Explicador

Factos, dúvidas e contradições do caso Sócrates

Fevereiro 201509 Fevereiro 2015383
Hugo Tavares da SilvaSónia Simões

Quais as medidas de coação aplicadas e os fundamentos?

Pergunta 5 de 17

A 24 de novembro, já passava das 22h00, a escrivã do Tribunal Central de Instrução Criminal anunciou à comunicação social o que estava em causa no processo que levou à detenção de um ex-primeiro-ministro “a fim de salvaguardar a tranquilidade pública”. Tinham passado quatro dias de primeiro interrogatório judicial dos quatro arguidos. A escrivã disse que, no inquérito, investigavam-se crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais. E que foram aplicadas as seguintes medidas de coação:

José Sócrates Pinto de Sousa, prisão preventiva

Carlos Manuel dos Santos Silva, o empresário e amigo de Sócrates: prisão preventiva

João Pedro Soares Antunes Perna, o motorista: a medida de coação de prisão preventiva;

Gonçalo Nunes Mendes da Trindade Ferreira, o advogado, obrigação de proibição de contactos com os demais arguidos, proibição de ausência para o estrangeiro e apresentações periódicas.

Não foram anunciados quaisquer fundamentos. Só a 3 de dezembro, em resposta ao primeiro pedido de habeas corpus entrado no Supremo Tribunal de Justiça, se tornaram públicos os fundamentos da prisão do ex-primeiro-ministro.

O juiz Carlos Alexandre disse ao Supremo que Sócrates fora detido sob suspeitas de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais e “por se verificarem os perigos de fuga e de perturbação da recolha e conservação da prova”. Para tal justificou que Sócrates tinha viagem marcada para o Brasil; alterou a viagem de regresso de Paris; e que no dia em que os coarguidos foram detidos, assim como no dia em que Sócrates regressou a Portugal, foram retirados vários objetos da sua casa, nomeadamente computadores.

O juiz Carlos Alexandre quis, ainda, evitar que Sócrates tivesse contacto com as entidades bancárias onde pode haver dinheiro seu, nomeadamente na Suíça. Segundo o Jornal de Notícias, o despacho que decreta a prisão preventiva do ex-governante fala em “cooperação internacional” essencial na investigação. E Sócrates em liberdade poderia, com os seus contactos, prejudicar o Ministério Público no seu trabalho.

Os fundamentos usados para a prisão preventiva do motorista de Sócrates, João Perna, foram também conhecidos depois de ele ter pedido para ser novamente ouvido. Segundo o seu advogado, Ricardo Marques Candeias, houve “factos supervenientes” posteriores à sua prisão preventiva. O juiz Carlos Alexandre acedeu ao pedido, ouviu-o e acabou por mandá-lo em prisão domiciliária. Os outros arguidos mantêm-se com a mesma medida de coação, apesar dos recursos interpostos. As medidas de coação são reavaliadas a cada três meses.

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