, o ex-governante recorreu também a um empréstimo que pediu à Caixa Geral de Depósitos, de 120 mil euros, logo após abandonar o Governo, em 2011 – e que diz agora já ter pago.

A questão dos crimes alegadamente praticados enquanto primeiro-ministro também motivou uma reação da defesa em relação à competência do tribunal que devia estar a conduzir a investigação. Pode ler mais sobre isto na pergunta referente aos recursos.

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